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N.º 2
SESSÃO DE 11 DE JANEIRO DE 1892
Presidencia do sr. Antonio Telles de Vasconcelhos
Secretarios- os exmos. Srs.
Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta.- Correspondencia.- O digno par o sr. conde d'A vila declara haver-se desempenhado da missão que lhe confiara a camara sobre desanojar os seus collegas os srs. Mello Gouveia e Cau da Costa. - O sr. presidente faz o elogio dos dignos pares fallecidos, o sr. marquez de Penafiel e o sr. Pessanha, e propõe que por isso se lance na acta um voto de profundo sentimento. - O sr. Barbosa du Bocage associa-se ás palavras do sr. presidente, e o sr. ministro do reino, em nome do governo, faz outro tanto.-A camara approva a proposta do sr. presidente por unanimidade. - O sr. conde de Thomar declara precisar do comparecimento do sr. ministro dos negocios estrangeiros para realisar a sua já annunciada interpellação.-Usa da palavra o sr. D. Luiz da Camara Leme, e faz varias considerações ácerca da liga liberal, do banco lusitano, da companhia real dos caminhos de ferroe do seu projecto de lei sobre incompatibilidades, mandando para a mesa uma moção e requerendo a sua urgencia. Fica para segunda leitura, e ao digno par responde o sr. ministro do reino. - Os srs. ministros da justiça e do reino mandam para a mesa varias propostas de accumulação. São approvadas.- O sr. conde do Bomfim faz algumas ponderações, defendendo a liga liberal e justificando a disciplina do exercito. - O sr. Mendonça Cortez allega não ter comparecido ás sessões por motivo de serviço publico, e insta por documentos já pedidos.- Responde o sr. ministro da justiça. - O sr. marquez de Vallada discreteia ácerca de varios assumptos.- Responde-lhe o sr. ministro do reino. - O digno par o sr. Antonio de Serpa participa que Sua Magestade recebera com a sua costumada benevolencia a deputação encarregada de lhe notificar a constituição da camara dos dignos pares.- Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.
Ás duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 23 dignos pares do reino, abriu-se a sessão.
Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.
Mencionou-se a seguinte:
Correspondencia
Officio mandado para a mesa, vindo da presidencia da camara dos senhores deputados, participando que em sessão de 8 do corrente ficou definitivamente constituida a mesa da dita camara.
Para a secretaria.
O sr. Conde d'Avila: - Cumpre-me participar que, em nome dá camara, fui desanojar os dignos pares Mello Gouveia e Augusto César Cau da Costa, e que s. exas. me encarregaram de agradecer estas provas de consideração.
O sr. Presidente: - Cumpro o doloroso dever de communicar á camara que falleceram ultimamente dois dignos pares, os srs. marquez de Penafiel e João de Almeida de Moraes Pessanha.
O sr. marquez de Penafiel foi um homem que começou a sua carreira na diplomacia, e é bem conhecido de todos nós o modo como elle sabia conquistar as geraes sympathias.
Nos paizes em que o finado representou Portugal houve-se sempre com hombridade e lealdade, qualidades proprias do seu caracter, e de que deu sempre subidas provas. (Apoiados.)
Honra é sempre para os paizes, quando são representados por individuos que tão facilmente adquirem as sympathias das pessoas com quem tratam.
O sr. marquez de Penafiel soube conquistar na corte de Berlim as maiores sympathias ao ponto de, por occasião do seu fallecimento, lhe serem prestadas as maiores demonstrações de sentimento, e occasião é de demonstrarmos por nossa parte o nosso profundo desgosto pela perda de um collega que soube sempre comprehender a missão de que o seu paiz o encarregara, e, honrando-se a si proprio, soube representar e honrar a sua patria. (Muitos apoiados.)
Falleceu tambem o sr. Moraes Pessanha, que era proprietario na região do Douro.
O sr. Pessanha já ha muitos annos que não frequentava esta camara, em virtude do seu mau estado de saude; mas os dignos pares sabem muito bem que o fallecido, quando em tempo frequentou o parlamento, o seu voto foi sempre justo, porque o sr. Pessanha era um homem probo e honesto.
A camara de certo deseja que se lance na acta da sessão de hoje um voto de profundo sentimento pelo fallecimento d'estes dois dignos pares, e que se de conta desta resolução aos representantes dos dignos pares fallecidos.
(Apoiados.)
Em vista da manifestação da camara, será lançado na acta um voto de profundo sentimento, e far-se-ha a communicação devida aos representantes dos dois dignos pares fallecidos.
O sr. D. Luiz da camara Leme:-Peço a palavra para quando estiver presente algum dos srs. ministros.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Bocage.
O sr. Bocage: - Sr. presidente, pedi a palavra para me associar ás eloquentes e sentidas palavras com que v. exa. acaba de commemorar a perda de um dos nossos collegas que representava o nosso paiz no estrangeiro. Refiro-me ao marquez de Penafiel, nosso representante em Berlim, que ali gosava de uma situação excepcional, graças á extrema correcção do seu procedimento e aos elevados dotes do seu caracter e teve occasião de prestar a este paiz relevantes serviços.
Corre-me o dever de prestar esta homenagem á memoria do fallecido, porque em circumstancias muito difficeis sempre encontrei no marquez de Penafiel a mais intelligente e efficaz coadjuvação.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. ministro do reino.
O sr. Ministro do Reino (Lopo Vaz): - Declaro que por parte do governo me associo ás manifestações de sentimento que a camara acaba de fazer pela perda dos dois dignos pares.
O sr. Presidente:- Tem a palavra o sr. conde de Thomar.
O sr. Conde de Thomar: - Pedi a palavra para perguntar a v. exa. se a interpellação que annunciei ao sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre a reforma dos serviços do seu ministerio está de pé, ou se tenho de renovar a iniciativa da interpellação com respeito ao assumpto que acabo de citar.
O sr. Presidente: - Eu darei conhecimento ao sr. mi-
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nistro dos negocios estrangeiros dos desejos que o digno par tem de conversar com s. exa. sobre o assumpto que annunciou nas ultimas sessões.
O Orador: - Desejo que esta interpellação se realise o mais breve possivel, porque vi nos jornaes que foi nomeado um consul geral de l.ª classe para um paiz ande existe ao presente um ministro de l.ª classe, o que está em inteira opposição com o pensamento e fim da reforma, que é fazer alguma economia n'aquelle ministerio.
Realmente parece impossivel que quando se faz uma reforma com o intuito de fazer algumas economias, se crie sem rasão plausivel um logar de consul geral de 1 .ª classe que custa 3 ou 4 contos de réis n'um paiz onde os nossos interesses são nullos, como mostrarei mais tarde.
Desejava que o sr. ministro se désse por habilitado para responder á interpellação, tanto mais que me parece indispensavel que esta reforma venha ao parlamento, por isso que ha alguns logares creados de novo, e, por consequencia, novos ordenados, o que exige a sancção do parlamento.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. D. Luiz da camara Leme.
