SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1887 91

mesa os documentos da eleição de par do reino, relativos ao sr. Guerreiro, pelo collegio districtal de Villa Real.

O sr. Marquez de Rio Maior: - Sr. presidente, tenho a honra de mandar para a mesa o diploma da eleição do sr. visconde de Benalcanfor, par do reino, pelo collegio eleitoral do districto de Ponta Delgada.

Foi remettido á commissão de verificação de poderes.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Sr. presidente, mando para a mesa este requerimento, para que os dignos pares, que têem cargos no ministerio das obras publicas, possam accumulal-os com as funcções de membros d'esta camara.

Leu-se na mesa o requerimento, que é do teor seguinte:

Na conformidade do artigo 3.° do acto addicional, tenho a honra de pedir á camara dos dignos pares do reino, que permitia possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as do serviço publico, que exercem no ministerio das obras publicas, commercio e industria, os seguintes dignos pares do reino:

Antonio Augusto de Aguiar.
Antonio de Serpa Pimentel.
Placido Antonio da Cunha e Abreu.
Frederico Ressano Garcia.
João Ignacio Ferreira Lapa.
Jayme Larcher.
João Chrysostomo de Abreu e Sousa.
Augusto José da Cunha.
Francisco Simões Margiochi.
Antonio Augusto Pereira de Miranda.
Marino João Franzini.
João de Andrade Corvo.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par o sr. Vaz Preto:

O sr. Vaz Preto: - Eu pedi a v. exa. que désse primeiro a palavra a outros dignos pares que a pedissem, porque o assumpto de que tenho a tratar é sobre o caminho de ferro da Beira, e como o que tenho a dizer levará algum tempo, convinha que não fosse interrompido.

O sr. Mendonça Cortez: - Mando para a mesa o parecer sobre a eleição do sr. general Valladas para par do reino.

Mandou-se imprimir.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, tencionava fallar quando estivesse presente o sr. ministro da marinha, a cuja pasta diz directamente respeito o que tenho a dizer; porém não julgo que seja indispensavel a presença do illustre ministro para expor o que pretendo, pois vejo aqui o digno presidente do conselho, que é, por assim dizer, a chave do ministerio.

Sr. presidente, li pela primeira vez a carta constitucional, mas depois d'isso tenho-a tornado a ler muita vez, porque entendi que era tambem necessario meditar sobre ella, e estimaria que os homens publicos d'este paiz lhe fizessem os commentarios, assim como se fizeram os commentarios á biblia.

Eu julgo que temos, sem duvida, na carta um codigo politico dos mais completos e perfeitos; mas desejava que a carta fosse uma verdade e não uma ficção. Muita gente terá o mesmo desejo, e se a carta não é sempre executada á risca é porque tem de se attender muitas vezes a uma certa ordem de considerações.

Ora, eu entendo que todos nos deviamos inspirar nos principios fundamentaes do nosso codigo politico.

Diz-se ahi que a recompensa é para o merito e o castigo para o delinquente. Entretanto nem sempre se premeia o merito, e passa-se a esponja, por assim dizer, por cima de muito erro.

Estas considerações vem a proposito de uma noticia que li hontem no Diario Popular, que se referia ao finado vice-almirante Silva Rodovalho.

Similhante noticia impressionou-me bastante porque ha muitos annos respeitava este illustre e valente militar, como estou costumado a respeitar todos os homens de merito e de grandes serviços.

Os apontamentos que elle escrevera, e que foram transcriptos n'esse jornal, eram redigidos por um homem de bem, por um verdadeiro servidor, por um verdadeiro patriota, por um d'aquelles patriotas de rija tempera que ainda sacrificam todos os vis interesses á sua honra e á sua nobreza. Aquelle homem, que não se sacrificava diante de caprichos passageiros, chegou a rejeitar, e não admira porque, era homem de bem, o offerecimento avesso á sua honra e á sua dignidade que lhe tinha sido feito pelos perpetradores da escravatura, qual era a independencia da sua familia a troco da sua honra.

Na verdade, sr. presidente, n'estes tempos que correm, n'estes tempos em que parece que a materia é tudo, em que a luz do espirito parece já não existir e que o interesse parece igualmente ter predominado, e, por assim dizer, attingido a proeminencia, ainda ha felizmente homens de bem e honrados.

A honra é partilha de todos. A honra não é exclusivo de nenhuma classe. A honra está nas classes mais elevadas, está no povo, e está ainda entre os operarios,

O illustre cavalheiro a que me referi cumpriu a sua missão na terra, não se afastando um só apice da senda da virtude, da honra e da moralidade. A sua familia ficou pobre, porque Rodovalho não tinha meios de fortuna, e, direi mesmo, não pertencia a esse grupo de homens que juntam fortunas fabulosas e que em diversas epochas apparecem como por encanto, sem se saber d'onde vem como foram, adquiridas, se foram, por herança, por casamento, ou por qualquer negocio licito que tivessem realisado.

Sr. presidente, a historia está cheia de virtudes, mas os homens de verdadeiro patriotismo devem estar sempre promptos a exaltar o merito e a fulminar o crime.

Creio que o sr. ministro do reino está de perfeito accordo commigo n'estas minhas considerações. Creio que todos, os homens de bem me acompanharão n'esta senda, e que o sr. ministro deferirá o meu pedido, que não é para mim nem para pessoa que me pertença.

Visto as circumstancias precarias da familia honrada d'este portuguez digno, e attendendo aos seus serviços, que foram relevantes, e ás demonstrações de homem de bem, que foram claras, s. exa. não deixará de apresentar ás côrtes uma proposta de lei para que seja concedida uma pensão á viuva do illustre finado, que é de certo digna d'ella.

Eu esperava pela presença do sr. ministro da marinha, mas como é possivel que s. exa. não possa comparecer hoje n'esta camara, e como está presente o sr. presidente do conselho não tive duvida nenhuma em me dirigir a s. exa. o quem sabe, se o governo já concedeu o que lhe acabo de pedir.

Seja como for, a minha tarefa está completa, e os meus desejos estão talvez já prevenidos; se o estão, as minhas palavras não podem ser taxadas de veleidade.

Aos olhos da rasão são ellas filhas de um proposito louvavel, e estou convencido que todos me acompanham nos meus desejos.

O sr. Presidente do Conselho: - Apoiado.

O Orador: - Se eu tomei a defesa d'esta causa, é porque o que é justo deve defender-se, como deve combater-se com todas as forças o que é injusto. É assim o meu proceder.

Espero que o sr. presidente do conselho, adoptando os meus desejos, e dando o verdadeiro valor ás rasões com que acompanhei o meu pedido, ha de necessariamente, se o governo ainda não tomou nenhuma resolução, agraciar os actos praticados por aquelle official.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente do Conselho: - Associo-me ás pa-