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N.º 2
SESSÃO DE 15 DE JUNHO DE 1897
Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzimi
Secretarios - os dignos pares
Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Lagoaça
SUMMARIO
Leitura da carta regia nomeando vice-presidente da camara ao digno par o, sr. Marino João Franzini, que usa em seguida da palavra. - É lida e approvada a acta da anterior sessão. - Correspondencia. - O digno par o sr. Camara Leme pede que o seu projecto seja publicado em annexo ao Diario da, camara, o que é approvado. - O sr. presidente do conselho, depois de declarar a hora a que Sua Magestade receberia a deputação da camara, manda para a mesa varias propostas, que são approvadas. - Os srs. ministros dos negocios estrangeiros e da guerra, e novamente o sr. presidente do conselho, em nome do sr. ministro da justiça, mandam para a mesa varias propostas, que são approvadas. - O sr. conde de Thomar manda para a mesa uma representação, á qual a camara concede permissão para sair impressa no Diario do governo, e faz varias perguntas ao sr. presidente do conselho, depois de propor um voto de louvor ao sr. presidente da camara transacta. - Faz tres propostas congratulatorias o digno par o sr. Hintze Ribeiro, que são votadas por acclamação, depois de se terem a ellas associado o sr. presidente do conselho e o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O digno par o sr. Antonio Candido manda para a mesa um requerimento do sr. conde do Casal Ribeiro, para este senhor tomar assento na camara; ás palavras do digno par associa-se o sr. presidente do conselho e o sr. presidente da camara. - O digno par o sr. Hintze Ribeiro propõe um additamento á proposta do sr. conde de Thomar, e dirige algumas perguntas ao sr. presidente do conselho. - Responde o sr. presidente do conselho. - Usa da palavra o sr. conde de Lagoaça, ao qual responde o sr. presidente do conselho e o sr. ministro da marinha, que manda para a mesa uma proposta, que é approvada. - São approvadas por acclamação as propostas dos dignos pares conde de Thomar e Hintze Ribeiro. - Manda para a mesa um requerimento o sr. conde de Magalhães, bem como o digno par o sr. Pimentel Pinto. - Os dignos pares os srs. Luiz Bivar e visconde de Athouguia agradecem a manifestação da camara. - O digno par o sr. conde de Lagoaça dirige uma pergunta ao sr. ministro da marinha, que responde a s. exa. - O sr. visconde de Chancelleiros dirige-se ao governo, respondendo-lhe o sr. presidente do conselho. - O sr. presidente agradece as palavras do sr. conde de Thomar.
Ordem do dia. - São eleitas as commissões de resposta ao discurso da coroa, de verificação de poderes e de fazenda. - O digno par o sr. Fernandes Vaz participa a constituição da commissão de verificação de poderes. - O sr. presidente avisa os dignos pares da hora e dia em que Sua Magestade receberá a deputação da camara. - É encerrada a sessão.
Ás duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 32 dignos pares, foi aberta a sessão.
(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministro dos negocios estrangeiros; entraram pouco depois os srs. ministros da guerra e da marinha.)
Foi lida a seguinte
Carta regia
Marino João Franzini, do meu conselho, par do reino, .ministro e secretario d'estado honorario. Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo.
Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos, experiencia dos negocios publicos e mais circumstancias attendiveis que concorrera na vossa pessoa: hei por bem, tendo em vista o artigo 1.° do decreto de 27 de janeiro de 1887, nomear-vos para o cargo de vice-presidente da camara dos dignos pares do reino para a sessão legislativa ordinaria que começa no dia 10 do corrente mez.
Escripta no paço das Necessidades, em 9 de junho de 1897. = EL-REI. = José Luciano de Castro.
O sr. Presidente: - Em virtude da mercê que Sua Magestade El-Rei se dignou conferir-me, vou ter a honra de presidir á sessão da camara dos dignos pares do reino, e espero que a benevolencia dos meus illustrados collegas me facilite o fiel cumprimento das obrigações de tão honroso cargo, procurando sempre manter a imparcialidade que é devida aos dignos membros d'esta casa.
Foi lida e approvada a acta da sessão anterior.
Mencionou-se a seguinte correspondencia:
Officio do sr. Perestrello de Vasconcellos, agradecendo á camara o voto de sentimento que lançou na acta das sessões pelo fallecimento do digno par José Antonio Gomes Lages.
Para o archivo.
O sr. Presidente: - Segundo manda o regimento, vae ter segunda leitura o projecto mandado para a mesa pelo sr. D. Luiz da Camara Leme.
O sr. D. Luiz da camara Leme: - Como o meu projecto é acompanhado de algumas notas e de tabeliãs, e que decerto não póde ser lido hoje na camara, porque levaria muito tempo, nem poderia ser apreciado por uma simples leitura, peco a v.. exa. que proponha á camara para que se dispense a leitura do projecto e para que seja impresso em annexo ao Diario da camara, sem comtudo prejudicar a sessão ordinaria, e distribuido pelos dignos pares a fim de o apreciarem.
Abstenho-me por agora de fazer algumas considerações sobre este assumpto, que reputo de alta importancia, não só economica, como de garantia da independencia nacional.
O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam a proposta do sr. D. Luiz da Camara Leme tenham a bondade de ficar sentados.
Foi approvada.
(Este projecto vae publicado em appendice a esta sessão.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - Pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que Sua Magestade El-Rei me encarregou de participar a v. exa. que receberia amanhã, pelas duas horas da tarde, a deputação que vae dar conhecimento ao mesmo augusto senhor da constituição d'esta camara.
Aproveitando a occasião de estar com a palavra, mando para a mesa duas propostas para que alguns dignos pares accumular, querendo, as funcções legislativas com
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as dos seus empregos, dependentes do ministerio dos negocios do reino.
O sr. Presidente: - Vão ler-se as propostas mandadas para a mesa pelo sr. presidente do conselho.
Leram-se na mesa e foram approvadas as seguintes
Propostas
Senhores. - Em conformidade do pedido do director interino da academia polytechnica do Porto, o governo de Sua Magestade pede á camara dos dignos pares do reino a necessaria permissão para que o digno par dr. José Joaquim Fernandes Vaz possa tomar parte nas restantes provas do concurso e nas votações finaes do logar de lente substituto das cadeiras 16.ª e 17.ª da referida academia.
Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 15 de junho de 1897. = José Luciano de Castro.
Senhores.- Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara dos dignos pares do reino a necessaria permissão para que possam accunmlar, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do ministerio do reino que exercem em Lisboa os dignos pares:
Conselheiro Augusto Cesar Cau da Costa, presidente do supremo tribunal administrativo.
Conselheiro Julio Marques de Vilhena, vogal effectivo do mesmo tribunal.
Conselheiro Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel, vogal effectivo do mesmo tribunal.
Conselheiro José Vicente Barbosa du Bocage, vogal do conselho superior de instrucção publica.
Conde de Ficalho, lente da escola polytechnica.
Joaquim de Vasconcelles Gusmão, lente da escola polytechnica.
Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 15 de junho de 1897.= José Luciano de Castro.
O sr. Ministro dos Negocios estrangeiros (Mathias de Carvalho):- Sr. presidente, mando para a mesa uma proposta a fim de que possa accumular, querendo, os serviços do cargo que exerce no ministerio dos negocios estrangeiros com as suas funcções de membro d'esta camara, o digno par dr. Eduardo Montufar Barreiros.