O sr. camara Leme: - Sr. presidente, eu desejava em primeiro logar que v. exa. tivesse a bondade de me informar sobre se já chegaram á mesa uns documentos que requeri fossem remettidos a esta camara pelo ministerio da guerra, os quaes prendem com a questão da disciplina do exercito, assumpto sobre o qual o digno par, o sr. Barros e Sá, annunciou já uma interpellação. Por essa occasião o illustre ministro do reino, que está presente, disse que o sr, presidente do conselho, ministro da guerra, estava melhor, que já tinha ido á secretaria e que com toda a probabilidade compareceria brevemente n'esta camara.
Portanto, é provavel que o sr. ministro da guerra se apresse a vir aqui, para responder á interpellação do sr. Barros e Sá; e então eu aproveitarei a occasião para agradecer a s. exa. o ter tomado algumas providencias ácerca da questão do manifesto da liga, de que eu aqui fallei. :
Quanto á apreciação de quaesquer alvitres, aguardarei para a fazer o resultado da syndicancia a que o sr. ministro da guerra mandou proceder o general commandante da l.ª divisão militar.
Bom é, entretanto, que já se começasse a pôr quaesquer embaraços ao desenvolvimento de associações d'aquella natureza, que poderiam ser fataes para o paiz.
Eu, sr. presidente, tenho muito medo das ligas, não d'aquella que no reinado de Eduardo III em Inglaterra em janeiro de 1350, se desprendeu da perna de uma dama elegante de alta jerarchia, e que serviu de legenda ás armas da Gran-Bretanha, honni soit qui mal y pense. Foi á condessa de Salisbury que aconteceu este celebre episodio, parenta do actual presidente do conselho d'aquella grande nação.
Não penso mal da liga liberal do nosso paiz, sem o elemento militar, até sympathiso com o seu programma que é patriotico, santo e justo.
Do que eu tenho medo é d'aquella tambem celebre liga com elementos militares que houve em Inglaterra, no tempo de Carlos I.
Mas se s. exa. quizer recordar a historia verá o que aconteceu tambem na propria Inglaterra com a liga no tempo de Cromwell, que tão tristes paginas deixou com nódoas indeléveis de sangue.
A este proposito, conta o sr. Guizot:
«No conselho geral convocado em Londres entre os officiaes superiores do exercito para discutirem se se devia restabelecer a monarchia, o general Monk, commandante em chefe do exercito disse: - O parlamento actual está tão proximo de findar a sua missão que não póde fazer o mal que d'elle se receia. O novo tratará d'isso.
«Nada era mais fatal para a disciplina que as reuniões dos militares para tratarem dos negocios civis e politicos.
«Prohibio aos officiaes de fazerem novas imposições e foi obedecido.»
Mas eu pedi a palavra, sr. presidente, por causa da questão de que principalmente me occupo.
A camara adivinha qual é essa questão: é a questão das incompatibilidades, cada vez mais urgente, cada vez de mais palpitante actualidade, cada vez mais necessaria, e ácerca da qual eu vou narrar á camara factos que a hão de convencer.
Terminou a legislatura de 1891, começa a de 1892. Toda a legislatura anterior passou, apesar dos meus esforços, sem se conseguir que a commissão de incompatibilidades desse parecer sobre o meu projecto de lei. Ultimamente, haverá um mez, o illustre presidente dessa commissão declarou aqui que a ia convocar immediatamente; mas qual foi o resultado?!
O que é facto, é que eu tenho sido de uma paciencia evangélica. Ninguem me póde taxar de insoffrido.
Sinto não ver presente o illustre presidente da commissão; mas, como estamos no principio da legislatura, permitta-se-me que eu continue a pedir que este negocio seja quanto antes presente á deliberação da camara. Votem contra, se têem coragem para isso, mas com sinceridade e desassombro.
Querem, v. exa. e a camara, um motivo indiscutivel e justificavel d'esta minha insistencia?
Leia-se o que se passou na sessão da assembléa geral da companhia real dos caminhos de ferro portugueses. V Leia-se e pasmem v. exa. e a camara.
Leia-se, por exemplo, um artigo que vem publicado no Correio da manhã de hontem, um jornal que advoga a politica do governo.
Eu tenho aqui esse artigo, que vou ler á camara.
Diz assim:
«Os boatos que correm cá fóra sobre os escandalos dos administradores da gerencia passada, são gravissimos. Em poucos annos, depois de umas poucas de series de emissões, apresentar-se a companhia com 12:000 contos de réis de divida fluctuante, e sem ter nem 5 réis na gaveta, para pagar aos seus empregados, é inaudito!
«Outro ponto que causou no publico verdadeira indignação, foi a apparição subita de uns devedores na importancia de 4:500 contos de réis. Quem são esses devedores? pergunta um accionista, sem obter resposta. Chega a ser phantastico como n'uma companhia onde não póde haver debito algum, surge de repente uma verba tão importante!!
«E no emtanto todos estes escandalos se passam á vista dos credores estrangeiros que lá fóra misturam as responsabilidades de meia duzia de sugeitos com as do governo portuguez, sobre o qual unicamente pretendem tirar a sua vingança, arrastando o credito do paiz pelas das da amargura. E não hesitam os responsaveis directos de todos esses escandalos, em insinuar que a culpa do estado precario da companhia é devida ao governo!
«A final os principaes diffamadores do nosso credito, estão ali, dentro do luxuoso salão da estação da Avenida.»
Isto é assombroso!
V. exa. e a camara devem estar lembrados de que quando eu tratei da questão do caminho de ferro de Cascaes fiz a prophecia de que este traçado havia de ser prejudicial á companhia, como o foi á defeza do paiz, e que o tempo o mostraria. Pois, sr. presidente, o tempo abi está a provar o que eu então dizia!
A estação principal, com o tunnel, custaram a bagatella de 7:000 contos de réis, não fallando nos paredões que se fizeram na Boa Viagem, nem no Estoril para Cascaes! Eu não tenho essa conta, mas quem é engenheiro póde imaginar quanto custam uns paredões n'um terreno arenoso o lodoso como aquelle.
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E as expropriações, sr. presidente?!...
É por isso que a companhia está em tão criticas circumstancias; e o governo - é bom que o paiz o saiba - os ministros eram directores dessa companhia desde longa data; e como quer v. exa. que se possam conciliar interesses do estado com interesses de uma companhia, ser juiz em causa propria? Os resultados são estes.
Pois ainda a camara não acha proprio o tempo de dizer: basta de tantos es-candalos, e de tantas immoralidades politicas? Não achará ainda occasião de se discutir o projecto das incompatibilidades que se está discutindo na camara italiana por proposta apresentada por um illustre ministro d'estado, o sr. Nicotera, a qual se acha tambem consignada na constituição do Brazil ultimamente decretada?
Pois o que é isto, sr. presidente? Onde vamos nós parar? Estamos tão proximos do abysmo, que basta mais um pequeno empurrão para lá cairmos.
O sr. conde de Burnay foi para a reunião da assembléa geral dizer que fazia aquellas obras por menos 450 contos de réis, e que havia de ganhar outro tanto ou mais.
Veja v. exa. que mysterios não envolve tudo isto.
No emtanto disse-se que o governo não tem nada com os negocios da companhia.
