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N.º2

SESSÃO DE 7 DE JANEIRO DE 1884

Presidencia do exmo sr. João de Andrade Corvo

Secretarios os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Henrique de Macedo Pereira Coutinho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia.- O sr. ministro das obras publicas apresenta um requerimento para que possam, querendo, accumular com as funcções legislativas as que exercem dependentes do ministerio das obras publicas, os dignos pares marquez de Ficalho, conde de Rio Maior, conde do Casal Ribeiro, Carlos Bento da Silva, João de Andrade Corvo, Serpa Pimentel, Pereira de Miranda, conde de Valbom, Abreu e Sousa, Placido de Abreu, José Augusto Braamcamp, Mello Gouveia, Ferreira Lapa, e Jayme Larcher, proposta que é approvada.- O sr. conde de Castro justifica as faltas do sr. visconde de S. Januario ás ultimas sessões. Manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos pelo ministerio das obras publicas. Trata da questão da cultura do tabaco no Douro. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. ministro da fazenda apresenta proposta para que possam, querendo, accumular com as funcções legislativas as que exercem dependentes do seu ministerio os dignos pares visconde de Bivar, Mendonça Cortez, visconde de Moreira de Rey, Gomes Lages e Xavier Palmeirim. É approvada. - O sr. Agostinho Ornellas interroga o sr. ministro das obras publicas ácerca das obras do porto de abrigo no Funchal. O sr. ministro das obras publicas responde.- O sr. marquez de Vallada manda para a mesa duas representações. Falla sobre o projecto de reforma da carta.- O sr. conde do Bomfim manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos, pelo ministerio da marinha.- Ordem do dia: eleição de dois dignos pares que, com o sr. presidente, formam a commissão de resposta ao discurso da coroa. São eleitos os srs. Martens Ferrão e Serpa Pimentel.- São approvados, sem discussão, os pareceres, n.° 179 relativo ao projecto de lei n.° 190, e n.° 221 relativo ao projecto de lei n.° 202.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, accusando a recepção do officio dirigido em 3 do corrente, participando achar-se organisada a mesa da camara dos dignos pares para a actual sessão legislativa, e terem sido eleitos para secretarios os dignos pares visconde de Soares Franco e Eduardo Montufar Barreiros, e para vice-secretarios conde da Ribeira Grande e Francisco Simões Margiochi.

Para o archivo.

Outro do ministerio dos negocios da fazenda fazendo igual communicação.

Para o archivo.

Outro da presidencia da camara dos senhores deputados, participando achar-se constituida a mesa d´aquella camara, tendo sido eleitos, para presidente Luiz Frederico Bivar Gomes da Costa, e para vice-presidente João Ribeiro dos Santos; para secretarios Francisco Augusto Florido de Mouta é Vasconcellos e Augusto César Ferreira de Mesquita, e para vice secretarios Francisco de Paula Gomes Barbosa e Luiz Antonio Gonçalves de Freitas.

Para o archivo.

Outro do ministerio das obras publicas, satisfazendo ao requerimento do digno par Pereira de Miranda, remettendo copia authentica do officio em que a companhia geral do credito predial portuguez pedia para crear 50:000 obrigações internacionaes e da consulta da procuradoria geral da corôa e fazenda que se refere á portaria de 25 de julho ultimo.

Para a secretaria.

(Estavam presentes os srs. ministros das obras publicas, dos negocios estrangeiros e da fazenda.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (A. A. Aguiar): - Mando para a mesa a lista dos dignos pares que exercem funcções no ministerio das obras publicas e proposta para que possam accumular com as funcções legislativas.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Na conformidade do artigo 3.° do acto addicional, tenho a honra de pedir á camara dos dignos pares do reino que permitta possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as do serviço publico que exercem no ministerio das obras publicas, commercio e industria os seguintes dignos pares do reino:

Marquez de Ficalho, conde de Rio Maior, conde do Casal Ribeiro, Carlos Bento da Silva, João de Andrade Corvo, Antonio de Serpa Pimentel e Antonio Augusto Pereira de Miranda, vogaes do conselho geral do commercio, agricultura e manufacturas;

Conde de Valbom, João Chrysostomo de Abreu e Sousa e Placido Antonio da Cunha e Abreu, vogaes da junta consultiva de obras publicas e minas;

José Augusto Braamcamp, presidente da junta central dos melhoramentos sanitarios;

José de Mello Gouveia, chefe da repartição de agricultura;

João Ignacio Ferreira Lapa, director do instituto geral de agricultura;

Jayme Larcher, fiscal do governo junto á companhia das aguas.

O sr. Presidente: - A camara acaba de ouvir ler a proposta do sr. ministro das obras publicas, para os dignos pares que exercem funcções n´aquelle ministerio as accumularem, querendo, com as que são obrigados a desempenhar n´esta camara. Os dignos pares que approvam esta proposta tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Conde de Castro: - O digno par o sr. visconde de S. Januario encarregou-me de participar á camara que, por motivo de doença, não tem assistido ás ultimas sessões, e que por igual motivo deixará de comparecer a mais algumas.

Folgo de poder annunciar á camara, que o nosso respeitavel collega e amigo se acha por assim dizer entrado em franca convalescença, e que portanto podemos nutrir a esperança de que muito brevemente virá tomar parte nos trabalhos parlamentares.

Já que estou com a palavra, peço licença para mandar para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Faço este requerimento porque desejo apurar a verdade sobre o ponto a que elle se refere, e que é importante. Pretendo saber quaes são as sommas que o governo tem applicado, da dotação ordinaria para estradas, na região