2.ª SESSÃO PREPARATORIA EM 25 DE ABRIL DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde de Gouveia
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente faz o elogio do digno par fallecido sr. José Augusto Braamcamp e propõe que um voto de sentimento seja lançado na acta, sendo esta proposta considerada approvada pela maneira como foi acolhida pela camara.- O sr. presidente do conselho, em nome do governo, associa-se á manifestação de sentimento da camara. - Os srs. ministro dos negocios estrangeiros, conde de Cabral, Thomás Ribeiro, Camara Leme, Cau da Costa e visconde da Azarujinha mandam para a mesa diplomas de differentes dignos pares eleitos. - O sr. José Luciano de Castro justifica a falta do sr. conde de Castro ás sessões da camara, apresenta o diploma de um digno par eleito manda um requerimento pedindo esclarecimentos, e associa-se á manifestação de sentimento pelo fallecimento do sr. José Augusto Braamcamp - Os srs. conde da Arriaga e Placido de Abreu apresentam diplomas de dignos pares eleitos. - O sr. Margiochi apresenta o diploma de um digno par eleito, participa que se acha constituida a segunda commissão de verificação de poderes e apresenta uma proposta para que a cada uma das duas commissões de verificação de poderes sejam aggregados mais quatro vogaes. É admittida a proposta e approvada a urgencia. - Sobre a proposta levanta-se discussão, em que toma parte o sr. Camara Leme, que declara que deixa de fazer parte da commissão para que fôra eleito. Seguem-se os srs. Margiochi Thomás Ribeiro, que termina com declaração igual á do sr. Camara Leme, visconde de Moreira de Rey, Pereira de Miranda, que tambem declara que se retira da commissão, e Barros e Sá. - A requerimento do sr. Margiochi é prorogada a sessão até se votar. - Continuando a discussão, usam da palavra os srs. Thomás Ribeiro, visconde de Moreira de Rey e José Luciano de Castro. - Os srs. Franzini e conde de Lagoaça mandam para a mesa diplomas de dignos pares eleitos. - O sr. Thomás Ribeiro usa mais uma vez da palavra. - A requerimento do sr. visconde de Alemquer resolve, a camara que haja votação nominal. - Procede-se á chamada, e é approvada a proposta. - O sr. Mendonça Cortez refere-se á proposta, e declara que se retira da commissão para que fôra eleito. - O sr. Franzini dá a sua demissão de vogal da primeira commissão. - A requerimento do sr. visconde de Alemquer é lida a lista da votação nominal. - O sr. Francisco Maria da Cunha faz igual declaração. - Procede-se a eleição dos quatro vogaes aggregados a cada commissão - Dá-se conta de alguns officios recebidos na mesa, entre os quaes um do ministerio da justiça, pedindo auctorisação para que o digno par sr. Jardim possa ser citado como testemunha. É concedida a auctorisação.

Ás tres horas o um quarto da tardo, achando-se presentes 74 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do digno par Anselmo Braamcamp Freire, communicando o fallecimento do digno par José Augusto Braamcamp.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho de ministros, e ministros da justiça, dos negocios estrangeiros e da instrucção publica.)

O sr. Presidente - Falleceu o digno par do reino o sr. José Augusto Braamcamp, nome conhecido da camara e no paiz com symbolo da honestidade e honradez, (Apoiados.) homem que serviu a sua patria com a lealdade e dedicação propria de um caracter tão elevado como honesto, tão distincto como probo. (Apoiados.)

Parece-me que interpreto bem os sentimentos da camara propondo que se lance na acta um voto de profundo sentimento pela morte d'este illustre e digno par e se de conta a sua familia da deliberação d'esta camara. (Apoiados.)

Em vista da manifestação da camara, torna-se desnecessaria qualquer votação sobre a minha proposta. (Apoiados.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa Pimentel): - Pedi a palavra para me associar, em nome do governo, ao voto de sentimento manifestado por v. exa. e pela camara pelo fallecimento do nosso distincto collega o sr. José Augusto Braamcamp.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Hintze Ribeiro): - Mando para a mesa o diploma do sr. Polycarpo Ferreira dos Anjos, digno par eleito pelo collegio districtal de Lisboa.

Foi mandado á commissão de verificação de poderes.

O sr. Conde de Cabral: - Mando tambem para a mesa o diploma do par eleito o sr. Antonio de Sousa Guimarães.

Foi mandado á commissão respectiva.

O sr. Thomás Ribeiro: - Tenho a honra do mandar para a mesa o diploma do digno par eleito o sr. Pedro Correia. Este diploma foi-me enviado pelo collegio districtal de Evora. Peço a v. exa. que o mande á respectiva commissão.

Foi enviado á commissão respectiva.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: - Pedi a palavra para mandar para a mesa o diploma do sr. conselheiro Peito de Carvalho, par eleito pelo collegio districtal de Faro. Juntos a este diploma vão os documentos.

Foram enviados á commissão respectiva.

O sr. Cau da Costa: - Tenho a honra de mandar para a mesa o diploma e mais documentos relativos á eleição pelo collegio districtal de Beja do digno par o sr. visconde de Ferreira do Alemtejo. Mando igualmente para a mesa o diploma do par eleito pelo collegio districtal de Bragança o sr. Antonio Caetano de Oliveira.

Foram enviados á commissão respectiva.

O sr. Visconde de Azarujinha: - Tenho a honra de mandar para a mesa o diploma do sr. barão de Almeida Santos, par eleito pelo collegio districtal de Villa Real.

Fui enviado á commissão respectiva.

O sr. Pereira de Miranda - Participo a v. exa. que a primeira commissão de verificação de poderes se acha installada, e nomeou para seu presidente o sr. D. Luiz da Camara Leme, a mim para secretario, havendo relatores especiaes.

O sr. José Luciano de Castro: - O sr. conde de Castro encarregou-me de declarar a v. exa. e á camara que por motivo de doença não tem comparecido ás sessões, e pelo mesmo motivo deixará de comparecer a mais algumas.

Mando para a mesa esta declaração por escripto.

Aproveito esta occasião para mandar tambem para a mesa o diploma do sr. Manuel Firmino de Almeida Maia, par eleito pelo collegio districtal de Aveiro.

Aproveito a occasião para mandar para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos com relação á eleição de pares do reino pelo collegio districtal de Bragança.

Mando tambem para a mesa os documentos que se referem a esta eleição, para v. exa. lhes dar o destino conveniente.

Sr. presidente, a camara acabou ha pouco de manifestar o seu sentimento pela perda do nosso illustre collega o sr. José Augusto Braamcamp. Eu associo me ás palavras

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