Mas o sr. conde de Burnay lá o declarou, e creio que o sr. marquez da Foz, que tinham tido conferencias com o sr. ministro da fazenda a este respeito, a fim de organisarem uma nova lista de administração, e não sei que mais.
O governo devia ter intervindo, não consentindo que se fizesse similhante traçado, porque era necessario fazer um tunnel em terreno que toda a gente sabe não ser firme e que de um momento para outro, póde haver uma fatal depressão de terreno.
Eu, sr. presidente, tenho por lá passado muita vez, porque, como sou fatalista, entendo que se tiver de morrer no tunnel tanto me faz passar por lá como deixar de passar, mas o que é certo é que ha muita gente que não pensa assim.
Não quero, sr. presidente, levantar todo o véu que encobre tantas.,. interrogo o governo e não me refiro a individualidades.
Toda a gente sabe que ultimamente o governo fez um emprestimo ao banco lusitano de alguns milhareis de contos de réis, não sei bem quantos, e eu pergunto, sr. presidente, quem é que paga este esbanjamento?
O banco hypothecou ao governo para caução um certo numero de papeis de credito, mas o que importa isso, sr. presidente, se hoje elles não valem nada. Corre tambem como certo que o governo transacto emprestou á companhia dos caminhos de ferro uma importante somma, e que o sr. ministro da fazenda actual, não contente com isso, lhe emprestou mais 13 milhões de francos!! Com que auctorisação, com que lei?!! Tudo isto é assombroso. E ainda os srs. ministros teem o arrojo da fallar das suas responsabilidades. Nos outros paizes, quando os ministros com-mettem d'estes abusos, para não lhe chamar outro nome, são processados e respondem com os seus haveres.
Pois comprehende-se que um paiz nas dolorosas e tristissimas circumstancias em que o nosso se encontra, faça simillhantes emprestimos, faça emprestimos para não salvar cousa nenhuma!
Quando o paiz está n'uma crise gravissima faz-se um emprestimo d'estes para não salvar cousa nenhuma porque a companhia está nas mesmas circumstancias, lucta com as mesmas difficuldades, se é que não está perdida de todo!
Eu desejaria, visto que não está presente o sr. ministro da fazenda, que o meu illustre amigo, o sr. ministro do reino dissesse se effectivamente ha alguma combinação do governo com a companhia e de que natureza foi e de quanto foram aquelles emprestimos. Foi para salvar a situação do banco ou da companhia? E bom que o paiz saiba isso.
Quando eu tratei d'esta questão, sr. presidente, até me disseram aqui os srs. ministros que considerar aquelle caminho de ferro como um caminho de ferro militar dava vontade de rir. Agora choram-se lagrimas de sangue.
Fez-se a concessão á companhia e a estação de Caxias, que não podia ser construida, senão por accordo com o governo, foi construir-se onde á companhia fez mais conta; e, apesar de ter eu pedido que uma commissão mixta de engenheiros militares e civis examinasse novamente o traçado, a camara votou contra. Estava no seu direito e eu acceito as suas deliberações, mas os resultados tristes são estes.
E fallam os srs. ministros em responsabilidades! E vê v. exa. que elles batem com a mão no peito com força dizendo: «eu sou responsavel» e depois sáem do ministerio! E para onde vão?
Tomar ares do campo ou para alguma sinecura rendosa, para alguma embaixada e para alguma direcção de qualquer companhia.
Sr. presidente, eu sinto não ver presente o sr. José Luciano de Castro, mas o que eu vou dizer é uma cousa que se póde fazer na ausencia de s. exa.
Quasi no final do seu discurso, e até esse trecho vem publicado em varios jornaes, disse s. exa.:
«O parlamento tem descido tanto, está tão desauctorisa-do, nós temos abdicado todos os dias tantas e tantas das nossas prerogativas e direitos nas mãos do poder executivo, que ainda que o governo nos viesse prestar agora esta tardia homenagem, o regimen parlamentar não ficaria por isso mais elevado no conceito publico.
Mas, sr. presidente, sempre é bom, por parte d'aquelles que tomam a peito o decoro e respeito das formulas parlamentares, lembrar ao governo os seus deveres, principalmente quando esses deveres lhe devem custar tão pouco a cumprir!»
«É necessario que nos convençamos de que o paiz precisa mais de caracteres honestos e sensatos, que imponham o respeito e o prestigio aos conterraneos e a confiança e o credito aos estrangeiros, do que intelligencias perspicazes, mas desequilibradas ou cynicamente orientadas.»
E um jornal commentando este ultimo periodo do discurso de s. exa. diz assim:
«Este réclame a caracteres honestos e sensatos sem intelligencias perspicazes e com tirocinio em equilibrios, está um pouco superior aos do 103, do Fonseca ou do Grandella.
«Achamos muito mais merecimento a estas ficelles do que ao grande espirito de s. exa., tão adorado pelo nosso prezado collega da Tarde.»
Pois bem, digo eu: se o nivel moral do parlamento portuguez tem descido muito, vamos levantal-oi
Sabe v. exa. como?
A primeira cousa a fazer é approvar uma lei de incompatibilidades.
É necessario levantar o nivel moral do parlamento?
Vamos levantar esse nivel; é isso que eu peço.
Querem a vida nova?
Demos nós proprios o exemplo!
Este mesmo é o correctivo já proposto por Zouch Tate, a quem Gruizot, na sua historia de Inglaterra, attribue as seguintes palavras:
«Não ha senão um meio de acabar com tantos abusos. O parlamento deve dar o exemplo da moralidade! »
Em seguida, diz o mesmo historiador, propoz uma commissão de inquerito para investigar das accumulações de todo o genero e vencimentos.
A discussão foi violenta e durou oito dias. Á final foi approvada a proposta.
Sr. presidente, sem que nós façamos outro tanto é que nada se consegue.
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V. exa. ha de lembrar-se do que aconteceu com o caminho de ferro de Lourenço Marques, por serem os srs. ministros directores d'esse caminho de ferro. E hoje estamos em circumstancias de ter de pagar uma grande indemnisação.
Assim vae tudo pela agua abaixo!
Eu sinto dizer estas cousas um pouco rusticamente, mas a camara sabe qual é o meu espirito de soldado: dizer as cousas como ellas são, sem atavios de linguagem e sem pompas de rhetorica.
Sei que as minhas palavras não agradam geralmente, e que só um ou outro digno par as aprecia, mas hão de me desculpar, porque eu só sei dizer muito desataviada e sinceramente aquillo que sinto.
A camara sabe o que está acontecendo todos os dias, e eu ainda não ha muito tempo disse á camara que, só para a companhia do gaz, foram ultimamente directores quatro ministros honorarios.
Trata-se agora de eleger um vice-governador do banco hypothecario, e alguns homens politicos, que eu aliás muito respeito, andam em guerra a ver qual d'elles ha de obter o logar.
Não digo mais nada, e só peço aos srs. ministros e aos nossos homens politicos que me digam se querem que algum poeta notavel deste paiz, algum homem de grande inspiração, faça alguns versos como aquelles que fez Victor Hugo no tempo de Napoleão III:
"Les Troplong, les Rouher, violateurs de chartes,
"Grecs qui tiennent les lois comme ils tiendraient les cartes."
