4 DIÁRIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
tando tudo! Portanto, sr. presidente, eu rogo a v. ex.a que tenha a bondade de não interromper as sessões da camara, porque não sou eu só, creio que lia muitos dignos pares do reino que têem importantes questões a tratar no parlamento, algumas, sr. presidente, bem tristes, e da mais alta importância, como é aquella que se refere a uma phrase infeliz que vem no discurso da corôa, affrontosa para a nobre classe da armada, e que é, ou uma subserviência a um presidente de uma republica com quem estamos em questão, ou então foi uma leviandade imperdoavel.
D’este dilemma é que o governo não póde sair.
Sr. presidente, a marinha portugueza, que tem prestado | os mais assignalados serviços ao paiz, que representa as nossas mais gloriosas tradições, não póde ser enxovalhada n’uma pharse do discurso da corôa, e que foi posta na bôca do Rei, mas que Sua Magestade não póde ter no coração. Essa phrase, sr. presidente, é preciso que seja eliminada. Assim o exige o decoro da nossa marinha de guerra e o prestigio das nossas instituições.
Eu, sr. presidente, logo que a camara esteja constituída, hei de tratar esta questão desassombradamente, não me permittindo v. ex.a que a trata desde já.
Sr. presidente, eu estou só, acaso no ultimo quartel da vida, mas talvez esta vida, que não vale de nada, seja preciosa para fulminar tanta corrupção.
Eu tenho pressa, sr. presidente, que se levante este véu negro que encobre tantas decepções, tantas misérias e tantas...
Não digo a palavra, sr. presidente, porque eu não quero offender a camara. A consciência publica que o diga.
Sr. presidente, é esta a minha opinião sobre a constituição da camara, e tenho aqui a meu lado um illustre collega que já emittiu a mesma opinião na imprensa, sustentando o contrario do que s. ex.a interpretou, certamente na melhor boa fé.
Era então s. ex.a par eleito.
Uma voz: — Eu peço desculpo a v. ex.a O sr. Fontes não disse tal.
O Orador: — O digno par está illudido; leia o discurso proferido pelo illustre estadista e que consta do Diário das camaras de 8 de janeiro de 1886.
Eu, em vista d’isto, e da urgência das circumstancias, pediria a v. ex.a que todos os diplomas dos dignos pares eleitos, que não offereçam duvidas ou contestações, sejam lidos na camara e entrem logo em discussão, para que quanto antes se constitua esta camara.
E oxalá, sr. presidente, repito, que a vida ainda me chegue para dizer algumas phrases, com bastante magua minha, que não hão de agradar aos srs. ministros!
Sr. presidente, eu estou só, não entro em accordos, e estou completamente desligado de qualquer partido.
Por agora não quero dizer mais, mas, em occasião opportuna, tratarei do assumpto. Estou só, sr. presidente; estou solus totus et unus.
Paciência!
Estou aqui em nome do uma idéa que hei de sustentar, affrontando todos os obstáculos, porque ameaças para mim I não servem de nada.
Sr. presidente, apesar de velho e cançado, ainda não sei o que é ter medo.
Cá fico firme no meu posto para dizer, em linguagem singela e rude do soldado, a verdade ao paiz.
Tenho concluído.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — Peço a palavra.
O sr. Presidente: — Antes de dar a palavra a s. ex.a devo dar umas explicações ao digno par o sr. Camara Leme.
Segundo o regimento, a direcção dos trabalhos da camara está confiada ao presidente, e eu estou resolvido a observar e manter rigorosamente o regimento, salvo qualquer reclamação que seja attendida pela camara, cujas resoluções sempre serão cumpridas e respeitadas.
A camara, em harmonia com os precedentes approvados na sessão preparatória em 1890, primeiro anno da penúltima legislatura, procedeu á eleição das commissões de verificação de poderes, para, depois de verificados os de 14 dignos pares electivos, pelo menos, se constituir a mesa para a actual sessão ordinaria, e não me recordo de que n’essa occasião alludisse á opinião, sempre auctorisada, do finado estadista Fontes Pereira de Mello. As commissões careciam de tempo para o exame dos processos eleitoraes e apresentação dos respectivos pareceres, sendo, por isso, que não designei sessão para os tres dias immediatos. Parece-me que o digno par, meu nobre amigo, ficará satisfeito com esta breve explicação.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — Sr. presidente, não é o presidente do conselho que se levanta; não o póde ser, pois estamos em junta preparatória.
Quem se levanta é um membro da camara, e nada mais.
E exactamente isto que eu desejo precisar bem, para que não passem em julgado palavras que pediam prompta resposta ao ministro.
Quando a camara estiver constituída, creia o digno par que encontrará da parte do governo o mesmo desassombro para lhe responder, como o governo encontra no digno par para o atacar; mas até lá, deixemos proseguir regularmente os trabalhos preparatórios da camara, e depois I cada um que tome o seu logar.
O sr. Camara Leme: — Eu cá estou no meu posto. D’aqui não me arredo nem um passo.
O Orador: — Fico tão descansado a esse respeito como s. ex.a póde ficar a respeito do governo, mas, como entendo que era necessário fazer esta declaração, esse foi o motivo por que pedi a palavra.
(S. ex.a não reviu.)
O sr. Sequeira Pinto: — Mando para a mesa os diplomas dos dignos pares eleitos Lopes Navarro e Holbeche, pedindo a v. ex.a se sirva mandar dar-lhes o devido andamento.
O sr. Presidente: — Os diplomas vão ser enviados á commissão de verificação de poderes.
O sr. Marçal Pacheco: — Mando para a mesa a declaração do motivo porque faltei á primeira sessão.
O sr. Presidente: — Vae ler-se a declaração mandada para a mesa pelo digno par sr. Marçal Pacheco.
Leu-se na mesa a seguinte:
Declaração
Declaro que faltei á sessão anterior por motivo justificado.
Sala das sessões, 6 de outubro de 1894. = 0 par do reino, Marçal Pacheco.
O sr. Visconde da silva Carvalho: — Mando para a mesa quatro pareceres da segunda commissão de verificação de poderes.
O sr. Pereira de Miranda: — Mando para a mesa os diplomas dos pares eleitos pelo districto de Aveiro os srs. Fernando Mattozo c Baptista de Sousa, sendo o diploma d’este ultimo acompanhado de quatro documentos. O sr. Francisco Costa: — Mando para a mesa, por parte da segunda commissão de verificação de poderes, quatro pareceres que se referem aos collegios eleitoraes de Castello Branco, Coimbra, Angra do Heroismo e Villa Real.
O sr. D. Luiz da Camara Leme (para um requerimento): — Peço a v. ex.a que consulte a camara sobre se dispensa o regimento para que entrem desde já em discussão os pareceres mandados para a mesa, relativos a eleições de dignos pares, e a respeito dos quaes não haja contestação.