2 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

nistro dos negocios estrangeiros dos desejos que o digno par tem de conversar com s. exa. sobre o assumpto que annunciou nas ultimas sessões.

O Orador: - Desejo que esta interpellação se realise o mais breve possivel, porque vi nos jornaes que foi nomeado um consul geral de l.ª classe para um paiz ande existe ao presente um ministro de l.ª classe, o que está em inteira opposição com o pensamento e fim da reforma, que é fazer alguma economia n'aquelle ministerio.

Realmente parece impossivel que quando se faz uma reforma com o intuito de fazer algumas economias, se crie sem rasão plausivel um logar de consul geral de 1 .ª classe que custa 3 ou 4 contos de réis n'um paiz onde os nossos interesses são nullos, como mostrarei mais tarde.

Desejava que o sr. ministro se désse por habilitado para responder á interpellação, tanto mais que me parece indispensavel que esta reforma venha ao parlamento, por isso que ha alguns logares creados de novo, e, por consequencia, novos ordenados, o que exige a sancção do parlamento.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. D. Luiz da camara Leme.

O sr. camara Leme: - Sr. presidente, eu desejava em primeiro logar que v. exa. tivesse a bondade de me informar sobre se já chegaram á mesa uns documentos que requeri fossem remettidos a esta camara pelo ministerio da guerra, os quaes prendem com a questão da disciplina do exercito, assumpto sobre o qual o digno par, o sr. Barros e Sá, annunciou já uma interpellação. Por essa occasião o illustre ministro do reino, que está presente, disse que o sr, presidente do conselho, ministro da guerra, estava melhor, que já tinha ido á secretaria e que com toda a probabilidade compareceria brevemente n'esta camara.

Portanto, é provavel que o sr. ministro da guerra se apresse a vir aqui, para responder á interpellação do sr. Barros e Sá; e então eu aproveitarei a occasião para agradecer a s. exa. o ter tomado algumas providencias ácerca da questão do manifesto da liga, de que eu aqui fallei. :

Quanto á apreciação de quaesquer alvitres, aguardarei para a fazer o resultado da syndicancia a que o sr. ministro da guerra mandou proceder o general commandante da l.ª divisão militar.

Bom é, entretanto, que já se começasse a pôr quaesquer embaraços ao desenvolvimento de associações d'aquella natureza, que poderiam ser fataes para o paiz.

Eu, sr. presidente, tenho muito medo das ligas, não d'aquella que no reinado de Eduardo III em Inglaterra em janeiro de 1350, se desprendeu da perna de uma dama elegante de alta jerarchia, e que serviu de legenda ás armas da Gran-Bretanha, honni soit qui mal y pense. Foi á condessa de Salisbury que aconteceu este celebre episodio, parenta do actual presidente do conselho d'aquella grande nação.

Não penso mal da liga liberal do nosso paiz, sem o elemento militar, até sympathiso com o seu programma que é patriotico, santo e justo.

Do que eu tenho medo é d'aquella tambem celebre liga com elementos militares que houve em Inglaterra, no tempo de Carlos I.

Mas se s. exa. quizer recordar a historia verá o que aconteceu tambem na propria Inglaterra com a liga no tempo de Cromwell, que tão tristes paginas deixou com nódoas indeléveis de sangue.

A este proposito, conta o sr. Guizot:

«No conselho geral convocado em Londres entre os officiaes superiores do exercito para discutirem se se devia restabelecer a monarchia, o general Monk, commandante em chefe do exercito disse: - O parlamento actual está tão proximo de findar a sua missão que não póde fazer o mal que d'elle se receia. O novo tratará d'isso.

«Nada era mais fatal para a disciplina que as reuniões dos militares para tratarem dos negocios civis e politicos.

«Prohibio aos officiaes de fazerem novas imposições e foi obedecido.»

Mas eu pedi a palavra, sr. presidente, por causa da questão de que principalmente me occupo.

A camara adivinha qual é essa questão: é a questão das incompatibilidades, cada vez mais urgente, cada vez de mais palpitante actualidade, cada vez mais necessaria, e ácerca da qual eu vou narrar á camara factos que a hão de convencer.

Terminou a legislatura de 1891, começa a de 1892. Toda a legislatura anterior passou, apesar dos meus esforços, sem se conseguir que a commissão de incompatibilidades desse parecer sobre o meu projecto de lei. Ultimamente, haverá um mez, o illustre presidente dessa commissão declarou aqui que a ia convocar immediatamente; mas qual foi o resultado?!

O que é facto, é que eu tenho sido de uma paciencia evangélica. Ninguem me póde taxar de insoffrido.

Sinto não ver presente o illustre presidente da commissão; mas, como estamos no principio da legislatura, permitta-se-me que eu continue a pedir que este negocio seja quanto antes presente á deliberação da camara. Votem contra, se têem coragem para isso, mas com sinceridade e desassombro.

Querem, v. exa. e a camara, um motivo indiscutivel e justificavel d'esta minha insistencia?

Leia-se o que se passou na sessão da assembléa geral da companhia real dos caminhos de ferro portugueses. V Leia-se e pasmem v. exa. e a camara.

Leia-se, por exemplo, um artigo que vem publicado no Correio da manhã de hontem, um jornal que advoga a politica do governo.

Eu tenho aqui esse artigo, que vou ler á camara.

Diz assim:

«Os boatos que correm cá fóra sobre os escandalos dos administradores da gerencia passada, são gravissimos. Em poucos annos, depois de umas poucas de series de emissões, apresentar-se a companhia com 12:000 contos de réis de divida fluctuante, e sem ter nem 5 réis na gaveta, para pagar aos seus empregados, é inaudito!

«Outro ponto que causou no publico verdadeira indignação, foi a apparição subita de uns devedores na importancia de 4:500 contos de réis. Quem são esses devedores? pergunta um accionista, sem obter resposta. Chega a ser phantastico como n'uma companhia onde não póde haver debito algum, surge de repente uma verba tão importante!!

«E no emtanto todos estes escandalos se passam á vista dos credores estrangeiros que lá fóra misturam as responsabilidades de meia duzia de sugeitos com as do governo portuguez, sobre o qual unicamente pretendem tirar a sua vingança, arrastando o credito do paiz pelas das da amargura. E não hesitam os responsaveis directos de todos esses escandalos, em insinuar que a culpa do estado precario da companhia é devida ao governo!

«A final os principaes diffamadores do nosso credito, estão ali, dentro do luxuoso salão da estação da Avenida.»

Isto é assombroso!

V. exa. e a camara devem estar lembrados de que quando eu tratei da questão do caminho de ferro de Cascaes fiz a prophecia de que este traçado havia de ser prejudicial á companhia, como o foi á defeza do paiz, e que o tempo o mostraria. Pois, sr. presidente, o tempo abi está a provar o que eu então dizia!

A estação principal, com o tunnel, custaram a bagatella de 7:000 contos de réis, não fallando nos paredões que se fizeram na Boa Viagem, nem no Estoril para Cascaes! Eu não tenho essa conta, mas quem é engenheiro póde imaginar quanto custam uns paredões n'um terreno arenoso o lodoso como aquelle.