Não queiram s. exas. que se realisem as prophecias escriptas no livro de Kropotckine, o energico escriptor socialista.
Sr. presidente, não quero carregar, mais o quadro que eu, aliás, poderia tornar muito mais negro, e antes, se a camara é permitte, vou dar-lhe um traço alegre.
Vou referir-me a um facto que constitue uma allusão pungentissima aos homens politicos do nosso paiz, e que eu VI ha dias em um jornal satyrico muito conhecido que se publica em Paris.
É curioso e tem espirito.
Se a camara imagina que estou phantasiando, tenho aqui o jornal a que me refiro e terei muito gosto em facultal-o a qualquer digno par que porventura imagine ser menos exacto aquillo que eu affirmo.
Vou tentar explicar á camara a caricatura que esse jornal traz.
Trata-se de um novo jogo imitando um pouco a roleta.
Consta de um taboleiro que tem muitos quadrados, nos quaes ha varias inscripções.
Num quadrado, por exemplo, tem o director de uma companhia de caminhos de ferro, n'outro uma sinecura que se pretende crear, n'outro ainda um fiscal, noutro uma embaixada, noutro um director do banco hypothecario, n'outro o conselheiro etc., etc.
Quem entra no tal joguinho ganha sempre um premio grande.
Ha um cylindro que tem um botão, e na parte superior do cylindro existe uma tampa movediça. Sobre esta tampa está uma cadeira, que é a cadeira do poder, toda cheia de espinhos, onde se cravam os ministros.
Dado o caso de haver qualquer crise, representada por uma matrona coquette e ladina (Riso), que toca no botão, sáe uma mola em espiral de dentro do cylindro, no cimo da qual está a tal cadeira em que permanece o ministro, que, no caso de crise, ao impulso da tal mola, se precipita logo n'um dos quadrados, que, como disse, tem diversas inscripções.
Tenho aqui á disposição dos dignos pares, que a queiram ver, a caricatura a que me refiro, caricatura que é allusão pungentissima a todos nós.
Eu não quero cansar a camara, e por isso vou terminar.
Antes, porém, sr. presidente, permitta-me v. exa. que eu diga que estou aqui, não como sentinella vigilante, como aquella em que representava o digno par o sr. Luciano de Castro no seu ultimo ministerio, mas como sentinella perdida, disposto a morrer no meu posto ás mãos das cohortes dos syndacateiros e dos comilões.
Mando agora para a mesa a minha moção, que passo a ler.
"A camara, certa das boas intenções da commissão encarregada de dar parecer ácerca das incompatibilidades politicas e parlamentares, compenetrada da importancia do assumpto e da urgencia de o apreciar, convida a mesma commissão a apresentar o resultado dos seus trabalhos com a brevidade possivel.
"Sala da camara, 11 de janeiro de 1892.== O par do reino, Camara Leme = Conde de Thomar = J. P. da Ponte Horta = Conde dos Arcos - Thomás de Carvalho = Basilio Cabral."
Esta minha moção não póde de fórma nenhuma comparar-se com a celebre moção que foi apresentada na outra casa do parlamento em 1873, quando era ministro da fazenda o sr. Serpa, e presidente do conselho o sr. Fontes, estando na opposição o sr. José Luciano de Castro e o sr. Marianno de Carvalho.
Essa moção dizia:
"Considerando que em todos os negocios relativos a emprezas ou companhias, que tenham dependencias do governo e do parlamento, é absolutamente necessario, que os que hajam de lhe conceder vantagens e estipular seguranças para o estado, não tenham os seus interesses ligados com os das companhias e emprezas, cujas pretensões têem de examinar e decidir perante o direito ou a equidade, sem a menor sombra de affeição ou desfavor;
"A camara, lamentando que os interesses da companhia dos caminhos de ferro portuguezes fossem antepostos aos do estado e menosprezados os rigorosos preceitos da moralidade, essenciaes na governação publica, passa á ordem do dia.
"Sala das sessões, 26 de março de 1873. = Saraiva de Carvalho = Marianno de Carvalho - Pinto Bessa = Bandeira Coelho = Pereira de Miranda = Silva Mendes = Francisco de Albuquerque."
Respondam, se podem, a estes notaveis documentos.
E a este proposito tomava então a palavra o sr. Marianno de Carvalho, como deputado da opposição, e expremia-se nos seguintes termos:
"Mas então o sr. presidente do conselho já reconheceu a inconveniencia que havia de ser ao mesmo tempo administrador da companhia e ministro. (Apoiados.) E reconheceu-o só depois de ter conhecimento da nossa moção, sem isto, não cumpriria s. exa. e o sr. Serpa o seu dever.
"Aqui temos nós um ministro da corôa que por um lado não reconhece o direito de que se lhe lance suspeição por ser ao mesmo tempo auctor ou réu e juiz na mesma causa, e por outro lado reconhece a suspeição que pesa sobre si, e não vem á camara, nem entra na discussão por se considerar suspeito. São estes os tristes inconvenientes do procedimento de s. exa., que tambem confessou não poder até agora fallar neste negocio de cabeça levantada.
"Não vejo necessidade de se entrar na vida particular de cada um, dizendo que se é pobre ou rico, nem de se suppor o que fariam os nossos adversarios em dadas circumstancias. A necessidade que vejo é de cada um cumprir o seu dever. E posso affirmar á camara, que se eu fosse administrador da companhia e um dia chamado ao ministerio, n'esse mesmo dia daria a minha demissão do cargo de administrador da companhia."
Altri tempi, altri pensieri.
Q sr. José Luciano:
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"O parlamento portuguez não póde estar á mercê de nenhuma companhia, a nossa opinião não póde ficar dependente de que a companhia acceite ou não acceite as propostas que lhe foram feitas...; mas o que devo dizer (referindo se ao sr. Pontes e Serpa) é que s. exas. têem obrigação de manter immaculada a dignidade do poder e conservar bem alto o decoro d'essas cadeiras."
Compare v. exa., sr. presidente, compare a camara a situação de agora com a de 1873, quando se tratava apenas de fazer a 5.ª secção do caminho de ferro, que era indispensavel construir, e peco-lhes que me digam se não ha muita differença entre uma e outra.
Compare-se aquella moção acre e ardente com a moção suave que mando para a mesa, e espero da benevolencia e patriotismo da camara que não deixará de merecer a sua approvação.
Neque enim facile credendum est, etiam duabus necessariis rebus unum sufficere.
(Cod. lei 14 § 1.°, de Adsessoribus.)
(O orador não reviu.)
O sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta mandada para a mesa pelo digno par o sr. D. Luiz da Camara Leme:
Leu-se na mesa e é do teor seguinte:
Proposta
A camara, certa das boas intenções da commissão encarregada de dar parecer ácerca das incompatibilidades politicas e parlamentares, compenetrada da importancia do assumpto e da urgencia de o apreciar, convida a mesma commissão a apresentar o resultado dos seus trabalhos com a brevidade possivel.
Sala da camara, 11 de janeiro de 1892. = Os pares do reino, D. Luiz da Camara Leme = Conde de Thomar = J. M. da Ponte Horta = Conde dos Arcos = Thomás de Carvalho = Basilio Cabral.
