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N.º 2
SESSÃO DE 8 DE JANEIRO DE 1890
Presidencia do exmo. sr, José de Sande Magalhães Mexia Salema
Secretarios - os dignos pares
Manuel Paes Villas Boas
D. Miguel Pereira Coutinho
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Levanta-se discussão sobre um officio relativo ao digno par Santos Viegas.- Por proposta do digno par o sr. Thomás Ribeiro é adiada a resolução da camara sobre o referido officio. - O sr. presidente dá conta a camara do modo como as deputações nomeadas na sessão anterior desempenharam a sua commissão .- Resolve-se que seja lançado na acta um voto de sentimento pela morte dos dignos pares marquez de Thomar, Lobo d'Avila, visconde de Benalcanfor e visconde de Bivar, tendo alguns dignos pares feito o elogio d'aquelles seus fallecidos collegas.- O digno par Thómas Ribeiro apresenta e sustenta uma proposta, pedindo esclarecimentos ao governo sobre a questão pendente entre Portugal e a lnglaterra.- Sobre este incidente usam da palavra os srs. ministro da marinha, visconde de Moreira de Rey e Hintze Ribeiro.- O digno par Thomás Ribeiro pede para retirar a sua proposta, no que a camara concorda.- O digno par Hintze Ribeiro apresenta una requerimento do sr. conde de Thomar para succeder no pariato a seu pae.- São approvadas algumas propostas de accumulação de funcções. - O sr. Cypriano Jardim manda para a mesa os documentos relativos á eleição do sr. Manuel José Vieira.
Ordem do dia: eleições.- É eleito um vogal da commissão administrativa, e a commissão de verificação de poderes.- A eleição da commissão de resposta ao discurso da corôa, a que se procedeu, terá de repetir-se, por não haver entrado na urna o numero legal do votos.
Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.
Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.
(Entrou durante a sessão o sr. ministro da marinha.)
O sr. secretario, dando conta da correspondencia, leu o seguinte:
Officio
Illmo. e exmo. sr. - Representando o conselheiro reitor da universidade de Coimbra, era satisfação ao pedido, que lhe dirigiu o conselho da faculdade de philosophia, sobre a grande necessidade de que o digno par do reino, dr. Antonio dos Santos Viegas, continue no serviço da mesma faculdade, sem o que terão de ficar fechadas algumas cadeiras, rogo a v. exa. que se digne pedir á camara dos dignos pares do reino, em nome do governo, a devida au-ctorisação para que aquelle digno par continue no serviço da faculdade, por assim se tornar preciso ao bem do estado.
Deus guarde a v. exa. Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 3 de janeiro de 1890. - Illmo. e exmo. sr. presidente da camara dos dignos pares do reino. = José Luciano de Castro.
O sr. Presidente: - A camara tem de tomar uma resolução ácerca do pedido que se contém no officio, que acaba de ser lido, do sr. ministro do reino e presidente do conselho de ministros.
O sr. Conde de Castro: - Sr. presidente, o sr. ministro do reino, como os demais membros do governo, costumam apresentar á camara, no principio de cada sessão, uma lista dos dignos pares, que são funccionarios dependentes dos seus ministerios, e pedir que elles possam accumular, querendo, essas funcções com as legislativas. Parece-me, portanto, que seria curial aguardar a apresentação d'essas propostas e resolver-se então o pedido do sr. Santos Viegas.
O sr. Presidente: - Os pedidos a que v. exa. allude referem-se aos dignos pares que residem em Lisboa.
Trata-se, porém, de especie ou caso muito differente, e que não é aquelle que está determinado no primeiro acto addicional da carta constitucional, mas o d'esta mesma carta no artigo 33.°
A camara póde consentir nos termos d'este artigo que o sr. Santos Viegas continue a exercer o magisterio na universidade de Coimbra, e dispensai o assim de tomar parte nos trabalhos parlamentares.
Eu entendo que a camara tinha já a resolver o pedido que se contem no officio que o sr. secretario acabou de ler, e por isso é que convidei a camara a resolvel-o.
O sr. Conde de Castro:- V. exa. dá-me licença para uma explicação?
O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.
O sr. Conde de Castro:- Eu não fiz reparo em que as propostas, que costumam ser pelo governo apresentadas annualmente ás côrtes, se referem unicamente aos membros dos corpos legislativos que residem em Lisboa; mas desde que v. exa. me faz a advertencia de que o sr. Santos Viegas, na sua qualidade de professor da universidade de Coimbra, não póde ser incluido n'essas propostas, nenhuma duvida tenho em que a camara tome desde já conhecimento do pedido que está affecto á nossa consideração.
O sr. Thomás Ribeiro: - Eu peço a v. exa. desculpa de não ter prestado toda a attenção á leitura da correspondencia. V. exa. quererá ter a bondade de informar-me sobre o que se passa?
O sr. Presidente: - O sr. secretario vae ler novamente o officio, para esclarecimento do digno par e da camara.
(O sr. secretario leu.)
O sr. Thomás Ribeiro: - V. exa. dá-me licença?
O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.
O sr. Thomás Ribeiro: - Afigura se-me que esta questão é mais grave do que á primeira vista parece.
O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Apoiado.
O Orador: - É uma questão que implica com a instrucção superior do paiz. Vê se que ha muita falta de lentes na faculdade de philosophia da universidade de Coimbra, e este facto, que se dá n'este estabelecimento scientifico, nota-se era muitos outros.
Nós estamos todos os dias a ver que os professores da universidade de Coimbra são distribuidos por differentes commissões alheias ao magisterio.
Desejo, pois, que o sr. ministro do reino nos diga qual é a rasão que determina o seu pedido, que nos diga por que vem pedir-nos que o sr. Santos Viegas continue no exercicio das suas funcções de lente da universidade, que devera ser consideradas sempre abaixo da obrigação do legislador. Assim o diz a carta e o bom senso.
A camara, depois de saber as rasões que levam o sr
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presidente do conselho a dirigir-nos esse pedido, resolveá como julgar de justiça em vista da lei. primeiro que tudo, e em vista das conveniencias da instrucção publica e dos negocios politicos do paiz.
O sr. Presidente: - As observações de v. exa. importam uma proposta. Peço, pois, a v. exa. que a formule por eecripto, para sobre ella recair uma resolução da camara.
O sr. Thomás Ribeiro: - Perfeitamente de accordo.
(Depois de escrever a proposta e de a ler.)
Mando a minha proposta para a mesa, e v. exa. lhe dará o destino competente.
O sr. Presidente: - A proposta do sr. Thomás Ribeiro vae ser lida.
Foi lida na mesa, e é do teor seguinte:
Proposta
Proponho que a camara aguardo a vinda do sr. presidente do conselho para, ouvindo-o sobre a urgencia do pedido, regular como for de justiça e conveniencia. = Thomás Ribeiro.
O sr. Presidente: - Os dignos pares que admitiam esta proposta á discussão...
O sr. Conde Castro: - Peço a palavra.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par o sr. conde de Castro.
O sr. Conde de Castro: parece-me que não temos necessidade de votar a proposta do digno par o sr. Thomás Ribeiro.
O sr. Presidente: - Peço perdão ao digno par, mas respeitando a ordem da inscripção, está inscripto em primeiro logar o sr. visconde de Moreira de Rey. Tem, pois, a palavra o sr. visconde de Moreira de Rey.
