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20 ANNAES DA CAMAEA DOS DIGNOS PARES DO REINO

documentos officiaes que dizem o seguinte:

Na administração do Sr. José Filippe de 1901-1902 o orçamento da despesa foi........37:374$420

Abatendo para juros e amortização á Caixa Geral de de Depositos..... 12:751$455

Abatendo mais para pagamento do que se deixou de pagar no anno anterior á mesma Caixa.............. 1:200$000 13:951$455

Fica..............23:422$965

Foi esta a quantia que se gastou n referido anno de 1901-1902.

Na actual administração de 1905 :

O orçamento da despesa foi. ... 56:313$230 Abatendo a reposição ao cofre do
hospital pelas obras realizadas e pelos apparelhos adquiridos em virtude de auctorização ministerial de 22 de fevereiro de 1904 ....................... 19:127$180

Fica .............. 37:186$050

Fez mais tres orçamentos supplementares :

l.º de .............. 1:080$200

2.º de ............. 1:028$010

3.º de .............. 456$300

Somma............ 39:750$560

A despesa do Sr. José Filippe em 1901-1902 foi de......... 23:422$965

A mais em 1905.... 16:327$595

A actal administração gastou a mais em 1905 em diversas obras 19:127$180 Em 1902-1903 e 1903-1904......19:000$000

Somma............ 38:127$180

É o que se vê dos documentos existentes no Tribunal de Contas.

Alem d'isso o Governo tomou a seu cargo pagar todos os annos á Caixa Geral de Depositos 12:751$455 réis, aliviando assim o cofre do hospital d'esta importante quantia.

V. Exa. sabe que eu não vinha fazer uma affirmação d'esta ordem sem os documentos que a confirmem, pois que foi dos documentos officiaes que tirei estes dados.

Sr. Presidente: é preciso pôr cobro a isto, porque não se vê lá melhoramentos que justifiquem esta enorme despesa. Muitas cousas que se fizeram, com que se gastaram muitos contos de réis, era melhor que desapparecessem.

A concorrencia ás Caldas da Rainha, longe de ter augmentado, tem diminuido. Toda a gente sabe que perto de 40 contos de réis que se gastaram a mais não representam melhoramentos sensiveis.

Como disse, o Governo tomou á sua conta o pagamento de 12:751$455 réis á Caixa Geral de Depositos, provenientes de juro e amortização de um emprestimo feito áquelle estabelecimento, no tempo da administração do Sr. Rodrigo Berquó, sem que os melhoramentos ali introduzidos correspondessem á importancia d'esta verba, que deixou de ficar a cargo do cofre do hospital.

Vamos á gerencia de 1906 comparada ainda com a de 1901-1902:

Orçamento para 1906... 34:631$705 Em 1901-1902........ 23:422$965

Amais..... 11:203$740

Se formos aos detalhes d'esta extraordinaria administração vemos cousas pavorosas.

No orçamento de 1901-1902 do Sr. Dr. José Filippe vem a seguinte despesa:

Lavagem de roupa e conducção de agua salgada..... 240$000

No orçamento de 1905 vem:

Lavagem de roupa e conducção de agua salgada..... 500$000

A mais....... 230$000

Na nota que me foi fornecida em virtude dos documentos pedidos n'esta Camara vem:

1:220 cascos de agua salgada a 700 réis o casco 854$000

Amais...... 514$000!!!

Portanto já V. Exa. vê que é preciso pôr cobro a este estado de cousas, mas instantemente peco para que não seja prejudicado o director do Hospital das Caldas, e ao mesmo tempo peco para que S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho faça tudo quanto puder para metter na ordem essa administração, porque o que se está praticando é um arbitrio, é a unica vontade do administrador que impera, sem consultar e sem ouvir ninguem.

Ha dois annos, contratou um maçagista com o ordenado de 300$000 réis, esse maçagista arranjou no edificio balnear um gabinete onde dava consultas cujo producto era para elle.

No anno passado não me consta que á estivesse maçagista nenhum, mas no orçamento conserva-se essa verba.

Alem d'isso havia um jardineiro com um vencimento de 400 réis diarios, hoje ganha l$000 réis e mais 10 porcento pela venda das plantas e tem ainda os empregados do hospital, que trabalham em seu favor.

Quem fiscaliza os actos do administrador? Quem verifica se as verbas que figuram no orçamento teem ou não a verdadeira applicação?

Ninguem, porque o administrador é senhor absoluto e despotico.

Eu não quero alongar por agora mais as minhas considerações, hei de tratar mais largamente d'este assumpto quando se discutir o orçamento do Ministerio do Reino, e então hei de provar, com documentos, que não sou calumniador, como teem feito espalhar os que lhes convem exaltar as bellezas da administração do actual director.

Nunca calumniei ninguem, o que tenho pedido como Deputado e como Par do Reino é uma rigorosa fiscalização á administração dos dinheiros publicos e do Hospital das Caldas, porque o futuro d'aquella terra depende da boa administração d'aquelle estabelecimento.

O Sr. João Franco, que tem estado nas Caldas muitas vezes, sabe que isto é a verdade; V. Exa., que está administrando e zelando com toda a energia o dispêndio dos dinheiros do Thesouro, não pode consentir esses factos, nem deixar de providenciar. E esse o seu dever, e a sua obrigação.

enho dito por hoje.

Foi lido na mesa, e mandado expedir um requerimento apresentado pelo Digno Par, que é do teor seguinte:

"Requeiro que, pelo Ministerio do Reino e Direcção do Hospital Real das Caldas da Rainha, me seja enviado, com a maior urgencia, nota do numero de banhos fornecidos pelo dito hospital nos ultimos seis annos e verificado em cada anno : 1.°, o numero de banhos sulfurosos; 2.°, o numero de banhos sulfurosos com agua commum; 3.°, o numero de banhos sulfurosos com agua salgada; 4.°, o numero de banhos com agua salgada unicamente. = Francisco J. Machados.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco) : - Em vista das considerações que o Digno Par o Sr. Francisco José Machado apresentou, ao terminar o seu discurso, vou dar algumas explicações a S. Exa., não só sobre o ponto que directamente diz respeito á minha pasta, como em relação aquelles que correm pela pasta das Obras Publicas, e faço isto no intuito de poupar tempo, tanto mais que S. Exa. prometteu, em occasião opportuna, desenvolver o seu pensamento.

Quanto ao descanso semanal, o Governo não usou da sua iniciativa, porque um dos seus amigos politicos, logo no principio da sessão passada, apresentou na outra Camara um projecto referente ao assumpto.

A commissão respectiva já apresentou o seu parecer acêrca d'esse projecto;