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SESSÃO DE 5 DE JANEIRO DE 1858.

PRESIDENCIA DO EXMO. VISCONDE DE LABORIM.

Secretarios, os Srs.

Visconde de Balsemão

D. Pedro Brito do Rio

Ás duas horas da tarde, verificada a presença de 26 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada por não haver reclamação.

O Sr. Presidente disse, que antes de se lêr a correspondencia lhe cumpria participar á Camara, que a deputação encarregada de felicitar Sua Magestade e a Real Familia no dia de Anno Bom, cumprira a sua missão; e que elle orador passava a dar noticia da allocução que, como Vice-Presidente da Camara dos Dignos Pares, dirigiu a Sua Magestade, e da sua resposta.

A allocução e resposta são do theor seguinte:

«A Camara dos Pares do Reino, representada pela Deputarão, a que me cabe a honra de presidir, vem neste fausto, e solemne Dia, começo do anno de 1838, ante o Throno de Vossa Magestade, possuida de profundo acatamento, homenagem, e subida satisfação, cumprir hum dos seus mais sagrados deveres em O Felicitar, e a Seu Augusto Pai, e Real Familia; esperando, que a Divina Providencia, attendendo Benigna suas fervorosas, e humildes supplicas, conserve por mui dilatados, e venturosos annos tão preciosas, e interessantes Vidas; bem como Se Dignou de as preservar do horrivel flagello, que nos opprimiu, e que Sua Omnipotencia, e Innata Bondade fez terminar, no qual, se no anno findo de 1857 tantas victimas foram enundadas, cobrindo de horrores a Capital, tivemos todavia, na presença delles, em Vossa Magestade, que Hé sem exitação, por todos os titulos, modelo dos Reis, o intrepido, e benefico Anjo de geral consolação, que, arrostando até com os perigos da morte, tão sabia, e prudentemente conseguio adoçar nossos rigorosos males; fundando, por esta fórma, o mais valioso, e solido Throno no Coração de todos os Seus fieis subditos.»

«Agradeço-vos as felicitações que, em nome da Camara dos Dignos Pares do Reino, me dirigis no começo do anno de 1838. Não me eram estranhos os sentimentos que, pelo Vosso orgão me testemunha aquella Camara; folgo comtudo sempre em ter novas occasiões de reconhece-lo.

Não devo pensar que seja menos vivo nella o empenho de cumprir intelligente, e sobretudo, prudentemente os deveres da sua missão politica. Desse empenho desejo sempre podér constatar a existencia; e se não é injuria recommendar um dever, recommendo-vos esse.»

O Sr. Presidente, julgando que a Camara convem em que tanto a allocução como a resposta sejam não só lançadas na acta, mas publicadas no Diario do Governo, assim o propoz.

(Decidiu-se pela affirmativa).

Deu-se conta da seguinte correspondencia.

Um officio do Presidente da Camara dos Srs. Deputados, communicando a constituição da Mesa provisoria da mesma Camara.

Dito do Ministerio do Reino, declarando que a hora para o beija-mão no dia de Anno bom seria á uma hora da tarde.

Dito do Presidente da Camara dos Srs. Deputados, communicando que a Mesa se achava difinitivamente constituida, e enviando a lista dos nomes dos Srs. Deputados que a compõe.

Dito do Ministerio do reino, remettendo cinco authographos dos Decretos das Côrtes geraes de 3, 16, 25, 26 e 30 de Junho, que, depois de sanccionados por Sua Magestade, serviram á promulgação das Cartas de Lei de 23 daquelle mez, e 13, 14, 15 e 27 de Julho seguinte.

Dito do Ministerio da Fazenda, enviando 40 exemplares do relatorio e documentos annexos, pertencentes ao dito Ministerio, com referencia ao anno proximamente findo, a fim dos mesmos exemplares se distribuirem pelos Dignos Pares.

Dito do Ministerio do Reino, remettendo 100 exemplares das consultas que as Juntas geraes dos districtos administrativos do reino e ilhas adjacentes dirigiram ao mesmo Ministerio em 1855 a 1856.

Dito do Governador civil do districto de Coimbra, enviando 60 exemplares do relatorio e documentos que o acompanharam, e que apresentou á Junta geral do mesmo districto no anno findo.

