92 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

lavras muito justas e muito eloquentes do sr. marquez do Vallada, meu amigo. S. exa. sabe que o assumpto do seu pedido não é negocio da minha pasta, mas, do melhor bom grado, me encarrego de transmittir ao meu collega as considerações que o sr. marquez acaba de fazer e associarei os meus desejos aos do digno par, para que a proposta tenha a melhor solução. S. exa. sabe que ha uma certa dotação para estes casos, esta dotação tem um limite, mas eu: farei o que poder para ver se cabe dentro d'esse limite o pedido do digno par, e, repito, associar-me-hei a s. exa. quando transmittir os desejos do digno par ao meu collega o sr. ministro da marinha.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Marquez de Vallada: - Eu agradeço ao illustre ministro as palavras que proferiu, e por assim dizer a promessa que fez. Creio que está dentro da lei a pensão a que me refiro, que o governo a póde conceder; mas se o não estiver o governo de certo não deixará de apresentar um projecto de lei.

(Entrou o sr. ministro da marinha.)

Vejo entrar na sala o nobre ministro da marinha e se v. exa., sr. presidente, me permitte, em curto summario, eu repetirei o meu pedido a s. exa.

Eu esperava que o sr. ministro da marinha estivesse presente para lhe dirigir uma pergunta, não é politica; o meu pedido, ou antes a minha pergunta, é um pedido de justiça, e creio que a justiça ainda não foi reformada, e uma virtude cardeal, e essas creio que não se reformarão facilmente; é de todos; é dos progressistas, dos regeneradores, dos constituintes, porque naturalmente ainda haverá algum constituinte (Riso.), e até dos republicanos e de todos os partidos.

Mas, sr. presidente, eu levantei a minha voz para mostrar um desejo, que suppunha mesmo que o governo já teria prevenido, e esse desejo era que o governo propozesse uma pensão para a senhora e filha do fallecido vice-almirante Rodovalho.

O sr. presidente do conselho já me tinha feito a promessa não só de transmittir o meu pedido ao sr. ministro da marinha, mas de se associar ao meu empenho para que a pensão fosse concedida se os serviços do honrado militar fallecido e estivessem nos casos previstos, pela lei que rege este assumpto; e eu tinha dito que, se não estivessem, os achava tão relevantes e tão precarias as circumstancias da familia, que desejaria que o governo trouxesse ao parlamento um projecto que o auctorisasse a conceder a pensão.

Eu em curto summario enumerei os serviços do finado vice-almirante, e parece-me que se podem citar com grande louvor os seus serviços como commandante de uma estação naval, combatendo o infame trafico da escravatura, e pela idéa da emancipação, que em Inglaterra era tão fervosamente advogada, e que era a causa da humanidade. Porque nenhum, homem nasceu para ser escravo, todos são iguaes perante Deus.

Assim como o sol nasceu para alumiar a todos, a lei deve ser igual para todos, como está preceituado na carta. Mas eu tenho visto dar-se a este preceito muitas vezes a uma interpretação pouco consentanea com o que elle claramente determina.

Sr. presidente, eu da mesma maneira que não quero a inquisição com as suas fogueira nem a guilhotina com o sou carrasco, tambem não quero a liberdade sophismada, mas sim a lei igual para todos!

Foi para isso que combateu Rodovalho, arrostando todos os perigos e resistindo ás offertas que lhe faziam os negreiros, lembrando-se sempre unicamente de que era portuguez, patriota, homem de bem e honrado.

Peço, pois, a s. exa. o sr. ministro da marinha que tome as minhas palavras na devida conta e que annua aos meus desejos, porque assim contribuirá para que os principios de justiça sejam uma verdade.

(S. exa. não reviu).

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - Sr. presidente, estimo sinceramente que o digno par o sr. marquez de Vallada me desse ensejo de prestar homenagem n'este logar aos serviços do honrado vice-almirante Rodovalho, que acaba de fallecer.

Quanto ao pedido do digno par, respondo que hei de examinar o rol dos serviços d'aquelle official e confrontal-os-hei com a legislação, para ver o que se póde fazer. Em todo o caso tenha o digno par a certeza de que tomo em toda a consideração as suas indicações.

Aproveito a occasião para participar á camara que estou habilitado a declarar, o que lhe será grato saber, que uma noticia que veiu nos jornaes estrangeiros e sobre a qual eu fui interpellado na outra camara, em relação á bahia de Tungue, é completamente destituida de fundamento.

O telegramma recebido de Moçambique dá a agradavel noticia de em Tungue reinar o maior socego, e que não só as nossas forças não forram derrotadas, mas nem sequer atacadas.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, pedia palavra para agradecer ao sr. ministro da marinha as explicações cortezes que me dirigiu, e espero que, examinando esse rol, ha de encontrar n'elle serviços mais importantes prestados pelo vice-almirante Rodovalho do que aquelles que todos os governos têem premiado, cujas actos foram julgados dignos de obter essa regalia.

Se v. exa. está persuadido que a carta é uma verdade, que as suas disposições devem ser respeitadas, estou convencido que a recompensa do paiz não se ha de fazer esperar a quem se torna digno d'ella. Portanto, espero que s. exa. examinando o tal rol, lhe será facil deferir aos meus desejos.

O sr. ministro da marinha disse que, se do exame a que se vae proceder, entender que o paiz deve premiar os serviçaes do official Rodovalho, não hesitará em apresentar uma proposta para esse fim, se porventura carecer de uma lei.

Em tempo opportuno usarei d'aquelles preceitos que aprendi com Quintiliano. Elle dizia que as comparações eram um dos meios que tinham os oradores mais levantados, mas eu, apesar de pertencer ao numero dos mais humildes, não deixarei comtudo de fazer, em occasião opportuna, as comparações que entender necessarias; e a respeito do rol lembro-me agora o que disse um par na camara ingleza. Quando se pediu ao parlamento que votasse uma certa quantia para a casa real, que estava empenhada, levantou-se aquelle par e disse: venham as contas, pois desejo saber quaes são as verdadeiras necessidades da casa real.

Mandaram-lhe o rol das despezas e elle declarou: levem o rol e tragam-me as contas; as contas suppõem-se documentos e provas justificativas; portanto, vá pelo seu caminho o rol e venham as contas. O rol dos serviços tem o sr. ministro da marinha no seu gabinete.

O talento do sr. ministro é grande; a sua experiencia é larga e a sua perspicacia extraordinaria, por isso acredito que s. exa. não terá grande trabalho em examinar o valor d'esta questão.

Pelas boas idéas que o sr. presidente do conselho manifestou, vejo eu que s. exa. está de accordo commigo, e portanto resta-me sómente agradecer a s. exa. e ao sr. ministro da marinha as respostas que se dignaram dar-me.

Tenho concluido.

(S. exa. não reviu).

O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer n.° 35.

Leu-se e é do teor seguinte:

PARECER N.º 35

Senhores. - Á vossa segunda commissão de verificação de poderes foi presente o diploma de par electivo, confe-