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N.º 3

SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1887

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo (vice-presidente)

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Leu-se a correspondencia. - O sr. presidente convida os dignos pares Augusto Braamcamp e marquez de Sabugosa a introduzirem na sala, a fim de prestar juramento e tomar assento, o digno par Braamcamp Freire. Lê-se a carta regia, presta juramento e toma assento. - Em seguida são introduzidos na sala os dignos pares eleitos os srs. visconde de Carnide, Antonio Maria de Senna, Luiz Bivar, Teixeira de Queiroz, Ferreira Leão, Gonçalves da Silva e Cunha, marquez da Foz e José Paulino de Sá Carneiro, que prestam juramento e tomam assento. - O sr. conde de Linhares pede explicações ao governo sobre os casos de febres de mau caracter que se têem dado em Coimbra. O sr. presidente do conselho responde a s. exa. O sr. conde de Linhares agradece. - O sr. presidente convida os dignos pares Costa Lobo e Miguel Osorio a introduzirem na sala o digno par eleito Sá Brandão, que presta juramento, e toma assento. - O sr. Ferreira Leão manda para a mesa documentos da eleição do digno par eleito o sr. Guerreiro. - O sr. marquez de Rio Maior manda igualmente um diploma da eleição de par do sr. visconde de Benalcanfor. - O sr. ministro das obras publicas manda para a mesa uma proposta de accumulação que é approvada pela camara. - O sr. Vaz Preto pede a palavra. - O sr. Mendonça Cortez manda para a mesa um parecer sobre a eleição do sr. general Valladas. - O sr. marquez de Vallada chama a attenção do governo sobre o estado precario em que ficou a familia do fallecido vice-almirante Rodovalho. O sr. presidente do conselho responde a s. exa. O sr. marquez de Vallada agradece a s. exa. O sr. ministro da marinha usa da palavra sobre o assumpto. O sr. marquez de Vallada usa ainda da palavra. - O sr. presidente manda ler o parecer n.° 35, que foi votado e approvado. - O sr. presidente convida os dignos pares Gusmão e Pereira de Miranda a introduzirem na sala o digno par eleito o sr. barão do Salgueiro, que presta juramento e toma assento. - Leu se o parecer n.° 36, que foi approvado. - O sr. presidente convida para escrutinadores os dignos pares Mello Gouveia e Van Zeller. - O sr. Vaz Preto usa da palavra. - Procede-se á votação da commissão de fazenda. O sr. presidente convida os dignos pares Silva Amado e José Pereira a servirem de escrutinadores. - O sr. ministro da justiça manda para a mesa uma proposta de accumulação. - O sr. Vaz Preto e o sr. presidente do conselho usam da palavra. - O sr. ministro das obras publicas declara estar habilitado para responder ao sr. Vaz Preto. O sr. presidente consulta a camara a este respeito. - Usa da palavra o digno par Vaz Preto. O sr. ministro das obras publicas responde ao digno par. - Pedem a palavra os dignos pares Vaz Preto, Costa Lobo e Hintze Ribeiro sobre o assumpto em discussão. - O sr. presidente levanta a sessão.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio da fazenda, accusando a recepção do officio de 20 de abril corrente, no qual se participava a installação da mesa da camara dos dignos pares.

Outro do ministerio do reino, remettendo, para lhe ser dado o destino conveniente, um maço contendo o processo eleitoral de dois dignos pares ultimamente eleitos pelo collegio districtal de Ponta Delgada.

Outro da exma. sra. D. Rosa Biester Mendes Leal, accusando o officio datado de 11 de janeiro do anno corrente, em que lhe foi participada a resolução que a camara tomou de lançar na acta das suas sessões um voto de sentimento pela morte do digno par o sr. Mendes Leal, seu chorado marido.

Esta correspondencia teve o competente destino.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas.)

O sr. Presidente: - Acha-se nos corredores o digno par o sr. Braamcamp Freire; convido os dignos pares marquez de Sabugosa e Augusto Braamcamp a introduzirem na sala s. exa.; vae ler-se a carta regia que elevou á dignidade de par do reino o sr. Anselmo Braamcamp Freire.

Leu-se e é do teor seguinte:

Anselmo Braamcamp Freire. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades; e attendendo a que vos achaes comprehendido na categoria 19.ª do artigo 4.° da carta de lei de 3 de maio de 1878, modificada pela lei de 21 de julho do anno passado: hei por bem, tendo, ouvido, o conselho d'estado, nomear-vos par do reino. O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos, effeitos.

Escripta no paço da Ajuda, em 22 de julho de 1886. = EL-REI. = José Luciano de Castro. = Para Anselmo Braamcamp Freire.

S. exa. prestou juramento e tomou, assento.

O sr. Presidente: - Acham-se nos corredores da camara os pares eleitos os srs. visconde de Carnide, Antonio Maria de Senna, Luiz Frederico Bivar Gomes da Costa, Teixeira de Queiroz, Vasco Ferreira Leão, Antonio Gonçalves da Silva e Cunha, marquez da Foz, e José Paulino de Sá Carneiro, que pretendem tomar assento na camara.

Convido os dignos pares os srs. conde de, Castro e Francisco Maria da Cunha, a introduzirem na sala o sr. visconde de Carnide.

S. exa. foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Convido a introduzirem na sala o sr. Antonio Maria de Senna, os dignos pares os srs. José Horta e Thomás de Carvalho.

S. exa. foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Peço aos dignos pares os srs. Manuel Vaz Preto e visconde de Bivar que queiram introduzir na sala o sr. Luiz Frederico Bivar Gomes da Costa.

Foi s. exa. introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Peço aos dignos pares os srs. Serra Moura e Sequeira Pinto queiram introduzir na sala o sr. Teixeira de Queiroz.

Introduzido s. exa. na sala, prestou juramento e tomou, assento.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. Mexia Salema e Holbeche a introduzirem na sala o sr. Vasco Ferreira Leão.

S. exa. foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.