14 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

telligencia brilhante e por um, profundo conhecimento dos negocios publicos.

O que eu digo ao digno par que está na minha mão é cumprir com os meus deveres parlamentares, e estes cumpro-os, respondendo aos dignos pares que me queiram arguir. Aos ausentes não posso responder, porque não tenho direito de o fazer.

Levantei-me para responder a uma pergunta que me fez o digno par, a quem queria chamar meu amigo.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: - Sou adversario politico de v. exa., mas particularmente merece-me muita estima.

O Orador: - Como ía dizendo, o digno par levou-me a tomar a palavra a fim de responder a uma pergunta que s. exa. me fez.

S. exa. referiu-se a uns telegrammas que foram publicados na imprensa, ácerca de um julgamento que se deu não em Lourenço Marques, mas em Moçambique.

Ora, eu devo dizer ao digno par que esta noticia, de origem particular, representa uma allegação de que no julgamento não houve as precisas formalidades.

Eu não posso contestar a verdade d'esta allegação, porque não tenho sobre o assumpto nenhumas informações, e, sem ellas, não posso formar um juizo seguro, mas o que posso e devo é estar convencido de que os tribunaes portuguezes sabem cumprir o seu dever e respeitar as leis. Quanto ao mais, visto que o digno par declarou que se reservava para em occasião opportuna tratar de outros assumptos, eu aguardarei essa occasião para lhe dar os esclarecimentos precisos.

O sr. camara Leme: - Estimarei muito ter um adversario tão illustre.

O Orador: - Eu não faço mais do que defender-me das accusações que me dirigem, e demais causou-me estranheza que o digno par, estrenuo defensor das incompatibilidades, viesse arguir o governo pelo que o arguiu.

O sr. D. Luiz da camara Leme: - Tenho muitos outros motivos, tenho.

O Orador: - Quanto ás incompatibilidades, não me parece que se possa accusar o governo. Eu não discutirei agora o assumpto. Espero por occasião opportuna, mas consinta-me o digno par e a camara uma ligeira referencia apenas.

É verdade que nós já militámos juntos na opposição e formulámos um projecto de incompatibilidades, havendo sobre esse projecto, um parecer de uma commissão especial de que eu, o digno par e mais alguns membros d'esta camara fizemos parte. Estabeleceu-se n'esse parecer um principio de incompatibilidades em relação aos ministros, determinando-se que as suas funcções seriam incompativeis com qualquer cargo de director ou membro do conselho fiscal de companhias ou emprezas, e tambem se estabeleceu que os vencimentos estipulados aos ministros seriam elevados em quantia muito superior á que estava no orçamento.

Isto passava-se em 1889, mas em 1890 tive a honra de fazer parte de um ministerio presidido pelo meu amigo o sr. Antonio de Serpa, e um dos primeiros actos d'esse ministerio foi exactamente pôr em execução o primeiro alvitre d'esse parecer, deixando de parte a elevação dos vencimentos aos ministros.

N'estas condições posso assegurar a v. exa. que, actualmente, nenhum dos ministros que se sentam n'estas cadeiras faz parte de qualquer direcção de companhia ou empreza, não tendo nós, porém, augmentado os nossos vencimentos, como se estipulava no parecer d'esse projecto. Parece-me, pois, que um governo que assim procede, acceitando o que para si mesmo era mau e pondo de parte o que lhe seria proveitoso, não merece a accusação de S. exa.

Pelo que me toca ao meu logar, sem querer agora discutil-o, reservando-me para melhor occasião, devo dizer a s. exa., que sou presidente do conselho de ministros e mais nada, absolutamente mais nada; não pertenço a qualquer companhia ou empreza, exerço só estas funcções, como posso e sei.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Eu creio que a camara é de parecer que se continue a dar a palavra aos dignos pares inscriptos, visto a ordem do dia ser simplesmente de eleições de commissões.

Tem a palavra o sr. conde de Thomar.

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, sabe v. exa. e a camara que eu costumo resumir quanto posso as minhas considerações, para não abusar da paciencia de v. exa. e da camara.

Do assumpto que vou tratar já preveni o illustre presidente do conselho, como é meu costume quando se trata de um negocio grave.

O assumpto que vou tratar dil-o-hei em duas palavras, e de certo o nobre presidente do conselho dará uma resposta que satisfaça a camara e a mim. Sabem todos que nos jornaes tem vindo uma noticia da mais alta importancia, caso seja verdadeira: é a que se refere á chegada a Lisboa de um cavalheiro inglez, cujo nome é inutil citar, acompanhado do seu secretario ou advogado, com o fim de tratar com o nosso governo a compra do caminho de ferro de Lourenço Marques. Dizem que esse cavalheiro ou o grupo que elle representa, está associado com Cecil Shodes e que tem um numero importante de acções d'aquelle caminho de ferro.

Diz-se mais que esse grupo pretende negociar com o governo uma transacção qualquer antes mesmo de se conhecer o resultado da arbitragem de Berne.

Como todos conhecem as grandes e deploraveis concessões que foram feitas a Mack-Murdo, é evidente que Lourenço Marques, feita a transacção sobre o caminho de ferro, passará de facto para a posse da South Africa e o nosso dominio será uma ficção e será certa a perda de Moçambique.

Não está presente o sr. ministro da marinha, mas este assumpto é tão importante, que, se é verdade que a visita do nosso hospede teve o fim que os jornaes dizem, de certo elle foi já tratado em conselho de ministros e por esse motivo me dirijo ao nobre presidente do conselho, na ausencia do ministro da respectiva pasta, para que s. exa. nos possa dar uma resposta que côrte por completo as apprehensões que existem na imprensa e no publico.

Sr. presidente, esta era a pergunta que tinha de dirigir ao nobre presidente do conselho, mas como o sr. Camara Leme se referiu a umas palavras pronunciadas pelo meu digno collega o sr. bispo conde, permitta-me v. exa. que eu diga tambem duas palavras com relação ás considerações politicas feitas por s. exa.

Se v. exa., sr. presidente, entende que não o devo fazer n'esta occasião, prescindirei da palavra.

Quero alludir á referencia que o nobre prelado fez ao modo de proceder dos partidos politicos em Portugal, nas questões internacionaes.

S. exa. lançou uma grave accusação a todos os partidos indistinctamente, porque tanto s. exa. se dirigiu ao partido progressista como ao regenerador ou outro qualquer partido ou grupo.

No terreno politico, permitta s. exa., com toda a franqueza e lealdade, que diga que me parece que s. exa. foi um pouco injusto.

Foi injusto, porque nas grandes crises por que nós temos atravessado, e refiro-me principalmente a uma das mais importantes, que foi a da questão Charles e George, comquanto ainda novo assisti então á celebre sessão da camara dos deputados e ouvi aquelle discurso que passara como uma das peças da mais bella eloquencia de José Estevão; n'essa occasião ouvi tambem o sr. conde do Casal