N.º 3

SESSÃO DE 8 DE JANEIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Francisco Simões Margiochi

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - A correspondencia é enviada ao seu destino.-O digno par o sr. visconde de Bivar manda para a mesa uma nota de interpellação e um requerimento, e pede providencias ao sr. ministro das obras publicas ácerca do modo por que se rendem as estampilhas. -Resposta do sr. ministro das obras publicas (Saraiva de Carvalho).- O digno par sr. Camara Leme renova o pedido de uns documentos que precisa ter antes de começar a discussão do caminho de ferro de Torres.- Considerações do digno par o sr. Andrade Corvo a respeito da questão das estampilhas e da resposta dada pelo sr. ministro das obras publicas (Saraiva de Carvalho). - O sr. presidente explica o que será a ordem do dia da proxima sessão.

ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes trinta e quatro dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Um officio do ministerio da fazenda remettendo 130 exemplares da consulta fiscal do conselheiro d'estado, procurador geral da corôa e fazenda, ácerca do emprestimo de 16 de julho de 1832, denominado emprestimo de D. Miguel, a fim de serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

Outro do ministerio do reino, remettendo 10 exemplares das contas do mesmo ministerio; relativas ao anno economico de 1879-1880 e do exercicio de 1878-1879.

Mandaram-se distribuir.

Outro da presidencia da camara dos senhores deputados, participando, para conhecimento da camara dos dignos pares, que a mesa da camara dos senhores deputados se acha definitivamente constituida, tendo sido eleitos para os respectivos cargos os srs. deputados:

José Joaquim Fernandes Vaz, presidente.
Antonio José da Rocha, vice-presidente.
Thomás Frederico Pereira Bastos, secretario.
Antonio José d'Avila, secretario.
José Julio de Oliveira Baptista, secretario.
D. Miguel de Noronha, vice-secretario.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas. Entraram durante a sessão os srs. ministros da guerra e da justiça.)

O sr. Visconde de Bivar: - Sr. presidente, pedi a palavra, para mandar para a mesa uma nota de interpellação e um requerimento pedindo varios esclarecimentos:

(Leu.)

Visto estar presente o sr. ministro das obras publicas, permitta-me a camara que eu chame a attenção de s. exa. para um facto que reputo de grande importancia e interesse para o publico.

Pela ultima reforma dos correios tirou-se aos vendedores de estampilhas uma. percentagem pela venda. Esta medida tem dado em resultado, que a maior parte d'aquelles que vendiam estampilhas, deixaram de se prestar a vendel-as, de modo que quem quer estampilhar uma carta tem de ir ao correio geral, subindo muitas escadas e incommodando-se infinitamente para se poder prover das estampilhas de que necessita.

Esta providencia, que traz como consequencia tão graves transtornos para o publico, não só me parece pouco rasoavel, mas inacceitavel e em desharmonia com os interesses do maior numero.

Chamo pois a attenção do sr. ministro das obras publicas para este assumpto, que está fazendo grande impressão no publico, e aguardo as explicações de s. exa., reservando-me o usar da palavra opportunamente, se assim o julgar necessario.

O sr. Presidente: - A pergunta do digno par importa uma interpellação, e segundo o regimento as interpellações devem ser previamente annunciadas e dadas para ordem do dia. O sr. ministro das obras publicas póde, querendo, responder desde já a s. exa., mas não é a isso obrigado pelo regimento.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Saraiva de Carvalho): - Sr. presidente, antes de responder ao digno par, permitta-me v. exa. que eu mande para a mesa o seguinte requerimento para que alguns dignos pares possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as que exercem dependentes do ministerio a meu cargo.

(Leu.)

Sr. presidente, passando a responder ao sr. visconde de Bivar, devo declarar a s. exa. que hontem á noite tive noticia de que algumas pessoas se queixavam de não haver facilidade na venda de estampilhas em Lisboa. Este facto surprehendeu-me tanto mais, quanto não tinha dado ordem alguma sobre o assumpto. Ordenei immediatamente ao director geral dos correios e postas do reino, que me informasse se porventura tinha expedido alguma ordem a fim de interpretar o artigo. 78.°, se bem me recordo, da nova lei telegrapho postal. O director declarou-me não haver dado ordem alguma. Ora, desde que não houve ordem do ministerio, nem da direcção geral, é evidente que houve um qui pro quo, que é necessario esclarecer e explicar.

Na nova lei telegrapho-postal diz-se, é verdade, que as percentagens aos vendedores de estampilhas devem acabar, mas diz-se tambem que o governo providenciará sobre o modo por que deve regular-se este serviço, Ora, como as cousas se não podem estabelecer sem uma certa transição, é evidente que não tendo sido ainda adoptadas as providencias necessarias para que essa transição se dê, as cousas continuem por ora como até aqui. Já vê, pois, o digno par que houve em tudo isto uma confusão, e logo que d'ella tive conhecimento, fiz dar as ordens necessarias para que o inconveniente apontado deixasse de existir.

Leu-se na mesa o seguinte:

Requerimento

Pedindo para que os dignos pares marquez de Ficalho, conde de Rio Maior, conde do Casal Ribeiro, visconde de Villa Maior, Carlos Bento da Silva, Antonio de Serpa Pimentel, João de Andrade Corvo, Antonio Augusto Pereira de Miranda, vogaes do conselho geral do commercio, agricultura e manufacturas; conde de Valbom e Placido Antonio da Cunha e Abreu, vogaes da junta consultiva de obras publicas e minas; José Augusto Braamcamp, presidente da junta geral dos melhoramentos sanitarios; José de Mello Gouveia, chefe da repartição de agricultura do ministerio

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