O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Sr. presidente, seria mais regular que primeiro a camara se manifestasse sobre a admissão da proposta do sr. Thomás Ribeiro.
O sr. Presidente: - Eu ia consultar a camara, quando fui interrompido,
Os dignos pares que admittem á discussão a proposta do digno par o sr. Thomás Ribeiro, tenham a bondade de se levantar.
Foi admittida.
O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Eu pedia a v. exa. o favor de me mandar informar pelo sr. secretario se terminou a leitura da correspondencia, ou se ainda ha mais alguma para ler.
O sr. Secretario (Paes Villas Boas): - Ainda ha.
O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Salvo o muito respeito que tem pelo sr. presidente, dirá que lhe parecia mais regular que se ultimasse a leitura da correspondencia, para que se não baralhassem os assumptos e as suas respectivas discussões.
Quanto á leitura do officio relativo ao digno par o sr. Santos Viegas, entende que, seja qual for a conveniencia d'aquelle illustre professor continuar a reger as suas cadeiras, a camara não póde transferir para o governo a iniciativa e a faculdade de afastar de qualquer das casas do parlamento um dos seus membros. Mesmo para os que residem em Lisboa, o pedido de accumulação feito ao parlamento diz que poderão accumular, querendo. Mas esta proposta, relativa ao digno par o sr. Viegas não o diz.
Julga, portanto, preciso que a camara ouça o governo a este respeito; mas julga imprescindivel ouvir o digno par o sr. Viegas, para saber se elle quer ou não prestar serviço na universidade e abandonar o exercicio das funcções parlamentares.
(O discurso do digno par será publicado na integra, quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente: - Eu sei perfeitamente que o regimento manda que as discussões se realisem depois de approvada a acta e de ser lida a correspondencia; mas tambem é sabido que sobre as diversas communicações recebidas vae a mesa tomando uma certa decisão, á proporção que as apresenta ao conhecimento da camara. Era necessario resolver ácerca do pedido com referencia ao digno par o sr. Santos Viegas. Pareceu-me que o assumpto não suscitaria discussão; mas desde o momento em que não succede assim, reservo-o para ser tratado depois da leitura de toda a correspondencia e de se dar andamento a outros negocios.
Parece-me que a camara ficará satisfeita d'este modo.
Vae proseguir a leitura da correspondencia.
O sr. secretario leu:
Dois officios do ministerio da justiça acompanhando autographos das côrtes geraes.
Para o archivo.
Dois do ministerio dos negocios estrangeiros enviando tambem autographos das côrtes geraes.
Para o archivo.
Quatro do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando tambem autographos das côrtes geraes.
Para o archivo.
Officio do presidente do collegio districtal de Bragança, acompanhando copia da acta da eleição do par do reino sr. Manuel Francisco de Almeida Brandão.
À commissão de verificação de poderes.
Officio do ministerio da marinha e ultramar, remettendo 170 exemplares da conta da gerencia d'este ministerio, relativa ao anno economico de 1887-1888.
Para distribuir.
Officio do ministerio das obras publicas, acompanhando 160 exemplares do Boletim da direcção geral de agricultura, correspondente ao mez de abril de 1889.
Para distribuir.
Officio do ministerio da fazenda, acompanhando 14 autographos das côrtes geraes.
Para o archivo.
Officio do ministerio das obras publicas remettendo 90 exemplares da conta da gerencia d'este ministerio relativa ao anno economico de 1887-1838.
Para distribuir.
Officio do ministerio do reino, remettendo quatro maços fechados e lacrados contendo os processos relativos á eleição de purés do reino nos collegios districtaes de Evora, Leiria, Villa Real e Bragança.
A commissão de verificação de poderes.
Officio da mesma procedencia, accusando a recepção do officio em que se participava achar-se constituida a mesa d'esta camara.
Inteirada.
Officio do ministerio da guerra, acompanhando varios autographos das côrtes geraes.
Para o archivo.
Officio do ministerio do reino, dando conhecimento de terem sido exonerados, por decretos de 9 de novembro ultimo, de ministro da fazenda o conselheiro Henrique de Barros Gomes, e da guerra o conselheiro José Joaquim de Castro; e nomeados, por decreto da mesma data, ministro da fazenda o digno par Augusto José da Cunha, e da guerra o digno par Marino João Franzini.
Inteirada.
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Officio do digno par marquez de Pomares, communicando que, por motivo de doença, não póde fazer parte da deputação para que fora nomeado.
Inteirada.
Outro do digno par Cau da Costa, participando que, por motivo de falta de saude, não póde assistir ao funeral do digno par visconde de Bivar.
Inteirada.
Outro do digno par Leandro Valladas, communicando que, por falta de saude, não póde comparecer por emquanto ás sessões d'esta camara.
Inteirada.
Outro do digno par José Joaquim de Castro, participando que, devido ao seu estado de saude, não poderá tão cedo tomar parte nos trabalhos d'esta camara.
Inteirada.
Outro do digno par José Silvestre Ribeiro, participando que, devido ao seu precario estado de saude, não pude tomar parte nos trabalhos parlamentares da legislatura actual.
Inteirada.
Outro do digno par conde do Restello, participando que, achando-se doente, não póde, assistir á sessão de hoje e a mais algumas.
Inteirada.
O sr. Presidente: - Antes de conceder a palavra aos dignos pares que a pediram, chamo a attenção da camara para o que passo a dizer.
A grande deputação dos dignos pares, nomeada para tomar parte nos funeraes de Sua Magestade a Imperatriz do Brazil, desempenhou-se da sua missão, apresentando devidamente comprimentos a Sua Magestade o Imperador na sua chegada á estação de Santa Apolonia, acompanhando o prestito funebre e assistindo a todas as ceremonias do funeral até serem depostos no pantheon real os restos mortaes d'aquella augusta Senhora.
A deputação incumbida de participar a Sua Magestade El-Rei que se acha constituida a mesa d'esta camara para a sessão do corrente anno, e ao mesmo tempo dirigir-lhe pezames pelo fallecimento de El-Rei o Senhor D. Luiz e de Sua Alteza o Senhor Infante D. Augusto, tem de comparecer ámanhã no paço de Belem ás duas horas e meia da tarde, que é quando será admittida por Sua Magestade á sua real presença.
A esta mesma deputação, tambem nomeada para ir apresentar os pezames a Sua Magestade a Rainha a Senhora D. Maria Pia, ainda não posso declarar o dia em que poderá ser recebida. Officiei ao mordomo mór, sr. duque de Loulé, para que me communicasse opportunamente qual o dia destinado por Sua Magestade para esse fim, e recebi hontem á noite esta carta do sr. duque de Loulé, a qual apresento e peço ao sr. primeiro secretario queira ler.
"Illmo. e exmo. sr.- Sua Magestade a Rainha a Senhora D. Maria Pia, minha augusta ama, muito penhorada com a resolução da camara dos dignos pares do reino, me encarrega de dizer a v. exa. que, em consequencia de estar ainda doente, não póde marcar o dia em que receberá a deputação nomeada pela camara em sessão de 3 do corrente, e logo que Sua Magestade possa receber a referida commissão, v. exa. será avisado do dia e hora que a mesma augusta senhora designar para tal fim.