O sr. camara Leme: - Havia mais dignos pares que queriam assignar essa moção, mas que não estão presentes.
O sr. Presidente:- - Como o sr. Camara Leme não requer a urgencia da moção, tem esta de ficar para segunda leitura.
Tem a palavra o sr. ministro do reino.
O sr. Ministro do Reino (Lopo Vaz): - O digno par que acaba de fallar começou por pedir o comparecimento do sr. ministro da guerra. Communicarei a s. exa. os desejos do digno par.
Fez depois varias considerações relativas á liga liberal, considerações que não me obrigam a responder-lhe, por isso que s. exa. se referiu perfunctoriamente a um acto do governo, uma portaria ordenando uma syndicancia, a qual foi expedida pelo ministerio da guerra, dizendo aliás que não espera resultado d'ella, mas não a censurando por emquanto.
Por consequencia, nada se me offerece declarar, senão que a syndicancia ha de ser completa, rigorosa, seria, correspondendo á verdade dos factos, quaesquer que elles sejam, que não sei quaes são.
Seguidamente entrou s. exa. em outra ordem de considerações e formulou uma pergunta em termos claros. Essa pergunta era se o governo tinha qualquer combinação com a companhia dos caminhos de ferro. Referia-se o digno par a uma noticia dos jornaes, em que se dizia que varios accionistas d'aquella companhia ou muitos directores d'ella tinham tido uma conferencia com o sr. ministro da fazenda para a organisação de uma lista da administração.
Eu não posso informar o digno par e a camara sobre se por acaso alguns d'esses cavalheiros tiveram qualquer conferencia com o meu collega.
É de presumir que seja verdade, visto elles affirmarem-o; mas sobre isso não sei senão o que o digno par sabe; mas o que posso affirmar é que por parte do governo de que tenho a honra de fazer parte não ha combinação alguma, nem a podia haver, relativa á organisação dos corpos gerentes d'aquella companhia, porque isso pertence exclusivamente aos accionistas da companhia, e o governo não podia intervir n'isso nem official nem officiosamente.
Fez ainda o digno par uma pergunta sobre a importancia do emprestimo, que s. exa. reputa approximadamente em 1:000 contos, feito ao banco lusitano.
O sr. camara Leme: -1:000 contos, não, uns poucos de mil contos. Eu disse apenas que o governo transacto tinha feito um adiantamento de uns poucos de mil contos ao banco Luzitano.
O Orador: - Eu creio que effectivamente esse facto é verdadeiro.
Não posso precisar a somma exacta que foi prestada pelo governo transacto ao banco lusitano, e isso não admira, porque não sou ministro da pasta respectiva, mas sei que esse adiantamento se fez por uma somma importante. Consta-me que esse banco apresentou-se ao tribunal pedindo moratoria; portanto a questão está pendente. Quanto a mim, não estou habilitado com os esclarecimentos precisos para poder dizer se ha probabilidades do reembolso completo, ou se ha risco de algum prejuizo total ou parcial. O sr. ministro da fazenda, a quem communicarei os desejos que o digno par tem de ser esclarecido, dará certamente todos os esclarecimentos a s. exa.
Ainda o digno par se referiu a suppostas irregularidades expendidas na ultima assembléa da companhia dos caminhos de ferro.
A esse respeito, eu tenho a declarar a s. exa. que o governo teve hoje conhecimento official de algumas cousas que se passaram nessa assembléa, por um officio do seu commissario régio junto d'aquella companhia, o digno par sr. Antonio de Serpa.
Poucos momentos antes de vir para esta camara fui informado de que esse facto se tinha dado.
O governo examinará, pois, devidamente essa communicação; e prestando ao assumpto a importancia e attenção que elle merece, ha de tomar uma resolução, que não se poderá espaçar, qualquer que ella seja, por muitos dias, e d'essa resolução ha de dar opportunamente conta á camara.
Finalmente, referiu- se o digno par, o sr. Camara Leme, á questão das incompatibilidades, e por esse lado, ou debaixo d'esse ponto de vista só me resta repetir aquillo que por mais de uma vez já tenho dito n'esta camara, que um tal assumpto interessa unica e exclusivamente aos dignos pares e aos srs. deputados, e com o qual o governo nada tem; mas se um dia se chegar elle a discutir, póde o digno par ter a certeza que, se eu for ministro, virei a esta camara dar o meu voto sobre elle, não como fazendo parte do governo, mas como membro d'esta camara, á qual muito me honro de pertencer.
Creio ter respondido satisfatoriamente ás perguntas do digno par.
(s. exa. não reviu.)
O sr. Ministro da Justiça (Moraes Carvalho): - É para mandar para a mesa uma proposta para que alguns dignos pares do reino possam accumular, querendo, as funcções que exercem de membros d'esta camara com as que exercem no ministerio da justiça.
Peço a v. exa. o obsequio de o submetter á approvação da camara.
O sr. Presidente:- Vae ler-se a proposta mandada para a mesa pelo sr. ministro da justiça.
Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:
Proposta
Senhores.-Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, pede o governo á camara dos dignos pares do reino a necessaria permissão para que possam accumular,
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querendo, as funcções legislativas com as dos seus Jogares na capital dependentes do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, os dignos pares:
Bispo de Bethsaida.
Antonio Candido Ribeiro da Costa.
Antonio Emilio Correia de Sá Brandão.
Augusto Neves dos Santos Carneiro.
Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto.
Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.
Francisco Van-Zeller.
Jeronymo da Cunha Pimentel.
Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos.
João Dally Alves de Sá.
João Ignacio Holbeche.
José Ferraz Tavares de Pontes.
José de Sande Magalhães Mexia Salema.
Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre.
Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa.
Marçal de Azevedo Pacheco.
Secretaria d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, em 11 de janeiro de 1892. = Alberto Antonio de Moraes Carvalho.
O sr. Ministro do Reino (Lopo Vaz): - É para mandar para a mesa duas propostas identicas, uma pelo ministerio do reino, e outra pelo da instrucção publica.
O sr. Presidente: -Vão ler-se as propostas mandadas para a mesa pelo sr. ministro do reino.
Leram-se na mesa, e são do teor seguinte:
Propostas
Senhores.-Em conformidade com o artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara dos dignos pares do reino a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do ministerio da instrucção publica e bellas artes, que exercem em Lisboa, os dignos pares:
Dr. Antonio José Teixeira, director geral de instrucção secundaria e superior, e vogal da secção permanente do conselho superior de instrucção publica e bellas artes.
Augusto José da Cunha, lente da escola polytechnica de Lisboa.
Dr. Bernardino Luiz Machado Guimarães, vogal da secção permanente do conselho superior de instrucção publica e bellas artes.
Francisco Augusto de Oliveira Feijão, lente da escola medico-cirurgica de Lisboa.
Jayme Constantino de Freitas Moniz, lente do curso superior de letras e vice-presidente do conselho superior de instrucção publica e bellas artes.
Joaquim de Vasconcellos Gusmão, lente da escola polytechnica de Lisboa.
José Maria da Ponte Horta, idem.
José Vicente Barbosa du Bocage, director do museu zoologico da escola polytechnica de Lisboa e vogal da secção permanente do conselho superior de instrucção publica e bellas artes.
