136 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Margiochi: - Sr. presidente, eu tinha pedido a palavra quando vi entrar na sala o meu amigo o sr. ministro das obras publicas, pois desejo fazer a s. exa. uma pergunta; mas por pouco tempo occuparei a attenção da camara.

A pergunta que vou dirigir ao illustre ministro e individual; não a faço em nome de qualquer serviço publico que eu aqui possa representar; e digo isto porque todos sabem que eu sou actualmente presidente da commissão administrativa do municipio de Lisboa.

Annuncia-se para d'aqui a, poucos dias a inauguração da estação principal dos caminhos de ferro do Rocio. Ora, todos sabem a desconfiança que ha sobre a estabilidade do tunnel, sobre a sua solidez. (Apoiados.)

Eu não sei realmente se são ou não fundadas essas desconfianças; o que pergunto é se é verdade que todo o movimento das linhas de Torres e de Cintra se vae fazer já por aquella estação.

Não sei absolutamente nada do que está determinado e por isso me limito a fazer a pergunta.

Se s. exa. não póde dar-me immediatamente a resposta, dal-a-ha opportunamente.

Por agora limito aqui as minhas observações.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Frederico Arouca): - A companhia real do caminhos de ferro portuguezes participou ao governo, por intermedio da sua fiscalisação, que tencionava abrir ao publico a estação do Rocio no dia 17 do corrente. Não posso affirmar ao digno par se esse pedido de auctorisação se limitava a um certo numero de comboios ou não. É certo, comtudo, que, desejando a companhia abrir provisoriamente aquella estação, fez-se o que é costume fazer em assumptos d'esta ordem; foi nomeada uma commissão de engenheiros para examinarem as condições do tunnel, a fim de illustrarem o governo com o seu parecer e habilitarem-no a tomar uma resolução. Como o assumpto é muito importante e grave, houve tambem todo o cuidado em escolher tres dos engenheiros mais conspicuos, a fim de fazerem parte d'aquella commissão, que são os srs. Justino Teixeira, Joaquim de Matos e Vargas.

Estes tres engenheiros formam a commissão que ha de, como disse, examinar as condições do tunnel e depois dar o seu parecer ao governo, que em conformidade com elle resolverá.

Perguntou o digno par se o governo toma sobre si a responsabilidade da abertura da linha do que se trata.

E evidente que, para tomar essa responsabilidade, ha de apoiar-se necessariamente na opinião, dos engenheiros.

Se estes funccionarios disserem que a linha póde ser aberta ao publico e não apresentarem restricções que tornem inacceitavel o seu parecer, é claro que o governo não deixará de se conformar com elle.

Não tenho outra explicação que dar a s. exa.: o mais que posso dizer-lhe é que havemos do estudar este assumpto com toda a attenção.

Já que estou com a palavra, mando para a mesa uma proposta por parte do meu collega o sr. ministro da justiça.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Margiochi: - Pedia a palavra para uma rectificação.

O sr. Presidente: - Vae-se ler a proposta mandada para a mesa pelo sr. ministro das obras publicas.

Leu-se na mesa, foi seguidamente approvada a proposta, que é do teor seguinte:

Proposta

Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, pede o governo á camara dos dignos pares do reino a necessaria permissão para que possam accumular; querendo, as funcções legislativas com as dos seus logares na capital, dependentes do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, os dignos pares: conselheiro Adriano de Abreu Cardoso Machado, conselheiro João Ignacio Holbeche, Augusto Neves dos Santos Carneiro.

Secretaria d'estado dos negocios eclesiasticos e de justiça, em 9 de maio de 1890. = Lopo Vaz de Sampaio e Mello.

O sr. Margiochi: - Vou dizer algumas palavras explicativas em relação ao que eu ha pouco expuz e que provocou a resposta do sr. conselheiro Arouca.

O que eu desejava era, que o governo não tomasse a responsabilidade de obrigar toda a população de Lisboa a passar pelo tunnel desde o momento em que ha mais duas estações na capital.

Diz o sr. conselheiro Arouca que logo que o governo tenha as informações dos homens competentes sob o ponto de vista technico, ácerca da estabilidade da obra, a que me refiro louva-se no parecer d'elles e assume a responsabilidade que lhe pertence; mas, repito, o que eu desejo e me parece ser esta opinião de muita gente, é que não seja forçada toda a população de Lisboa a passar por um tunnel de que algumas pessoas têem desconfiança.

Visto que ha tres estações, não vejo necessidade de que todos os viajantes se utilisem de uma só.

Comprehende-se perfeitamente que a companhia proceda em virtude de uma certa rasão industrial: fez uma obra e precisa obter determinado rendimento para com elle occorrer aos encargos d'essa obra; mas, francamente, se os interesses da companhia são muito respeitaveis, os interesses da segurança publica tambem me parece não o serem menos.

Havendo tres estações para as mesmas linhas, devia tornar-se facultativo e não obrigatorio para todos os passageiros atravessarem um tunnel que algumas pessoas podem reputar perigoso.

E estes receios têem factos a auctorisal-os.

O monte de S. Gens, em Lisboa, ha muitos annos que tem estado a desmoronar-se, e tanto que a camara municipal de Lisboa foi obrigada a fazer uma obra, que consite n'uma avenida que vae do largo da Graça á avenida Estephania, e cujas muralhas de supporte servem ao mesmo tempo de travamento ao desmoronamento d'aquelle monte.

Essa obra, em que já se têem gasto quantias importantes, está agora interrompida por difficuldades que sobrevieram em negociações com o ministerio da guerra.

A avenida, a que já me referi, fica uma das mais bellas de Lisboa e dá serventia do largo da Graça para differentes pontos da cidade.

Ora desde o momento em que alguns montes de Lisboa tendem a desmoronar-se, parece-me que não vieram fóra de proposito as considerações que fiz, com o fim de evitar que haja algum perigo em resultado da trepidação produzida pelos comboios na sua passagem pelo tunnel que termina no largo de Camões.

Findo aqui as minhas considerações, porque o meu unico desejo era chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para o assumpto a que me referi.

O sr. camara Leme: - Disse estar sempre coherente e logico, e, como a camara está constituida, está prompto para a lucta.

N'uma das sessões da legislatura passada declarou que, visto embargarem-lhe a palavra n'uma questão que reputava de alto interesse politico, compromettia-se a tratar d'ella na imprensa, e assim aconteceu. No mez em que se fechou a camara publicou um folheto sobre incompatibilidades politicas; essa obra poderia não inspirar interesse á opinião publica, mas o que é certo é que, apesar da humildade do nome do auctor, foi necessario tirar tres edições. Portanto, o assumpto interessava sobremaneira a opinião publica. Em harmonia com estas idéas, o orador vem