"Deus guarde a v. exa. Paço da Ajuda, 7 de janeiro de 1890.-Illmo. e exmo. sr. José de Sande Mexia Salema, como presidente da camara dos dignos pares. = Duque de loulé, mordomo mór."
Como a camara acaba de ouvir, Sua Magestade a Rainha viuva não póde ainda fixar o dia e hora em que a deputação d'esta camara poderá ser admittida á sua real presença, visto que Sua Magestade está ainda doente. Sendo muito para sentir ainda não estar Sua Magesiade completamente restabelecida em sua importante saude, são como creio, todavia gratas para a camara as expressões cia, mesma augusta senhora transmittidas na carta, rasão por que d'ella dei conhecimento na sua integra. Logo que tenha o competente aviso, conforme a promessa na carta, o participarei com potentemente aos dignos pares que formam a deputação.
Permitta-me ainda a camara que eu me refira a outro assumpto, que tambem prefere á concessão da palavra pedida pelos dignos pares inscriptos.
Como a camara sabe, durante o intervallo das sessões legislativas falleceram os dignos pares: Sua Alteza o Senhor Infante D. Augusto, e os srs. marquez de Thomar José Maria Lobo d'Avila, visconde de Benalcanfor e ultimamente o sr. visconde de Bivar.
Com respeito ao fallecimento do Serenissimo Infante D. Augusto já a camara se manifestou. Com relação, porém, ao fallecimento dos outros dignos pares, que por suas elevadas qualidades e pelos seus serviços prestados á monarchia e á nação deixaram de si grande memoria, e para noa pungente saudade (Muitos apoiados.) creio interpretar bem os sentimentos da camara propondo que se lance na acta um voto de profundo sentimento pela perda dos seus quatro illustres membros, assim como que se communique ás familias dos finados a deliberação d'esta camara. (Muitos apoiados.)
Tem a palavra o digno par o sr. Hintze Ribeiro.
O sr. Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, permitta-ma v. exa. que eu una a minha voz á sua, para commemorar a perda que a nação soffreu de um dos seus mais leaes e mais dedicados servidores, o marquez de Thomar.
Sr. presidente, o marquez de Thomar foi uma das individualidades mais poderosas, mais marcadas da nossa historia politica.
Foi auctoritario o seu governo?
Sem duvida.
Mas qual o governo activo e creador, que não é auctoritario?
A auctoridade nas mãos de um ignaro, de um inhabil, é simplesmente visivel.
A auctoridade a bem de uma causa, de um systema, de ama idéa, é absolutamente uma necessidade.
Nem a auctoridade está só na força; está sobretudo no impulso, na acção e no exemplo.
Não é auctoritario quem quer.
A auctoridade não vem para o individuo; vem da propria pessoa.
Não se decreta; onde está, por si se impõe. Não se recebe como uma dadiva de occasião; affirma-se como uma condição e uma garantia nos grandes commettimentos.
Auctoritario foi Cromwell, e dominou a Inglaterra. Foi Napoleão, e engrandeceu a França. Foi Pombal, e exaltou a sua patria.
Auctoritario é Bismark, e com elle a Allemanha tomou-se um imperio.
Foi violento o governo do marquez de Thomar? Dispertou animadversões, concitou odios, accendeu represálias?
Que admira, se feriu interesses, se cortou abusos, se em-prehendeu reformas!
Á sua fecunda inciativa se devem principios que ficaram, e leis que não esquecem.
Já não é mau, quando de um governo algum cousa fica que a consciencia publica agradece.
Teve defeitos, commetteu erros? Se até o sol tem manchas, e todavia é elle que nos allumia e aquece!
Foram duras, cruentas até, as luctas d'aquelle tempo?
Mas a lucta é uma condição de, vida; q marasmo é que é um symptoma de morte.
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Demais, a natureza social é como a natureza humana. Por vezes carece de revulsivos, de cauterios até.
Quando flacida e morbida, é com elles que se reanima. Depois retemperam-se as forças, e abrem-se as faculdades a maiores e mais largos emprehendimentos.
Quem, se não o marquez de Thomar, com o seu pulso vigoroso, abriu caminho á regeneração?
E uma grande virtude teve elle: soube cair a tempo. Desempenhou a sua missão até ao ponto em que prolongal-a seria desvirtual-a. Desde então, deixou que outros governassem apoz elle.
Como todos os grandes e verdadeiros estadistas, com-prehendeu que governar não é ficar, que governar é produzir. E quando viu que a sua acção estava gasta, elle que, pelo esforço da sua intelligencia e da sua vontade, assignalára uma epocha notavel na historia constitucional d'este paiz, preferiu sair com as honras da guerra, a ficar sob os apódos da fraqueza.
Durou pouco a estrella politica do marquez de Thomar; mas a sua luz foi intensa e viva. Como ministro foi severo; mas procurou ser justo. Então não se chamava longanimidade á tibieza, nem tolerancia a relaxação, nem liberdade ao- abuso. Então as cousas tinham o seu verdadeiro nome.
A politica era uma arena de combate, em que cada um pugnava pelos principios do seu credo, e pelas convicções da sua consciencia.
Podia haver, e houve, exagero na paixão, demasias no ardor da peleja. Mas era uma lucta real e seria, em que tudo, até a propria vida, se arriscava em prol da causa que se defendia.
Não era uma ficção de theatro, em que os actores se apunhalam em scena... e se banqueteiam nos bastidores.
Então, como depois, como agora, eram vehementes as accusações... mas sentidas.
Quem mais do que o marquez de Thomar arrostou com ellas?
O que se disse! O que se escreveu!
Mas um favor da sorte teve elle: é que o homem sobreviveu ao ministro, e póde ver como, passada a tormenta e acalmadas as paixões, justiça inteira lhe foi feita; e como o seu nome, o seu caracter, a honradez do seu preceder, resaltaram aos olhos de todos na plena evidencia dos factos.
É que, até agora, foi esse um dos traços caracteristicos da politica portugueza. As veniagas, as corrupções, as immoralidades, tudo quanto a linguagem de combate inventou, e com mão prodiga distribuiu pelos nossos homens de estado, tudo a final caiu ante a irrefragavel manifestação da verdade.
Bem desejara eu que esta tradição se não quebrasse.
Assim, pois, póde o nobre marquez descansar na paz do seu tumulo; a patria lhe é agradecida pelo muito que a serviu e honrou.
Não concluirei, sr. presidente, sem consignar o sentimento que me punge pela falta de um nosso companheiro dilecto nas lides do parlamento, o visconde de Bivar.
(Apoiados repetidos.)
Portuguez de velha tempera, de uma peça só, de antes quebrar que torcer, o visconde de Bivar, foi um verdadeiro prototypo de lealdade politica. Não se póde ser mais leal do que elle. (Apoiados.)
Immudavel nas suas crenças, inquebrantavel na sua dedicação, elle ahi estava sempre, sempre firme no seu posto! (Apoiados.)
Apaixonado e ardente nas pugnas parlamentares, tão de bondade era o seu sentir, que nunca por ninguem teve odio (Apoiados.) bem como, estou certo, nem um só adversario lhe era inimigo pessoal. (Apoiados.)
A immaculada nobreza do seu caracter era a admirarão e o respeito de quantos o conheciam. (Apoiados.)
Com verdadeira saudade venho, pois, expressar aqui o meu sentimento e o do meu partido por já não vermos ao nosso lado o bom e fiel amigo que em tantos annos nos acompanhou com a sua palavra, e nos honrou com o seu exemplo. (Apoiados repetidos.)