Lida na, mesa foi approvada a seguinte:
Proposta
Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, pede o governo á camara dos dignos pares do reino permissão para que o membro da mesma camara, Eduardo Montufar Barreiros, secretario geral do ministerio dos negocios estrangeiros, accumule, querendo, o exercicio do seu emprego com as funcções legislativas.
Secretaria d'estado dos negocios estrangeiros, em 11 de junho de 1897. = Mathias de Carvalho e Vasconcellos.
O sr. Ministro da Guerra (Francisco Maria da Cunha):- Tenho a honra de mandar para a mesa uma proposta de accumulação de funcções, relativa a alguns dignos pares.
Foi lida a seguinte
Proposta
Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos dignos pares do reino permissão para que os seus membros abaixo mencionados accumulem, querendo, o exercicio das funcções legislativas com o das suas commissões:
Antonio José de Barros e Sá, juiz relator do supremo conselho de justiça militar.
Conde de S. Januario, general de divisão, commandante da 1.ª divisão militar.
Marino João Franzini, coronel do corpo do estado maior, vogal da commissão superior de guerra.
Julio Carlos de Abreu e Sousa, coronel de artilheria, director da administração militar.
Carlos Augusto Palmeirim, coronel de artilheria, tenente governador da praça de Monsanto.
Conde do Bomfim, coronel de cavallaria, defensor officioso no supremo conselho de justiça militar.
Luiz Augusto Pimentel Pinto, coronel de cavallaria, vogal da commissão superior de guerra.
Marquez de Fontes Pereira de Mello, major de engenheria, sub-inspector das fortificações de Lisboa.
Fernando Larcher, major de cavallaria sem prejuizo de antiguidade.
Secretaria d'estado dos negocios da guerra, em 14 de junho de 1897. = Francisco Maria da Cunha.
Foi approvada.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - Pedi a palavra para, em nome do meu collega da justiça, apresentar identica proposta em relação a varios dignos pares dependentes, por seus cargos, d'aquelle ministerio. Leu-se na mesa a seguinte
Proposta
Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia pede o governo á camara dos dignos pares do reino a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus logares na capital dependentes do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, os dignos pares do reino:
Antonio d'Azevedo Castello Branco.
Antonio Candido Ribeiro da Costa.
Antonio Emilio Correia de Sá Brandão.
Bispo de Bethsaida.
Carlos Augusto Vellez Caldeira Castello Branço.
Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto.
Jeronymo da Cunha Pimentel.
João Daily Alves de Sá.
Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa.
Secretaria d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, em 15 de junho de 1897. = Francisco Antonio da Veiga Beirão.
Foi approvada.
O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, eu pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação; antes, porém, permitta-me v. exa. que eu o felicite, e á camara, por ver aqui reunida a grande familia politica portugueza, o que não succedia ha muito tempo, e bem assim que eu diga que v. exa. está realmente ahi, n'esse logar, pelas suas bellas qualidades e merecimentos.
Desejo tambem propor, e assim faço, que na acta se lance um voto de louvor e agradecimento pela maneira recta e imparcial com que o digno par Luiz Bivar dirigiu sempre os trabalhos d'esta camara, como presidente, proposta esta que, sendo de mais a mais feita por mim, é absolutamente insuspeita (Apoiados.).
Quanto á representação por causa da qual pedi a palavra, e que mando para a mesa, foi-me entregue por uma commissão de delegados da classe dos remadores da alfandega de Lisboa e do Porto, nos ultimos dias em que funccionou a camara passada, não a apresentando eu então por ser conhecido de todos que o governo estava na agonia e ella não teria seguimento, porque as commissões não funccionavam.
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Não leio a representação, que é longa, para não cansar a camara, mas peço a v. exa. que a consulte sobre se ella permitte que a representação seja publicada no Diario do governo.
Os representantes pedem um augmento de salario o que me parece justificado, visto elles receberem ainda por uma tabella antiga e ninguem ignora o quanto é ardua e espinhosa a vida do homem do mar, que tantas vezes a tem de arriscar em serviço do seu paiz, e quanto tem encarecido os generos de primeira necessidade.
Peço a v. exa., sr. presidente, que, logo que esteja eleita a commissão de petições, esta representação lhe seja enviada, a fim de lhe dar o seu parecer no mais curto espaço de tempo possivel.
Uma vez que estou com a palavra, tomo tambem a liberdade de chamar a attenção do governo e especialmente do sr. presidente do conselho para um facto que se deu ha pouco e que bem mostra quanto teem sido desprezadas certas precauções que se deviam tomar com relação aos edificios publicos.
Toda a gente sabe que houve um fogo violento, muito importante, na véspera do dia de Santo Antonio, n'uns barracões juntos á bibliotheca publica. Parece mesmo impossivel que houvesse gente que fosse construir junto á bibliotheca, um edificio tão importante, e que contem tantas riquezas, uma officina com materias de facil combustão. Não sei mesmo se se perderam algumas preciosidades, mas o que é inacreditavel é que havendo no ministerio das obras .publicas um exercito de architectos e de engenheiros, não houvesse um só que representasse ao sr. ministro do reino no sentido de lhe mostrar a inconveniencia da construcção d'aquelles barracões juntos ao edificio da bibliotheca publica.
Aproveito a occasião para chamar a attenção do governo sobre um facto que é importante e que se nota em todos os grandes incendios que teem logar em Lisboa; refiro-me á falta de agua.
Os incendios tomam muitas vezes grandes proporções porque a companhia das aguas não fornece a agua necessaria para a sua extincção.
Todos sabem que as companhias de seguros estão altamente sobrecarregadas com impostos municipaes, por isso que a camara gastando fortes sommas com o material e pessoal dos incendios, entende que, devido a esta circumstancia e a haver agua em toda a cidade, o risco dos incendios diminue em proveito das ditas companhias. Ora, com a falta de agua, o que acontece quasi sempre, as companhias pagam fortes contribuições e o risco de incendio não diminue.
A companhia das aguas deve fornecer a agua necessaria para acudir de prompto a estes desastres, tanto mais que exige retribuição pelo excesso da agua que fornece.
Sr. presidente, n'estas apreciações creia v. exa. e a camara que de fórma alguma desejo ser desagradavel áquella companhia.
Mando para a mesa a representação a que alludi, para ser enviada á commissão de petições, logo que ella esteja constituida.
A representação ficou sobre a mesa para ser enviada á commissão de petições logo que esta se eleja e constitua, e, consultada a camara, foi consentida a sua publicação no Diario do governo.
O sr. Hintze Ribeiro: - Mando para a mesa tres moções, que espero serão votadas nesta camara por acclamação.
A primeira é á seguinte
(Leu.)
A segunda moção é
(Leu.)
A outra moção é esta.
(Leu).
Peço a v, exa. que me reserve a palavra para depois da votação das minhas propostas, em dirigir uma pergunta ao governo.
São lidas na mesa as seguintes
Propostas
A camara dos pares do reino de Portugal, agora reunida, resolve enviar uma, mensagem de congratulação ao governo do reino de Italia, pela providencial felicidade com que Sua Magestade o Rei d'essa nação saiu incólume do attentado que não ha muito lhe foi dirigido.
