134 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
Em seguida foi s. exa. introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.
O sr. Presidente: - Peço aos dignos pares os srs. Vaz Preto e conde da Ribeira Grande queiram ter a bondade de introduzir na sala o sr. conde da Folgosa.
Em seguida foi s. exa. introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. visconde da Azarujinha e Margiochi a introduzirem na sala o sr. visconde de Ferreira do Alemtejo.
S. exa. foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. Sá Carneiro e Sebastião Calheiros a introduzirem na sala o sr. José Bandeira Coelho de Mello.
Entrando s. exa. na sala, prestou juramento e tomou assento.
O sr. Presidente: - Peço aos dignos pares os srs. Holbeche e Sousa e Silva que queiram ter a bondade de introduzir na sala o sr. Neves Carneiro.
O exa. foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. Baima de Bastos e Lages a introduzirem na sala o sr. Jeronymo Pimentel.
S. exa. foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.
O sr. Presidente: - Vou ler a relação dos dignos pares que pediram a palavra para antes da ordem do dia. Se ha alguma omissão, peço que reclamem.
(Leu.)
O sr. Conde de Bertiandos: - Como vejo presente o sr. ministro das obras publicas, desejo dirigir a s. exa. algumas palavras com relação á provincia do Minho.
Venho agora de lá, sr. presidente, e venho triste e desanimado.
Aquella tão decantada provincia encontra-se n'um estado desgraçado, e bem necessita de que os poderes publicos lhe dêem a merecida attenção. As colheitas têem sido escassas, e apesar d'isso os generos vendem-se por um preço nada remunerador; estão mal os lavradores, andam sem trabalho os artistas e operarios.
Aquella gente vive afflicta e preoccupada agora, e rasão tem, com a noticia que por lá corre, de novos acrescentamentos nos impostos, que nem sei como poderão ser pagos, quando já mal se podem pagar os actuaes.
A emigração para o Brazil continúa assustadora. Os engajadores apparecem por todos os lados, e em algumas aldeias ha apenas mulheres, velhos e creanças para os trabalhos da agricultura.
É necessario, é indispensavel, tomar cuidado em tudo isto, que vae andando de mal para peior e um dia estala.
Aquella provincia, sr. presidente, tem uma agricultura muito diversa da agricultura das provincias do sul. As terras estão muito divididas, por isso o lavrador tem de lançar mão, não só da cultura dos cereaes e do vinho, mas da creação dos bois, do porco, etc., e alguns têem a sua égua.
Ora, como a provincia é grande, apesar de não haver manadas de éguas, nem por isso deixa de haver muitas, e poderiam, portanto, crear-se ali muitos e bons cavallos se por lá houvesse postos de cavallos reproductores; essa medida animaria os lavradores a importarem-se com a boa raça das suas éguas.
Parece incrivel, mas é certo, que em todo o Minho não exista um só cavallo reproductor de merecimento.
É sobre este ponto que eu mais especialmente chamo, por agora, a attenção do sr. ministro das obras publicas.
N'este paiz, sr. presidente, merecia a pena estudar-se a philosophia do circulo vicioso, porque elle impede muitas cousas boas que poderiam fazer-se.
Diz-se geralmente que os governos não estabelecem postos no Minho porque os lavradores não têem éguas boas; os lavradores não tratam de adquirir boas éguas por saberem que não ha na provincia cavallos reproductores de boa raça. E por causa d'este circulo vicioso vae decaíndo completamente a raça cavallar com grande damno para o paiz e empobrecimento da provincia.
Consta-me que já ha bastantes annos estiveram nos Arcos de Valle de Vez alguns cavallos de padreação, para ali mandados não sei por qual governo, e é certo que n'este concelho ainda hoje existe uma raça que, embora degenerada, faz differença para muito melhor da que se encontra pelo resto da provincia.
Ao menos nas duas cabeças de districto do Minho e Vianna deveria haver postos hippicos.
Ainda que nos primeiros annos não produzissem muito, por isso que os lavradores não têem éguas de marca e sem defeito e não comprariam de repente éguas de primeira qualidade, é certo que a pouco e pouco a raça iria melhorando, e dentro em alguns annos e com pouco despendio haveria cavallos de valor.
Se fosse possivel, como disse, o governo mandar estabelecer um posto hippico em Braga e outro em Vianna, seria isso de grande utilidade para a provincia; mas se quizer estabelecer um para para experiencia, eu lembrava ao sr. ministro das obras publicas a vantagem de o collocar na villa de Ponte do Lima, e digo isto, porque esta villa é central e é toda cortada de estradas.
Termino as minhas considerações e espero que o sr. ministro das obras publicas levará a bem esta minha lembrança.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Frederico Arouca): - Na conformidade do artigo 3.° do acto addicional, tenho a honra de mandar para a mesa uma proposta que tem por fim permittir que alguns dignos pares, que são funccionarios do ministerio a meu cargo, possam accumular, querendo, as funccções legislativas com as do serviço publico que exercem no mesmo ministerio.
Mando tambem para a mesa, por parte do sr. ministro da marinha, uma proposta que tende ao mesmo fim, pelo que respeita aos dignos pares dependentes d'este ministerio.
Sr. presidente, ouvi com toda a attenção as observações do digno par o sr. conde de Bertiandos, as quaes tomo na devida consideração.
Já em uma conversação particular eu tive occasião de dizer a s. exa. que ligarei a este assumpto a importancia que elle realmente exige.
No curto espaço de tempo da minha gerencia na pasta das obras publicas, não tenho podido remediar os inconvenientes que se encontram nos ramos de serviço publico, a que o digno par se referiu, tanto mais que, nos ultimos annos, têem-se gasto quantias importantes em tudo o que diz respeito á agricultura, podendo ser que, com as verbas consignadas no orçamento para essas despezas, se podesse ter conseguido resultados superiores aos que temos alcançado.
Visitei ultimamente as coudelarias do norte e do sul, e se por um lado não posso deixar de louvar a intelligencia com que foram executados os planos em que assentou a organisação d'esses estabelecimentos, por outro lado não posso concordar com a orientação n'elles seguida.
Na coudelaria do norte foram muito importantes as sbaro que se fizeram, e, no entanto, aquella propriedade não póde satisfazer ás condições exigidas, porque a região onde ella se encontra não produz pastos em quantidade necessaria para a alimentação de muitos cavallos.
Entendo que bom seria espalhar pelo paiz postos hippicos, com reproductores de primeira ordem que se fossem renovando á proporção da sua inutilisação; mas no estado em que encontrei as cousas, nada mais pude fazer do que mandar estudar a fórma por que, dentro dos recursos orçamentaes, se possa, quanto possivel, seguir o meu pensamento.