SESSÃO DE 9 DE JANEIRO DE 1897 13

aquelles que porventura forem traidores á patria. Se ha traição castigue-se e severamente.

Varios jornaes inserem um telegramma, de onde se vê que a alguns individuos que em Moçambique responderam a um conselho de guerra e que n'elle foram condemnados, não foi admittido o recurso.

Eu não sei se o boato é verdadeiro ou não; em todo o caso o sr. presidente do conselho talvez me possa informar e á camara, sobre a authenticidade ou não authenticidade de tal noticia. Sei que ainda o anno passado se approvou uma lei em que se estabelecia que das sentenças dos conselhos de guerra houvesse recurso para o supremo tribunal de justiça, e isto de harmonia com um artigo do codigo de justiça militar, que eu analysarei em outra occasião, que não agora.

Entretanto direi já que é uma vergonha para o partido regenerador o ter conservado a pena de morte, sem respeito pela opinião de Passos Manuel.

Emquanto eu for vivo, visto que já não posso combater de outra fórma, combaterei aqui essa monstruosidade.

Já agora, como estou com a palavra, vou mandar para a mesa um requerimento solicitando do governo uns esclarecimentos, que peço aos srs. ministros me mandem com urgencia, porque preciso d'elles antes da discussão da resposta ao discurso da corôa, em que tenciono entrar se tiver saude.

(Leu o requerimento.)

Aproveito tambem a occasião de renovar a iniciativa do meu malfadado projecto de lei sobre incompatibilidades e o parecer da commissão de que foi relator o meu nobre amigo o sr. Thomaz Ribeiro; e proponho que seja nomeada pela mesa uma commissão de onze membros para dar parecer sobre esse projecto, com urgencia.

Esta insistencia da minha parte, sr. presidente, não é caturrice de velho, é antes uma homenagem ao governo e ao proprio sr. presidente do conselho, que não repudiam o meu projecto, como já declararam; por consequencia, é uma homenagem que eu presto a s. exa. que fez um relatorio pomposo, o qual está na camara e inseri n'uma memoria que eu fiz sobre incompatibilidades politicas.

Esta questão é a minha batalha, e hei de vencel-a, talvez, porque, de um principio posto em pratica com boa vontade e sem sophismas, poderemos conseguir a regeneração dos nossos costumes prevertidos.

Mas, sr. presidente, altri tempi, altri pensieri.

Eu sinto que não esteja presente o sr. ministro do reino, porque gosto de fazer justiça a todos.

Tem o sr. ministro do reino, como todos nós, qualidades e defeitos.

O sr. ministro do reino tem muito boas qualidades e é um homem de grande energia e é perseverante, mas, comprehende-se, ás vezes ha certas questões politicas que não o deixam caminhar por uma estrada direita.

Toda a gente sabe que o sr. ministro do reino usou largamente da dictadura e publicou um decreto sobre incompatibilidades politicas.

Eu; sr. presidente, louvo s. exa. por isso, mas tenho pena que n'esse decreto se fizessem excepções odiosas e injustiças relativas.

Oh! sr. presidente, porque é que se ha de dispensar a lei para que o sr. presidente do conselho tenha por apanagio o logar de vice-presidente do banco hypothecario contra a lettra e espirito dos seus estatutos?

Isto é o que eu desejo que a commissão observe e estude.

Eu hei de perguntar aqui ao sr. ministro das obras publicas que tem a responsabilidade da falta do cumprimento das leis das sociedades anonymas, porque motivo não se tem observado rigorosamente as disposições d'essas leis?

Agora permitta-me o digno par, o respeitavel bispo conde de Coimbra, que fez um discurso brilhantissimo em que exaltou as qualidades de um dos ornamentos d'esta camara e a quem eu, já na sessão passada, levantei a minha debil voz para fazer um panegyrico, que eu me associe a s. exa. protestando energicamente contra qualquer administração extrangeira no nosso paiz.

Mas, sabe s. exa. qual é o modo de evitar essa calamidade e humilhação para o nosso paiz?

Peço licença para lembrar a s. exa. e á camara que é a moralidade do governo e o cumprimento dos seus deveres.

Estabeleça o nobre presidente do conselho estes principios que não teremos de receiar a administração extrangeira.

E por agora, sr. presidente, nada mais tenho a dizer; reservo-me para em occasião opportuna tratar de todos esses assumptos, se a camara m'o permittir.

O sr. Presidente: - Vão ler-se os documentos mandados para a mesa pelo digno par o sr. Camara Leme.

Foram lidos e são do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que se peça ao governo envie com a possivel brevidade a esta camara:

Pelo ministerio da marinha:

Copia da consulta da procuradoria geral da corôa de 5 de maio de 1896, ácerca da companhia do Nyassa.

Pelo ministerio dos estrangeiros:

Copia da correspondencia entre o governo da Allemanha e de Portugal ácerca do conflicto internacional em Lourenço Marques com o consul d'aquella nação.

Pelo ministerio da guerra:

1.° Nota da força effectiva no exercito desde 1 de janeiro de 1896 a 31 de dezembro do mesmo anno;

2.° Relação dos officiaes do exercito em todos os postos que têem sido reformados e promovidos desde 1 de janeiro de 1894 até 31 de dezembro ultimo;

3.° Nota dos officiaes do exercito de todas as patentes que têem sido reformados e promovidos ao posto immediato, desde que começou a vigorar a nova lei sobre o limite de idade;

4.° Nota desenvolvida da despeza que se tem feito com a instrucção pratica do exercito, desde 1 de janeiro de 1894 até 31 de dezembro ultimo.

Sala da camara, 9 de janeiro de 1897. = O par do reino, D. Luiz da Camara Leme.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do meu projecto de lei de 12 de março de 1888, acompanhado do parecer e mais documentos de 15 de fevereiro de 1892, sobre incompatibilidades politicas, e proponho que seja nomeada pela mesa uma commissão especial de onze membros para dar, com urgencia, novo parecer ácerca de tão importante assumpto.

Sala da camara, 9 de janeiro de 1897. = O par do reino, D. Luiz da Camara Leme.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Eu folgo de ver n'esta casa do parlamento o meu illustre amigo e digno par o sr. Camara Leme, que durante tantos annos me acostumara a ouvir a sua palavra sempre convicta e enthusiasta, e confesso que s. exa. me fazia falta n'esta assembléa, ainda mesmo quando se mostra acerbo, como ainda ha pouco, nas suas expressões, e até, se me não leva a mal, direi injusto nos seus conceitos.

Folgaria, porem, mais, que s. exa. se inspirasse nas nobilissimas palavras que ha pouco proferiu aqui o sr. bispo conde de Coimbra; palavras que lhe foram dictadas pelo mais puro sentimento de patriotismo que póde pulsar n'um coração sincero, e ao mesmo tempo suggeridas pela inspiração mais elevada de um espirito lucido, de uma in-

2 *