Sala das sessões, em 15 de junho de 1897. = Hintze Ribeiro.
A camara dos pares do reino de Portugal resolve enviar uma mensagem de congratulação ao governo da Republica Franceza pela providencial felicidade, com que o chefe d'estado d'essa nação saiu incólume do attentado que ha pouco lhe foi dirigido.
Sala das sessões, em 15 de junho de 1897. = Hintze Ribeiro.
A camara dos pares do reino de Portugal resolve enviar ao governo da
Gran-Bretanha uma mensagem de felicitação por occasião da proxima commemoração dos sessenta annos de reinado de Sua Magestade a Rainha de Inglaterra, Imperatriz das Indias.
Sala das sessões, em 15 de junho de 1897.= Hintze Ribeiro.
O sr. Presidente do conselho (José Luciano de Castro): - Sr. presidente, eu tinha pedido a palavra para fazer algumas observações em resposta ao sr. conde de Thomar, mas, como o digno par sr. Hintze Ribeiro acabou de mandar para a mesa tres moções, a respeito das quaes o sr. ministro dos negocios estrangeiros fará algumas considerações, em nome do governo desde já declaro que me associo plenamente a essas moções de congratulação, as quaes, não só representam o pensamento do governo, mas ainda o de s. exa. e de toda a camara.
N'este ponto não póde haver divergencias; as propostas do digno par são a expressão do sentir nacional.
Respondendo ao sr. conde de Thomar, direi, relativamente ao facto a que s. exa. se referiu, o incendio n'um barracão junto da bibliotheca publica, que essa construcção foi mandada fazer por ordem da direcção dos edificios publicos de Lisboa.
O respectivo director, distincto engenheiro, certamente não teve duvida em a consentir n'aquelle local, por entender que não havia perigo algum.
Foi um acontecimento deploravel, que lastimo, não só pelos estragos que causou, mas principalmente pelo risco que correu a bibliotheca publica.
Ora a este respeito fiz já o. que podia fazer. Depois de tomar as devidas informações sobre aquelle sinistro, dei as minhas ordens ao sr. governador civil para que pela sua parte adoptasse todas as providencias possiveis, e que não só se não permittisse nenhuma nova construcção n'aquelle local, mas que, em geral, se evitasse para o futuro a repetição de incidentes tão lamentaveis.
De resto, communicarei ao sr. ministro das obras publicas, a cuja pasta diz respeito o assumpto, as observações do digno par, certo de que s. exa. tomará acertadas providencias.
Emquanto á falta de agua, creio tambem que a companhia tomará em consideração as reclamações do governo.
(S. exa. não reviu.}
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Mathias de Carvalho): - O digno par e meu amigo, o sr. conselheiro Hintze Ribeiro, propoz ha pouco que esta camara se congratulasse com os governos de Itália, França e Inglaterra pelos motivos constantes das propostas que s. exa. apresentou.
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Em nome do governo já se lhes associou o sr. presidente do conselho e por isso poucas palavras tenho a submetter á esclarecida apreciação dos meus illustres collegas d'esta casa do parlamento.
A natureza d'aquellas propostas e a consideração de que ellas se referem a tres potencias, com quem estamos ligados por laços de sincera amisade, fazem-me esperar que esta camara lhes dará approvação unanime.
Tenho dito.
O sr. Presidente: - A camara de certo se associa com grande jubilo ás propostas mandadas para a mesa pelo digno par, e segundo as indicações do sr. ministro dos negocios estrangeiros, propunho que. essas propostas sejam approvadas por acclamação. (Muitos apoiados.).
Em vista da manifestação da camara, consideram-se as propostas approvadas por unanimidade. (Muitos e repetidos apoiados.)
Tem a palavra o digno par o sr. Antonio Candido.
O sr. Antonio Candido: - Já deu o seu voto ás propostas que a camara votou por acclamação e por isso claro é que se associa, inteiramente ao pensamento que as inspira.
Como já foi dito pelo nobre ministro dos negocios estrangeiros, estas propostas exprimem o sentir de toda esta camara, e são ao mesmo tempo de respeitosa veneração para com os tres chefes de estado e ainda de protesto contra os crimes que felizmente se frustaram, por felicidade nossa e de todos.
Mas não foi para isto que pediu a palavra. Pediu-a para mandar para a mesa, devidamente documentado, um requerimento em que o sr. conde do Casal Ribeiro pede que lhe seja permittido tomar assento n'esta camara por direito hereditario.
Pede que este requerimento seja expedido com a possivel promptidão, a fim de que a commissão de o seu parecer, quanto antes para que todos os dignos pares que foram collegas, amigos, admiradores ou discipulos do grande homem de estado, tenham a consolação de o ver representado por seu filho, que tambem já é distincto em merecimentos e seguramente um digno continuador d'aquelle nome glorioso.
E a primeira vez que o orador vem á camara, depois de se ter apagado na terra a brilhante luz d'aquelle grande espirito, e tendo decorrido um anno justamente depois d'esse doloroso acontecimento, ainda o. coração se lhe aperta, ao ver aquella cadeira vasta de quem a occupava com tanto brilhantismo e de quem foi n'ella o mais admiravel exemplar de honradez e máscula eloquencia, de reflexão profunda e clara e de conselho acertadissimo.
Esta camara na occasião propria rendeu a sua homenagem de respeito, de admiração e de saudade devida á memoria desse que se chamou conde do Casal Ribeiro, e o orador nada póde acrescentar ao que se disse então.
Depois de exaltar a- memoria do finado, com mais algumas considerações, terminou repetindo a apresentação dó requerimento.
(O discurso do digno par será publicado na integra, logo que s. exa. se digne restituir as notas respectivas que lhe foram enviadas.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - É simplesmente para declarar que me associo com todo o sentimento ás palavras de condolencia proferidas pelo meu amigo o sr. Antonio Candido pelo fallecimento do nosso saudoso collega e illustre estadista conde do Casal Ribeiro, que por muitos annos honrou a tribuna desta camara com a sua voz eloquente.
E para não amesquinhar o explendor das phrases que acaba de pronunciará meu amigo o sr. Antonio Candido, e que traduzem o meu sentimento individual, o do governo e o de toda a camara limito o meu discurso a esta simples declaração. !
(S. exa. não reviu.)
O sr. Presidente: - A camara acaba de ouvir a eloquente homenagem prestada á memoria do grande politico, parlamentar e diplomata eminente o fallecido conde do Casal Ribeiro; homenagem que prestada pela palavra do eloquente orador que a proferiu, de certo commoveu a camara toda, como me commoveu a mim.
O digno par o sr. conselheiro Antonio Candido mandou para a mesa o requerimento do actual conde do Casal Ribeiro para tomar assento n'esta camara; e eu estou convencido de que, para em breve vermos aqui dignamente occupado o logar que seu illustre progenitor deixou vago, logo que esteja eleita e constituida a commissão de verificação de poderes, será um dos assumptos de que ella primeiro se ha de occupar. (Apoiados.)