O ST. Conde do Bomfim: - Começo, sr. presidente, por onde terminou o digno par que me precedeu: por prestar culto á memoria dos nossos collegas fallecidos, especialisando o sr. visconde de Bivar, pois me corre tanto mais este dever porque, por incommodo de saude, não me foi possivel comparecer ao funeral do digno par, acompanhando o seu prestito funebre, como era meu dever, e como mo competia como membro da deputação da camara para tal fim nomeada.
Com referencia ao sr. visconde de Bivar, não posso deixar, repito, de mais especialmente me associar ás palavras do sr. Hintze Ribeiro, prestando a minha mais sincera homenagem a um caracter serio, honesto, exemplar e levantado; pois, como amigo particular do finado conhecia as suas finissimas qualidades; como cidadão apreciei-o na sua dedicação patriotica e nas suas virtudes civicas.
N'este momento e debaixo d'esta impressão, não podia deixar de erguer a minha voz, portanto, para associar-me ao sentimento da camara e ás phrasestão nobres e eloquentes do digno par o sr. Hintze Ribeiro.
Faço-o com a maior, commoção e com a mais profunda saudade.
Associo-me, pois, tambem á manifestação que a camara acaba de fazer á memoria desses chorados collegas, d'esses homens de valor, que nós perdemos, qualquer que fôra o trilho que em vida seguiram, e que hoje se acham envolvidos na mesma ampla mortalha, pois todos affirmaram as instituições liberaes, que vigoram, especialisando, comtudo, por um particular affecto, aquelle digno par com quem tive mais estreitas relações de amisade.
Tenho dito.
(O digno par não reviu.)
O sr. Presidente: - A camara quer, pois, que se lance na acta um voto de sentimento pela perda d'aquelles nossos dignos collegas.
Agora vou dar a palavra aos dignos pares que a pediram para antes da ordem do dia.
Tem a palavra o digno par, o sr. Thomás Ribeiro.
(Entrou na sala o sr. ministro da marinha.)
O sr. Thomás Ribeiro: - Sr. presidente, estava vendo que se passavam as horas e não apparecia nenhum dos ministros da corôa, o que me parecia de mau agouro para os negocios publicos. Refiro-me aos do nosso paiz. Felizmente chegou o nobre ministro da marinha e ultramar. Felicito-me por isso.
Eu vou dirigir a s. exa. algumas palavras, breves, porém, sobre assumpto grave. Antes d'isso permitta-me v. exa. que eu me associe de todo o coração ás palavras de sentimento consagradas á memoria de alguns dos nossos collegas que hontem nos acompanhavam nas lides politicas e parlamentares e são desapparecidos já hoje da scena publica. E antes de tudo, e talvez faltando ás pragmticas, eu quero dirigir-me á memoria do sr. visconde de Bivar.
Não posso esquecer que na minha primeira vinda á camara dos senhores deputados em 1861, a primeira benevolencia que encontrei, o primeiro incitamento, os primeiros applausos, certamente de generoso favor, a elle os devi. Sempre que eu fallava, inexperiente como era, via-o defronte de mim applaudindo-rne com uma bondade fraternal tão propria do seu affectuoso caracter.
E é por isso que eu, especialmente, primeiro que de nenhum outro quiz fallar d'este morto, para mim duplamente saudoso.
Era nobre pela sua posição, pela sua origem e pelo seu honradissimo caracter. Paz á sua alma. Paga assim, como posso, esta divida de saudade, de amisade e de gratidão áquelle nobilissimo amigo, quero prestar a minha homena-
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gem de respeito e de amisade particular a um patricio meu dos mais illustres.
Não quero deixar de acompanhar nas suas palavras sen tidas e eloquentes o meu illustre amigo, o sr. Hintze Ri- beiro, que em termos tão dignos e levantados se referiu á morte de um homem proeminente na politica portugueza Refiro-me ao sr. marquez de Tlomar meu comprovinciano.
É incontestavel que a Beira Alta, minha e sua patria tem produzido sempre homens eminentes, cujo concurso no; negocios publicos de Portugal tem sido valioso e excepcionalmente digno de benemerencia da patria, nas letras, nas armas e na politica.
Entre elle sobresáe o vulto, severo talvez, mas certamente respeitavel, do marquez de Thomar.
E tanto mais a minha voz é insuspeita, quanto é certo que não filio agora a minha sympathia na minha affinidade politica ou partidaria com o estadista illustre cuja morte deplorâmos.
Fez a sua apologia politica com traços magistraes o digno par o sr. Hintze Ribeiro, e fel a com tão eloquente confrontos e tão significativas approximações, que podia parecer filha de affininade de caracter politico, senão fora o final da sua commemoração.
Passaram os tempos das luctas a que elle se viu forçado, luctas nem sempre incruentas, para a plantação das nossas liberdades, e praza a Deus que não voltem. Não voltarão.
Em verdade, a prova da brandura dos nossos costumes, visto que é consagrada esta phrase, está em que passadas as luctas, as grandes luctas, politicas ou parlamentares, todos nós nos esquecemos das injurias e aggravos, e depois de muitas vezes sermos apunhalados em scena, na conceituosa phrase do digno par que me antecedeu, appare-cemos em convivio fraternal nos bastidores. É bom? É mau? É dos nossos costumes, e aqui o estamos provando.
Eu associo-me do intimo do alma ao sentimento de saudade manifestado pelo sr. Hintze Ribeiro pelo fallecimento do nobre marquez de Thomar, e commigo, quantos me ouvem. (Apoiados.}
Eu era ainda bastante creança na occasião em que as luctas da politica de então, do tempo do sr. marquez de Thomar, traziam agitado o paiz, e lembro-me que me associava ás ovações que se fazim aos adversarios politicos do nobre estadista cuja memoria e cujos meritos commemorámos.
Então não podia mais, fiz o que pude, e comtudo hoje venho acompanhar os que mais sentem a morte do sr. marquez de Thomar, fazendo a sua apologia funebre.
Está presente o sr. Antonio de Serpa, que não era seu partidario; está presente o sr. Bocage, que tambem seguia diverso caminho. Estão muitos dos que foram seus partidarios e todos hoje acompanham as nobres palavras do digno par, com verdadeiro sentimento de saudade que se deve á memoria do sr. marquez de Thomar. (Apoiados.}
Sr. presidente, feita esta menção funebre, quero acrescentar ainda o nome do sr. visconde de Benalcanfor, um dos nossos mais distinctos collegas e que nos deixa, alem da sua falta, uma profunda saudade.
Elle não era só um politico distincto e um elegante parlamentar, era uma illustração nas letras patrias, (Apoiados.) um caracter lhano, bom, agradabilissimo, um amigo leal e um dos mais admirados escriptores. (Apoiados.)
E não nos esqueça o sr. Lobo d'Avila, modesto, cheio de merecimentos, adquiridos, muitos d'elles, por diuturna experiencia em commissões no ultramar, onde sempre nobilitou o seu nome e honrou o seu paiz. (Apoiados.}
Vamos assistindo a este desfilar funebre dos que vão adiante de nós, para um futuro, por tenebroso desconhecido. Não podemos senão fazer votos á Providencia para que, quando nos chegar tambem a nossa vez, se lembrem de nós bondosamente, não só aquelles que applaudimos, como os que combatemos, e que continuemos com aquella brandura dos nossos costumes, que tem sempre sido o nosso apanagio.
