20 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Camara Leme: - Quem convocou a commissão? O presidente não foi.

O Orador: - Eu não sei se v. exa. era ou não o presidente da commissão, mas o que sei é que a camara não acceitou a demissão que pediram os vogaes das commissões de verificação de poderes que já estavam constituidas e portanto continuara como estavam só com a adjuncção dos novos membros.

Nós fomos avisados de que tinhamos sido eleitos para as commissões de verificação de poderes e de que ellas se reuniam, era do nosso dever comparecer e procurar que ellas se reunissem em numero sufficiente para deliberar.

A importancia de que funccionassem as com missões, a urgencia de que a camara se constituisse ou, para fallar com mais exactidão, se completasse, pareceram á maioria tão grandes, que resolveu reforçar as commissões para que ellas mais rapidamente verificassem os poderes dos pares eleitos.

A consequencia era o dever de nos reunirmos e funccionar com a maior brevidade. Do numero dos dignos pares que faziam parte d'essas commissões antes de serem eleitos os novos membros à ellas aggregados, appareceu unicamente o sr. Mendonça Cortez; não compareceram os demais. Podiamos nós, só pela ausencia dos outros nossos illustres collegas, deixar de deliberar, quando estavamos ía em numero sufficiente? Podiamos annullar na pratica a resolução que a camara tinha tomado, de reforçar as commissões, para que mais rapida e efficazmente trabalharem? É claro que não. Entendemos que era do nosso dever funccionar com os membros presentes, por isso que constituiam maioria. N'isso não fizemos mais do que proceder em harmonia com a referida resolução. Mão havia que nomear novo presidente, tinhamos tão sómente que supprir a sua ausencia, sob pena de reconhecer a qualquer presidente a faculdade de paralysar inteiramente a commissão a que preside. Parece-me que estas rasões são sufficientes para justificar o nosso proceder, e espero que a camada approve a proposta que tive a honra de mandar para a mesa.

O sr. Thomás Ribeiro: - Não levo muito tempo á camara; quero simplesmente acompanhar com o meu voto, com a minha opinião, as rasões expendidas pelo meu honrado amigo o sr. D. Luiz da Camara Leme.

Eu suppunha que a camara tinha acceitado a demissão que lhe offerecemos.

(Áparte.)

Não sei. É verdade que não houve acto algum que ira portasse acceitação, mas tambem não houve nenhum que negasse a acceitação d'esse offerecimento, que, em holocausto á sua segunda opinião, lhe fizemos das nossas pessoas e merecimentos. Entregámo-nos, e a camara nem nos disse que haviamos de ir, nem que deixavamos de ir ás commissões.

As rasões do sr. Ornellas é que me parecem extraordinarias para justificar o que s. exa. quer. Se reconheciam que nós não estavamos exonerados, haviam de reconhecer tambem que dos respectivos presidentes devia partir a convocação das commissões.

O que eu entendia era que, julgando-nos fóra de combate, (e realmente estava convencido d'isso então seriam assim constituidas as commissões, e depois que viessem dizer á camara que tinham nomeado presidentes e secretarios - outros, que não os que estavam - e em seguida apresentassem os seus trabalhos.

Mas não me admira que tudo isto vá assim, porque desde o principio vae tudo em cahos, e até ao fim chegará.

Sinto-o por nós. Admirar-me, não.

Para outras cousas tenho guardadas as minhas admirações.

Todavia approvo da melhor ventado esses pareceres, que pelo seu assumpto não me offerecem a menor duvida.

Não pense a camara que venho levantar- algum obstaculo a que sejam votados.

Eu approvava as duas cartas regias mesmo sem os pareceres. Prescindia d'elles, da mesma fórma que se está prescindindo de quanto manda o regimento d'esta casa. Mesmo em rigor, não ha sobre a mesa dois pareceres da commissão; ha sómente dois pareceres de homens competentissimos, dignos de attenção pelo seu merecimento e saber: é isso o que eu approvo.

O sr. Presidente: - Das observações do sr. Thomás Ribeiro póde entender-se que, por parte da mesa, não foi cumprido o regimento. Ora o facto é que não houve requerimento nem proposta alguma para que eu consultasse a camara sobre se acceitava as escusas offerecidas pelos dignos pares.

Desde que não houve proposta ou requerimento sobre que recaísse votação da camara, e claro que os dignos pares eleitos para as commissões não estão isentos, e continuam a pertencer ás commissões, pois que não cabe nas attribuições da mesa o conceder as escusas que os dignos pares a si mesmo se impozeram.

Portando a minha obrigação era officiar a todos para que se reunissem, e foi o que fiz no cumprimento do regimento.

Os dignos pares que approvam o requerimento do digno par o sr. Ornellas, para que seja dispensado o regimento ora relação aos dois pareceres mandados para a mesa, tenham a bondade de se levantar.

Foi aprovado.

O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer relativo á carta regia que eleva á dignidade de par do reino o sr. conselheiro Lopo Vaz.

Leu-se na mesa e é o teor seguinte:

PARECER N.º 2

Senhores. - Á vossa primeira commissão de verificação de poderes foi presente a carta regia que nomeou par do reino o conselheiro d'estado Lopo Vaz de Sampaio e Mello.

Estando comprehendido o novo par na l.ª categoria da lei de 3 de maio de 1878, em exercicio de ministro e secretario d'estado da negocios da justiça, e tendo já sido membro electivo d'esta camara, pelo que existe a seu favor a presumpção de reunir todas as mais condições que a lei exige, é a vossa commissão de parecer que seja admittido a tomar assento e prestar juramento.

Sala das sessões; 28 de abril de 1890. - Bernardo de Serpa Pimentel = Augusto Cesar Cau da Costa = Eduardo Montufar Barreiros = Conde de Gouveia = Conde de Thomar = Agostinho de Ornellas, relator.

O sr. Presidente: - Como nenhum digno par pede a palavra vae votar-se.

Fez-se seguidamente a chamada.

O sr. Presidente: - Convido para servirem de escrutinadores os dignos pares srs. conde do Bomfim e Vasconcellos Gusmão.

Procedeu-se ao escrutinio.

O sr. Presidente: - Entraram na urna da approvação 57 espheras brancas, e na da contraprova 57 espheras pretas, achando-se entre estas uma esphera branca.

Creio que houve engano da parte de algum digno par, deitando na urna da contraprova uma esphera branca, e por isso eu não sei se a camara deseja que se repita a votação.

Eu vou consultar a camara a este respeito.

Consultada a camara, resolveu que a votação não se repetisse.

O sr. Sá Carneiro: - Declaro a v. exa. que fui eu quem por engano deitou na urna da contraprova uma esphera branca.

O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer que ha pouco foi mandado para a mesa, e que diz respeito á carta regia que eleva á dignidade de par do reino o sr. Julio de Vilhena ministro da marinha.