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N.º 2
SESSÃO PREPARATORIA DE 11 DE ABRIL DE 1887
Presidencia do exmo sr. Antonio Maria do Couto Monteiro
Secretarios - os dignos pares
Conde do Bomfim
Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par Barros e Sá manda para a mesa a carta regia que eleva á dignidade de par do reino o sr. conselheiro Barros Gomes. - O digno par Francisco Maria da Cunha participa a installação da segunda commissão de verificação de poderes e manda para a mesa o diploma do digno par eleito o sr. visconde de Carnide. - O sr. conde de Castro faz igual participação com referencia á primeira commissão de verificação de poderes e manda para a mesa dois pareceres da mesma, approvando duas eleições de dignos pares, mandando tambem o diploma do digno par, eleito pelo collegio eleitoral do Porto, o sr. conde de Campo Bello; tambem mandou os documentos do sr. Braamcamp Freire. - O digno par Mexia Salema manda para a mesa um parecer da primeira commissão de verificação de poderes sobre a eleição do digno par eleito o sr. Holbeche, remettendo tambem o diploma do sr. Miguel Osorio Cabral, eleito par pelo collegio eleitoral da Guarda. - O sr. Telles de Vasconcellos manda para a mesa o diploma do sr. conde da Folgosa, digno par eleito. - O sr. Hintze Ribeiro manda para a mesa dois diplomas dos dignos pares eleitos os srs. Jayme Moniz e dr. José Pereira. - O sr. José Joaquim de Castro manda igualmente para a mesa o diploma do digno par eleito pelo collegio de Portalegre. - O digno par o sr. marquez do Rio Maior manda para a mesa o diploma do sr. conde de Magalhães pelo collegio eleitoral de Braga e duas propostas de felicitação á corôa. - O sr. presidente nomeia a grande deputação. - O sr. marquez do Rio Maior pede para que os dignos pares, signatarios das propostas, façam parte da grande commissão. - O sr. presidente assim propõe á camara e esta acceita. - O sr. Telles de Vasconcellos usa da palavra sobre este assumpto. - O sr. presidente responde ao digno par. - O sr. Mendonça Cortez manda para a mesa o diploma do digno par, eleito pelo collegio districtal de Aveiro, o sr. Manuel Villas Boas. - O sr. conde de Margaride manda para a mesa o diploma do digno par, eleito por Bragança, o sr. Vasco Pereira Leão. - O sr. presidente da sessão para quarta feira, 13 do corrente, sendo a ordem do dia apresentação de pareceres da commissão de verificação de poderes.
Ás duas e meia horas da tarde, estando presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.
Leu-se a acta da sessão precedente, que se julgou approvada, na conformidade do regimento, por não haver, reclamação em contrario.
Mencionou-se a seguinte:
Correspondencia
Um officio do ministerio do reino, participando, para conhecimento da camara dos dignos pares do reino, que no dia 14 do corrente mez, pelas doze horas do dia, na real capella do paço da Ajuda, se baptisará Sua Alteza Real o Serenissimo Principe recemnascido.
Ficou a camara inteirada.
Outro do mesmo ministerio, participando que Sua Magestade El-Rei houve por bem designar, para ser uma das testemunhas do baptismo de Sua Alteza Real o Serenissimo Principe recemnascido, que ha de ter logar no dia 14 do corrente, pelas doze horas do dia, na capella da Ajuda, ao exmo. sr. presidente da camara dos dignos pares do reino.
Ficou s. exa. inteirado.
Outro, de igual procedencia, remettendo 19 processos relativos á eleição que ultimamente se realisou em virtude do decreto de 20 de janeiro do corrente anno, sendo 17 pertencentes á eleição dos collegios districtaes do continente, 1 do collegio especial dos estabelecimentos scientificos e 1 da ilha adjacente, Funchal, faltando para computo da eleição os dos districtos de Angra, Horta e Ponta Delgada.
Para a secretaria.
Outro do ministerio da guerra, remettendo 100 exemplares das contas d'este ministerio, relativas á gerencia de 1885-1886 e ao exercicio de 1884-1885.
Mandaram-se distribuir.