Agora, sr. presidente, deixemos os mortos e fallemos dos vivos, e com isto, com esta phrase, vem á vossa reminiscencia o nome invocado pelo digno par o sr. Hintze Ribeiro, o do nobre marquez de Pombal "enterrar os mortos e cuidar dos vivos".
Sr. presidente, encontrâmo-nos n'este momento n'uma situação, que ao meu espirito se afigura gravissima; não a quero exagerar, nem esta é a occasião de dizer o que sinto e me parece a tal respeito, mas desejo ponderar a v. exa. que a camara dos dignos pares não pôde, por fórma alguma, prescindir de conversar com o governo de seu paiz. Digo a camara dos dignos pares, porque a dos senhores deputados ainda se não acha constituida, e d'este modo somos os unicos que podemos, n'este momento, tratar e discutir a administração publica e politica portugueza.
Nós somos n'este momento os unicos que podemos tratar e discutir os gravissimos negocios da politica portugueza, quer internos, quer externos, me parece.
Se eu fosse n'este momento ministro, não esperaria que um par do reino me lembrasse esta necessidade de ser preciso apresentar-me no parlamento para dar conta exacta, até onde fosse possivel, do que se estava passando com uma nação estrangeira que comnosco contende, ou com quem nós contendemos, (por ora não sei), nas possessões ultramarinas.
Eu li hontem alguns telegrammas, que me deixaram profundamente impressionado com respeito á corrente que segue este assumpto e que vejo tomar caracter bastante serio, embora o não julgue ainda perigoso.
Eu li, por exemplo, que o governo portuguez tinha recebido segunda nota comminatoria, segunda nota commi-natoria!! do governo inglez e que estava encarregado de responder a esta nota immediatamente o sr. ministro da negocios estrangeiros, que sinto não ver presente.
Esta informação não me parece curial, porque, quem está encarregado de responder, não por qualquer pessoa ou por qualquer individualidade, mas pela propria lei ás notas dos governos estrangeiros é o sr. ministro dos negocios estrangeiros.
A crer n'esta noticia assim redegida, este encargo foi entregue ao sr. ministro dos negocios estrangeiros por alguem, que não sei quem é, e é preciso que a camara o saiba.
Seriam os seus collegas? É já uma novidade, que pela sua estranheza não quero acreditar.
Mas, pois que estas cousas se dizem e se escrevem assim em jornaes ministeriaes, e sem correctivo ou explicações, entendo que era e é conveniente que o paiz tenha, com urgencia, conhecimento official de ser ou não verdade o que se diz e escreve. Outros telegrammas acompanhavam aquelle, e que tambem não deixavam de ser graves.
Um dizia que a Inglaterra pretendia trazer-nos á rasão!
Em primeiro logar devo dizer a v. exa. que tenho firme intenção n'estas questões com a Inglaterra, assim como em todas as questões em que entrem nações estrangeiras, de ter a maxima prudencia e a maxima reserva. Mas, n'este momento, não ha perigo nem inconveniencia nas minhas palavras, porque eu não estou discutindo notas do governo inglez, estou simplesmente fallando com respeito a telegrammas que não têem nada de official e aos quaes o governo póde negar absolutamente a veracidade, sem que nada isso me espante; basta-me a sua palavra, mas preciso d'ella. Emfim, este telegramma é pouco tranquillisador, por acrescentar que nos querem tomar o nosso porto de Lourenço Marques em refens.
Esta expressão, refens, ainda me deixou menos satisfeito, porque me parece que, a ser isto verdade, o que u não creio, começa para nós a situação do Egypto,que
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está em refens ha longo tempo, e não sei por quanto tempo ainda estará, nas mãos da Inglaterra.
Eu confesso a v. exa. que tive sempre a maior honra em me considerar portuguez, (Apoiados.} mas egypcio não quero sel-o (Apoiados.) gosto de ser portuguez, mas fellah não gosto, (Apoiados repetidos.) nem desejo tenho de o ser nem o seria jamais. (Apoiados.)
Portanto venha o governo dizer-nos o que sabe e nos poder dizer; fazendo-o, é minha convicção profunda que recebem força e auctoridade que sem duvida lhe dará, unanime, a representação nacional, (Apoiados.) que traduz e significa o voto da propria nação.
Desejo que s. exa., o sr. ministro da marinha, na ausencia do seu collega dos estrangeiros, nos diga alguma cousa a este respeito, mas é muito possivel que s. exa. tenha uma grande difficuldade em dar-nos quaesquer esclarecimentos sobre a questão a que me refiro, sem fallar com os seus collegas.
Torno a dizer que não sou hoje, aqui; n'esta questão, nem anti-governamental, nem mesmo anti-ministerial.
Pelo que diz respeito á linguagem da imprensa ingleza, e pelo que tambem se refere ás noticias dadas pelas agencias Havas e Reuter, não as tenho por sufficientes como informação nem como criterio.
O que eu desejo e o que eu quero é fazer inteira justiça a todos os que a tiverem; e só do governo acceito informações categorica pelas quaes possa julgar.
Eu quero crer, sei mesmo, que nem toda a imprensa ingleza nos tem maltratado, sei que na Inglaterra alguns jornaes ha que protestam contra este modo brusco de tratar questões internacionaes.
Contados os habitantes da Inglaterra e contadas principalmente as suas peças de artilheria, feito o confronto com a nossa população e com os nossos meios materiaes de defeza, a differença em nossa desvantagem é enorme: se, porém, contarmos pela nossa parte a rasão e o direito, o que só e governo póde dizer-nos, a nossa confiança é grande, e respeitavel o nosso poder.
A Europa faz-nos justiça? É que ella comprehende que ante o direito internacional somos tão dignos de respeito como qualquer outra nação, grande ou pequena. (Apoiados.)
Façamos, pois, justiça, a todos e justiça nos será feita.
Diz-se que a Inglaterra falla em apossar-se de Lourenço Marques como refens. Repito-o para que o nobre ministro me ouça bem.
Não sei o que ha de verdade neste ponto, sendo muito possivel que a idéa seja aventada por algum Jacob Bright, ou por qualquer outro negociante da City ou de Manches-ter, pois que no mesmo telegramma a exigencia de inde-mnisações vem logo sublinhada, o que denuncia a impaciencia do mercador ou do traficante, como antigamente se dizia.
Nós temos dado muitas indemnisações; estamos fartos de dar indemnisações.
Eu não tenho a menor duvida era apresentar a minha opinião a este respeito; mas por agora nada posso dizer, porque ainda não vi os documentos nem ouvi as informações officiaes.
Não sei se a rasão está da parte da Inglaterra, se da parte de Portugal, e por isto preciso que o governo se apresse a dar-me as explicações que peço e me são essen-ciaes para que possamos fazer, n'esta questão de tanta gravidade, inteira, justiça a quem a merecer.
Quando hoje entrava as portas d'esta casa, um dos primeiros dignos pares que encontrei, foi o sr. José Baptista de Andrade; a vista de s. exa. suscitou-me um argumento em favor da Inglaterra.
Eu vinha preoccupado, e a vista do digno par fez-me grandissima impressão, recordando-me um facto da sua historia maritima.
