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N.° 2 SESSÃO PREPARATORIA EM 6 DE OUTUBRO DE 1894

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os dignos pares

Conde de Lagoaça

Cipriano Jardim

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — Requerimento do sr. Margiochi. — O sr. presidente apresenta os diplomas da eleição dos srs. Tavares de Pontes e Bernardino Machado. — Tem a palavra o sr. Camara Leme, ao qual dá explicações o sr. presidente e responde o sr. presidente do conselho. — O digno par o sr. Sequeira Pinto apresenta os diplomas da eleição dos srs. Holbeche e Lopes Navarro. — Apresenta uma justificação de falta o sr. Marçal Pacheco. — Mandam para a mesa pareceres e diplomas de eleição varios dignos pares. — O sr. Camara Leme requer dispensa do regimento para a immediata votação dos pareceres.

Ordem do dia: entra em discussão o parecer relativo á eleição do sr. Oliveira Feijão. — E approvado o requerimento do sr. Camara Leme. — Falla o sr. Marçal Pacheco. — E approvado este parecer, bem como o referente ao sr. Rodrigo Pequito. — O sr. visconde da Silva Carvalho requer que a votação seja por levantados c sentados, requerimento que não 6 approvado. — E approvado o parecer ácerca da eleição do sr. Sousa e Silva, do sr. Sousa Avides, do sr. Antonio José Teixeira, do sr. Ferreira de Mesquita e do sr. conde d’Avila. — Posto em discussão o relativo aos srs. Coelho de Carvalho e Franco Frazão, verifica-se não haver numero na sala. — Encerramento da sessão e designação de ordem do dia.

As duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão precedente, que foi approvada.

Estava presente o sr. presidente do conselho de ministros.

Mencionou-se o seguinte officio do sr. presidente da camara municipal de Lisboa:

Officio

Ill.mo e ex.mo sr. — Tendo a commissão municipal resolvido celebrar na sua igreja, a real capella de Santo Antonio da Sé, na proxima segunda feira 8 do actual mez, pelo meio dia, solemnes exequias suffragando a alma de Sua Alteza o Senhor Conde de Paris, augusto pae de Sua Magestade a Rainha, tenho a honra de convidar a v. ex.a e á camara de sua digna presidencia para assistir áquelle acto religioso, esperando que v. ex.a se dignará acceder a este convite.

Deus guarde a v. ex.a Paços de concelho, 4 de outubro

de 1894. — Ill.mo e ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa, digníssimo presidente da camara dos dignos pares do reino. = O presidente, Conde do Restello.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que poderem assistir a este acto solemne ficam prevenidos e avisados do dia, hora e local em que terão de comparecer.

Apresento, para serem enviadas ás respectivas commissões, os diplomas dos dignos pares eleitos srs. Tavares Pontes e Bernardino Machado.

Tem a palavra o digno par sr. Margiochi.

O sr. Simões Margiochi: — Pedi a palavra, por parte da segunda commissão de verificação de poderes, para participar que esta commissão se acha constituida, tendo sido eleito para seu presidente o digno par sr. conselheiro Sequeira Pinto, e eu para secretario, havendo relatores especiaes para os differentes pareceres.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para pedir a v. ex.a, sr. presidente, que se digne dar as suas ordens a fim de serem novamente pedidos aos ministerios do reino e das obras publicas os esclarecimentos que eu solicitei na sessão de 5 de julho de 1893, e que não foram ainda enviados a esta camara. Esses esclarecimentos referem-se a uns concursos realisados em estabelecimentos dependentes d’aquelles dois ministerios; mas o meu pedido ainda não foi satisfeito. Renovo-o, portanto, para que com brevidade me sejam remettidos os inferidos esclarecimentos.

O sr. Conde de Lagoaça (secretario): — Os documentos solicitados pelo digno par sr. Margiochi, ainda não foram remettidos á camara.

Foi lido na mesa o seguinte:

Renovo o requerimento que apresentei na sessão de 5 de julho de 1893, pedindo esclarecimentos pelos ministerios do reino e obras publicas, que ainda não foram satisfeitos.

Sala das sessões, 2 de outubro de 1894. = O par do reino, Francisco Simões Margiochi.

O sr. Presidente: — Acham-se inscriptos os dignos pares srs. Camara Leme, Marçal Pacheco, Visconde da Silva Carvalho, Pereira de Miranda e Sequeira Pinto.

Tem a palavra o digno par sr. Camara Leme.

O sr. Camara Leme: — Sr. presidente, na ultima sessão, eu não ouvi bem o que v. ex.a tinha dito na mesa a respeito da constituição da camara, e por isso não pude tomar a palavra. É com o maior respeito e homenagem a v. ex.a que o digo, mas parece-me errada a interpretação que v. ex.a deu com referencia á constituição da camara.

Não ha duvida que se tomou aqui uma resolução para que a camara não funccionasse sem serem approvados 14 processos de pares electivos, e creio, que, se me não mente a memoria, v. ex.a disse n’essa occasião que este era o parecer do fallecido estadista Fontes Pereira de Mello.

Ora, com o devido respeito, peço perdão a v. ex.a para dizer que é completamente o contrario.

Eu tenho presente a sessão da camara, que é a de 8 de janeiro de 1886; não lerei esse discurso, porque é muito extenso, e a minha vista não o permitte, mas por elle se pode ver que a opinião de Fontes Pereira de Mello era absolutamente contraria, e que a camara podia funccionar com 10 dignos pares, em virtude do artigo 1.° do nosso regulamento.

Então existia um partido regenerador respeitador dos bons principios e glorioso das suas tradições. Mas esse partido morreu no dia em que Fontes exhalou o ultimo suspiro.

O antigo partido regenerado se existe hoje, é degenerado.

Sr. presidente, ha quinze mezes que os representantes da nação têem uma rolha na bôca, e eu espero da imparcialidade de v. ex.a que não alongue este praso, protelando as sessões.

Eu tenho que fallar aqui o dizer a verdade crua, affron-

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