O sr. Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, não tenho já de me associar ao eloquente e merecido elogio, feito pelo digno par e meu amigo o sr. Antonio Candido, dos altos meritos do conde do Casal Ribeiro, porque já na passada sessão legislativa prestei a devida homenagem á sua memoria, lamentando a sua perda, e porque já esta camara lavrou um voto de sentimento e rendeu o devido preito a tão aureolada gloria parlamentar.
No que toca á proposta do digno par o sr. conde de Thomar, se s. exa. mo permittisse, far-lhe-ia um additamento de todo o ponto justo.
Proporia que na acta se consigne um voto de reconhecimento e louvor- ao nosso ex-presidente o sr. conselheiro Luiz Bivar, pela maneira digna e imparcial por que dirigiu os trabalhos d'esta camara, incluindo nesse louvor os dignes pares secretarios da mesa transacta.
Agora, sr. presidente, o assumpto para que especialmente pedi a palavra.
Não quero antecipar debates parlamentares; tão pouco desejo, em questões graves, fazer perguntas ao governo, cujas respostas lhe possam trazer embaraços de administração. Entendo, porem, não dever, no interesse do paiz, demorar-me em me referir a um assumpto que a todos sobresalta n'este momento.
Sei, por experiencia, que por vezes se espalham boatos, que muito convem cortar cerce, para que se não avolumem, ferindo o sentimento da dignidade nacional e desprestigiando as nossas instituições no estrangeiro.
Perante boatos d'essa natureza é, segundo a minha convicção, dever e honra do governo definir bem claramente a situação, arredando o que lhe possa ser fatalmente nocivo.
Por isso, me animo a fazer uma pergunta ao governo.
A pergunta é a seguinte:
Corre, e mau é que corra, e necessario é que cesse, o boato de que o governo, tratando da conversão da divida publica, se occupa de effectuar uma consignação de rendimentos especiaes, os aduaneiros, ao serviço dos novos titulos que saiam dessa conversão; e que, para isso, se trata da reconstituição do banco de Portugal com um comité estrangeiro, lá fóra...
O sr. Camara Leme: - Isso não póde ser.
O Orador (continuando}: - Com um comité estrangeiro, que assim possa intervir na fiscalisação, por parte do banco, da applicação d'esses rendimentos ao serviço dos novos titulos de divida publica; ou isso, ou uma reconstituição da junta do credito publico, em que haja representação ou participação de credores ou elementos estrangeiros.
Sr. presidente, creio fazer um serviço ao governo, dando-lhe ensejo a que desde já, e terminantemente, desminta um tal boato, que, a ser verdadeiro, implicaria a intervenção estrangeira na arrecadação e fiscalisação dos nossos impostos.
Não posso, não devo, nem por um momento, suppor que este boato seja verdadeiro; e para que o governo diga que não o é, faço eu a pergunta. É claro que, se qualquer viso de verdade tivesse tal boato, o partido a que me. honro de pertencer, não deixaria de protestar pela
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maneira mais solemne, de combater pela fórma mais vigorosa, contra a realisação de tão extraordinario attentado á independencia e pundonor da nação.
Feita a minha pergunta, aguardo a resposta do governo. É evidente que o governo responde como melhor entende, no interesse do paiz; devo, porém, lembrar-lhe que, na conjunctura actual, é grande a responsabilidade que assume na resposta que vae dar. Peço a v. exa., sr. presidente, o favor de me reservar a palavra para quaesquer considerações que julgue conveniente fazer, depois do que disser o sr. presidente do conselho.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - Sr. presidente, se o digno par tivesse a paciencia precisa para aguardar as propostas que o governo tenciona apresentar ao parlamento em breves dias, teria com essa apresentação resposta cabal e inteiramente satisfactoria ás perguntas que acaba de me dirigir; mas como s. exa. se mostrou impaciente e desejoso de saber desde já, se o governo pensa, a proposito da conversão da divida publica, em dar qualquer interferencia a elementos estrangeiros na arrecadação, cobrança ou administração dos rendimentos publicos portuguezes, devo dizer que esse boato a que s. exa. se referiu é inteiramente infundado. Queira s. exa. aguardar as propostas a que ha pouco alludi, e terá com ellas a resposta cabal e completa á sua pergunta.
(O orador não reviu).
O sr. Hintze Ribeiro: - Não fez bem o sr. presidente do conselho em levar á conta de impaciencia a minha pergunta. Eu julgo ter prestado um bom serviço ao governo, dando-lhe occasião a que declarasse formalmente, como acaba de declarar, que o boato que corre de intervenção estrangeira, sobre qualquer forma, nas nossas cousas publicas, é absoluta e completamente distituido de fundamento. Com isso folgo, registo a declaração do governo, e nada mais tenho, por agora, a dizer.
O sr. Conde de Lagoaça: - Pedíra a palavra para dirigir algumas perguntas ao governo sobre varios assumptos.
A camara sabia que o orador tinha assistido á ultima sessão parlamentar e que n'ella tomara uma parte activa.
Por isso mesmo, por se recordar do que então succedeu, julgava-se o orador habilitado a dizer que bem fez o sr. presidente do conselho em levar á conta de impaciencia a pergunta ou perguntas que lhe dirigiu o sr. Hintze Ribeiro.
O digno par foi impaciente; nem as suas perguntas podem significar outra cousa, por mais que s. exa. diga o contrario.
Emquanto s.º exa. esteve no poder, o orador não viu sombra de uma idéa de um plano financeiro; o paiz ia morrendo nas mãos de s. exa. e dos seus collegas.
Não foi a fornada de pares, foi a questão financeira que os obrigou a deixar as cadeiras do poder.
E agora, acabando o governo presidido pelo sr. José Luciano de Castro de tomar conta da administração publica, vem os jornaes da opposição com artigos violentos e extraordinarios, que para o orador não significam senão uma estranha impaciencia, e que podem excitar desnecessariamente o paiz.
Combateu sempre o governo e muitas vezes exprimiu na camara o seu sentimento por o partido progressista ter abandonado o seu posto n'aquella casa.
Diz sempre as verdades, porque acima de tudo preza a verdade e a verdade é esta. Repete, o logar do partido progressista era ali e crê que, se s. exas. tivessem estado presentes, talvez se não praticassem muitos actos que o governo transacto praticou, saltando a pés juntos por cima da constituição do estado.
O orador e mais dois ou tres collegas, não podiam offerecer segura barreira á ambição d'aquelle governo, cujo unico ideal era estar sentado nas cadeiras do poder.
Não desejava prender por muito tempo a attenção da camara, mas tendo de se dirigir ao governo, não sabia se em boa praxe, em bom direito constitucional, podia discutir com as pessoas que via occupando as cadeiras do ministerio.
Acredita que s. exas. são ministros, porque eram incapazes de se sentarem nessas cadeiras, sem estarem investidos das attribuições do poder executivo; todavia os bons preceitos constitucionaes mandam que os governos sejam tirados das camarás, ou quando não sejam das camaras, de um movimento de opinião publica a cujas indicações obtempera o chefe do estado.
Ora s. exas. não tomaram parte nos trabalhos parlamentares, não vieram ali combater o governo transacto, como aliás fizeram alguns dignos pares, e por isso se admirou, quando, depois de assistir nesta camara á declaração da demissão, feita pelo digno par o sr. Hintze Ribeiro, lhe constou que o sr. José Luciano de Castro e os seus amigos era quem tinha sido chamado aos conselhos da corôa.
