N.º 3

SESSÃO DE 10 DE JANEIRO DE 1880

Presidencia do exmo. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Conde da Ribeira

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da precedente sessão. - A correspondencia é enviada ao seu destino. - Approvação do requerimento do sr. ministro da justiça (Adriano Machado) para que o digno par Couto Monteiro possa accumular, querendo, as funcções legislativas com as de ajudante do procurador geral da corôa.- Ordem do dia.- Eleição da commissão que ha de dar parecer sobre os diplomas de nomeações de pares pela corôa, ou sobre os requerimentos dos successores ao pariato. - O digno par Mártens Ferrão pede para ser dispensado de fazer parte d'esta commissão o que não é approvado. - O digno par conde de Samodães envia para a mesa a carta regia que elevou á dignidade de par do reino o conselheiro Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes.

Ás duas horas e um quarto, sendo presentes 39 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão precedente, e julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do sr. visconde da Praia, accusando a recepção do officio que lhe foi dirigido em 3 do corrente, participando-lhe o voto de sentimento que a camara dos dignos pares resolveu que se lançasse na acta das suas sessões, pelo fallecimento do digno par visconde de Monforte.

Ficou a camara inteirada.

Outro do ministerio da guerra, remettendo para serem depositados no archivo da camara tres autographos dos decretos das côrtes que foram convertidos em lei.

Para o archivo.

Outro do sr. visconde de Fonte Arcada, participando que por incommodo de saude não póde comparecer ás sessões d'esta camara.

Ficou a camara inteirada.

Um officio do ministerio do reino, accusando a recepção do officio datado de 3 do corrente, participando achar-se organisada a mesa da camara dos dignos pares do reino para a actual sessão legislativa, e terem sido eleitos para secretarios os dignos pares constantes da relação que acompanhou o mesmo officio.

(Estiveram presentes os srs. Presidente do Conselho e Ministros da Marinha, Justiça e Reino.)

O sr. Presidente: - Devo declarar á camara, que a deputação encarregada de levar ao conhecimento de Sua Magestade que a mesa. desta camara estava organisada para o anno de 1880, se desempenhou da sua missão, e foi recebida por El-Rei com a sua costumada benevolencia

O sr. Xavier da Silva: - O digno par o sr. conde de Porto Covo de Bandeira encarregou-me de participar a v. exa. que por incommodo de saude não tem comparecido ás sessões d'esta camara, e que, pelo mesmo motivo, não poderá comparecer a mais algumas.

O sr. Presidente: - Lançar-se-ha na acta a declaração do digno par.

O sr. visconde de Soares Franco participou-me tambem que, por motivo de doença, não póde comparecer á sessão de hoje.

O sr. Antonio de Serpa Pimentel: - Mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

O sr. secretario leu o seguinte:

Requerimento.

Requeiro que pelos ministerios dos negocios estrangeiros e da fazenda sejam mandados a esta camara, não havendo incoveniente:

1.° Copias da correspondencia, instrucções e quaesquer documentos ácerca do processo instaurado ultimamente em Paris, ácerca dos portadores do emprestimo de D. Miguel.

2.° Copia da consulta do procurador geral da corôa e fazenda de 1877 sobre o mesmo .assumpto.

Sala das sessões, 10 de janeiro de 1880. = A. de Serpa.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam que se expeça ao governo este requerimento, tenham a bondade de se levantar.

Foi appovado.

O sr. Ministro da Justiça (Adriano Machado): - Peço; licença para mandar para a mesa um pedido de auctorisação, para que o digno par Antonio Maria de Couto Monteiro, possa accumular, querendo, as suas funcções legislativas com as de ajudante do procurador geral da corôa.

Leu-se na mesa o seguinte pedido:

"Por causa de urgente necessidade do serviço publico, pede o governo á camara dos dignos pares do reino haja de permittir .que o digno par Antonio Maria do Couto Monteiro possa accumular, querendo, as funcções legislativas com as do seu logar na capital."

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam o pedido do sr. ministro da justiça tenham a bondade d'esse levantar.

Foi approvado.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia, que é a eleição da commissão que ha de dar parecer sobre os diplomas de nomeações de pares pela corôa, ou sobre os requerimentos dos successores ao pariato. Segundo o regimento, que foi approvado pela camara, cada digno par ha de formular uma lista contendo cinco nomes, e serão considerados eleitos os sete membros mais votados. É evidente que nas listas que tiverem mais de cinco nomes os excedentes não serão contados.

Procedeu-se á chamada, e ultimada esta disse

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares o sr. general Sousa Pinto e o sr. conde de Bretiandos a servirem de escrutinadores.

Procedeu-se á contagem das listas, finda aquella disse

O sr. Presidente: - Entraram na uma 50 listas, e vae proceder-se ao seu apuramento.

Durante este disse

O sr. Presidente: - O sr. conde de Bretiandos tem duvida sobre a contagem de uma lista que tem o nome de Vicente Ferrer, e logo em seguida Novaes. Ora, como na camara ha dois dignos pares com os nomes um de Vicente Ferrer e outro de Vicente Ferreira de Novaes, julga o sr. conde que talvez se quizesse escrever Vicente Ferreira Novaes, tanto mais que não se contando assim ha n'essa lista um nome a mais. É minha opinião que, em vista da

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