Um officio do digno par eleito pelos estabelecimentos scientificos, Adriano de Abreu Cardoso Machado, remettendo a copia authentica da acta da sessão do collegio especial em que foi eleito par do reino pelos delegados dos estabelecimentos scientificos, a fim de ser submettida ao exame da commissão competente.
Para a commissão de verificação de poderes.
Um officio do sr. presidente da camara dos dignos pares do reino, participando que por motivo de doença não tem podido comparecer ás sessões e pela mesma rasão continuará a faltar.
Ficou a camara inteirada.
O sr. Barros e Sá: - Sr. presidente, mando para a mesa a carta regia pela qual foi elevado á dignidade de par do reino o sr. ministro dos negocios estrangeiros o sr. conselheiro Barros Gomes.
O sr. Francisco Maria da Cunha: - Sr. presidente, tenho a honra de participar á camara que a segunda, commissão de verificação de poderes se acha constituida, tendo nomeado para seu presidente o sr. Couto Monteiro e a mim para secretario.
Mando tambem para a mesa a acta da eleição do digno par eleito o sr. visconde de Carnide.
O sr. Conde de Castro: - Sr. presidente, tenho a honra de participar a v. exa. e á camara que a primeira commissão de verificação de poderes se acha constituida tendo nomeado para presidente o sr. visconde de Alves de Sá, secretario o sr. Sequeira Pinto, devendo haver relatores especiaes para os diversos pareceres.
Tenho tambem a mandar para a mesa dois pareceres da mesma commissão approvando duas eleições de dignos pares eleitos.
Igualmente mando para a mesa o diploma do digno par eleito, pelo collegio eleitoral do Porto, o sr. conde de Campo Bello e documentos relativos.
Mando tambem para a mesa alguns documentos do sr. Anselmo Braamcamp Freire, juntamente com uma memoria elucidativa, e peço que sejam remettidos á commissão que tem de dar o seu parecer sobre essa eleição.
O sr. Mexia Salema: - Mando para a mesa um parecer da primeira commissão de verificação de poderes sobre a eleição do digno par eleito o sr. Holbeche.
Tambem remetto para a mesa o diploma do sr. Miguel Osorio Cabral, eleito par pelo collegio eleitoral da Guarda.
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4 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
O sr. Telles de Vasconcellos: - Mando para a mesa o diploma do sr. conde da Folgosa, digno par eleito, e juntamente todos os documentos que provam a sua categoria.
O sr. Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, mando para a mesa os diplomas dos dignos pares eleitos os srs. Jayme Moniz e dr. José Pereira.
O sr. José Joaquim de Castro: - Mando para a mesa o diploma do digno par eleito pelo collegio eleitoral de Portalegre.
O sr. Marquez de Rio Maior: - Sr. presidente, eu pedi a palavra para mandar para a mesa o diploma da eleição do sr. conde de Magalhães pelo collegio eleitoral de Braga.
Mando tambem para a mesa duas propostas, que passo a ler. (Leu.)
Julgo não ser necessario justificar estas propostas para que ellas tenham a approvação da camara.
O sr. Presidente: - Vão ler-se as propostas mandadas para a mesa pelo sr. marquez de Rio Maior.
Leram-se e são do teor seguinte:
Propostas
A camara dos pares do reino, não desejando adiar a manifestação do seu jubilo pelo auspicioso nascimento de Sua Alteza Real, o Serenissimo Principe recemnascido, declara, approvando esta proposta, a sua grande satisfação por este facto, que é mais uma garantia da continuação da monarchia constitucional, esteio seguro da independencia e liberdade da patria.
A camara nomeia uma grande deputação, para conjunctamente com a mesa ir aos paços da Ajuda e Belem comprimentar Suas Magestades e Altezas Reaes, assegurando aos mesmos augustos senhores os sentimentos monarchicos e de profunda dedicação de todos os membros d'esta camara, = Marquez de Rio Maior = Conde de Castro = Barros e Sá = Thomás de Carvalho = José Maria da Ponte e Horta = Augusto Cesar Cau da Costa.
