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CAMARA DOS DIGNOS PARES
SESSÃO PREPARATORIA DE 3 DE JANEIRO DE 1867
PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE LAVRADIO
Pelas duas horas da tarde subiu á cadeira o ex.mo sr. presidente, e convidou, na conformidade do regimento, os dignos pares marquez de Vallada e visconde de Algés a servirem de secretarios.
Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 36 dignos pares, e o sr. presidente declarou aberta a sessão.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: — V. ex.ª, sr. presidente, permitte-me uma observação?
O sr. Presidente: — Póde usar da palavra o digno par.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Sr. presidente, parece que estamos nos gelos da Siberia. Eu não quero que
... a calma da officina
A fresca viração as azas creste;
mas o que desejo, sr. presidente, é que possamos estar aqui commodamente; realmente sinto muito frio, a muitos outros dignos pares tenho ouvido queixar do mesmo; desejo pois que V. ex.ª dê as providencias necessarias para que os caloriferos, que devem estar em alguma parte, posto que os não vejo, se accendam; isto é tanto mais preciso, quanto se deve attender a que esta casa, sendo nova, esta ainda muito humida, e como tal é evidente que precisava ter sido aquecida alguns dias antes, para se tornar mais confortavel na presente estação, de maneira que não haja o risco de se comprometter a saude de quem precisa aqui estar, e demorar-se por muito tempo.
O sr. Marquez de Niza: — Disse que a commissão das obras não se julgára auctorisada a comprar um calorífero, ignorando-se ainda se a camara quereria que continuassem as obras até se concluir os arranjos da secretaria e das commissões, porque só então é que poderia convir n'um systema de calorificação como se usa n'outros paizes; e desejou que a camara se pronunciasse n'este sentido como julgasse mais conveniente.
O orador entende que poderiam desde já fechar-se os ventiladores ou alguns d'elles; e que, se a camara conviesse, poderiam collocar-se em local apropriado alguns fogões de gaz, para servirem emquanto se não accommodarem os caloriferos.
O sr. Presidente: — Segundo creio esta terminado este incidente; vamos portanto, em virtude do que dispõe o nosso regimento, passar á eleição de secretarios.
(Fez-se a votação.)
O sr. Presidente: — Convido a servirem de escrutinadores os dignos pares conde de Fonte Nova e visconde de Chancelleiros.
Contadas as listas, viu-se terem entrado na urna 32; e feito o escrutinio, saíram eleitos os dignos pares:
Marquez de Sousa Holstein, com........... 31 votos
Marquez de Vallada....................... 29 »
Obtiveram votos os dignos pares conde de Peniche, Jayme Larcher, duque de Palmella, e marquezes de Ficalho, de Niza e de Sabugosa.
O sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição de vice-secretarios.
Feita a votação e contadas as listas verificou-se terem entrado na urna 48, e feito o escrutinio sairam eleitos vice-secretarios os dignos pares:
Jayme Larcher, com....................... 40 votos
Conde d'Alva.................................. 34 »
O sr. Presidente: — Vae ler-se a acta da sessão preparatoria.
O sr. secretario visconde de Algés leu a acta, que foi approvada.
O sr. Presidente: — Convido os dignos pares, que acabam de ser eleitos secretarios, a tomarem os seus logares.
A mesa da camara dos dignos pares do reino esta organisada para a sessão do anno de 1867; vou portanto nomear a deputação que deve communicar a Sua Magestade que a camara se acha installada.
Foi composta dos ill.mos e ex.mos srs.:
Presidente
Marquez de Sousa Holstein, 1.° secretario
Antonio de Sousa Silva Costa Lobo
Custodio Rebello de Carvalho
Felix Pereira de Magalhães
Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão
Francisco Simões Margiochi.
SESSÃO ORDINARIA
Leu-se a acta da ultima sessão, 15 de junho, contra a qual não houve reclamação. Leu-se na mesa a seguinte
CARTA REGIA
Conde de Lavradio, conselheiro d'estado effectivo, ministro e secretario d'estado honorario, meu enviado extraordinario e ministro plenipotenciario na côrte de Londres, presidente da camara dos dignos pares do reino. Amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar como áquelle que amo. Em execução da carta de lei de 15 de setembro de 1842 houve por bem nomear na data de hoje aos dignos pares do reino duque de Loulé e visconde de Seabra para presidirem á mesma camara no caso, previsto pela citada lei, do eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente respectivos.
O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos legaes.
Escripta no paço de Ajuda, aos 3 de janeiro de 1867. = REI. = João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens.
Para o conde de Lavradio, conselheiro d'estado effectivo, ministro e secretario d'estado honorario, meu enviado extraordinario e ministro plenipotenciario na côrte de Londres, presidente da camara dos dignos pares do reino.
Mandou-se registar e archivar.
O sr. Secretario (Marquez de Sousa Holstein) mencionou a seguinte
CORRESPONDENCIA
Um officio do ministerio da justiça, remettendo o autographo, já convertido em lei, do decreto das côrtes geraes de 15 de junho ultimo.
Outro officio do mesmo ministerio, remettendo para o archivo da camara o autographo, já convertido em lei, do decreto das côrtes geraes de 11 de junho preterito.
Um officio do ministerio da marinha, remettendo os autographos, já convertidos em leis, dos decretos das côrtes geraes datados de 6, 11 e 15 de junho ultimo.
Outro officio do mesmo ministerio, remettendo para o archivo da camara dois autographos de decretos das côrtes geraes de 11 e 15 de junho ultimo.
Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo os autographos de decretos das côrtes geraes de 11 e 15 de junho de 1866.
Para o archivo.