Nós temos exemplos de que a nação ingleza, nem sempre amiga de tratar benevolamente comnosco, sempre ou quasi sempre que tem reconhecido os nossos direitos, ou antes, sempre que se lhe tem mostrado bem clara e nitidamente a nossa incontestavel justiça, resolve-se a respeital-a.
izia eu, que, entrando hoje as portas d'esta casa, e encontrando-me com o sr. José Baptista de Andrade, s. exa. me trouxe á memoria factos occorridos d'este o principio deste seculo, que mostram que a Inglaterra por muita vez tem respeitado os direitos de Portugal.
O sr. conde de S. Januario, a quem eu tive a honra de acompanhar na sua missão á India, conhece perfeitamente este caso a que vou referir-me, creio que pela segunda vez, e nunca é demais.
Em 1814 era governador da India, e ainda hoje é lá venerado o seu retrato e a sua memoria, o trasmontano Veiga Cabral.
A Inglaterra tinha tomado posse do promontorio do Cabo um pouco em refens, para d'ali defender a entrada por Goa ou Mormugão aos francezes, na India.
Porém, a guerra com a França, rasão ou pretexto d'aquella occupação, era terminada e era forçoso que os inglezes nos deixassem livres aquellas paragens do Cabo no territorio portuguez.
Por varias vezes foram avisados d'esta urgencia, ou da desnecessidade da sua presença.
Sempre debalde.
O vice-rei um dia, depois de ter tomado algumas precauções para o prompto embarque, foi lá, elle em pessoa, com o seu bastão de cominando, os seus ajudantes de campo e uma guarda de honra, só, e intimou-lhes o mandado de despejo.
Os inglezes saíram.
Honra lhes seja feita.
É verdade que todos os annos mandam caiar um cemiterio que lá têem, só para lá terem alguma cousa, mas o que é verdade é que saíram á intimação peremptoria do governador.
Falta-me aqui o sr. Sebastião Calheiros, que é muito sabedor de que nas contendas africanas as nações poderosas têem respeitado sempre os nossos direitos.
Elle sabe como fez respeitar diante das exigencias dos Estados Unidos a soberania de Portugal.
Angola sabe-o tambem e creio que o não ignora a camara dos pares. (Apoiados.}
O sr. José Baptista de Andrade, que folgo me esteja ouvindo, encontrou-se um dia com um pequeno brigue que commandava nas aguas do Ambriz, em meio de uns poucos, de navios alterosos da Inglaterra a quem teve de mandar dizer que não lhes era permittido desrespeitarem e escandalisarem a bandeira portugueza; responderam-lhe que tinham lá... tantos navios com tantas peças de boa artilharia, emquanto elle tinha um navio pequeno, poucas bôcas de fogo e essas de inferior calibre.
O sr. Andrade respondeu-lhe que não lhes contava as suas peças nem os seus navios; que ou respeitavam a bandeira portugueza ou lhes mandava fazer fogo com quantas peças e armas tivesse a seu bordo; que era sua obrigação e seu direito fazer respeitar a bandeira do seu paiz; e que havia de ser respeitada.
Os inglezes levantaram ferro e retiraram. Isto não quer dizer que vamos fazer, guerra a ninguem, mas prova que sabemos ser dignos e manter o nosso direito.
O direito é a nossa força; mantenha-se firme e dignamente. Não me parece que uma nação que se preza possa ir alem do que deve a si e aos outros. Eu tenho até muito prazer em repetir diante do sr. José Baptista de Andrade estas palavras: que elle representa uma gloria nossa. (Apoiados.) Commemoremos com jubilo a nobreza do seu feito (Apoiados.); não deixemos tudo para depois da morte.
(Apoiados repetidos.)
N'estas çircumstancias, vou fazer uma proposta á ca-
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mara dos dignos pares. Esta proposta, peço que a ouçam bem, porque alguns podem julgar que eu pertenço ás op-posições, e julgam muito bem, mas nestas questões sou sempre governamental.
Se aqui estivesse presente o sr. ministro dos negocio estrangeiros, s. exa. reconheceria que eu em muitas questões sou incapaz de fazer politica parcial, especialmente quando se trata, primeiro que tudo, da honra de Portugal, que mais que a sua propria existencia.
Estas questões são extensas, são largas, são difficeis; porque não param só no ministerio dos negocios estrangeiros, podem estender-se mais, e é por isso que eu escrevi o que vou ler, na esperança, na quasi certeza de que a camara secundará os meus votos. A minha proposta é a seguinte:
"A camara dos pares, manifestando o desejo sincero de poder ajudar o governo na solução das difficuldades que se manifestam nas questões da África oriental, espera que elle venha com a devida urgencia, dar-lhe conta, quanto possivel, minuciosa, dos acontecimentos que lá tiveram e vão tendo logar; bem como da correspondencia trocada, pelas vias diplomaticas, com o governo inglez, dos meios com que actualmente conta ou dos que precisa para levar a cabo as negociações pendentes ou fazer face ás difficuldades que possa encontrar na defeza dos nossos direitos e na manutenção da dignidade nacional.
" A camara espera que não haja n'isto inconveniente, o que apreciará com o espirito patriotico de que se preza, ouvindo o governo.
"Camara dos pares, 8 de janeiro de 1890. = Thomás Ribeiro."
Sr. presidente, eu indico bem claramente aqui o meu desejo, e não me parece que n'esta parte possa haver duas opiniões, por isso queria ouvir não um ministro, mas varios ministros. Pelo menos o dos estrangeiros, o da guerra e o da marinha.
Eu podia pedir apenas a presença do sr. presidente do conselho, mas não o faço, e desejo antes a presença de todos os srs. ministros, para os ouvir, certo de que apreciadas e louvadas as suas disposições, a camara lhes de força n'esta conjunctura, que póde ser difficil.
Parece-me que quem manifesta tão francamente a sua opinião, tem direito a ser acompanhado pelo voto da camara, e, dado elle, que tem a direito a camara a que o governo venha por sua vontade dizer tudo o que se passou na África e se tem passado entre os gabinetes interessados.
Mas se o governo entender o contrario, então a responsabilidade é só sua, responsabilidade tremenda, e da qual terá que dar contas.
No emtanto, parece-me que nas actuaes circumstancias nenhum governo seria capaz de chamar sobre si esta responsabilidade, e ou numa sessão publica ou secreta, conforme melhor entender, elle deve procurar fortalecer-se com a opinião do parlamento.
Por agora tenho dito.
O sr. Presidente: - Parece-me que a proposta do sr. Thomás Ribeiro deve ficar para segunda leitura, a não ser que a camara entenda que é urgente entrar desde já n'esta discussão.
O sr. ThomáS Ribeiro: -Pela indole mesmo da minha proposta reconhecerá v. exa. que ella é urgente.
O sr. Presidente:- V. exa. propõe a urgencia da sua proposta, e, n'este caso eu vou consultar a camara sobre se a admitte á discussão.
Consultada a camara, resolveu affirmativamente.
O sr. Ministro da Marinha (Ressano Garcia): - Associa-se, em nome do governo, ao voto de sentimento pela perda dos dignos pares, que falleceram durante o interregno parlamentar.
Existe, é certo, um conflicto diplomatico com a Inglaterra, como consta do discurso da corôa. Esse conflicto é antigo, e foi agora renovado pelo incidente Serpa Pinto.