Achando-se em Lisboa a senhora Infanta D. Antonia, Princeza de Hohenzollern-Sigmaringen, a camara resolve que uma grande deputação vá comprimentar Sua Alteza Real, manifestando quanto foi agradavel á camara e a todos os portuguezes saber da sua chegada ao reino, depois de tão longa ausencia da patria. As acclamações do povo junta a camara dos pares do reino os seus votos pela felicidade da mesma augusta senhora, do Principe seu esposo e dos Principes seus filhos. = Marquez de Rio Maior = Conde de Castro = Thomás de Carvalho = Barros e Sá = José Maria da Ponte e Horta = Augusto Cesar Cau da Costa.
Foram approvadas.
O sr. Presidente: - A deputação que ha de representar a camara dos pares na ceremonia do baptisado do Principe da Beira é composta, alem da mesa, dos dignos pares os srs.: duques, de Albuquerque, e de Palmella; marquezes, de Fronteira, de Rio Maior, e de Vallada; condes, das Alcaçovas, de Alte, de Cabral, de Castro, de Ficalho, de Paraty, e de Valbom; viscondes, de Arriaga, de Bivar, e da Silva Carvalho; Agostinho de Ornellas, Antonio Augusto de Aguiar, Antonio de Sousa Silva Costa Lobo, Antonio Correia de Sequeira Pinto, Ernesto Hintze Ribeiro, Vasconcellos de Gusmão, José Joaquim de Castro, Mexia Salema, e Antonio de Serpa Pimentel.
Serão avisados os dignos pares que compõem esta commissão e se não acham na sala.
Quanto ás duas propostas do sr. marquez de Rio Maior, e tambem assignadas por varios dignos pares, parece-me não ir de encontro ao pensamento do digno par auctor da proposta lembrando que seja esta commissão que acabo de nomear a encarregada de comprimentar Sua Magestade El-Rei, o Principe D. Carlos e a senhora Infanta D. Antonia.
O sr. Marquez de Rio Maior: - O que eu propuz, sr. presidente, foi que se nomeassem duas deputações, uma para ir felicitar El-Rei e a Familia Real pelo nascimento do Principe da Beira e outra para comprimentar a Senhora Infanta D. Antonia pela sua estada n'esta capital e que a essas deputações fossem aggregados, alem da mesa, os signatarios das propostas.
O sr. Presidente: - O que me parece conveniente é que façam parte das duas deputações os mesmos dignos pares que acabei de nomear para representarem esta camara na ceremonia do baptisado, aggregando a ellas os signatarios das propostas. (Apoiados.)
Pela manifestação da camara, julgo approvadas, as propostas e a minha indicação.
O sr. Telles de Vasconcellos: - Sr. presidente, parece me que á grande commissão nomeada para representar a camara na ceremonia do baptisado do Principe da Beira e tambem encarregada de felicitar El-Rei pelo nascimento do mesmo Principe e a senhora Infanta D. Antonia pela sua estada n'esta cidade, se podem aggregar os dignos pares signatarios das propostas do sr. marquez de Rio Maior, cumprindo-se assim os desejos de s. exa.
O sr. Presidente: - É exactamente o que eu propuz á camara e já se resolveu.
O sr. Mendonça Cortez: - Mando para a mesa o diploma do par eleito pelo collegio districtal de Aveiro o sr. Manuel Paes Villas Boas.
Foi remettido á commissão respectiva.
O sr. Conde de Margaride: - Mando para a mesa o diploma de par eleito por Bragança, o sr. Vasco Pereira Leão, juiz da relação das Açores.
Acompanham este diploma os documentos que provam a sua categoria como antigo deputado.
O sr. Presidente: - Não havendo mais trabalhos de que a camara se occupe dou sessão para quarta feira 13 do corrente, sendo a ordem do dia a apresentação de pareceres e levanto a sessão.
Eram tres horas e um quarto da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 11 de abril de 1887
Exmos. srs. Antonio Maria do Couto Monteiro; Marquezes, do Rio Maior, de Vallada; Condes, de Alte, do Bomfim, de Castro, de Margaride, de Paraty; Sousa Pinto, Barros e Sá, Costa Lobo, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Sequeira Pinto, Hintze Ribeiro, Francisco Cunha, Castro, Ponte e Horta, Mexia Salema, Silvestre Ribeiro, Thomás de Carvalho.