98 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

em direcção differente da adoptada se traduzem em pura perda de tempo e de despezas, porque lhe não podem ser admittidos.»

Por estas duas portarias era obrigada a companhia ao tunnel de 926 metros na serra de Gardunha, e não lhe admittia o ministro outros estudos em que se prescindisse do referido tunnel; e com rasão, porque os concorrentes diversos áquella linha teriam abaixado o preço se porventura se supprimisse o tunnel como alguns me affirmaram.

A suppressão do tunnel hoje seria illudir o concurso. Logo que a primeira portaria foi publicada, dizia se geralmente que o ministro a retiraria; a companhia declarava que não a acceitava, e não obstante contra a espectativa de todos o sr. Navarro publicou a segunda. Continuou-se a dizer que o ministro as retiraria e que a companhia as não acceitava. Eu, porém, é que estava firmemente convencido que o ministro não reconsideraria, que o ministro não faltaria á sua palavra, que o ministro, depois de ter o proposito firme de sustentar a sua opinião; não a abandonaria ao mais pequeno impulso, ou instancia que lhe fizessem.

Sr. presidente, com a publicação da primeira portaria, a companhia effectivamente abandonou os estudos da variante, principiando a fazer outros que não exigiam tanta garantia de juro, pois a primeira variante era de 12 kilometros e a segunda de 8, proximamente. O sr. ministro das obras publicas, sabendo que a companhia estava fazendo estudos para outra variante, mandou publicar esta segunda portaria, ainda mais energica, que eu li á camara.

Não obstante, a companhia continuou os estudos e não fez caso da intimação. Desejava eu, pois, saber se com effeito estas portarias ficam sendo letra morta, ou se s. exa. está resolvido a fazel-as executar?

Interrompo aqui as minhas observações para ouvir as explicações do sr. ministro, empeço a v. exa. que me dê a palavra em seguida para eu expor a questão como ella é, e com todas as circumstancias que se deram.

O sr. Ministro das Obras Publicas: - Disse que ordenára á companhia a apresentação dos estudos para a variante no praso de seis mezes, é que ella assim cumprira, apresentando, antes do praso marcado pois s. exa., o resultado d'esses estudos.

Que tivera occasião de mandar proceder ao estudo da linha pela Covilhã, chegando a um accordo com a companhia para esse fim; que esta linha, que necessariamente traria para o estado um encargo de réis 300:000$000 a 400:000$000, foi obtida sem que custasse cousa alguma.

Que s. exa. elogiára o anno passado por que elle, orador, alcançasse que o caminho de ferro da Beira Baixa se fizesse pela margem direita do Tejo, dizendo que bastaria esse importante serviço para que o digno par o acompanhasse e julgasse como um grande serviço feito ao estado.

Que alcançára da companhia que a linha se fizesse pela margem direita do Tejo, conforme os desejos de s. exa.

Disse mais que, pelos accordos feitos com a companhia, obtivera uma grande diminuição nos encargos do estado, e que o traçado segue o termo medio que lhe foi pedido porque o districto de Castello Branco se dividira em duas partes, exigindo uns o traçado pela Gardunha e outros pelo Cochão, e assim passa ao centro, satisfazendo a ambos os lados.

(O discurso do sr. ministro será publicado quando s. exa. o devolver.),

O sr. Presidente: - Já deu a hora. O digno par, se quizer, póde ficar com a palavra reservada para a sessão seguinte.

O sr. Costa Lobo: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que se prorogue a sessão até terminar este incidente.

O sr. Hintze Ribeiro: - Peço a palavra sobre o modo de propor.

O sr. Vaz Preto: - Eu não sei se haverá tempo, comtudo eu estou por tudo que v. exa. quizer; o que eu preciso é demonstrar que todos os argumentos do sr. ministro das obras publicas peccam pela base; tenho de mostrar á evidencia e convencer a camara de que a primeira cousa que s. exa. disse do concelho de Castello Branco não é assim, porque ao districto é-lhe indifferente esta questão dos interesses da companhia dos caminhos de ferro do norte, como me seria a mim, se não se tratasse de um caminho de ferro internacional.

O sr. Presidente: - Perdoe-me v. exa., mas antes que v. exa. continue, eu tenho de consultar a camara sobre o requerimento do digno par o sr. Costa Lobo, se a camara quer, ou não, que se prorogue a sessão.

Consultada a camara, levantaram-se alguns dignos pares.

O sr. Hintze Ribeiro: - Sr. presidente eu tinha pedido a palavra sobre o modo de propor antes da votação.

O sr. Presidente: - A votação não está determinada ainda, tem v. exa. a palavra.

O sr. Hintze Ribeiro: - Eu não considero o requerimento do digno par, o sr. Costa Lobo, como votado, visto que eu tinha pedido a palavra sobre o modo de propor. O sr. Manuel Vaz levantou uma questão que precisa de largo desenvolvimento. Eu mesmo, pelas palavras ha pouco proferidas pelo sr. ministro das obras publicas, tenho que tratar d'ella.

Não me parece que o assumpto se possa tratar hoje com a largueza que elle requer; entretanto a camara decidirá na sua alta sabedoria o que julgar mais conveniente.

O sr. Presidente: - Seja como for, o que eu não posso deixar de fazer é consultar a camara, desde que ha um requerimento.

O sr. Costa Lobo: - Peço a palavra sobre o modo de propor.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Costa Lobo: - Antes de fazer o meu requerimento a camara viu que eu consultei o digno par o sr. Vaz Preto; perguntei a s. exa. se não tinha difficuldade em que a questão se tratasse hoje. Era do meu dever consultar primeiro o digno paz. Não esperava que podesse haver impugnação ao meu pedido; mas, desde que vejo que ha, peço licença para retirar o meu requerimento.

Consultada a camara resolveu affirmativamente.

O sr. Vaz Preto: - Effectivamente esta questão, para se tratar, precisa de um largo desenvolvimento e talvez não se possa concluir hoje, ainda que se prorogue a sessão.

Eu, pela minha parte, estou prompto a discutir já, ámanhã, como a camara entenda.

O sr. Presidente: - A primeira sessão terá logar ámanhã, e a ordem do dia a continuação da que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas e meia da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 25 de abril de 1887

Exmos. srs: João de Andrade Corvo; marquezes, da Foz, de Pomares, de Rio Maior, de Sabugosa, de Vallada; condes, de Alte, do Bomfim, de Campo Bello, do Casal Ribeiro, de Castro de Linhares de Margaride, de Paraty, do Restello; bispo de Bethsaida; viscondes, da Azarujinha, de Bivar, de Borges de Castro, de Carnide, da Silva Carvalho; barão de Salgueiro; Ornellas, Braamcamp Freire, Aguiar, Pereira de Miranda, Sá Brandão, Sousa Pinto, Gonçalves da Silva e Cunha, Couto Monteiro, Senna, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Augusto Cunha, Carlos Bento, Sequeira