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SESSÃO DE 13 DE ABRIL DE 1887 9

Santa Barbara Junior e na falta d'elle votou o supplente Adelino Augusto Pereira Bahia. Tambem votou o delegado supplente pelos collegios municipaes de Lisboa João da Motta Gomes, em rasão do delegado effectivo visconde de Alemquer ter votado como delegado da junta, e votaram os delegados supplentes da junta, Joaquim José Pereira Alves e Alfredo Carlos Le Cocq, em rasão dos effectivos Joaquim José Maria de Oliveira Valle e Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti terem votado como deputados. Passada a meia hora o sr. presidente procedeu á contagem das listas e verificou terem entrado na urna 59.

Corrido o escrutinio apurou-se terem sido votados os seguintes srs.:

Frederico Ressano Garcia, com............. 58 votos
Conde do Restello........................ 57 »
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral.......56 »
Visconde de Carnide...................... 55 »

Tambem obtiveram votos José Maria Latino Coelho 1 e Marianno Cyrillo de Carvalho l, havendo uma lista branca.

Pelo que, os eleitores que formam este collegio outorgam aos quatro cidadãos mais votados os poderes necessarios para que, reunidos com os outros pares do reino, façam, dentro dos limites da carta constitucional e dos seus actos addicionaes, tudo quanto for conducente ao bem geral da nação.

E, tiradas as copias d'esta acta para serem remettidas aos eleitos, o sr. presidente encerrou os trabalhos tendo antes feito affixar o respectivo edital.

E eu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, secretario, a escrevi e assigno com todos os membros da mesa. = O presidente, Visconde da Silveira = Os secretarios, Carlos Valeriano Pires = Ignacio Emauz do Casal Ribeiro = Os escrutinadores, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral = Visconde de Alemquer.

Foi approvado por 23 espheras brancas, contra igual numero de espheras pretas.

Escrutinadores, os dignos pares srs. Thomás de Carvalho e Telles de Vasconcellos.

O sr. Mendonça Cortez: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se admitte á discussão o parecer n.° 4, se porventura não está incluido na resolução tomada sobre o requerimento do sr. conde de Castro.

O sr. Presidente: - O parecer a que o sr. Mendonça Cortez se refere está impresso e foi distribuido hoje. Vou, portanto, consultar a camara.

Foi approvado o requerimento do sr. Cortez.

O sr. Conde de Castro: - Consta-me que está na ante sala o digno par eleito sr. conde do Restello, cuja admissão foi approvada hoje.

Peço a v. exa. queira nomear os dignos pares que devem introduzir na camara aquelle digno par.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares srs. Mendonça Cortez e conde de Castro a introduzirem na sala o digno par eleito sr. conde do Restello.

Introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer n.° 4, que é do teor seguinte:

PARECER N.° 4

Senhores. - A commissão de verificação de poderes examinou a carta regia de 31 de março de 1887, pela qual foi elevado á dignidade de par do reino o cidadão Henrique de Barros Gomes, actualmente ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros, como comprehendido na segunda categoria das mencionadas no artigo 4.° da lei de 3 de agosto de 1878.

A carta regia foi exarada, tendo-se observado a disposição do artigo 110.° da carta constitucional. E porque no agraciado se verificam todas as condições legaes para poder ser nomeado par do reino, visto que é cidadão portuguez por nascimento, tem mais de trinta annos de idade e exerceu o logar de ministro dos negocios da fazenda desde 1 de junho de 1879 (Diario do governo n.° 123), até 25 de maio de 1881 (Diario do governo n.° 57), servindo actualmente o de ministro dos negocios estrangeiros, desde 20 de fevereiro de 1886 (Diario do governo n.° 41); o que perfaz mais de dois annos de effectivo exercicio, a commissão é de parecer que o agraciado deve ser admittido a prestar juramento e a tomar assento na camara.

Lisboa, 11 de abril de 1887. = Mexia Salema = José Joaquim de Castro = Conde de Castro = Sequeira Pinto = Hintze Ribeiro = Barros e Sá.

Henrique de Barros Gomes, do meu conselho, e ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros, amigo. Eu, El-Rei, vos envio muito saudar.

Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades, e attendendo a que pela vossa categoria de ministro d'estado, com dois annos de effectivo serviço, vos achaes comprehendido na disposição do artigo 4.° da carta de lei de 3 de maio de 1878: hei por bem, tendo ouvido o conselho d'estado, nomear-vos par do reino.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.

Escripta no paço da Ajuda, em 31 de março de 1887. = EL-REI. = José Luciano de Castro.

Para Henrique de Barros Gomes, do meu conselho, ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros.

Attendendo aos merecimentos e mais partes que concorrem na pessoa de Henrique de Barros Gomes, antigo deputado da nação: hei por bem nomeal-o ministro e secretario d'estado dos negocios da fazenda.

O presidente do conselho de ministros assim o tenha entendido e faça executar. Paço da Ajuda, em 1 de junho de 1879. = REI. = Anselmo José Braamcamp.

Attendendo ao que me representou Henrique de Barros Gomes, do meu conselho, deputado da nação: hei por bem conceder-lhe a exoneração que me pediu, do cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios da fazenda, para que foi nomeado por decreto de 1 de junho de 1879; ficando muito satisfeito do modo por que desempenhou o referido cargo, cujas honras me apraz conservar-lhe.

O presidente do conselho de ministros assim o tenha entendido e faça executar. Paço da Ajuda, em 25 de março de 1881. = REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

Attendendo ao merecimento e mais partes que concorrem na pessoa de Henrique de Barros Gomes, do meu conselho, deputado da nação, ministro e secretario d'estado honorario: hei por bem nomeal-o ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros.

O presidente do conselho de ministros assim o tenha entendido e faça executar. Paço da Ajuda, em 20 de fevereiro de 1886. = REI. = José Luciano de Castro Pereira Corte Real.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. conde de Bretiandos e Mexia Salema, para servirem de escrutinadores.

Procedeu-se ao escrutinio.

O sr. Presidente: - Entraram em uma das urnas 25 espheras brancas, contra igual numero d'ellas pretas, sendo portanto este parecer approvado por unanimidade.

Na ultima sessão a camara nomeou duas grandes deputações, sendo uma para felicitar Sua Magestade El-Rei