A situação, comquanto não seja isenta de difficuldades, não é comtudo tão grave como a imprensa, por cujas informações o governo não póde ser responsavel, tem noticiado. N'uma nota do governo inglez faz-se mesmo referencia a um accordo a que as negociações poderão chegar.
Quanto ás ultimas explorações portuguezas em África, está prompto a dar conhecimento á camara das informações que possue; mas quanto á correspondencia diplomatica trocada com a Inglaterra só o sr. ministro dos negocios estrangeiros é competente para reconhecer a opportu-nidade de dar informações á camara.
Envia para a mesa alguns pedidos de accumulação.
(O discurso do sr. ministro da marinha será publicado na integra, quando s. exa. devolver as notas tachygraphi-cas.)
O sr. ThomáS Ribeiro: - Começo congratulando-me pela boa noticia que nos dá o sr. ministro da marinha, e é tambem a minha esperança, que havemos de chegar de facto a um resultado digno e rasoavel nas nossas negociações com a Inglaterra.
Diz-nos s. exa. que á ultima hora esteio na melhor via de resolução as difficuldades diplomaticas que havia e ha entre Portugal e a Inglaterra. É isto ou não?
O sr. Ministro da Marinha (Ressano Garcia): - Eu disse a v. exa. que a situação não era isenta de difficuldades, mas que não se considerava ainda tão grave que fosse necessario recorrer ao parlamento para lhe pedir meios extraordinarios.
O Orador:- N'esse caso vê-se perfeitamente que o sr. ministro da marinha, no que acaba de dizer, nos deixa pouco mais esclarecidos do que estavamos.
Portanto, mais uma rasão para que eu insista na minha proposta ou no meu pedido, porque é verdadeiramente um pedido, ao governo, a fim de que venha quando e como poder, mas urgentemente, a esta camara dar-nos explicações, que por ora aos não tem dado.
Veja o governo o que faz e veja a responsabilidade que assume. Não carece por ora de meios extraordinarios; ainda bem, mas não se vem ao parlamento só pedir meios extraordinarios. Attentem bem.
Sobre questões de facto, v. exa. viu que o sr. ministro da marinha declarou: estou aqui para responder, e em seguida, pegando n'uns papeis tarjados que mandou para a mesa, não nos disse cousa alguma. Ora, nós precisâmos de saber não só o que se está passando actualmente em África, mas entre os gabinetes de Portugal e da Inglaterra. Por isso não insisto pela sua resposta já, se tem duvida em responder.
S. exa. diz que não, que por ora não precisa de meios extraordinarios. Estimo muito e applaudo-me por isso. Já é alguma cousa.
O que dizem os telegrammas publicados DOS jornaes não merecem o credito de s. exa. É já um desmentido, embora incompleto, grato aos nossos ouvidos.
Informações officiaes só o governo as póde dar. São essas que eu peço. De certo o sr. ministro ou o governo não deixará de responder, logo que lhe seja possivel, contando-nos miudamente tudo quanto se tem passado.
Continuo a instar porque o sr. ministro dos negocios estrangeiros venha aqui declarar quaes são as notas diplomaticas trocadas actualmente entre Portugal e a Inglaterra; e confio que o sr. ministro da marinha nos explicará o procedimento das nossas auctoridades ou dos nossos comissionados na África e dos que se insurgiram contra elles, provocando o conflicto de que todos nós sabemos mais ou menos só o que nos dizem os telegrammas.
E termino, á espera de que s. exa. melhor se- explique.
O sr. Ministro da Marinha (Ressano Garcia): - Quanto ás ultimas explorações portuguezas em África, nenhum digno par precisou qualquer pergunta, a que, como ministro da marinha e ultramar, tivesse desde logo de res-
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ponder. Quanto ás negociações diplomaticas, parece-lhe que só comparecendo o sr. ministro dos negocios estrangeiros, se poderia liquidar a questão da opportunidade.
(O discurso do sr. ministro da marinha será publicado na integra, quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas).
O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Não se oppõe a que o incidente levantado pelo digno par o sr. Thomás Ribeiro seja tratado n'uma sessão especial, publica ou secreta, conforme se julgar mais conveniente. Mas, pela sua parte, não se absterá de fazer quaesquer considerações. Entendo, porém, que os representantes da nação não podem estar á mercê das informações de uma imprensa, que não é official. Todavia como, segundo a declaração do sr. ministro da marinha, as circumstancias não offerecem gravidade extrema, entende que a camara póde esperar.
Pede ao sr. presidente que não espace muito as sessões, porque ha assumptos importantes a tratar, especialmente a questão agricola, porque a situação do lavrador é hoje peior do que era ao tempo em que foi votada a ultima lei, que só acceitou mediante a declaração do governo, de que era a unica solução possivel que então podia ser submettida á sancção parlamentar.
O governo nomeou uma commissão, de que fizera parte, aliás sem ter sido previamente consultado, para regulamentar a ultima lei agricola. Compareceu á primeira sessão da commissão, mas viu que ella entendia a lei por um modo que se lhe afigurava nocivo, e que deixava a porta aberta para abusos.
Chama, pois, a attenção do sr. presidente da camara para as suas considerações.
O sr. Presidente: - Eu peço ao digno par que restrinja as suas considerações.
O que está em discussão é a proposta do digno par o sr. Thomás Ribeiro.
O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Acceita de boamente a observação, por isso que reconheço que é merecida. Tratando do assumpto levantado pelo digno par o sr. Thomás Ribeiro, aproveitou a occasião para incidental-mente fazer um pedido ao sr. presidente. Mas limita aqui as suas considerações para não perturbar a ordem regular dos trabalhos.
(0 discurso do digno par será publicado na integra, quando s. exa. devolver as notas tachigraphicas.)
O sr. Presidente: - S. exa. dirigiu-se a ruim ha pouco e pediu-me que désse sessões mais assiduas, porque havia negocios importantes a tratar.
Eu devo dizer a B. exa. que hei de cumprir fielmente o regimento, e que, emquanto Deus me der forças para oc-cupar esta cadeira e me compita, hei de dar o maior numero de sessões que poder ser, e se tornem necessarias para o bom serviço parlamentar.
Esteja d'isto certo o digno par.
E assim temos muito tempo para tratar todas as questões, que já enuncia, e as mais que forem apparecendo.
Agora o que eu peço aos dignos pares, é que nas questões que se tratarem se circumscrevam a essas questões, e não intercalem outras ou considerações alheias, reservando-as para occasião propria. A boa ordem dos trabalhos assim o determina.
O contrario não póde ser, nada se adianta e se consegue.
Eu assim espero cumprir com o meu dever, de outro modo não sei cumprir. Conto, pois, com a benevolencia de todos para me coadjuvarem no desempenho de minhas funcções.
O sr. Hintze Ribeiro: -Entendo que quando está pendente uma questão diplomatica, não é propriamente a camara, mas sim o governo, o juiz mais competente para julgar da opportunidade da discussão a tal respeito.
Pede, pois, ao governo que muito claramente declare se julga conveniente e opportuna a publicidade dos documentos de que se trata, e a discussão respectiva.
(O discurso do digno par será publicado na integra quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)
O sr. Ministro da Marinha (Ressano Garcia): - A primeira parte do discurso do digno par o sr. Hintze Ribeiro teve por fim mostrar a contradicção que existia nas palavras que ha pouco pronunciou. Responderá a s. exa. com as palavras do sr. Thomás Ribeiro.