Entretanto, officialmente, nem o orador, nem a camara sabem ainda, quem é o governo, porque ainda se lhes não apresentou governo algum, depois da demissão d'aquelle a que presidia o digno par o sr. Hintze Ribeiro.
O assumpto para que pedira a palavra era relativo ao comicio republicano realisado ha dias no Porto. Este facto foi revestido de insolitas circumstancias, que por isso mesmo se lhe afiguram graves e dignas de attenção.
Não vem increpar o sr. presidente do- conselho por s. exa. ser um liberal.
O orador tambem o é e d'isso se preza.
Se na passada sessão accusou o sr. João Franco, por s. exa. não querer promover a lente cathedratico um professor da faculdade de direito, que era lente substituto, tinha para isso carradas de rasão.
Se um lente, pela circumstancia de ser republicano, era perigoso, para as instituições, no exercicio da sua profissão, o que o sr. João Franco tinha a fazer era demittil-o e processal-o
Mas o facto era outro, e a prova é que s. exa. ainda não havia muito nomeara lente da faculdade de direito um individuo reconhecidamente republicano.
Se s. exa. fosse membro da camara, o orador contar-lhe-ia uma historia muito curiosa.
Ora, assim como o orador censurou o sr. João Franco por não ter promovido aquelle cavalheiro a lente cathedratico, assim tambem censura agora o governo pelo que se passou com o comicio do Porto.
Não é admissivel que um governo se não defenda.
Os governos defendem-se sempre, quer sejam monarchicos, quer republicanos.
Não se póde consentir que funccionarios publicos, e sobretudo professores, que teem na sua dependencia dezenas e dezenas de rapazes, venham para a praça publica, com manifesto desprezo dos poderes constituidos, depreciar, menoscabar e vilipendiar as instituições e o proprio chefe do estado!
É preciso que se respeite a lei.
Se o governo tem força, faça com que a lei seja respeitada; se não tem, deixe o poder.
Diz-se que as circumstancias economicas e financeiras são graves, e que por isso não se faz tanto caso da questão politica.
Mas a questão politica é tambem grave.
"Dae-me boa politica dar-vos-hei boas finanças."
Esta phrase tem um grande fundo de verdade.
Por consequencia, o governo não póde prescindir da parte politica.
É incontestavel que o que se passou no comicio do Porto é grave, pela qualidade das pessoas que assignaram o manifesto, entre as quaes ha grande numero de lentes de estabelecimentos scientificos.
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10 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
Esse manifesto vae ser traduzido em tres ou quatro linguas.
O orador verbera esta falsa comprehensão do patriotismo de alguns cidadãos.
Não bastam já os estrangeiros para nos desacreditarem e difamarem; são cidadãos portuguezes que vão lá fóra fazer coro com os nossos inimigos.
Por consequencia chama a attenção do governo para este acontecimento, sem que pôr isso reclame desde já uma resposta da parte do sr. presidente do conselho.
S. exa. lha dará ou não, conforme entender.
Dirigindo-se por ultimo ao sr. ministro da marinha pergunta a s. exa. sé considera em vigor o chamado decreto travão.
(O discurso do digno par publicar-se-ha na integra, guando s. escuse dignar rever as .notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente do conselho de ministros e ministro do reino (José Luciano de Castro): - Sr. presidente, v. exa. e a camara comprehendem que depois das observações que acaba de fazer o digno par, o sr. conde de Lagoaça, eu não podia deixar de dizer, por parte do governo, qual é o seu modo de pensar em relação ao assumpo principal a que s. exa. sé referiu.
Alludo ao que se passou no comicio do Porto.
O digno par fez-me justiça.
S. exa. sabe perfeitamente quaes são os meus sentimentos liberaes. Eu sou liberal é tolerante, mas tambem sou absolutamente intransigente em manter o respeito ás leis dentro das formulas e nos termos das mesmas leis.
K se, por qualquer circumstancia extraordinaria, me vir obrigado a preterir qualquer formalidade legal para manter a ordem, não hesitarei (o sr. conde de Lagoaça - apoiado), e depois virei ás côrtes pedir um bill de indemnidade por ter preterido a lei para salvar a ordem, que é o meu primeiro dever e a primeira obrigação do governo (interrupção que se não ouviu do sr. visconde de Chancelleiros).
Ora, eu não sei o que se disse no comicio do Porto, conheço apenas o que trazem, os jornaes.
O digno par póde ter á certeza de que hei de informar-me do que lá se passou é que, se dentro das leis actuaes tiver fundamento para proceder contra quem quer que seja, hei de cumprir o meu dever.
O sr. Conde de Lagoaça: - Ha até um manifesto assignado..
O sr. Camara Leme: - V. exa. não teve informações do Porto?
O Orador: - Li apenas as informações telegraphicas do que lá se passou e não do que lá se disse, e o digno par sabe que não posso fazer obra pelo que vejo escripto nos jornaes.
S. exa. póde estar certo, repito, de que, devidamente informado, hei de proceder com toda a energia a fim de fazer manter, não só o respeito á lei; mas sobre tudo a ordem publica.
Sobre este assumpto póde s. exa. ficar tranquillo.
Eu, sr. presidente, sei quaes são as minhas responsabidades, e, se me convencer que a minha presença aqui é incompativel com a ordem publica e insufficiente para a manter, sei bem o que hei de fazer.
Sr. presidente, não fiz nenhum esforço para vir para aqui, e se vim, fui trazido pelas circumstancias; se vim. não foi para satisfazer os meus interesses, nem as minhas ambições pessoaes ou partidarias. Vim para aqui, quando o dever me chamou e na occasião em que entendi que por obrigação partidaria e patriotica devia, acceitar este encargo. Acceitei-o com grande repugnancia; porem, desde que o acceitei, creia o digno par que hei de cumprir o meu dever.
Eu sei, sr. presidente, que ha grande relaxação por parte de muitos a quem competia ter mais respeito á auctoridade; porém, esse defeito é antigo, não é de hoje.
Todos nós talvez tenhamos alguns peccados e algumas responsabilidades; mas o dever dos governos é, sem olhar a retaliações partidarias, liem procurar tirar qualquer desforço, o dever dos governos é manter a ordem sempre e acima de tudo.
Não sei se os meus adversarios procederiam d'esta ou de diversa maneira.
O meu caminho está traçado; sou liberal, mas acima de tudo, hei de, manter a ordem.
Cora relação ás considerações que o digno par fez sobre a necessidade de por um dique á relaxação apontada, creia s. exa. que me ha de ter a seu lado e espero que me preste a sua valiosa coadjuvação.
Se, dentro das leis actuaes, eu não achar meios bastantes para reprimir a desordem e obstar á indisciplina cio que o digno par se queixa, terei a franqueza de pedir que se modifiquem as leis existentes para que o governo seja armado das necessarias garantias no cumprimento do que é sua obrigação.
Parece-me que estamos perfeitamente de accordo.
Procederei ás mais minuciosas averiguações a respeito do que se passou no comicio do Porto; e creia s. exa. que se poder, com a lei na mão, exigir a responsabilidade de quem tenha esquecido o seu dever de funccionario e de cidadão, pela minha parte hei de corresponder ás obrigações que sobre mim pesam.