Thomás de Carvalho, vogal da secção permanente do conselho superior de instrucção publica e bellas artes.
Secretaria d'estado dos negocios da instrucção publica e bellas artes, em 11 de janeiro de l892.= Lopo Vaz de Sampaio e Mello.
Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara dos dignos pares do reino a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do ministerio do reino, que exercem em Lisboa, os dignos pares:
Conselheiro Augusto César Cau da Costa, presidente do supremo tribunal administrativo.
Conselheiro Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel, vogal do supremo tribunal administrativo.
Conselheiro José de Mello Gouveia, vogal do supremo tribunal administrativo.
Conde de Castro, vogal supplente do supremo tribunal administrativo.
Francisco Van-Zeller, ajudante do procurador geral da corôa e fazenda, junto ao supremo tribunal administrativo.
Marquez de Sabugosa, vogal extraordinario do supremo tribunal administrativo.
Marquez de Pomares, vogal extraordinario do supremo tribunal administrativo.
Marquez de Fronteira e Alorna, presidente da commissão administrativa do asylo de D. Maria Pia.
Francisco Simões Margiochi, provedor da real casa pia de Lisboa.
Dr. Thomás de Carvalho, provedor da santa casa da misericordia de Lisboa.
Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 11 de janeiro de 1892.= Lopo Vaz de Sampaio e Mello.
Postas á votação f oram approvadas.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. conde de Bomfim.
O sr. Conde do Bomfim:- Diz que, como já no anno passado mostrara desejos de usar da palavra na interpellação annunciada sobre a disciplina do exercito, pede ao sr. presidente para que o inscreva quando essa interpellação venha a debate na presente sessão.
Sobre o assumpto faz largas considerações, terminando pela renovação do seu pedido, pedindo desculpa de ter discutido o assumpto sem consulta da camara.
(O discurso do digno par será publicado na integra e em appendice a esta sessão, quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente: - O digno par, sr. conde do Bomfim tem direito de tomar parte em qualquer interpellação que se faça n'esta camara, sem ser necessario consultar a mesma camara; é um direito consignado no regimento.
Tem a palavra o sr. Mendonça Cortez.
O sr. Mendonça Cortez: - Pedi a palavra para declarar a v. exa. que não tenho assistido ás sessões anteriores porque motivos de utilidade publica m'o têem impedido.
Terminaria aqui se v. exa. não tivesse tido a bondade de me enviar da mesa um dos documentos que pedi em varios requerimentos, se este é o unico que tem vindo, dos muitos que pedi.
O sr. Presidente: - É o unico que veiu; se viessem outros, teriam sido remettidos a v. exa.
O Orador:- Então aproveito a presença de um dos srs. ministros, do que dirige a pasta da justiça, para chamar a attenção de s. exa. para a demora que os differentes ministerios teem posto em satisfazerem aos meus simples requerimentos, pedindo esclarecimentos que de ha muito deviam existir nas secretarias d'estado, porque não se podia ter organisado o orçamento geral se aquelles esclarecimentos não fossem presentes, ha seguramente seis ou sete mezes. Portanto, eu esperava, ou que m'os mandassem promptamente por copia, ou, se esse trabalho fosse reputado incompativel com as forças actuaes das secretarias dos ministerios, me indicassem as fontes publicas ou publicadas, onde os podesse haver.
Não desejo fazer opposição a nenhum dos actuaes srs. ministros, mas, com sentimento digo, que o meu pedido poderia ter sido já satisfeito, se tivesse havido um poucochinho de diligencia.
E permitta-me v. exa., que eu continue chamando a attenção do sr. ministro da justiça para a maneira como foi satisfeita um d'esses requerimentos, o que fiz para saber o numero dos motores a vapor que existem no paiz, nomes
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SESSÃO N.° 2 DE 11 DE JANEIRO DE 1892 7
dos seus constructores, systema e força em cavallos effectivos.
São esclarecimentos indispensaveis para considerações que eu tenho de fazer aqui quando tratarmos da questão de fazenda. Pois bem, em resposta veiu um documento que nem de longe satisfaz o pedido, e que é vergonha ter assim saido das repartições do estado, onde se deve saber o que se escreve, e para que se escreve. Desafio qualquer technologo a que me diga o que elle quer dizer.
Portanto, peço a v. exa. que, lançando mão dos meios de que dispõe, peça e inste para que os documentos que pedi venham a esta camara com a maxima brevidade e com a correcção necessaria.
Permitta-me v. exa. que, terminando estas ligeiras reflexões, me refira ao meu illustre collega e amigo o sr. Camara Leme, que eu ouvi com a attenção e deferencia com que costumo sempre ouvir as palavras mais ou menos humoristicas do digno par.
É possivel que s. exa. e outros dignos pares esperem muito do seu projecto de incompatibilidades, mas, francamente digo, espero pouco d'esse projecto, quando convertido em lei.
Esperaria muito se o digno par o substituisse por outro mais largo, tendente a corrigir os nossos costumes publicos.
Parece-me que se tivlssemos convertido em lei a actual proposta do sr. camara Leme, nada ou quasi nada se curariam os males publicos, porque, continuando os mesmos homens e os mesmos processos, os abusos actuaes variariam apenas na fórma, na apparencia.
Mas deixemos essa questão, que só quiz assignalar a attenção da camara.
Vamos ao ponto especial do discurso de s. exa. a que por minha parte quero responder categoricamente.
Em certo ponto do seu discurso disse s. exa. ter o governo emprestado alguns milhares de contos ao banco lusitano, e perguntou como seria o governo pago d'esse emprestimo.
Como ha de o governo ser pago!
Mas evidentemente, como estabelecimentos d'aquella...
O sr. D. Luiz da Camara Leme (interrompendo):- O facto é verdadeiro?
O Orador (continuando):- V. exa. ouviu o ministro... O quantum é muito inferior ao que v. exa. apontou, e o modo quando aqui se tratar do assumpto, é provavel que eu esteja presente e, se for necessario, relatarei como as cousas se passaram.
Mas dizia eu, sr. presidente, quando o digno par me interrompeu que aquelle estabelecimento bancario, de que tenho a honro de ser um dos directores, pagará o seu debito como os estabelecimentos d'aquella ordem costumam pagar os seus débitos com dinheiro, ou com valores.
O sr. Luiz da Camara Leme (interrompendo}:- Os valores estão depreciados!
O Orador (continuando): - Os valores estão depreciados?!
Mas o digno par deu-se ao trabalho de examinar se os valores internacionaes não estão igualmente depreciados ou se ha paiz onde os valores mais solidos não tenham cotações variaveis?
O que asseguro á camara é que os valores com que o banco lusitano caucionou o emprestimo que obteve do governo garantem o reembolso d'esse emprestimo com larguissima margem.
Não posso entrar em mais circumstanciadas considerações, porque o facto de ser director d'aquelle estabelecimento não me auctorisa a divulgar os seus segredos de negocios.
Fallando perante esta assembléa, fallo em publico.
Dito isto, só me resta repetir o pedido, para que v. exa., sr. presidente, inste a fim de me serem remettidos os documentos a que me referi.