Este digno par teve o cuidado de dividir a sua proposta em duas partes. A primeira parte da proposta diz respeito ás explorações em África.
A esta primeira parte responde que não tem a menor duvida em dar conhecimento á camara do que actualmente está occorrendo na África oriental.
Não tem duvida nenhuma, repete, em referir-se a questões de facto; mas desde já deve dizer que o governo não vae muito alem das informações que os jornaes têem publicado.
Pelo que respeita á segunda parte da proposta, disse que era conveniente que comparecesse o sr. ministro dos negocios estrangeiros para se liquidar a questão da opportunidade.
(O discurso do sr. ministro da marinha será publicado na integra quando s. exa. devolver as notas tachygraphi-cas.)
O sr. ThomáS Ribeiro: - Como auctor da proposta, e certo de que o nobre ministro na primeira occasião, e o mais urgentemente que possa ser se apressará a vir com os seus collegas a esta camara dar todos os esclarecimentos que poderem dar-se...
O sr. Ministro da Marinha (Ressano Garcia): - Só os que se poderem dar.
O Orador: - Valha-nos Deus. Peço licença a v. exa. para retirar a minha proposta, pois fica acceito o convite na promessa do sr. ministro.
O sr. Presidente:- O digno par pede para retirar a sua proposta, em vista da declaração do illustre ministro da marinha. Os dignos pares que approvam este pedido tenham a bondade de se levantar.
Foi approvado.
O sr. Presidente:- O regimento não permitte senão meia hora para tratar assumptos antes da ordem do dia.
Como a hora já vae adiantada, vamos passar á ordem do dia, ficando com a palavra reservada para a primeira sessão os dignos pares que a pediram.
O sr. Hintze Ribeiro:- Pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento do ar. conde de Thomar, no qual pede para tomar assento n'esta camara como successor de seu pae o sr. marquez de Thomar. Peço a v. exa. que este requerimento seja remettido á commissão respectiva.
O sr. Presidente:- Será remettido á commissão de verificação de poderes, logo que esteja eleita e constituida.
O sr. Presidente: - A camara tem ainda de manifestar-s sobre os pedidos de accumulação enviados para a mesa pelo sr. ministro da marinha. Vão ler-se.
Foram lidos na mesa e são do teor seguinte:
Propostas
Senhores.--Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia o governo pede á camara dos dignos pares permissão para que possam accumular, querendo, o exer-cicio das duas funcções legislativas com os dos seus empregos ou commissões, os dignos pares: Cardeal Patriar-cha, bispo de Bethsaida, conde de Linhares, Antonio de Sousa Silva Costa Lobo, Francisco Joaquim da Costa e Silva, Francisco Maria da Cunha, Joaquim José de An- drada Pinto, José Baptista, de Andrade, José de Castro Guimarães, Visconde da Arriaga e Visconde de Soares Franco.
Secretaria d'estado dos negocios da marinha e nltramar, em 8 de janeiro de 1890. = Frederico Ressano Garcia.
Senhores. - Em conformidade com o disposto no arti-
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go 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, pede o governo á camara dos dignos pares do reino a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com os dos seus lo-gares na capital dependentes do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça os dignos pares: Bispo de Be-thsaida, visconde de Alves de Sá, Antonio Emilio Correia de Sá Brandão, Antonio Maria do Couto Monteiro, Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto, João Ignacio Holbe che, José Maria de Almeida Teixeira de Queiroz, José Pereira, José de Sande Magalhães Mexia Salema, Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa, Miguel Osorio Cabral, D. Miguel Pereira Coutinho e Thomás Nunes da Serra e Moura.
Secretaria d'estado dos negocios ecclesiasticos e de jus tiça, em 8 de janeiro de 1890. - Francisco Antonio da Veiga Beirão.
O sr. Presidente: - Os dignos pares que as approvam, tenham a bondade de se levantar.
Foram approvadas.
ORDEM no DIA
Eleições
O sr. Presidente: - Agora vamos entrar na primeira parte da ordem do dia.
Vae proceder-se á eleição de um membro da commissão administrativa.
Convido os dignos pares a formularem as suas listas.
O sr. Conde de Bertiandos:- Pedia a v. exa. que me reservasse a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro das obras publicas.
O sr. Navarro de Paiva:- Eu faço identico pedido áquelle que acaba de formular o digno par o sr. conde de Bretiandos.
Procedeu-se á eleição de um membro da commissão administrativa. Fez-se a chamada.
O sr. Presidente:- Convido os dignos pares os srs. Francisco de Albuquerque e Cypriano Jardim a servirem de escrutinadores.
Procedeu-se ao escrutinio.
O sr. Presidente:- Entraram na uma 22 listas e saiu eleito por 22 votos o digno par o sr. Manuel Antonio de Seixas.
O sr. Cypriano Jardim:- Mando para a mesa os documentos relativos á eleição do digno par eleito o sr. Manuel José Vieira, e peço a v. exa. que os remetta á respectiva commissão.
O sr. Presidente:- Serão remettidos á commissão de verificação de poderes, logo que esta esteja eleita e constituida.
Vae proceder-se á eleição da commissão de verificação de poderes. Convido os dignos pares a formularem as suas listas.
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares Miguel Osorio Cabral e José Pereira a servirem de escrutinadores.
Procedeu-se ao escrutinio.
O sr. Presidente: - Entraram na urna 19 listas. Ficaram eleitos os dignos pares Barros e Sá, Mexia Salema, Sequeira Pinto, Miguel Osorio, conde de Castro, Hintze Ribeiro e Cau da Costa.
Vae proceder-se á eleição da commissão de resposta ao discurso da corôa.
Convido os dignos pares a formularem as suas listas.
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente:- Convido os dignos pares os srs. Navarro de Paiva e conde da Folgosa a servirem de escrutinadores.
Procedeu-se ao escrutinio.
O sr. Presidente: - Entraram na uma 15 listas, e tiveram 14 votos cada um, os dignos pares os srs. marquez de Rio Maior e Adriano Machado. Mas não sendo numero sufficiente de votos para ser valida, a eleição terá de repetir-se.
A proxima sessão será na sexta feira, e a ordem do dia a resolução do pedido para o sr. Santos Viegas continuar a exercer o seu logar de lente da universidade de Coimbra durante a sessão legislativa, e a eleição de commissões.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas e tres quartos da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 8 de janeiro de 1890
Exmos. srs. José de Sande Magalhães Mexia Salema Condes, de Alte, de Bertiandos, do Bomfim, de Castro, da Folgosa, de S. Januario, de Lagoaça, de Valenças; Viscondes, de Condeixa, de Porto Formoso, da Silva Carvalho, de Moreira de Rey; Agostinho Lourenço, Serpa Pimentel, Cypriano Jardim, Hintze Ribeiro, Francisco de Albuquerque, Francisco Cunha, Ressano Garcia, Candido de Moraes, Holbeche, Gusmão, Baptista de Andrade, Navarro de Paiva, José Pereira, Bocage, Camara Leme, Manuel Paes de Villas Boas, Vaz Preto, Miguel Osorio Cabral, D. Miguel Coutinho, Gonçalves de Freitas, Silvestre Lima, Thomás Ribeiro, Serra e Moura.
O redactor = Alberto Pimentel.