Um officio do digno par Vellez Caldeira, participando á, camara que por incommodo de saude não póde comparecer ás sessões da mesma camara.
Inteirada.
O sr. Marquez de Niza: — Disse que as ordens da camara estavam cumpridas, e terminadas as obras da sala das suas sessões, e que por isso pedia ao sr. presidente se dignasse declarar a quem deveria a commissão fazer entrega assim da parte concluida, como da mobilia, e haver o competente recibo e declaração do estado em que foi feita a entrega da casa; visto que, passando a outras mãos o cuidado e policia do edificio, era necessario eximir a commissão de qualquer responsabilidade.
O Sr. Silva Cabral: — Sr. presidente, pedi a palavra para desempenhar uma missão de que fui encarregado. O digno par e meu amigo o sr. Sequeira Pinto pediu-me para communicar á camara que, pelo seu mau estado de saude, não póde por agora comparecer na camara, o que fará logo que o seu estado de saude lh'o permitta.
O sr. Conde d'Avila: — Acabando de trocar algumas palavras com o meu amigo, o sr. conde de Thomar, em relação ao incidente levantado pelo sr. marquez de Niza, pareceu-nos que seria mais regular, visto haver uma commissão nomeada para dirigir os trabalhos das obras, que ella fizesse uma communicação por escripto á camara, declarando o que acaba de expor o digno par, a fim de se resolver o que fosse conveniente.
Por esta occasião não posso deixar de felicitar o digno par pela conclusão d'este trabalho, e pelo zêlo e intelligencia com que s. ex.ª o dirigiu, e creiu que a camara não poderá tambem deixar de estar satisfeita (apoiados.)
O objecto para que pedi a palavra foi para mandar para a mesa uma representação, que recebi da camara municipal da cidade da Horta na ilha do Faial, minha patria: esta representação é acompanhada das assignaturas de muitos cidadãos d'aquelle concelho, que annuem inteiramente ao pedido da camara.
Annunciaram alguns jornaes d'esta capital, que o governo pretende apresentar ao parlamento algumas propostas de lei, entre as quaes ha uma para a suppressão do districto da Horta. É contra esta suppressão que a camara representa, mostrando que não ha vantagem alguma na sua execução.
Eu peço que esta representação fique na secretaria para ser tomada em consideração, se por acaso tal projecto vier á discussão, o que não creio, porque confio muito da illustração do sr. ministro do reino, e por isso estou certo de que s. ex. quando estudar este assumpto ha de reconhecer, como todos os ministros tem reconhecido desde 1835 até hoje, e já as côrtes de 1822 o haviam reconhecido, que a unica divisão conveniente do archipelago dos Açores é a actual, o que espero poder provar quando for necessario. Desempenhando portanto a commissão de que os meus concidadãos me encarregaram, mando para a mesa esta representação, pedindo a v. ex.ª que a mande para a secretaria, a fim de ter, na occasião opportuna, o destino competente.
O sr. Presidente: — A representação terá o destino conveniente para se tomar em consideração em occasião mais opportuna, como pede o digno par.
O sr. Conde d'Avila: — Eu agradeço muito a v. ex.ª e pedia-lhe o favor de consultar a camara sobre se acede ao pedido que lhe faço, de ordenar que esta representação seja publicada no Diario de Lisboa.
Consultada a camara, assim se resolveu.
O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, eu já fui prevenido, no que tinha a dizer, pelo digno par, o sr. conde d'Avila, e por isso mais nada tenho a acrescentar, salvo se as idéas de s. ex.ª forem combatidas. Effectivamente eu tambem sou de opinião que se deve fazer uma exposição á camara a respeito do assumpto a que se referiu o digno par, o sr. marquez de Niza, a fim de que ella tome uma resolução, como s. ex.ª mesmo ha pouco acabou de pedir. Este negocio é urgente e importantissimo para haver de ser tratado em conversa parlamentar.
O sr. Marquez de Niza: — Disse que, estando a sala concluida e cumpridas as ordens da camara, entendia do seu dever pedir ao sr. presidente que declarasse a pessoa a quem elle, sr. marquez, devia fazer entrega da parte do edificio que esta acabada, e da mobilia e mais pertenças, a fim de que essa pessoa, que tinha de ficar com a responsabilidade de tudo, lhe passasse uma declaração que salvasse a dos membros da commissão das obras.
O orador pede com instancia esta decisão da camara, porque não é conveniente que haja duas entidades que têem as mesmas ou quasi identicas attribuições policiaes sobre o edificio e suas pertenças, que podem contrariar-se nas suas determinações com detrimento do serviço.
O sr. Presidente: — Esta entendido que este objecto fica para se tratar em outra occasião (apoiados).
O sr. Miguel Osorio: — Pareceu que censurava a grande despeza que se fez com esta sala, despeza que não esta em relação com o nosso estado financeiro; mas como a despeza esta feita, entende que chegou a occasião, e não ha outra mais opportuna, de tomar conhecimento da proposta do sr. marquez de Niza, e vota-la.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Sr. presidente, eu não ouvi nada do que V. ex.ª disse, nem era possivel ouvir em consequencia do pouco silencio que n'este momento tem havido na sala.
Direi algumas palavras sobre o que disse o sr. marquez de Niza. S. ex.ª disse que a commissão nomeada pela camara, para tratar das obras, tinha delegado os seus poderes em outra de menor numero de membros; que esta tinha nomeado tres dignos pares, em que entrava o sr. marquez, outro par, e o sr. José Maria Eugenio; e que finalmente este senhor tinha delegado os seus poderes no sr. marquez e em outro digno par.
Eu tenho toda a duvida na legalidade d'estas delegações, e que a primeira commissão podesse delegar os seus