CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 2

EM 7 DE MARÇO DE 1910

Presidencia do Exmo. Sr. Conde de Bertiandos

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - A Camara, previamente consultada, autoriza o Digno Par Sr. Julio de Vilhena a depor em juizo, como testemunha. - O Digno Par Sr. Sebastião Baracho dispensa a leitura de documentos que enviou á Presidencia, respectivos ás suas immunidades parlamentares. - O Sr. Presidente propõe que na acta se exare um voto de sentimento pela morte do Presidente da Republica do Panamá D. José Domingo Obaldia. Esta proposta é approvada, por acclamação, depois de a ella se associarem o Sr. Presidente do Conselho (Veiga Beirão) e os Dignos Pares Srs. Sebastião Telles, Teixeira de Sousa, Ayres de Ornellas e João Arrojo. - O Digno Par Sr. João Arroyo pergunta se é mantida a resolução que esta Camara adoptou em 10 de março do anno passado, regulando o uso da palavra no final das sessões e antes da ordem do dia. O Sr. Presidente responde affirmativamente. - Os Srs. Ministro do Reino (Dias Costa), da Justiça (Arthur Montenegro), da Fazenda (Soares Branco) e da Guerra (Mathias Nunes) apresentam propostas que tendem a permittir que alguns Dignos Pares possam accumular com as funcções legislativas, as que desempenham nos respectivos Ministerios. Estas propostas, são approvadas. - O Digno Par Sr. Sebastião Baracho declara que, dispensando a leitura de documentos que enviou para a mesa, se reserva o direito de os fazer publicar, na integra, no Summario e nos Annaes, sob sua unica e exclusiva responsabilidade, para todos os effeitos. Em seguida accentua que mantem a attitude politica de absoluta autonomia que assumiu em outubro de 1901, e recorda os motivos que o levaram a afastar-se dos trabalhos parlamentares em 7 de setembro de 1908, e da razão do seu regresso aos mesmos trabalhos se evidenciará no decorrer d'elles, e, por ultimo, mostra a imprescindivel necessidade que tem dos documentos que pediu na sessão anterior. - O Digno Par Sr. Francisco José de Medeiros pergunta ao Sr. Ministro da Justiça se lhe permitte, na respectiva secretaria, o exame dos documentos respeitantes ao caso de Beja. O Sr. Ministro responde affirmativamente. - O Digno Par Sr. José de Azevedo, estranhando que este Governo não tivesse feito a sua apresentação, pergunta se estão publicados no Diario do Governo todos os documentos relativos ao caso da receita eventual, e conclue mandando para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio das Obras Publicas. O Sr. Presidente do Conselho diz que, tendo formulado o seu programma no Discurso da Coroa, se julgou dispensado de uma outra apresentação pessoal. - O Sr. Ministro da Fazenda promette verificar se estão publicados todos os documentos a que se referiu o Digno Par Sr. José de Azevedo e declara-se desde já habilitado a responder a qualquer aviso previo sobre o caso da receita eventual. - O Digno Par Sr. José de Alpoim reporta-se ás palavras do Sr. Presidente do Conselho, quanto á não apresentação do Ministerio, occupa-se da questão do Bispo de Beja e, por ultimo, de compendios adoptados nos Seminarios que haviam sido rejeitados pelo Conselho Superior de Instrucção Publica. Respondem a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho e os Srs. Ministro do Reino e da Justiça. - O Digno Par Sr. Eduardo José Coelho manda para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio da Justiça. - O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa apresenta requerimentos pedindo documentos pelos Ministerios da Marinha, Obras Publicas, Reino e Fazenda.

Ordem do dia. - É eleito o Digno Par Sr. Antonio Angusto Pereira de Miranda para adjunto á commissão administrativa e eleita depois a commissão de verificação de poderes. - O Digno Par Sr. Eduardo José Coelho, que pedira a palavra para antes de encerrar a sessão, renova a sua interpellação annunciada na sessão de 23 de agosto do anno passado. - E encerra-se a sessão, aprazando-se a seguinte.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 36 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio da Exama. Sra. D, Maria Emilia Brandão O'Neill Pereira Palha, participando o fallecimento de seu pae, o Digno Par Antonio Emilio Correia de Sá Brandão.

Officio da Sociedade Protectora das Cozinhas Economicas, convidando a Camara a assistir ás exequias por alma da Sr.ª Duquesa de Palmella.

Officio de Monsieur Beernaert, Ministro de Estado na Belgica, acompanhando 155 exemplares de um manifesto para ser distribuido pela Camara.

Mensagem do Senado da Belgica, agradecendo á Camara a manifestação de pesar pela morte do Rei Leopoldo II.

Officio do Bispo de Portalegre, pedindo que lhe seja consentido prestar juramento como Digno Par do Reino.

Officio do Sr. Presidente do Conselho, participando a exoneração do Ministerio presidido pelo Sr. Conselheiro Wenceslau de Lima e a constituição do seguinte novo Ministerio:

Presidente do Conselho, Francisco Antonio da Veiga Beirão; Ministro do Reino, Francisco Felisberto Dias Costa; da Justiça, Arthur Pinto de Miranda Montenegro; da Fazenda, João Soares Branco; da Guerra, José Mathias Nunes; da Marinha, João Antonio de Azevedo Coutinho Fragoso de Siqueira; dos Estrangeiros, Antonio Eduardo Villaça; das Obras Publicas, Manuel Antonio Moreira Junior.

Officio do Ministerio do Reino, remettendo o programma para a Sessão Real da Abertura das Côrtes.