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N.º 3

SESSÃO PREPARATORIA DE 7 DE JANEIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. José de Mello Gouveia

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Conde de Gouveia

SUMMARIO

Leitura e approvação acta. - Correspondencia. - Ordem do dia: apresentação de diplomas referentes a varios dignos pares electivos e pareceres da commissão de revisão de poderes. - Os dignos pares, os sra. Vaz Preto, Cau da Costa e Francisco Costa enviam para a mesa varios diplomas. - O digno par, o sr. Sequeira Pinto, envia um parecer d'aquella commissão, e faz, bem como o sr. Henrique de Macedo, algumas declarações quanto á omissão de documentos por parte dos dignos pares electivos. - Responde-lhes o sr. presidente. - O digno par, o sr. Francisco Maria da Cunha participa que a segunda commissão de verificação de poderes se acha constituida.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do sr. bispo de Bragança remettendo o auto de posse da sua diocese,e pedindo para tomar assento na camara.

Remettido á commissão de verificação de poderes.

Outro do collegio eleitoral de Bragança remettendo os diplomas dos dignos pares eleitos, Francisco Torres Coelho e Antonio Caetano de Oliveira.

Foram remettidos á commissão de verificação de poderes.

O sr. Vaz Preto: - Mando para a mesa os diplomas de par do reino que por eleição foram conferidos aos srs. Sousa Lobo e José Frederico Pereira da Costa.

(O orador não reviu.)

Foram enviados d commissão de verificação de poderes.

O sr. Sequeira Pinto: - É para mandar para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes que se refere á eleição do par do reino, o sr. João Ignacio Holbeche.

Pedia a v. exa. que tivesse a bondade de mandar imprimir o parecer e os documentos que d'elle ficam fazendo parte, cumprindo-me ao mesmo tempo observar a v. exa. e á camara que o respectivo processo eleitoral talvez não se possa imprimir, porque é muito volumoso, e antes deva ficar na secretaria, a fim de ser consultado por qualquer dos nossos collegas, que o desejem ver.

Devo igualmente dizer a v. exa. que me foram distribuidos outros processos eleitoraes, mas como os interessados ainda não mandaram os seus diplomas, sem essa circumstancia não se poderá dar-lhes o devido andamento.

(O orador não reviu.)

O sr. Presidente: - O parecer que v. exa. acaba de mandar para a mesa vae a imprimir juntamente com os documentos a que v. exa. se referiu.

Com relação aos diplomas que ainda não foram enviados, eu darei ordem para que pela secretaria sejam avisados os respectivos dignos pares e electivos.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Henrique de Macedo: - Pedi a palavra para

fazer uma declaração similhante áquella que fez o sr. Sequeira Pinto.

A commissão de verificação de poderes, do que tenho a honra de ser secretario, distribuiu-me nove processos eleitoraes, para sobre elles dar o respectivo parecer.

Com referencia a estes processos, apenas tenho hoje em meu poder quatro diplomas, dois de collegios especiaes e dois de Lisboa, sendo que nenhum d'elles vem acompanhado de documentos que provem a elegibilidade ou satisfaçam ainda a outros requisitos que se tornam necessarios para que se haja de tomar assento n'esta camara.

N'estas circumstancias, tendo, apesar da minha posição politica, o maximo empenho em que os negocios da camara corram regularmente, todavia vejo-me absolutamente impedido de empregar a minha actividade na verificação d'esses processos.

Portanto, peço a v. exa. que tenha a bondade de mandar avisar os respectivos dignos pares electivos de que a commissão de verificação de poderes não póde dar andamento áquelles processos sem a remessa d'esses documentos.

(O orador não reviu.)

O sr. Presidente: - Eu já tive a honra de dizer á camara que, pela secretaria, serão avisados os dignos pares electivos, a cujos processos eleitoraes faltam alguns documentos.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Francisco Maria da Cunha: - Participo a v. exa. que a segunda commissão de verificação de poderes está constituida, tendo nomeado para presidente o digno par o sr. Couto Monteiro e a mim para secretario.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Cau da Costa: - Mando para a mesa o diploma do digno par electivo o sr. Julio Marques de Vilhena.

(S. exa não reviu.)

Teve o destino conveniente.

O sr. Francisco Costa: - É para mandar para a mesa o diploma do digno par electivo o sr. Jorge Candido Cordeiro Pinheiro Furtado.

(S. exa. não reviu.)

Teve o destino conveniente.

O sr. Presidente: - Não ha mais nenhum assumpto de que a camara se possa occupar.

A proxima sessão terá logar ámanhã, sendo a ordem do dia a mesma que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

(S. exa. não reviu.)

Eram tres horas menos dez minutos da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 7 de janeiro de 1886

Exmos. srs.: José de Mello Gouveia; Condes, de Alte, de Castro, de Linhares; Viscondes, de Alves de Sá, da Asseca, da Azarujinha, de Bivar; Ornellas, Barros e Sá, Couto Monteiro, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Cau da Costa, Sequeira Pinto, Costa e Silva, Francisco Cunha, Margiochi, Henrique de Macedo, Castro Guimarães, Mexia Salema, Silvestre Ribeiro, Vaz Preto, Placido de Abreu.

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