Dito do Sr. Deputado Alberto Antonio de Moraes Carvalho, enviando 50 exemplares das observações que fez sobre a primeira parte do projecto do Código Civil Portuguez, confeccionada pelo Conselheiro Antonio Luiz de Seabra

Dito do Digno Par o Sr. Barão d'Aruda, communicando os motivos por que não tem podido comparecer nas sessões, tendo de faltar a mais algumas em consequencia do seu mau estado de saude.

Dito do Sr. Conde de Samodães, communicando o fallecimento de seu pai o Digno Par Conde do mesmo titulo.

Dito do Capitão do regimento de infanteria n.º 2, José Henriques de Castro e Solla, dando parte de haver fallecido seu tio o Digno Par Visconde de Francos.

O Sr. Presidente disse que relativamente a estas duas participações se procederia como determina o regimento.

Communicou que o Digno Par o Sr. Visconde d'Algés o encarregára de participar que não tem comparecido pelo motivo de se achar enfermo, apresentando-se logo que o seu estado de saude lhe permitta.

(Entrando na sala o Digno Par Secretario, o Sr. Conde de Mello foi occupar o seu logar na mesa.)

O Sr. Vice-Secretario D. Pedro do Rio declarou, que, em conformidade com as ordens da Mesa, fôra desanojar o Digno Par o Sr. Conde de Santa Maria, que agradece á Camara a sua deferencia.

O Sr. Conde de Thomar expôz, que sendo aquelle o primeiro dia em que tinha a honra de fallar na Camara, achando-se ella constituida, depois do seu regresso á capital, não podia deixar de expressar nesta occasião, o sentimento que lhe enlutava o coração pela perda do dignissimo Prelado, que todos respeitavam por sua intelligencia, probidade e elevadas virtudes, as quaes podem ser imitadas mas nunca excedidas. Que fallava do Cardeal Carvalho. Proferindo tão respeitavel nome não só acreditava, como até mesmo tinha a certeza de que todos os Dignos Pares se achavam possuidos de sentimento igual ao seu, pela falta daquelle illustre collega, que sendo um cidadão prestante ao Estado, era uma das maiores columnas da religião (muitos apoiados).

Sendo pois a sua morte uma grande e irreparavel perda, não póde a Camara deixar de testimunhar evidentemente que honra a memoria do virtuoso Prelado que foi seu Presidente, e por tal motivo fazia a seguinte proposta, que esperava a Camara tomasse na sua devida consideração.

Leu a proposta, cuja leitura se repetiu na Mesa, e que é do theor seguinte:

«Proponho que, em attenção aos relevantes serviços prestados á Igreja e ao Estado pelo nosso defunto e honrado Presidente, o Em.mo Cardeal Patriarcha Carvalho, e ás inclitas qualidades de que era ornado, seja o seu busto collocado á esquerda do busto do Ex.mo Duque de Palmella. Camara dos Pares, 5 de Janeiro de 1858. = Conde de Thomar.»

O Sr. Conde de Thomar reconhecendo nos apoiados da Camara que havia um assentimento geral para a sua proposta ser approvada, pediu a urgencia.

O Sr. Presidente declarou que o Digno Par o prevenira, porque tambem desejava pedir que se prescindisse do regimento, como prova da grande attenção que merece o objecto da proposta de S. Ex.ª Que, portanto, consultaria a Camara se reputava urgente a proposta do Digno Par.

Assim se resolveu; e a proposta foi igualmente approvada por toda a Camara, menos um voto.

O Sr. Visconde de Castro (que entrou depois da votação) declarou que se estivesse presente quando se votou a proposta do Digno Par o Sr. Conde de Thomar, tel-a-ia approvado com muita satisfação.

O Sr. Ministro da Marinha (Visconde de Sá) pediu ao Sr. Presidente, que desse na primeira occasião para se discutir, a proposta de lei n.º 83, relativa aos Officiaes da Armada reformados, e sobre a qual lhe parecia que a commissão déra parecer favoravel, sendo tão pequeno o projecto que só contém um artigo.

Que mandava tambem para a Mesa uns apontamentos, para serem enviados á commissão que tracta do projecto n.º 107 da Camara dos Srs. Deputados, relativo ao provimento dos logares de Juizes de direito do Ultramar, porque julgava que taes esclarecimentos lhe seriam necessarios antes de emittir a sua opinião.

Que havia além destes, outro projecto, que tambem julgava já ter parecer, e era o n.º 14-5, relativo a um emprestimo para as minas de cobre de Bembe, que conviria ser discutido.