(O orador não reviu.)
O sr. Presidente:- Vou proceder em harmonia com os desejos do digno par.
Tem a palavra o sr. ministro da justiça.
O sr. Ministro da Justiça (Moraes Carvalho): - Eu não posso deixar de dizer ao digno par que, pelo meu ministerio, tenho dado todas as instrucções para que os pedidos feitos por qualquer digno par sejam immediatamente satisfeitos, e creio que todos os meus collegas têem dado instrucções identicas.
Devo, porém, acrescentar que o pedido de documentos feito por ambas as casas do parlamento é tão numeroso, que não só o pessoal para o satisfazer é insufficiente como tambem não ha tempo para se poder dar com a rapidez que todos desejam.
Em todo o caso eu transmittirei ao meu collega da fazenda as observações do digno par, e estou certo que s. exa. dará as suas ordens para serem satisfeitos com a maior brevidade possivel os pedido de s. exa.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Mendonça Cortez.
O sr. Mendonça Cortez: - É só para dizer ao illustre ministro que os meus pedidos não se referem só ao ministerio da fazenda, referem se tambem ao ministerio de s. exa.
Alem d'isso, o que eu pedi é tão simples, que bastará apenas um quarto de hora para cada ministerio para eu ficar satisfeito, visto que eu tive o cuidado de apontar onde devem vir publicados os esclarecimentos que desejo.
O sr. Marquez de Vallada: - Discreteia sobre deverem tutelar os governos tanto as collectividades, bem como as individualidades, isto é, os povos.
Louva em seguida o sr. Mendonça Côrtez por haver dito que os costumes publicos teem soffrido grande modificação, e que todos os valores e em toda a parte estão hoje depreciados. Assim ao orador lhe parece tambem, e a este proposito cita o que dizia o celebre poeta: Solatio est miseris socios habere penates.
Queixára-se o sr. Mendonça Cortez da falta de documentos que pedira. Pois outro tanto ao orador succedêra, por isso que ha muito requerêra documentos relativos ao emprestimo de muitas dezenas de contos de réis feito ao banco Lusitano.
Em si proprio tem, portanto, o sr. Mendonça Côrtez um socio para as suas lamentações.
Ali ninguem póde interpellar o sr. Mendonça Cortez, porque a quem se interpella é ao governo. Porem a si proprio já lhe fizeram uma interpellação, a que respondêra, sendo o sr. conde de Bertiandos quem o interpellára, e a quem déra a conveniente resposta, porque nunca deixou de responder pelos seus actos.
O sr. Conde de Bertiandos: - Declara que não interpellára o digno par, senão o governo.
O Orador: - Redargue que bem o sabe, mas que s. exa. alludíra a actos por elle praticados e ante cuja responsabilidade não podia ficar silencioso.
O sr. Conde de Bertiandos: - Insiste em que se dirigira ao governo e então se referíra, não ao sr. marquez de Vallada, mas ao governador civil de Braga.
O Orador: - Objecta por seu turno que se faziam referencias a actos da sua administração em Braga, pelos quaes está prompto sempre a responder.
Todavia não quer dizer com isto que pretenda chamar á auctoria o sr. Mendonça Cortez, e tanto se não arrogava esse direito que requerêra documentos com os quaes espera poder debater largamente o que se passou com o banco Lusitano.
Depois de varias considerações ácerca de concussões e syndicatos occorridos out'ora em França, o orador protesta que os governos não foram feitos para galardoar crimes da moeda falsa, nem para premiar contrabandistas e syndi-cateiros que defraudam o povo, ao qual se lisonjeia só-
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mente e sempre em tempo de eleições. Mas o povo já se vae desenganando e reconhecendo quaes são os seus amigos verdadeiros.
Por vezes le nos jornaes que um homem furtou um pão, que outro, um bacalhau, mas que a este proposito lera tambem que um terceiro commentÁra assim taes delictos: "Se, em vez de um, furtassem vinte, já estavam condecorados!"
Crê que os srs. ministros não podem deixar de conhecer taes factos, ponderado terem innumeros secretarios, pelo menos um cada ministro, tendo o sr. ministro do reino dois.
Assegura que, se não tivesse herdado de seus avós os meios necessarios á sua mantença, seria professor ou exerceria qualquer outra profissão, mas nunca tomaria parte em tramoias, palavra inventada por fr. Raphael de Jesus, n'um livro de que já dera noticia á camara.
Entende que é preciso dizer toda a verdade, e que nunca a patria mais carecêra do esforço de todos os seus filhos, como n'este momento em que podemos cair num verdadeiro abysmo.
Estranha que o governo não haja providenciado com relação ao que, se dá na companhia real dos caminhos de ferro, se bem a imprensa tenha conclamado toda contra os desmandos praticados ali. D'este procedimento deprehende como certo que se um pobre homem apparece com um relógio é suspeito de roubo e perseguido, emquanto que com os grandes syndicateiros não se mettem as auctoridades, as quaes, em taes casos, sempre esperam ordens superiores para proceder depois.
Pergunta, pois, directa, clara e positivamente ao sr. ministro do reino, se porventura s. exa. já dera ordens ao sr. governador civil de Lisboa, a fim de que este magistrado, por intermedio do sr. commissario geral de policia, examinasse o que ia de verdade e punivel n'esta questão do caminho de ferro; e ao sr. ministro da justiça se tambem já ordenara ao sr. procurador da corôa ou ao sr. procurador régio que syndicasse d'este negocio. E perguntará ao sr. Mendonça Cortez se o auxilio prestado pelo governo ao banco lusitano foi para manutenção desse banco ou para a do proprio governo.
Ádverte que, como os miguelistas estão muito reduzidos, e cada vez ha mais liberaes, não é para admiração que os haja tambem nas companhias, supposto não saiba elle bem o que n'ellas occorre, nem as relações que têem com o governo.
O sr. Mendonça Cortez: - Pondera-lhe que ha um meio muito simples de conhecer o digno par as relações que existem entre aquellas duas entidades, qual o de se fazer socio da companhia.
O Orador: - A boas horas! Nada!... que eu não quero que me aconteça o mesmo que acontece a quem chega tarde a um jantar: passar por baixo da mesa, e, no meu caso, eu passaria por baixo do balcão.
Lembra depois que já em tempo houvera uma inundação de patriotismo, quando se dera a questão ingleza, mas que chegára agora outro navio com carregamento de patriotismo para a companhia real dos caminhos de ferro. A differença está apenas em que, em vez de ser contra os inglezes, é contra os francezes, contra os francezes que administraram os caminhos de ferro até 1885, mas que deixaram dinheiro em cofre, emquanto os actuaes administradores deram com a companhia no estado a que está reduzida.
No estado, pois, em que as cousas se acham, entende que o governo deve tomar, se é que não o tomou já, o logar que lhe pertence e assumir as responsabilidades que lhe competem. Por isso deseja lhe responda ás perguntas que fízera.
Faz ainda varias ponderações e conclue exhortando a que os srs. ministros lhe respondam em nome da throno, cujos alicerces os falsos patriotas estão procurando alluir, em nome da patria, da justiça e da liberdade!
