SESSÃO DE 9 DE JANEIRO DE 1872

Presidencia do exmo. Sr. Duque de Loulé

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montafur Barreiros
Augusto Cesar Xavier da Silva

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 22 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario (Montufar Barreiros) - Mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, accusando a recepção do officio em que se participa achar-se constituida a mesa da camara dos dignos pares do reino para a actual sessão legislativa, e foram eleitos secretarios e vice-secretarios os dignos pares constantes da relação que acompanhou o mesmo officio.

Para o archivo.

Um officio do ministerio da guerra, remettendo 50 exemplares das contas do dito ministerio, relativas á gerencia de 1869-1870, e do exercicio de 1868-1869.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Presidente: - Consta-me que se acha no edificio o sr. Mártens Ferrão para tomar assento n'esta camara como par do reino; convido portanto os dignos pares conde de Fornos, e visconde de Algés para o introduzirem na sala, a fim de prestar juramento e tomar assento.

Foi introduzido com as formalidades do costume, e depois de prestar juramento tomou assento.

O sr. D. Antonio José de Mello: - Mando para a mesa a carta regia, pela qual Sua Magestade houve por bem nomear par do reino o sr. conde de Castello Branco, general de divisão e commandante da l.ª divisão militar.

Lida na mesa, disse

O sr. Presidente: - Na conformidade do nosso regimento nomeio os dignos pares Margiochi, conde de Rezende e visconde de Fonte Arcada para examinarem a carta regia que acaba de ler-se.

O sr. Gamboa e Liz: - Mando para a mesa o parecer da commissão encarregada de examinar a carta regia que nomeia o sr. arcebispo de Goa membro d'esta camara.

Depois de lida, entrou em discussão e foi approvada.

O sr. Conde de Castro: - Mando para a mesa um requerimento do sr. bispo do Porto, no qual este illustre prelado pede para tomar assento na camara dos dignos pares, como bispo com diocese no reino.

O sr. José Lourenço da Luz: - Mando para a mesa o parecer da commissão encarregada de dar o seu parecer sobre as circumstancias que concorrem na pessoa do sr. Antonio de Serpa Pimentel, digno par nomeado por Sua Magestade El-Rei (leu).

Depois de lido na mesa, foi approvado sem discussão.

O sr. Conde do Sobral - Pedi a palavra para declarar que não tenho podido comparecer ás sessões por falta de saude, e que não poderei ser tão assiduo como era de minha obrigação, promettendo por consequencia tão sómente o vir aqui todas as vezes que possa concorrer aos trabalhos da camara.

Entraram os srs. ministros dos negocios estrangeiros, e da marinha e ultramar.

ORDEM DO DIA

Eleição de um membro para a commissão administrativa

Corrido o escrutinio, foram convidados para servirem de escrutinadores os dignos pares, conde de Fonte Nova e conde de Rezende; e depois de se verificar terem entrado na urna 27 listas, apuradas ellas, obtiveram os dignos pares:

Reis e Vasconcellos........................ 14 votos.
Margiochi...................................... 12 »
Conde de Rezende................................ l »

Não havendo a maioria exigida, procedeu-se a segundo escrutinio; e tendo entrado na urna 28 listas, saíu eleito o digno par:

Reis e Vasconcellos, com....................21 votos.

O sr. Margiochi: - Mando para a mesa o parecer da commissão especial encarregada de examinar a carta regia que elevou á dignidade de par do reino o sr. conde de Castello Branco.

Leu-se na mesa e foi approvado sem discussão.

Foi lido na mesa o requerimento do exmo. sr. bispo do Porto, em que pede tomar assento na camara dos dignos pares.

O sr. Presidente: - Na conformidade do nosso regimento, devo nomear uma commissão especial para dar parecer sobre este requerimento; e são encarregados de assim o fazer os dignos pares conde de Castro, marquez de Sousa e conde de Fonte Nova.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Andrade Corvo): - Por parte do governo mando para a mesa uma proposta, que tem por fim pedir á camara para que possam accumular, querendo, as funccões legislativas com as dos empregos que exercem na capital os dignos pares constantes das relações juntas.

Um requerimento apresentado pelo sr. ministro da marinha, pedindo para que os dignos pares, conde de Linhares, Ferreira Pestana, visconde de Soares Franco e da Praia Grande, possam accumular, querendo, as funcções de pares com as dos empregos que exercem na capital.

Outro apresentado por parte do sr. ministro do reino, pedindo, para que os dignos pares marquez d'Avila e de Bolama e marquez de Sousa, marquez de Ficalho, conde de Castro, conde de Fornos, Reis e Vasconcellos e Eugenio de Almeida, possam accumular, querendo, as funcções do pariato com as que exercem na capital.

Um requerimento apresentado por parte do sr. ministro da justiça, para que os dignos pares Teixeira Queiroz, conde de Fornos, visconde de Seabra, Ferrão de Carvalho Mártens e visconde de Algés, possam accumular, querendo, as funcções de pares com as dos empregos que exercem na capital.

Leu-se na mesa o pedido, por parte do ministro do reino.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Não havendo quem peça a palavra, vou pôr á votação.

Foi concedida a licença.

Fez-se leitura de igual pedido, por parte do ministerio da marinha.

Foi concedida.

Leu-se tambem da mesma fórma o requerimento que diz respeito, ao ministerio da justiça.

Concedida a licença.

O sr. Presidente: - A seguinte sessão será na sexta feira, e a ordem do dia a discussão da resposta ao discurso da corôa.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas e meia.