N.º 3

SESSÃO DE 10 DE JANEIRO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. José de Sande Magalhães Mexia Salema

Secretarios -os dignos pares

Manuel Paes Villas Boas
D. Miguel Pereira Coutinho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente commette aos srs. secretarios a missão de desanojarem o diguo par do reino Franzini pelo fallecimento de sua mãe, e declara que a deputação encarregada de participar a Sua Magestade a constituição da camara e de, em nome d'ella, lhe apresentar os seus pezames pela morte de El-Rei D. Luiz e do Infante o Senhor D. Augusto fôra por Sua Magestade muito lisonjeiramente recebida. - O sr. conde de Alte manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos.- O sr. visconde de Moreira de Rey insta pelo comparecimento dos srs. presidente do conselho, e ministros da fazenda e das obras publicas para tratar da questão agricola. Responde-lhe o sr. ministro da marinha.- O sr. D. Luiz da Camara Leme manda para a mesa uma proposta e um requerimento.- O digno par o sr. Costa Lobo justifica as suas faltas ás sessões.- O sr. Hintze Ribeiro participa achar-se constituida a commissão de verificação de poderes.- O sr. presidente declara que ficará para a sessão da proxima segunda feira qualquer resolução que a camara haja de tomar ácerca do officio relativo ao digno par Santos Viegas, visto que então estará presente o sr. presidente do conselho.- O digno par o sr. Thomás Ribeiro faz sobre isto algumas reflexões. - Em seguida procede-se á eleição das commissões de resposta ao discurso da corôa, de fazenda, do, administração publica e de instrucção publica.- Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio da fazenda, accusando a recepção do officio d'esta camara communicando a installação da mesa.

Inteirada.

Officio do digno par Marino João Franzini, participando o fallecimento de sua mãe e a hora em que deve ter logar
o funeral.

(Entrou durante a sessão o sr. ministro da marinha.)

O sr. Presidente: - Os srs. secretarios na fórma do estylo irão desanojar o digno par o sr. Franzini.

Devo communicar á camara, que a grande deputação encarregada de participar a El-Rei a sua constituição para este anno e de lhe dar os pezames pelo fallecimento do sempre mui saudoso Rei o Senhor D. Luiz I e do Serenissimo Infante D. Augusto, cumpriu a sua missão. Sua Magestade El-Rei recebeu a deputação com a sua inexcedivel bondade, proferindo em resposta ás palavras adequadas que então tive a honra de dirigir a Sua Magestade expressões de muito reconhecimento pelos sentimentos da camara dos dignos pares, que sempre os monarchas tiveram a seu lado, ainda nos, lances de consternação de familia.

Antes da ordem do dia, vou dar a palavra aos dignos pares que a pediram na sessão passada e que eu declarei que ficavam inscriptos para hoje.

O sr. Conde de Alte:- Mando para a mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que pelo ministerio dos negocios estrangeiros seja enviada a esta camara, não havendo inconveniente, qualquer correspondencia que tenha havido entre esse ministerio e a embaixada de Portugal junto da Santa Sé com relação ás exequias que a mesma embaixada foz ultimamente celebrar em Roma na nossa igreja de Santo Antonio por alma de Sua Magestade El-Rei D. Luiz I que santa gloria haja.

camara dos pares, 10 de janeiro de 1890. = Conde de Alte, par do reino.

Foi expedido.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Aproveito a occasião de estar presente o nobre ministro da marinha para lhe pedir que me informe se o sr. ministro da fazenda, o sr. ministro das obras publicas ou o sr. presidente da conselho comparecem n'esta sessão, pois que em vista de uma das questões a que desejo referir-me, a questão agricola, não posso dispensar o comparecimento de algum d'estes srs. ministros, e era especial do sr. ministro da fazenda. Desejo occupar-me d'essa questão com toda a amplitude e clareza, mas tambem com toda a moderação e urbanidade.

Importa, pois, que o governo se convença de que o seu dever para com a camara dos pares é não brilhar pela ausencia, principalmente quando ha a discutir uma questão gravissima.

Renovo, por conseguinte, o meu pedido ao sr. ministro da marinha para que previna os seus collegas de que preciso tratar a questão agricola e tornar bem clara, bem patente aos olhos de todos a execução que teve a lei sobre cereaes. Escuso de fazer maior prevenção. Tenho já uma vida parlamentar muito longa e creio que todos sabem como procedo, quando me resolvo a tratar um assumpto que reputo vital para os interesses publicos.

Por maior que da parte do governo seja o proposito de deixar sem esclarecimento a questão agricola, hei de aprecial-a de maneira que todos a fiquem entendendo. Prometto a v. exa. e perante o paiz tomo o compromisso de que ha de ser esclarecida tanto quanto eu possa.

Espero ainda mais algumas sessões pelo comparecimento dos srs. ministros a quem incumbe a obrigação de nos dar todas as explicações que ácerca d'este assumpto forem necessarias.

Mas se não vierem os ministros que têem a seu cargo as pastas a que diz respeito o negocio de que pretendo occupar-me, eu tratarei a questão com aquelle dos srs. ministros que compareça, sem embargo de parecer absolutamente estranho da sua pasta essa questão, ou ainda mesmo na ausencia de todos os srs. ministros.

(O orador não reviu.)

O sr. Ministro da Marinha (Ressano Garcia): - Accedendo, como me cumpria, aos desejos do digno par o sr. visconde de Moreira de Rey, avisei o meu collega, o sr. ministro das obras publicas, dos desejos de s. exa., sendo possivel que s. exa. ainda compareça n'esta sessão; se; porém, s. exa. não vier, é porque provavelmente se acha

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