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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 2

EM 5 DE OUTUBRO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO.- Leitura e approvação da acta. - Expediente.- O Sr. Presidente propõe que se exare na acta um voto de intimo pesar pelo fallecimento, no interregno parlamentar, de dois cavalheiros que outr'ora tiveram assento nesta Camara, os Exmos. Srs. Neves Carneiro e Filgueiras da Rocha Peixoto. Associaram-se a esta proposta, que foi approvada por acclamação, os Srs. Presidente do Conselho, por parte do Governo, o Digno Par Antonio de Azevedo Castello Branco, por parte da maioria, e o Digno Par Sebastião Telles por parte da minoria progressista. - O Sr. Presidente do Conselho e o Sr. Ministro da Justiça apresentaram propostas que tendem a permittir que varios Dignos Pares possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as que desempenham nos respectivos Ministerios. Foram approvadas.- O Digno Par Baracho envia para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos, e uma proposta que tem por fim convidar o Governo a ser escrupuloso na observancia dos preceitos constitucionaes no que respeita á ultima convocação das Côrtes. O requerimento foi expedido. S. Exa., em seguida, referiu-se ao desastre soffrido pelas nossas tropas no Cunene, ao sul de Angola, e dirige a este respeito perguntas ao Governo. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Marinha. - O Sr. Presidente consulta a Camara sobre se deve continuar o incidente levantado, ou se prefere passar á ordem do dia. Depois de breves considerações do Digno Par Sebastião Telles, a Camara deliberou que continuasse o incidente, e depois, havendo tempo, só passe á ordem do dia.- O Digno Par Sebastião Telles allude. tambem aos acontecimentos de Africa, e sobre o mesmo assumpto falam o Sr. Ministro da Marinha, Ornellas e Sebastião Baracho.- O Sr. Ministro da Guerra manda para mesa uma proposta de accumulação de funcções legislativas É approvada.- A proposta do Digno Par Baracho fica para segunda leitura.

Ordem do aia. - São eleitas as commissões de resposta ao Discurso da Coroa e de verificação de poderes. - Encerrou-se a sessão, designou se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

As 2 horas e 40 minutos da tarde, achando-se presentes 24 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Leu-se a seguinte Carta Regia:

Antonio de Azevedo Castello Branco, do meu Conselho e do de Estado, Par do Reino e Ministro de Estado Honorario. Amigo. - Eu El-Rei vos Envio muito saudar, como aquelle que Amo. Tomando em consideração o vosso distincto merecimento, experiencia dos negocios publicos e mais circumstancias attendiveis, que concorrem na vossa pessoa: Hei por bem, Tendo em vista o disposto no artigo 1.° do decreto de 27 de janeiro de 1887. Nomear-vos para o cargo de Vice Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino, para a sessão legislativa ordinaria que ha de começar no dia 29 do corrente mez de setembro. O que Me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos legaes.

Escripta no Real Paçô das Necessidades, em 24 de setembro de 1904.= EL-REI. = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Guerra, enviando varios documentos requisitados pelo. Digno Par Sebastião Baracho.

Á Secretaria.

Officio do Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino, satisfazendo um pedido de documentos apresentado nesta Camara pelo Digno Par Sebastião Baracho.

Á Secretaria.

Officio do Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino, participando que Sua Majestade El-Rei houve por bem nomear os Dignos Pares Conselheiros Pedro Victor da Costa Sequeira e Eduardo de Serpa Pimentel, a fim de que substituam na presidencia da Camara o impedimento eventual e simultaneo dos Exmos. Srs. Presidente e Vice-Presidente.

Para o archivo.

Officio do Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino, accusando a recepção do officio em que lhe era communicada a installação da mesa d'esta Camara.

Para o archivo.

O Sr. Presidente: - Alem do nosso illustre Presidente, cujo passamento commemorámos na sessão anterior, falleceram no interregno parlamentar os Dignos Pares do Reino electivos que outr'ora tiveram assento nesta Camara, Srs. Dr. Augusto Neves dos Santos Carneiro e Dr. Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto.

O primeiro exerceu as funcções de Deputado da Nação, foi membro da Camara dos Dignos Pares do Reino, e era alto e considerado funccionario da nossa burocracia.

O Dr. Neves Carneiro tinha uma elevada intelligencia. Demonstrou-a num livro que escreveu e que revelava grande merecimento, e poderia tê-lo demonstrado brilhantemente no exercicio das suas funcções legislativas se um inexplicavel receio das discussões parlamentares o não afastasse da tribuna politica.

O Dr. Alfredo Filgueiras da Rocha