Estas considerações parece-me que são bastantes para mostrar ao digno par que estou em pleno accordo com quasi todas as suas observações e que trato de habilitar-me para proceder com segurança. O que não quero é proceder precipitadamente; o que desejo é proceder em harmonia com as leis, depois de estar devidamente esclarecido com a exposição dos factos taes como se passaram.
(S. exa. não reviu o seu discurso.}
O sr. Presidente: - Está sobre a mesa, para se votar, uma proposta do digno par sr. conde de Thomar com um additamento do digno par sr. conselheiro Hintze Ribeiro, que teem por fim exarar na acta um voto de sincero reconhecimento e agradecimento aos respeitaveis e illustres cavalheiros que fizeram parte da mesa transacta, e que são os srs. conselheiro Luiz Frederico de Bivar, Jeronymo Pimentel e visconde de Athouguia.
O sr. Luiz de Bivar: - Pergunto a v. exa. se estou inscripto.
O sr. Presidente: - V. exa. está inscripto.
(Pausa.)
Em vista da manifestação da camara considero evidentemente approvada, tanto a proposta do digno par sr. conde de Thomar, como o additamento do digno par sr. Hintze Ribeiro.
Tem agora a palavra o sr. ministro da marinha.
O sr. Ministro da Marinha(Barros Gomes):-Mando para a mesa uma proposta, para que, nos termos da constituição, alguns dignos pares possam accumular, querendo, o exercicio das funcções legislativas, com as que exercem em logares e commissões dependentes do meu ministerio.
Agora, respondendo a uma pergunta que me dirigiu o digno par sr. conde de Lagoaça, tenho a dizer a s. exa. sem entrar na apreciação! da doutrina do decreto a que s. exa. alludiu, que o governo o tem considerado em vigor.
(S. exa. não reviu.}
O sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta mandada para a mesa pelo sr. ministro da marinha.
Leu-se e é a seguinte
Proposta
Senhores. - Em conformidade do disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos dignos pares permissão para que possam accumular, querendo, o exercicio
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SESSÃO N.° 2 DE 15 DE JUNHO DE 1897 11
das suas funcções legislativas com os dos seus empregos ou commissões, os dignos pares:
Cardeal Patriarcha.
Bispo de Bethsaida.
Antonio de Sousa e Silva Costa Lobo.
Francisco Joaquim da Costa e Silva.
Visconde da Silva Carvalho.
Visconde de Soares Franco.
Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, em 15 de junho de 1897.= Henrique de Barros Gomes.
Leu-se na mesa e foi approvada.
O sr. Presidente: - Tenho a observar aos dignos pares que a hora está muito adiantada, e que por isso devemos passar á ordem do dia.
O sr. Luiz de Bivar: - Eu tinha pedido a palavra a v. exa.
O sr. Conde de Magalhães: - Eu tambem tinha pedido a palavra para mandar para a mesa um requerimento.
O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.
O sr. Conde de Magalhães: - Tenho sido preterido no uso da palavra, e isso custa-me; não porque esteja impaciente por fazer uso d'ella, mas por me parecer menos justo, tendo todos os pares nesta camara os mesmos direitos. Já outros oradores que pediram a palavra depois de mim teem fallado, e quer v. exa. passar á ordem, do dia sem que eu possa mandar para a mesa um requerimento aliás urgente.
O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.
O sr. Conde de Magalhães: - Mando para a mesa o seguinte requerimento:
(Leu.)
Como eu tenciono tornar parte na discussão da resposta ao discurso da coroa, e careço d'estes esclarecimentos para esse fim, peço a v. exa. que se digne com urgencia dar a este meu requerimento o destino necessario e conveniente.
Foi lido na mesa e mandado expedir o seguinte
Requerimento
Roqueiro que, pelo ministerio da fazenda, me sejam enviados com urgencia uma nota da divida fluctuante externa, supprimentos, letras ou qualquer quantia, seja qual for a sua proveniencia, que haja a pagar no estrangeiro. E igualmente que me seja enviada uma nota detalhada das despezas que o governo suspendeu e a quanto montam as economias que realisou.
Sala das sessões da camara dos pares, 15 de junho de 1897. = O par do reino, Conde de Magalhães.
O sr. Pimentel Pinto: - Tinha pedido a palavra unicamente para mandar para a mesa dois requerimentos, nos quaes solicito que sejam remettidos com urgencia a esta camara varios documentos, de que absolutamente careço para poder entrar na discussão de uma proposta de lei annunciada pelo governo no discurso da corôa.
Cabendo-me, porém, a palavra quasi em seguida ás declarações feitas pelo sr. presidente do conselho, sobre o modo por que está resolvido a proceder em questões de ordem publica, devo dizer a s. exa. que muito folgarei, ouvindo essas declarações, cuja doutrina é precisamente a que deve ser, que são perfeitamente identicas ás que, por parte do governo transacto, por mais de uma vez foram feitas n'esta e na outra casa do parlamento pelos meus amigos os srs. conselheiros Hintze Ribeiro e João Franco, e que, todavia, nem sempre mereceram os louvores do nobre presidente do conselho.
Estando com a palavra, não posso deixar de me referir tambem a uma phrase do digno paro sr. conde de Lagoaça.
S. exa., correndo pressuroso em auxilio do sr. José Luciano de Castro, censurou tambem a impaciencia do sr. Hintze Ribeiro, por ter pedido ao governo que dissesse se tinha ou não fundamento o boato de que a administração de parte da nossa divida ia ser confiada a um comité no estrangeiro, delegado do banco de Portugal.
Não tenho missão do sr. Hintze Ribeiro para o defender, e nem s. exa. precisa de que pessoa alguma o defenda. Quero, porém, dizer ao meu amigo o sr. conde de Lagoaça que, se a pergunta do sr. Hintze Ribeiro denota impaciencia, essa impaciencia não se filia em nenhuma ambição politica e não representa o prurido de conhecer um pouco mais cedo o plano financeiro do governo: e apenas a natural e legitima impaciencia, que existia por certo no coração de todos os portuguezes de que fosse desmentido um boato que, sendo verdadeiro, representaria por sem duvida uma administração estrangeira mais ou menos disfarçada e, portanto, a perda da nossa independencia.
Justa e louvavel é, pois, a impaciencia que originou a pergunta do sr. Hintze Ribeiro e que deu logar á formal e categorica declaração do governo de ser absolutamente destituido de fundamento o boato que se propalou.
Tambem o sr. conde de Lagoaça se referiu á orientação financeira do governo transacto. Parece-me que não é esta a occasião mais opportuna para fazermos uma revista retrospectiva dos actos do governo passado, e parece-me tambem que nos não podemos lembrar de fazer hoje a comparação da sua administração financeira com a do actual governo, quando este nem sequer apresentou ainda as suas propostas de fazenda.
Creia, porém, o digno par que opportunamente se demonstrará que a orientação financeira do governo transacto foi sempre inspirada, exclusivamente inspirada, nos interesses do paiz e que, nos seus resultados, se não correspondeu por completo aos desejos desse governo, alguma cousa se conseguiu que o paiz lhe deve agradecer.
