N.º 2

SESSÃO DE 10 DE JANEIRO DE 1896

Presidencia do exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente, commemorando os serviços dos dignos pares fallecidos no interregno parlamentar, propõe que se lance na acta um voto de profunda condolencia pela perda dos seus collegas, e que d'esta resolução se de conta ás familias dos finados. - Associaram- se a este voto, fazendo uso da palavra, os srs. presidente, do conselho e os dignos pares arcebispo-bispo do Algarve e Thomás de Carvalho. - O digno par conde de Thomar declara associar-se tambem ao voto de sentimento proposto pelo sr. presidente, e conclue mandando para a mesa uma moção referente aos acontecimentos do Transvaal. - Usa da palavra sobre o assumpto o sr. presidente do conselho de ministros. Consultada a camara, não admitte á discussão a referida moção. - O digno par Jeronymo Pimentel explica que tendo pedido a palavra, em virtude da proposta do digno par conde de Thomar, desiste de fallar em presença da resolução da camara. - O sr. presidente diz que não submetteu ha pouco á votação a sua proposta porque entendeu que todos adheriam áquella manifestação. - O digno par Jeronymo Pimentel faz uso novamente da palavra para se referir á moção da, digno par conde de Thomar, e manda para a mesa uma proposta, que é lida e admittida á discussão. - Usam da palavra sobre este assumpto os dignos pares conde de Thomar, presidente do conselho é Thomás de Carvalho, sendo por fim approvada a proposta em discussão.

Ordem do dia: eleição de um vogal para a commissão administrativa e de dois dignos pares que, juntamente com o sr. presidente, hão de redigir a resposta ao discurso da corôa. - São lidas na mesa, e seguidamente approvadas, quatro propostas dos ministerios do reino, justiça e marinha para accumulação de cargos de alguns dignos pares com as suas funcções legislativas. - Procede-se á eleição de um vogal para a commissão administrativa e á de dois dignos pares que completam a commissão de resposta ao discurso da coroa. - Encerra-se a sessão e designa-se a seguinte, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 20 dignos pares do reino, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foram lidas e seguidamente approvadas: a acta da segunda sessão preparatoria, a da primeira sessão ordinaria d'este anno e a de 27 de novembro de 1894.

(Estava presente o sr. presidente do conselho de ministros.)

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio dos negocios estrangeiros, informando que em data de 27 de novembro do anno de 1894 foram enviadas á legação de S. Petersburgo, a fim de serem levadas ao seu destino, as mensagens de pezames d'esta camara dirigidas a Sua Magestade o Imperador da Russia, Nicolau II, e a Sua Magestade a Imperatriz viuva.

Para a secretaria.

Um officio de 28 de novembro de 1894 da commissão central Primeiro de dezembro de 1640, pedindo que se de feriado aos empregados d'esta camara no proximo dia 1.° de dezembro, a fim de que aquelles que o desejem possam assistir a um Te Deum na só patriarchal.

Para o archivo.

Um officio do ministerio do reino, de 29 de novembro de 1894, communicando que, por decreto de 28 do mesmo anno, foi encerrada a sessão legislativa inaugurada no dia 1.° de outubro antecedente.

Para o archivo.

Um officio do ministerio da marinha, de 12 de dezembro de 1894, acompanhando 170 exemplares das coutas da gerencia de 1891-1892 e exercicio de 1890-1891, para serem distribuidos pelos dignos pares.

Foram distribuidos.

Um officio da associação commercial do Porto, acompanhando um exemplar do relatorio da direcção, respeitante ao anno de 1894. Para o archivo.

Um officio de 30 de janeiro do anno passado, assignado pelo secretario geral da academia real das sciencias, informando que na mesma academia se encontram quatro caixotes, vindos do ministerio de fomento em Madrid e que conteêna uma collecção de legislação do Hespanha offerecida a esta camara pelo sr. conde dei Januario.

Para a bibliotheca,

U officio do ministerio dos negocios estrangeiros, de 18 de fevereiro de 1895, acompanhando os autographos dos decretos das côrtes geraes de 8 de julho de 1893, que approvam, para serem ratificados pelo poder executivo, o accordo assignado em Lisboa, em 8 de abril de 1892, entre Portugal, França e o Estado Independente do Congo, fixando os direitos de importação e exportação na bacia occidental do Congo, e a convenção assignada em Madrid, aos 27 de março de 1893, para determinar a linha divisoria de soberania e dominio dos dois paizes nas terras denominadas da Contenda.

Para o archivo.

Dois officios do exmo. sr. juiz de direito do segundo districto criminal de Lisboa, um de 30 de março de 1895, acompanhando processos no mesmo juizo instaurados contra o digno par Carlos Maria Eugenio de Almeida, por ter faltado a uma audiencia, na sua qualidade de jurado, e não ter justificado a falta; e outro de 31 de maio do mesmo anno, acompanhando um processo instaurado contra o digno par conde de Lagoaça, por transgredir o artigo 1.° do edital do governo civil, de 8 de fevereiro de 1895.

Estes processos ficaram sobre a mesa para serem entregues á commissão de legislação, quando estiver constituida.

Um officio da presidencia do conselho de ministros, informando que, no periodo que decorre de novembro de 1894 a 31 de dezembro de 1895, houve as seguintes alterações no ministerio:

Pela exoneração concedida ao conselheiro João Antonio de Brissac das Neves Ferreira de ministro e secretario d'stado dos negocios da marinha e ultramar, foi, por decreto