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SESSÃO N.° 2 DE 12 DE ABRIL DE 1905 13

Francisco Felisberto Dias Costa. Frederico Ressano Garcia. Jorge José de Mello. Pedro Maria da Fonseca Araujo.

Secretaria de Estado dos Negocios das Obras Publicas, Commercio e Industria, em 12 de abril de 1905. = Eduardo José Coelho.

Lida na mesa, foi approvada.

O Sr. Ministro da Justiça: - Manda para a mesa a seguinte proposta:

Senhores.- Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, pede o Governo á Camara dos Dignos Pares do Reino a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus logares, dependentes do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, os Dignos Pares do Reino:

Antonio de Azevedo Castello Branco.

Antonio Candido Ribeiro da Costa.

Antonio Emilio Correia de Sá Brandão.

Antonio Ribeiro dos Santos Viegas

Arthur Alberto de Campos Henriques.

Bispo de Bethsaida.

Carlos Augusto Vellez Caldeira Castello Branco.

Eduardo de Serpa Pimentel.

Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real.

Francisco José de Medeiros.

João de Alarcão Vellasques Sarmento Osorio (D.).

Luiz Fisher Berquó Poças Falcão.

Secretaria de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, 12 de abril de 1905. = José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.

Lida na mesa, foi approvada.

O Sr. Ministro do Reino: - Pela pasta que tem a honra de gerir, e em nome do Sr. Ministro da Fazenda, manda para a mesa as seguintes propostas :

Senhores.-Em conformidade com o disposto no artigo 3.º do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, o Governo de Sua Majestade pede á Camara dos Dignos Pares do Reino permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do Ministerio do Reino, que exercem em Lisboa, os Dignos Pares:

Conselheiro Augusto Cesar Cau da Costa, residente do Supremo Tribunal Administrativo.

Conselheiros Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, Julio Marques de Vilhena e Antonio Telles - Pereira de Vasconcellos Pimentel, vogaes effectivos do mesmo tribunal.

D. João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio, governador civil do districto de Lisboa, vogal do Conselho Superior de Beneficencia, e vogal extraordinario do Supremo Tribunal Administrativo.

Conselheiro José Vicente Barbosa du Bocage, vogal do Conselho Superior de Instrucção Publica.

Conselheiro Fernando Mattozo Santos, lente da Escola Polytechnica.

Joaquim de Vasconcellos Gusmão, lente da Escola Polytechnica.

Visconde de Athouguia, inspector da Academia de Bellas-Artes.

Conde de Bertiandos, vogal do Conselho Superior de Beneficencia.

Marquez de Ávila e Bolama.

Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, em 12 de abril de 1905.= Antonio Augusto Pereira de Miranda.

Senhores. - Na conformidade do artigo 3.º do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, o Governo de Sua Majestade pede á Camara dos Dignos Pares do Reino permissão para que o Digno Par do Reino Conselheiro Augusto José da Cunha possa accumular, querendo, as funcções legislativas com as do seu emprego de lente da Escola Polytechnica.

Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, em 12 de abril de 1905.= Antonio Augusto Pereira de Miranda.

Senhores.- O Governo de Sua Majestade pede á Camara dos Dignos Pares do Reino a auctorização necessaria para que o Digno Par Dr. José Joaquim Fernandes Vaz continue, querendo, na regencia da sua cadeira de direito commercial na faculdade de direito da Universidade de Coimbra, em vista das necessidades do ensino.

Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, 5 º de abril de 1905.= Antonio Augusto Pereira de Miranda.

Senhores.- Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, o Governo pede á Camara permissão para que possam accumular, querendo, o exercicio das funcções legislativas com as dos seus empregos ou commissões os Dignos Pares:

Alberto Antonio de Moraes Carvalho, Conselheiro Presidente da Junta do Credito Publico;

Antonio Telles Pereira de Vasconcellos, Conselheiro Presidente da commissão revisora de contas entre o Estado e as companhias por elle subsidiadas ;

Arthur Hintze Ribeiro, vogal effectivo do Tribunal de Contas;

Augusto José da Cunha, director da Casa da Moeda, vice-governador ao Banco de Portugal;

Fernando Mattozo Santos, Conselheiro inspector geral do serviço technico aduaneiro e presidente do Conselho Superior do Cadastro Predial;

Frederico Ressano Garcia, presidente da commissão encarregada do projecto de um novo regulamento geral da contabilidade publica;

Jacinto Candido da Silva, Conselheiro vogal effectivo do Tribunal de Contas;

João Marcellino Arroyo, conselheiro vogal effectivo do Tribunal de Contas;

José Alves Pimenta de Avellar Machado, vogal substituto da Junta do Credito Publico;

José Augusto Correia de Barros, Conselheiro inspector da cultura do tabaco no Porto;

José da Silveira Vianna, Conselheiro vogal da Junta do Credito Publico;

Julio Marques 'de Vilhena, Conselheiro governador do Banco de Portugal;

Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, presidente da commissão incumbida do apuramento das contas entre o Estado e a Companhia dos Tabacos;

Visconde de Assêca, commissario regio dos tabacos no circulo do sul;

Visconde de Athouguia, recebedor do 3.° bairro de Lisboa;

Ministerio dos Negocios da Fazenda, em 12 de abril de 1905. = Manoel Affonso de Espergueira.

Lidas na mesa, foram approvadas,

O Sr. Ministro da Guerra: - Manda para a mesa a seguinte proposta:

Senhores. - Em conformidade com disposto no artigo 3.º do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, o Governo pede á Camara dos Dignos Pares do Reino, permissão para que os seus membros abaixo mencionados accumulem, querendo, o exercicio das funcções legislativas com as das suas commissões:

Conde de Arnoso, tenente coronel de engenharia, vogal da commissão para a escolha de typos de quarteis.

Conde do Bomfim, general de brigada, director geral dos serviços de cavallaria.

Conde de Tarouca, major de cavallaria, vogal da commissão para a escolha de typos de quarteis.

Fernando Larcher, capitão de cavallaria, em serviço na bibliotheca do Ministerio da Guerra.

Francisco José Machado, tenente coronel do estado maior de artilharia, vogal da commissão de explosivos.

Francisco Felisberto Dias Costa, tenente coronel do estado maior de