(Interrupção do sr. cande de Lagoaça, que se não ouviu.)
Esse saldo a que s. exa. ironicamente se refere, tem sido por certo muito augmentado pelo governo actual! O paiz está por certo muito mais prospero, os cambios mais favoraveis e as finanças muito melhores depois que subiu aã poder o governo progressista...
Emfim, sr. presidente, como eu já disse, não é agora a opportunidade para esta discussão, e apenas disse estas poucas palavras, a tal respeito, para responder á interrupção do meu amigo o sr. conde de Lagoaça.
Mando para a mesa os requerimentos, que passo a ler, pedindo a v. exa. que a necessaria correspondencia seja expedida com toda a possivel brevidade.
Foram lidos e mandados expedir os seguintes:
Requerimentos
Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam enviados com urgencia a esta camara os documentos seguintes:
1.° Nota do numero de alumnos que no anno lectivo de 1889-1890 e seguintes até 1895-1896 completaram o terceiro anno na faculdade de mathematica da universidade de Coimbra, na escola polytechnica de Lisboa, ou na academia polytechnica do Porto, indicando-se na mesma nota o numero d'esses alumnos que eram militares;
2.° Nota do numero de alumnos matriculados no anno lectivo de 1896-1897 na escola polytechnica de Lisboa, na academia polytechnica do Porto ou na faculdade de mathematica da universidade de Coimbra, indicando-se na mesma nota os annos ou cadeiras que frequentaram e o numero d'aquelles alumnos que são militares;
3.° Nota dos militares que no mesmo anno lectivo se matricularam nas faculdades de direito ou de medicina da universidade de Coimbra, e bem assim dos que estão matriculados na escola medica de Lisboa ou na do Porto.
Sala das sessões da camara dos dignos pares do reino, 15 de junho de 1897. = Luiz Augusto Pimentel Pinto.
Requeiro que, pelo ministerio da guerra me sejam enviados, com urgencia, os documentos seguintes:
1.° Nota dos officiaes do exercito que, se antes não fo-
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ram, promovidos, deverão attingir até ao dia 1 de janeiro de 1898 (inclusive) os limites de idade fixados na lei de 13 de maio de 1896;
2.° Nota das vagas de alferes que ha actualmente nas armas de infanteria é de cavallaria;
3.° Nota das praças de pret do exercito que desde 1890 até hoje teem sido transferidas para a armada, como aspirantes de marinha;
4.° Nota das praças de pret do exercito que, com licença especial para estudos ou com licença registada para o mesmo fim, frequentaram no anno lectivo de 1896-1897 quaesquer estabelecimentos de instrucção superior, incluindo escolas medicas e institutos;
5.° Nota do numero de alumnos matriculados actualmente no sexto anno do real collegio militar e do numero dos que terminaram o curso do mesmo collegio no anno lectivo de 1890-1891 e seguintes até 1895-1896.
Sala das sessões da camara dos dignos pares do reino, 15 de junho de 1897. = Luiz Augusto Pimentel Pinto.
O sr. Luiz Bivar: - V. exa. já com rasão annunciou que era tempo de se passar á ordem do dia, e nunca eu obstarei á que v. exa. faça cumprir essa ou qualquer outra disposição do nosso regimento interno; mas a camara comprehende bem que eu, depois da proposta de louvor que se votou a mesa de que fiz parte, não podia faltar ao grato dever de cortezia e deferencia, que essa votação me impõe.
Agradeço pois, profundamente reconhecido, em meu nome, é julgo-me auctorisado a agradecer tambem da parte dos meus antigos secretarios, leaes e dedicados companheiros, as propostas dos dignos pares, conde de Thomar e Hintze Ribeiro, é bem assim as phrases em extremo amaveis com que nos distinguiram. A mesa da minha extincta presidencia, igual e respectivamente, agradece a resolução da camara que assim a honrou com mais esta demonstração dá muita benevolencia que sempre lhe dispensou, e sem a qual difficilmente se desempenharia de tão arduas e elevadas funcções, pedindo desculpa dos erros em que de certo, mas involuntariamente, não deixaria de ter incorrido.
O sr. Presidente: - Tomar-se-ha na acta nota das palavras do digno par.
Tem á palavra o sr. visconde de Athouguia.
O sr. Visconde de Athouguia: - Sr. presidente, eu tinha pedido á palavra para agradecer, pela minha parte, á camara o voto de agradecimento aos secretarios que constituiram a mesa da sessão passada, antes de saber que o digno par o exmo. conselheiro Bivar se dignava agradecer á camara em nome dos seus secretarios.
Já que estou com a palavra direi que os serviços que prestei não merecem tão elevada distincção e que o voto de agradecimento deve pertencer por completo aos dignos pares os exmo. conselheiros Bivar e Jeronymo Pimentel.
O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota na acta das palavras do digno par.
Vae passar-se á ordem do dia.
O sr. Conde de Lagoaça: - V. exa. concede-me a palavra apenas pôr dois minutos, a fim de agradecer ao nobre presidente do conselho as explicações que s. exa. me deu.
O sr. Presidente: - Tem então v. exa. a palavra.
O sr. Conde de Lagoaça: - Agradece ao sr. presidente ter-lhe concedido a palavra e ao nobre presidente do conselho as explicações que lhe ministrou.
O orador não quer precipitações quer toda a prudencia.
O governo que recommende aos seus delegados para que o informem ácerca do manifesto e da qualidade das pessoas que o subscrevem.
Se não fosse grande incommodo para o sr. ministro da marinha, ainda pediria a s. exa. resposta a uma pergunta sobre um assumpto que, em vez de claro, lhe parece um pouco escuro j refere-se á renovação da carta da companhia de Moçambique; essa renovação estaria ou não sujeita á doutrina do decreto travão.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Ministro da Marinha (Barros Gomes): - Sr., presidente, pela consideração que me merecem os membros desta camara e o digno par, não posso deixar de responder a s. exa., embora eu entenda que este systema de perguntas e respostas pôde, por vezes, causar serios embaraços ás discussões.
Creia s. exa. que, em minia consciencia, não considero a renovação dá carta da companhia de Moçambique e prorogação do praso como offensa da doutrina do decreto chamado travão.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Presidente: - O sr. visconde de Chancelleiros pediu a palavra, mas eu já tinha dito que ia passar-se á ordem do dia.
O sr. Visconde de Chancelleiros: - São poucas a s palavras que tenho a dizer.
Creio que a camara consentirá em que eu falle.
Vozes: - Falle, falle.
O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara, dou a palavra a v. exa.
O sr. Visconde de Chancelleiros: - Declara que visto ter de se passar á ordem do dia, não entraria nas largas considerações que o discurso do sr. conde de Lagoaça lhe suggeria, mas reservava-as para melhor opportunidade. Dava rasão ao digno par, quando s. exa. procurara saber, na ordem, de idéas que foi seguindo, qual a rasão, qual a causa da constituição do actual governo. Onde estava a sua certidão de baptismo? Como é que caiu o ministerio presidido pelo ar. Hintze Ribeiro, ministerio que tinha o apoio das maiorias das duas casas do parlamento? O que era facto é que nas cadeiras do poder se sentava agora o sr. José Luciano de Castro, cuja ausencia na camara o orador, em mais de uma occasião, lamentára.
