CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 2

EM 5 DE JANEIRO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Não Louve expediente. - O Sr. Presidente propõe que na acta se lance um voto de intimo pesar pelo fallecimento, no interregno parlamentar, de varios Dignos Pares, e que da resolução da Camara se façam as communicações do estylo.- Associam-se a estas propostas, o fazem o elogio dos extinctos, os Srs. Presidente do Conselho, Antonio de Azevedo Castello Branco, Conde de Bertiandos, Sebastião Baracho, Marquez de Pombal e João Arroyo. O Sr. Presidente considera approvadas as suas propostas por acclamação. - O Sr. Presidente do Conselho envia para a mesa uma proposta de accumulação de funcções legislativas com outras. É approvada.

Ordem do dia.- É eleita a commissão de resposta ao Discurso da Coroa, um vogal para a commissão administrativa da Camara, e por ultimo a commissão de verificação de poderes.- O Digno Par Arcebispo Bispo de Portalegre mandou para a mesa quatro representações de parochias pertencentes a sua diocese, nas quaes se pede a revisão das lei? que regulam as congruas parochiaes. Advoga a justiça das representações e pede que estes documentos sejam publicados no Diario do Governo. A Camara, previamente consultada, auctorisa esta publicação. - Responde ao Digno Par o Sr. Ministro da Justiça, e S. Exa. agradece a resposta. - O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa varios requerimentos pedindo esclarecimentos e dirige perguntas ao Governo sobre exigencias do concessionario do caminho de ferro do Lobito. Pede o comparecimento do Sr. Presidente do Conselho, em uma das proximos sessões, para se referir ao modo por que tem sido desprezado o direito de reunião e de petição. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Eduardo José Coelho insta por que venham á Camara os documentos respeitantes ao negocio do caminho de ferro do Lobito, e mostra desejos de tratar tambem do direito de representação e petição. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Sebastião Telles manda para a mesa uma interpellação acêrca da maneira por que tem sido dirigida a administração financeira do Estado. O Sr. Presidente do Conselho declara-se habilitado a responder a esta interpellação. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 21 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

O Sr. Presidente: - Tambem hoje cumpro o doloroso dever de propor que na acta da sessão se lance um voto de intimo e profundo pesar pelo fallecimento, no interregno parlamentar, dos Dignos Pares Antonio de Oliveira Monteiro, Coelho de Carvalho, Antonio de Barros e Sá, Julio Carlos de Abreu e Sousa, Joaquim Alves Matheus, Marquez das Minas, Conde de Magalhães, Antonio Maria Pereira Carrilho, e dos Pares electivos Visconde de Sousa da Fonseca e Costa Simões. E ainda tambem poucos dias antes de terminada a sessão do anno passado havia fallecido o antigo Par electivo José da Costa Pedreira.

Todos estes Dignos Pares honraram a tribuna parlamentar e bem serviram o paiz.

Se a minha proposta for approvada, a resolução da Camara será communicada ás familias dos illustres extinctos. (Apoiados).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Pede a palavra para se associar, em nome do Governo, ao voto de sentimento que S. Exa., o Sr. Presidente, acaba de formular pela perda de tão prestantes e illustres companheiros de trabalho n'esta casa do Parlamento.

Alguns d'elles, como Antonio de Barros e Sá e o Conde de Magalhães, eram Ministros de Estado honorarios. Antonio de Barros e Sá foi até seu collega no primeiro Ministerio a que elle, orador, teve a honra de pertencer, e por isso se lembra com viva saudade do tempo em que juntos andaram nas lides da governação publica.

Tambem o Sr. Presidente se referiu ao passamento de outros servidores do Estado, que prestaram ao paiz grandes e alevantados serviços, como foi Pereira Carrilho e outro antigo funccionario que elle, orador, encontrou no Ministerio da Fazenda quando teve a honra de ali entrar: o Sr. Visconde de Sousa da Fonseca.

Mencionou tambem o Sr. Presidente homens de illustração como eram os Srs. Costa Simões e Oliveira Monteiro.

Associa se pois, em nome do Governo, ao voto que S. Exa. o Sr. Presidente, acaba de expressar.

O Sr. Antonio de Azevedo Castello Branco: - Pede a palavra, unicamente, para, por parte da maioria regeneradora, se associar ao voto dê sentimento que o Sr. Presidente acaba de propor.

O Sr. Sebastião Telles. - Em nome do partido progressista associa-se ao voto de sentimento que o Sr. Presidente acaba de propor.

É infelizmente grande a lista dos Pares fallecidos no interregno parla-