DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES no REINO
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«Escripta no paço da Ajuda, em .2 de dezembro de 1:878. .= EL-REI. =-áwfonzo Rodrigues /Sampaio.
« Para Antonio Maria do Couto "Monteiro, do ineu conselho, juiz de segunda instancia, ajudante do procurador geral da corôa e fazenda, antigo deputado da nação. »
(O digno par foi occupar uma das cad.eiras do ministerio na qualidade de ministro da justiça.)
" O sr. Presidente do Conselho de Ministros — (Fontes Pereira de Mello): — Bem se ve que o digno par marquez de Sabugosa, está mais habilitado para fallar ás paixões do que á rasão, porque foi áquellas e não a esta que s. exa. se dirigiu. *
O sr. Marquez de Sabugosa: — Peço a palavra.
O Orador: — Não farei outro tanto. Procurarei fallar "mais á rasão do que ás paixões.
O digno par disse que tinham vindo ao parlamento representantes arranjados pelo governo (apoiados); mas s. exa. devia saber que não .é licito negar a genuidade da representação nacional.
O sr. Marquez de Sabugosa:—Eu referi-me ás fornadas de pares que o sr. presidente do conselho está met-"tendo copstantemente nesta camara.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Mas quando é que o governo perden a maioria na cama-ra dos dignos pares para precisar recorrer ás fornadas?! Como pôde, pois, s. exa. dizer que o governo está arranjando maioria?!
(Interrupções de alguns dignos pares.)
O que não se póde dizer é que se fazem fornadas para crear uma maioria, quando essa maioria existe.
Se nos faltasse maioria, se a tivéssemos perdido, e fossemos propor á-coroa a nomeação de um certo numero de pares para cobrir a maioria que existisse, teriam rasão os dignos pares.
Poder-se-ha denominar fornada a nomeação de sete pares ultimamente feita?
O sr. Costa Lobo: — Então para que os nomeou?
O Orador: — Verdadeiramente não fui eu que os nomeei, foi o poder moderador, usando de um direito incontestavel; mas eu tomo a completa responsabilidade deste acto; entretanto, se querem, digo que os nomeei, porque entendi que-podia nomeal-os.
Não tenho mais .satisfações a dar.
Uma V02:—É dictador.
(Susurro.)
O sr. Presidente: — Eu peço ordem aos dignos pares.
O Orador: — Sr. presidente, eu desejo não irritar as paixões nem O debate. V. exa. que dirige perfeitamente, não só os trabalhos parlamentares, mas todos aquelles de que é encarregado, sabe que não é quem falla tranquilla-mente, e se dirige á rasão e não ás paixões, que irrita o debate, e sim quem está constantemente soltando apartes, e começa por dizer que está habilitado a fallar á paixão e não á rasão!
Sr. presidente, eu entrei nesta camara depois de se ter levantado o incidente de que fallou o sr. marquez de Sabugosa, a proposito da declaração feita pelo sr. ministro da marinha, de que estava prompto a responder a um assumpto que precisa tanto de esclarecimentos, que o digno par ique os pediu, já declarou que tinha a sua opinião formada!
O sr. Conde de Rio Maior:—Peço a palavra.
O Orador (continuando):—E, quando eu vejo que se appella do parlamento para a praça publica, para desse modo actuar no animo dos representantes da nação (Apoiados.)] declaro que não preciso dos esclarecimentos para provocar o debate. V. exa., que regula os trabalhos desta ca-inara, de, quando quizer, este negocio para a discussão, porque o governo está prompto a vir discutir no seio da representação nacional. X
Não se diga, pois, que elle retarda, nem um instante, o exame dos seus actos, de que assume toda a responsabilidade. ;
(O orador não reviu as notas do seu discurso na presente sessão.)
O sr. Presidente: —Eu peço aos dignos pares que me prestem alguns momentos de attenção.
. Como presidente, estou resolvido, se a camara não mandar o contrario, a dar a interpsllação indicada pelo sr. mar-,quez de Sabugosa, e para a qual o sr. ministro da marinha já se declarou habilitado, para a ordem do dia da proxima sessão. Espero, portanto, que os dignos pares ponham termo a esta discussão, reservando as suas observações para quando se verificar a interpellação.
O sr. Marquez de Sabugosa: — Eu preciso dar algu-mas explicações, porque se trata de uma questão pessoal.
O sr. Presidente:—Peço aodigno par que condescenda com o pedido que já fiz, na certeza de que s. exa., no primeiro dia de sessão, tem occasião,de dar todas as explicações que lhe convier, e de uma maneira que agradará mais á camara do que hoje, no meio de uma excitação como a que existe.
Tem a palavra o sr. conde do Casal Ribeiro.
O sr. Conde do Casal Ribeiro: — Expondo a sua, opinião sobre o assumpto em discussão, reportou-se á condição de placidez nas discussões, e de que esta camara tem dado bons exemplos, discursou em relação á parte que lhe compete no regimen parlamentar, e concluiu pedindo ao sr. marquez de Sabugosa serenidade.
O sr. Presidente:—Eu peço licença á camara para lhe ler o artigo 20.° do regimento:
a Em todas as sessões, uma hora depois da leitura da correspondencia, passar-se-ha á ordem do dia, ficando para se tratarem com preferencia na meia hora da sessão seguinte quaesquer objectos que fiquem prejudicados em consequencia desta disposição.»
Já a camara ve que eu não posso deixar de a convidar a entrar desde já na ordem do dia, que é a eleição de dois membros para, com o presidente, elaborarem o projecto de resposta ao discurso da coroa.
A camara, e só ella, é que, por meio de uma votação^ póde resolver que esta discussão continue, e se não passe ainda á ordem do dia.
O sr. Marquez de Sabugosa:—Mas eu desejava dizer apenas duas palavras sobre o assumpto.
O sr. Presidente:—Peço perdão; eu vou consultar a camara.
Perguntarei, pois, á camara se quer que se de esta discussão por terminada por hoje, e nos occupemos só da ordem do dia; isto é, se quer que passemos á eleição que está dada para ordem do dia, e depois dessa eleição se continue com -esta conversação, ou se quer que ella pro-siga agora, deixando a ordem do dia para depois.
A camara resolveu que se não passasse ainda d ordem do dia.
O sr. Marquez de Sabugosa:—Sr. presidente, o digno par, o sr. conde do Casal Ribeiro, acaba de nos pedir paz e serenidade.
Eu da melhor vontade acceitarei o conselho do nosso il-lustre collega; oxalá que os srs. ministros tambem o accei-tem.
O que até aqui, porem, ternos visto é que quem se não apresentou aqui com esse caracter de paz foram os srs. ministros.
O sr. ministro da ^marinha veiu dizer-nos que estava prompto a dar desde já todas as explicações que lhe qui-zessemos pedir sobre o assumpto da concessão de terrenos no ultramar; isto como que taxando de cobardes os pares da opposição por não verificarem já uma interpellação!
O sr. presidente do conselho parece tambem dirigir-nos nma,^ provocação, dizendo-nos que o governe não foge á discussão. " V
O meu fim, portanto, ao pedir a palavra, é tornar bem patente