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SESSÃO N.° 2 DE 10 DE JANEIRO DE 1896 21

rentes revistas e jornaes do tempo, e alguns nas memorias da academia real das sciencias, de que era membro distinctissimo.

Entre essas memorias ha umas sobre cousas de Africa, e não são as menos curiosas; e a ultima ácerca dos infinitamente pequenos, para mim de alcance superior.

As suas considerações dirigem-se unicamente, á constituição atómica da materia; nas entrelinhas, porem, eu leio que o mundo material e moral é todo do dominio dos infinitamente pequenos.

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente está esgotado o assumpto de que se tratava, e não serei eu que continue a usar da palavra depois de o terem feito os illustres oradores que me precederam e por fórma tão levantada.

Limitando-me, pois, a declarar que me associe á manifestação de condolencia proposta, passo a tratar do assumpto para que me inscrevi, e que é tambem uma questão de sympathia pessoal e, mais ainda, de reconhecimento da nação portugueza.

A camara conhece as boas relações e as provas de sympathia que sempre têem havido entre a republica do Transvaal e o governo portuguez. Sabe perfeitamente que, por occasião de todas as dificuldades para nós levantadas em Africa, o paiz encontrou sempre n'aquella republica bom acolhimento e todas as facilidades de bom vizinho.

O que se passou na inauguração do caminho de ferro dá testemunho do que digo.

Um bando de flibusteiros invadiu aquelle estado, sem que se saiba qual o fim.

O que todos nós percebemos é que houve um golpe de mão para se apoderarem d'aquelle laborioso e florescente paiz.

Este movimento, sr. presidente, teve por chefe, um individuo cujo nome me dispenso de pronunciar, pois. é conhecido bem tristemente de todos nós.

O procedimento d'esse individuo, com relação a um paiz pacifico e tranquillo, foi repudiado por todos, até pelos proprios inglezes.

Não fica mal, parece-me, que a camara dos dignos pares inserisse na acta a declaração de que a camara tinha visto com o maior prazer que o acto praticado pela companhia South Africa fôra repellido pelo governo do Transvaal.

Os transvaalianos, sr. presidente, comquanto não tenham exercito regular, dispõem, comtudo, de uma grande força.

A força que repelliu o ataque dos flibusteiros era composta de paizanos, policias na sua grande maioria, que oppozeram uma barreira de ferro para defender a sua independencia.

Mando, pois, para a mesa a minha proposta, e peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que seja lançada na acta a seguinte declaração:

"A camara dos dignos pares do reino resolve lançar na sua acta um voto de congratulação ao exmo. presidente da republica do Transvaal pela maneira nobre como foi suffocada a invasão de um grupo de flibusteiros, que sem respeito pelo direito das gentes, invadiu aquelle pacifico e laborioso estado.

"Sala das sessões, em 10 de janeiro de 1896. = Conde de Thomar." I

Não ha, sr. presidente, intenção politica da minha parte; não ha, repito, intenção de melindrar terceiras pessoas ou qualquer paiz, pois, como affirmei nas minhas primeiras palavras, o governo do Cabo reprovou completamente toda a participação no acto praticado por aquelle bando de flibusteiros. Ao formular a minha proposta apenas tive em mente dar uma manifestação de sympathia pela republica do Transvaal.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Sr. presidente, v. exa. e a camara comprebendem de certo o melindre que, a todos se impõe, no
que respeita a acontecimentos de caracter internacional, como aquelle a que o digno par acaba de se referir.

Uma cousa ha em que estamos todos de accordo, dada a nossa situação na Africa meridional: é no desejo de que a paz se mantenha para que a civilisação possa adiantai-os seus progressos em beneficio da humanidade.

É este o sentimento que a camara dos dignos pares melhor póde expressar, sem com isso se envolver de fórma alguma em questões de caracter internacional.

O sr. Presidente: - Vae ler-se a moção do sr. conde de Thomar.

Foi lida na mesa e não admittida á discussão.

O sr. Presidente: - Não sei se o digno par sr. Jeronymo Pimentel pediu a palavra sobre a moção do digno par sr. conde de Thomar.

Sendo assim, eu não posso dar a palavra a s. exa.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Sim, senhor, foi sobre a moção.

O sr. Presidente: - E o sr. conde de Thomar foi sobre o mesmo assumpto que pediu a palavra?

O sr. Conde de Thomar: - Evidentemente. Desde o momento em que o sr. presidente do conselho deu á minha moção um sentido differente d'aquelle que eu tinha nas minhas intenções, eu não posso deixar de dizer duas palavras sobre o assumpto.

A camara, porem, entendeu na sua alta sabedoria que não devia admittir á discussão a minha proposta (caso creio que unico n'esta casa), e que, segundo fiz ver, significava apenas um dever de côrtezia para com o presidente da republica do Transvaal.

Respeitador das decisões da camara, acato a sua resolução, mas repito que o meu fim era corresponder á cortezia do presidente do Transvaal com outro acto de cortezia. A camara entendeu rejeitar a minha proposta.

Nada mais tenho a dizer.

O sr. Presidente: - Em vista das manifestações da camara, eu não a consultei sobre o voto de sentimento proposto.

Julguei a proposta unanimemente approvada. (Apoiados geraes.)

N'este caso, lançar-se-ha na acta a approvação do voto de sentimento e communicar-se-ha á familia dos finados a resolução da camara. (Apoiados.)

O sr. Jeronymo Pimentel: - Peço a palavra sobre a ordem.

O sr. Presidente: - Tem o digno par a palavra sobre a ordem.

O sr. Jeronymo Pimentel (sobre a ordem): - Sr. presidente, o voto que a camara acaba de dar com relação á proposta do sr. conde de Thomar não significa de certo uma desconsideração para com s. exa., nem tambem que a camara não deseje congratular-se com todos os acontecimentos que possam interessar á republica do Transvaal, que tem sempre vivido comnosco em tão boa harmonia. (Apoiados.)

A camara entendeu, porém que no seu voto ou nas suas resoluções, que possam ter mais ou menos relação com questões internacionaes, ella deve ser cautelosa e prudente.

A nossa situação é sempre melindrosa quando se trata de assumptos que possam referir-se ás nossas relações internacionaes. (Apoiados.)

O desejo da camara, de accordo com as observações feitas pelo sr. presidente do conselho, foi de certo, sem querer esquivar-se a uma demonstração de sympathia para com aquella republica, não ir mais alem do que devia, e evitar quaesquer complicações para o nosso paiz.

Sr. presidente, cumprindo as disposições regimentaes, vou mandar para a mesa ^ seguinte moção:

(Leu.)

Creio que d'esta fórma satisfaço em parte aos desejos do digno parte aos que a camara tome qualquer resolução