SESSÃO N.° 2 DE 15 DE JUNHO DE 1897 9

maneira mais solemne, de combater pela fórma mais vigorosa, contra a realisação de tão extraordinario attentado á independencia e pundonor da nação.

Feita a minha pergunta, aguardo a resposta do governo. É evidente que o governo responde como melhor entende, no interesse do paiz; devo, porém, lembrar-lhe que, na conjunctura actual, é grande a responsabilidade que assume na resposta que vae dar. Peço a v. exa., sr. presidente, o favor de me reservar a palavra para quaesquer considerações que julgue conveniente fazer, depois do que disser o sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - Sr. presidente, se o digno par tivesse a paciencia precisa para aguardar as propostas que o governo tenciona apresentar ao parlamento em breves dias, teria com essa apresentação resposta cabal e inteiramente satisfactoria ás perguntas que acaba de me dirigir; mas como s. exa. se mostrou impaciente e desejoso de saber desde já, se o governo pensa, a proposito da conversão da divida publica, em dar qualquer interferencia a elementos estrangeiros na arrecadação, cobrança ou administração dos rendimentos publicos portuguezes, devo dizer que esse boato a que s. exa. se referiu é inteiramente infundado. Queira s. exa. aguardar as propostas a que ha pouco alludi, e terá com ellas a resposta cabal e completa á sua pergunta.

(O orador não reviu).

O sr. Hintze Ribeiro: - Não fez bem o sr. presidente do conselho em levar á conta de impaciencia a minha pergunta. Eu julgo ter prestado um bom serviço ao governo, dando-lhe occasião a que declarasse formalmente, como acaba de declarar, que o boato que corre de intervenção estrangeira, sobre qualquer forma, nas nossas cousas publicas, é absoluta e completamente distituido de fundamento. Com isso folgo, registo a declaração do governo, e nada mais tenho, por agora, a dizer.

O sr. Conde de Lagoaça: - Pedíra a palavra para dirigir algumas perguntas ao governo sobre varios assumptos.

A camara sabia que o orador tinha assistido á ultima sessão parlamentar e que n'ella tomara uma parte activa.

Por isso mesmo, por se recordar do que então succedeu, julgava-se o orador habilitado a dizer que bem fez o sr. presidente do conselho em levar á conta de impaciencia a pergunta ou perguntas que lhe dirigiu o sr. Hintze Ribeiro.

O digno par foi impaciente; nem as suas perguntas podem significar outra cousa, por mais que s. exa. diga o contrario.

Emquanto s.º exa. esteve no poder, o orador não viu sombra de uma idéa de um plano financeiro; o paiz ia morrendo nas mãos de s. exa. e dos seus collegas.

Não foi a fornada de pares, foi a questão financeira que os obrigou a deixar as cadeiras do poder.

E agora, acabando o governo presidido pelo sr. José Luciano de Castro de tomar conta da administração publica, vem os jornaes da opposição com artigos violentos e extraordinarios, que para o orador não significam senão uma estranha impaciencia, e que podem excitar desnecessariamente o paiz.

Combateu sempre o governo e muitas vezes exprimiu na camara o seu sentimento por o partido progressista ter abandonado o seu posto n'aquella casa.

Diz sempre as verdades, porque acima de tudo preza a verdade e a verdade é esta. Repete, o logar do partido progressista era ali e crê que, se s. exas. tivessem estado presentes, talvez se não praticassem muitos actos que o governo transacto praticou, saltando a pés juntos por cima da constituição do estado.

O orador e mais dois ou tres collegas, não podiam offerecer segura barreira á ambição d'aquelle governo, cujo unico ideal era estar sentado nas cadeiras do poder.

Não desejava prender por muito tempo a attenção da camara, mas tendo de se dirigir ao governo, não sabia se em boa praxe, em bom direito constitucional, podia discutir com as pessoas que via occupando as cadeiras do ministerio.

Acredita que s. exas. são ministros, porque eram incapazes de se sentarem nessas cadeiras, sem estarem investidos das attribuições do poder executivo; todavia os bons preceitos constitucionaes mandam que os governos sejam tirados das camarás, ou quando não sejam das camaras, de um movimento de opinião publica a cujas indicações obtempera o chefe do estado.

Ora s. exas. não tomaram parte nos trabalhos parlamentares, não vieram ali combater o governo transacto, como aliás fizeram alguns dignos pares, e por isso se admirou, quando, depois de assistir nesta camara á declaração da demissão, feita pelo digno par o sr. Hintze Ribeiro, lhe constou que o sr. José Luciano de Castro e os seus amigos era quem tinha sido chamado aos conselhos da corôa.

Entretanto, officialmente, nem o orador, nem a camara sabem ainda, quem é o governo, porque ainda se lhes não apresentou governo algum, depois da demissão d'aquelle a que presidia o digno par o sr. Hintze Ribeiro.

O assumpto para que pedira a palavra era relativo ao comicio republicano realisado ha dias no Porto. Este facto foi revestido de insolitas circumstancias, que por isso mesmo se lhe afiguram graves e dignas de attenção.

Não vem increpar o sr. presidente do- conselho por s. exa. ser um liberal.

O orador tambem o é e d'isso se preza.

Se na passada sessão accusou o sr. João Franco, por s. exa. não querer promover a lente cathedratico um professor da faculdade de direito, que era lente substituto, tinha para isso carradas de rasão.

Se um lente, pela circumstancia de ser republicano, era perigoso, para as instituições, no exercicio da sua profissão, o que o sr. João Franco tinha a fazer era demittil-o e processal-o

Mas o facto era outro, e a prova é que s. exa. ainda não havia muito nomeara lente da faculdade de direito um individuo reconhecidamente republicano.

Se s. exa. fosse membro da camara, o orador contar-lhe-ia uma historia muito curiosa.

Ora, assim como o orador censurou o sr. João Franco por não ter promovido aquelle cavalheiro a lente cathedratico, assim tambem censura agora o governo pelo que se passou com o comicio do Porto.

Não é admissivel que um governo se não defenda.

Os governos defendem-se sempre, quer sejam monarchicos, quer republicanos.

Não se póde consentir que funccionarios publicos, e sobretudo professores, que teem na sua dependencia dezenas e dezenas de rapazes, venham para a praça publica, com manifesto desprezo dos poderes constituidos, depreciar, menoscabar e vilipendiar as instituições e o proprio chefe do estado!

É preciso que se respeite a lei.

Se o governo tem força, faça com que a lei seja respeitada; se não tem, deixe o poder.

Diz-se que as circumstancias economicas e financeiras são graves, e que por isso não se faz tanto caso da questão politica.

Mas a questão politica é tambem grave.

"Dae-me boa politica dar-vos-hei boas finanças."

Esta phrase tem um grande fundo de verdade.

Por consequencia, o governo não póde prescindir da parte politica.

É incontestavel que o que se passou no comicio do Porto é grave, pela qualidade das pessoas que assignaram o manifesto, entre as quaes ha grande numero de lentes de estabelecimentos scientificos.