O Sr. Presidente affirmou ao Sr. Ministro, que ficavam na sua considerarão os projectos que lembrava, para entrarem opportunamente em discussão.

O Sr. Secretario (Conde de Mello) leu um officio do Ministerio do Reino, convidando os Dignos Pares a assistirem ao Te-Deum, que no dia 6 deve ter logar, em acção de graças por haver terminado a epidemia.

O Sr. Presidente reportando-se á leitura daquelle officio disse que por elle eram convidados todos os Dignos Pares a assistirem ao Te-Deum, que se deve celebrar no dia 6 na Igreja da Estrella, ás 11 horas da manhã; e todavia a Mesa julgára conveniente nomear uma deputarão para assistir áquelle acto religioso, deputação que se comporá delle Vice-Presidente, e dos Dignos Pares Visconde de Balsemão, D. Pedro do Rio, Aguiar, Larcher, Visconde de Castro, Fonseca Magalhães, Duque da Terceira, Marquez de Ponte de Lima, Marquez da Ribeira, Conde d'Alva, Conde d'Arrochella, e Conde de Bomfim.

O Sr. Ministro da Marinha lembrando ser possivel, que alguns dos projectos de que tratára já tivessem sido distribuidos na precedente sessão, e talvez se faça necessaria nova impressão, por aquelles estarem perdidos; para isso chamava a attenção do Sr. Presidente.

O Sr. Presidente não sabendo se a Camara estava resolvida a discutir alguns objectos antes do projecto de resposta á falla do Throno, passava a consultada a esse respeito. Que algumas vezes tem vogado a opinião, de que, por deferencia para com Sua Magestade, se não deve discutir objecto algum antes daquella resposta; no entanto era seu dever colher os votos a tal respeito.

O Sr. Conde de Thomar não foi de parecer que se possa estabelecei como cousa determinada a impossibilidade de tractar objecto algum sem se discutir primeiro o projecto de resposta ao discurso da Corôa. Que para isso se fazia necessario assegurar á Camara que esse projecto se apresentaria dentro em um termo mui breve, para a Camara, depois de o discutir, se occupar dos outros objectos. Para isto mesmo era conveniente que a commissão declarasse, que brevemente o apresentaria.

Que tambem era opinião sua não se faltar ao respeito para com o Soberano antes da discussão daquella resposta, occupar-se a Camara de outros objectos, pois se deve aproveitar o tempo, visto que ha projectos interessantes a tractar, e já com pareceres das commissões.

Aproveitava a occasião para declarar, que na commissão de instrucção publica ha projectos sobre os quaes a commissão entende não podér dar parecer sem a presença dos Srs. Ministros, e por isso prevenia SS. EE. para se informarem do estado desses projectos, a fim de esclarecerem a commissão.

O Sr. Presidente, na qualidade de membro da commissão de resposta ao discurso da Corda, respondeu ao Digno Par, que se fazia cargo de apresentar o projecto de resposta quanto antes; não podendo marcar o dia, se bem que tinha esperanças de que seria na sexta-feira.

Em quanto ao segundo ponto, se effectivamente ha ou não falta de respeito para com o Soberano, discutindo-se outros objectos antes da resposta á falla do Throno, passava a consultar a Camara.

(Consultada a Camara resolveu-se que se podia discutir qualquer objecto antes da resposta ao discurso da Corôa.)

O Sr. Presidente continuou dizendo, que neste caso seguia apresentar a synopse dos projectos que já tem parecer, a fim de se escolherem os mais necessarios e convenientes para ordem do dia.

Determinando que a primeira sessão tenha logar na proxima sexta-feira da corrente semana, levantou a presente eram tres horas menos um quarto.

Relação dos Dignos Pares que estiveram presentes na sessão de 5 de Janeiro de 1858.

Os Srs.: Duque da Terceira; Marquezes: de Ficalho, de Fronteira, de Ponte de Lima, e de Vallada; Condes: da Arrochella, do Farrobo, de Mello, da Ponte, do Sobral, e de Thomar; Viscondes: d'Athoguia, de Balsemão, de Benagazil, de Castro, de Fornos de Algodres, de Laborim, da Luz, de Sá da Bandeira, e de Ourem; Barões: de Pernes, de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem; D. Antonio José de Mello, Sequeira Pinto, Ferrão, Margiochi, Aguiar, Larcher, Silva Costa, e Brito do Rio.