O sr. conde de Lagoaça pedira com insistencia ao governo que procurasse manter e garantir a ordem publica, e protestara contra o que soubera por ler n'um jornal republicano. O orador não é desordeiro, mas pediria ao governo que, em vez de garantir a ordem? procurasse primeiro não provocar a desordem publica, porque esta póde ser um protesto, e aos protestos podem associar-se os homens mais conservadores e mais respeitadores das formulas constitucionaes.
O orador que, quando não se encontra no remanso da sua vida intima,- deseja inteirar-se do que se passa na vida politica do seu paiz, fará ainda uma pergunta ao governo. Tem corrido o boato de que o governo pensa em alienar os caminhos de ferro do estado por setenta e cinco annos. Ora, é preciso que se saiba se o governo, na ausencia do parlamento contrahiu algum compromisso a tal respeito.
Desejava sabel-o para tranquillidade de todos.
E quanto ás palavras dó sr. ministro da marinha, o orador declara-se de accordo com ellas.
(As palavras de s. exa. publicar-se-hão na integra, logo que s. exa. se digne restituir revistas as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (José Luciano de Castro): - Eu não percebi bem a pergunta de s. exa. e por isso perguntei ao meu collega o sr. ministro da marinha.
S. exa. deseja saber se o governo tinha alienado, na ausencia das côrtes, os caminhos de ferro do estado?
Respondo a s. exa. que o boato não tem fundamento, e que o governo não alienou, na ausencia das côrtes, nenhuma, das linhas ferreas do estado.
O sr. Visconde de Chancelleiros: - O que eu desejava saber era se haviam algumas operações sobre as linhas ferreas do estado.
O Orador: - O governo ha de apresentar ás côrtes as
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suas propostas de lei financeiras e economicas, e o digno par terá então ensejo de apreciar qual é o seu pensamento.
O que eu posso desde já dizer ao digno par é que, em o numero das propostas que o governo tenciona apresentar ao parlamento não entra nenhuma que tenha por fim alienar as linhas ferreas do estado. Isto é o que eu posso dizer a s. exa.
O digno par viu no discurso da corôa...
O sr. Visconde de Chancelleiros:- - Não o vi ainda.
O Orador: - Pois o discurso da corôa diz quaes são as linhas geraes do plano financeiro do governo.
Tenha paciencia o digno par.
O governo ha de apresentar ao parlamento as suas propostas financeiras e economicas.
Entre as suas propostas, repito, não ha nenhuma cujo fim seja a alienação das linhas ferreas do estado.
(S. exa. não reviu).
O sr. Visconde de Chancelleiros: -Sr. presidente, estou plenamente satisfeito com a resposta do exmo. presidente do conselho. S. exa. affirma que o governo ha de apresentar ás côrtes as suas propostas, e por consequencia, não ha proposta nenhuma que seja questão já resolvida ou compromettida nestes ou n'aquelles termos. Todas essas propostas hão de ser aqui tratadas desapaixonadamente e no interesse do paiz.
(S. exa. não reviu.)
ORDEM DO DIA
O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia, que é a eleição da commissão de resposta ao discurso da corôa.
O sr. Fernandes Vaz: - Peço a v. exa. a fineza de me dizer os nomes dos dignos pares que estão inscriptos.
O sr. secretario leu a lista da inscripção.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares a formularem as suas listas; mas antes peço licença á camara para agradecer ao digno par e meu amigo, o sr. conde de Thomar, as amaveis expressões que s. exa. se dignou dirigir-me na occasião em que tomei assento n'esta cadeira, bem como a todos os dignos pares que prestaram o seu assentimento.
Recebam, pois, s. exas. os meus mais profundos e sinceros agradecimentos.
Vae-se proceder á eleição de dois dignos pares que, juntamente com o presidente, devem compor a commissão encarregada de redigir o projecto de resposta ao discurso da corôa.
(Pausa.)
Fez-se a chamada e a votação.
O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os dignos pares srs. condes de Thomar e de Paraty.
Verificou-se terem entrado na uma 34 listas.
Ficaram eleitos os dignos pares, srs.:
Antonio de Serpa Pimentel, com 34 votos
Antonio Candido Ribeiro da Costa 33 "
O sr. Presidente: - Agora passa-se a eleger a commissão de verificação de poderes.
Serviram de escrutinadores os dignos pares srs. marquez da Graciosa e Anselmo Braamcamp Freire.
Entraram na uma 31 listas, das quaes 12 brancas.
Ficaram eleitos os dignos pares srs.:
Antonio Emilio Correia de Sá Brandão, com 18 votos
Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel 18 "
Conde de Thomar 18 "
Conde de Bretiandos 18 "
Conde Joaquim Fernandes Vaz 18 "
Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto 17 "
Antonio Candido Ribeiro da Costa 18 "
Augusto Cesar Cau da Costa 18 "
Visconde d'Asseca 18 "
O sr. Presidente: - Segue-se a eleição da commissão de fazenda.
Entraram na uma 23 listas, sendo 4 brancas.
Serviram de escrutinadores os dignos pares srs. Carlos Palmeirim e Fernando Larcher.
Ficaram eleitos os dignos pares srs.:
Antonio de Serpa Pimentel, com 19 votos
Antonio Augusto Pereira de Miranda 19 "
Marino João Franzini 19 "
Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel 19 "
Alberto Antonio de Moraes Carvalho 19 "
Manuel Pereira Dias 19 "
Conde de Lagoaça 19 "
Antonio Candido Ribeiro da Costa 19 "
José Joaquim Fernandes Vaz 19 "
O sr. Fernandes Vaz: - Participo a v. exa. e á camara que a commissão de verificação de poderes se acha constituida, tendo nomeado para presidente o sr. Antonio Emilio de Sá Brandão e para secretario o sr. visconde de Asseca.
O sr. Presidente: - Toma-se nota da participação do digno par.
Tenho a declarar á camara que a deputação encarregada, de participar a Sua Magestade El-Rei a constituição da mesa para a actuai sessão legislativa, será recebida ámanhã ás duas horas da tarde.
A seguinte sessão ha de realisar-se na proxima terça feira, 22 do corrente, sendo a ordem do dia eleição de commissões.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas e cincoenta minutos da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 15 de junho de 1897
Exmos. srs.: Marino João Franzini, Marquezes, da Graciosa, das Minas; Arcebispo-Bispo de Portalegre; Bispo-Conde de Coimbra; Condes, de Lagoaça, de Magalhães, de Paraty, de Thomar, do Bomfim; Viscondes, de Athouguia, de Chancelleiros, da Silva Carvalho; Braamcamp Freire, Pereira de Miranda, Antonio de Azevedo, Antonio Candido, Telles de Vasconcellos, Arthur Hintze Ribeiro, Basilio Cabral, Palmeirim, Cypriano Jardim, Sequeira Pinto, Hintze Ribeiro, Fernando Larcher, Francisco Maria da Cunha, Frederico Arouca, Barros Cromes, Jeronymo Pimentel, Fernandes Vaz, José Luciano de Castro, Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Pimentel Pinto, Camara Leme, Luiz de Bivar, Mathias de Carvalho.
O redactor = Alves Pereira.
Pereira.