(O discurso do digno par será publicado na integra, quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. ministro do reino.
O sr. Ministro do Reino: - Começo por mandar para a mesa uma proposta do meu collega da marinha a fim de poderem alguns dignos pares accumular as funcções legislativas com as que exercem n'aquelle ministerio.
O digno par o sr. marquez de Vallada, depois de dizer muitas cousas eruditas, depois de fallar, como sempre costuma, com a maior eloquencia, fez graciosas referencias ao facto de eu ter dois secretarios, o que se dá por isso mesmo que estou encarregado de duas pastas.
O sr. Marquez de Vallada:- Eu referi, não censurei.
O Orador: - Difficilmente s. exa. o poderia censurar; em primeiro logar, porque absolutamente careço d'elles para o serviço dos ministerios a meu cargo, e em segundo logar, porque não recebem gratificação alguma, ao contrario do que se tem feito muitas vezes e que eu proprio já fiz, quando ministro em condições do thesouro mais desafogadas. E assim respondo a um digno par que se aproveitou das palavras de s. exa. para dizer que essa nomeação de secretarios era um acto de economia.
Mas pondo de parte esse incidente, vamos precisamente á pergunta que s. exa. me dirigiu.
Sr. presidente, o governo a que tenho a honra de pertencer, nem protege syndicatos, nem é solidario com syndicatos, nem os persegue senão quando se colloquem fóra da lei; e ainda assim podem-se dar hypotheses em que não tenha o direito de intervir.
O governo nunca sacrificou os interesses do estado aos de qualquer syndicato.
Respondendo tambem a uma pergunta do sr. D. Luiz da Camara Leme, declaro que o assumpto relativo á companhia dos caminhos de ferro e aos suppostos desperdicios e irregularidades que se dizem ali praticados, está apenas desde hoje submettido officialmente ao governo, em virtude de um officio do commissario régio junto d'aquella companhia.
O governo vae examinar o assumpto sobre a base d'esse officio, de cujo conteúdo eu não posso informar o digno par, porque já depois de estar aqui é que fui informado de que o sr. ministro das obras publicas tinha recebido um officio do sr. Antonio de Serpa sobre o que se passou na assembléa da companhia.
O que repito é que o governo vae examinar o assumpto e ha de tomar as providencias que julgar mais convenientes aos interesses publicos.
D'essas providencias será informada a camara que depois as julgará como entender.
Pela minha parte estimaria bem que n'essa occasião a camara me retirasse a sua confiança, porque a minha saude, ainda combalida, de certo reclama o meu repouso.
Entretanto imagino que o governo, examinando o assumpto, tomando uma resolução reflectida e meditada, poderá conquistar para essa resolução o apoio e o applauso da camara dos dignos pares do reino.
Nada mais posso dizer, nada mais direi; e ainda quando tivesse tomado, que não tomei, providencias policiaes, que s. exa. perguntou se as tinha tomado, em caso nenhum eu as diria a s. exa., nem as faria publicas, senão quando ellas tivessem começo de execução ou realisação.
Por isso eu peço ao digno par que se conserve na espectativa, que não ha de ser longa, para ter, como a camara, conhecimento completo e exacto das providencias que o governo ha de adoptar.
Supponho que isto satisfará por hoje ao digno par, e se não satisfizer, creia s. exa. que é com grande sentimento meu, porque é sempre desejo meu ser-lhe agradavel.
(s. exa. não reviu.)
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O sr. Presidente:- Tem a palavra o sr. Ministro da justiça.
O sr. Ministro da Justiça (Moraes Carvalho):- As palavras que acaba de pronunciar o sr. ministro do reino dispensavam-me certamente de responder á pergunta do digno par o sr. marquez de Vallada, se s. exa. não pudesse ver n'este facto menos consideração para com s. exa., visto ter-me dirigido uma pergunta directa. Tenho portanto a dizer a V. exa. que se o governo, depois de examinar o assumpto a que s. exa. se referiu, entender que nas providencias a adoptar algumas terão de sel-o pelo ministerio da justiça, eu não terei duvida em adoptal-as.
O sr. Marquez de Vallada:- Agradece a promptidão e concisão com que os srs. ministros lhe responderam e adverte-lhes ser necessario convencerem-se de que aos pares do reino lhes assiste, não só o direito, mas a obrigação de chamar a attenção do governo para tudo aquillo que até hoje se tem descurado, por mero desleixo, visto como urge resalvar os legitimos interesses do paiz.
Crê que os srs. ministros tenham muito boas intenções, mas o que é necessario é traduzil-as era factos e haver da parte do governo mais vigilancia, porque d'ahi resulta a conveniencia de não continuarem as tradições dos seus antecessores.
Faz votos para que es males que hoje affligem o paiz sirvam de lição aos governos futuros e possam accordar os povos da sua indolencia.
(Publicar se-ha tambem na integra este discurso do digno par, quando s. exa. houver revisto as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Antonio de Serpa.
O sr. Antonio de Serpa: - Sr. presidente, pedi a palavra para communicar a v. exa. e á camara que a depução nomeada para participar a Sua Magestade El-Rei que a camara dos dignos pares estava constituida para a actual sessão legislativa, desempenhou a sua missão, tendo sido recebida por Sua Magestade com a sua reconhecida benevolencia.
O sr. Presidente: - Não ha mais ninguem inscripto.
Vae ler-se a proposta mandada para a mesa pelo sr. ministro do reino.
Leu-se na mesa e é do teor seguinte:
Proposta
Senhores.- Em conformidade com o artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos dignos pares do reino permissão para que possam accumular, querendo, o exercicio das suas funcções legislativas com as dos seus empregos ou commissões, os dignos pares:
Cardeal patriarcha.
Bispo de Bethsaida.
Conde de Arriaga.
Antonio de Sousa e Silva Costa Lobo.
Francisco Joaquim da Costa e Silva.
José Baptista de Andrade.
Visconde da Silva Carvalho.
Conde de Soares Franco.
Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, em 11 de janeiro de 1892.= Julio de Vilhena.
Posta á votação foi approvada.
O sr. Presidente: - A primeira sessão terá logar na proxima quarta feira, 13 do corrente, sendo a ordem do dia a discussão do parecer n.° 127.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas e cincoenta minutos da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 11 de janeiro de 1892
Exmos. srs. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel; Marquez de Vallada; Condes, d'Avila, da Azarujinha, de Bertiandos, do Bomfim, de Cabral, de Castro, da Folgosa, de Lagoaça, de Linhares, de Thomar; Viscondes, da Silva Carvalho, de Sousa Fonseca; Barão de Almeida Santos; Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Antonio Candido, Botelho de Faria, Serpa Pimentel, Pinto de Magalhães, Costa Lobo, Ferreira de Mesquita, Ferreira Novaes, Bazilio Cabral, Palmeirim, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Costa e Silva, Jeronymo Pimentel, Baima de Bastos, Mendonça Cortez, Gama, Ponte Horta, Bocage, Lopo Vaz, Camara Leme, Pessoa de Amorim, Mathias de Carvalho, Polycarpo Anjos, Agostinho de Ornellas, José Luciano de Castro, Thomás de Carvalho.
O redactor = Ulpio Veiga.