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22 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O que eu pretendo é que a camara comece os seus trabalhos, quanto antes, e que se constitua definitivamente.

Que a camara está constituida é para mim fóra de duvida; não entro agora n'essa quentão, mas reputo-a constituida, assim como reputo um dever de delicadeza dar entrada áquelles que podem entrar aqui.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Luciano de Castro: - Sr. presidente, agradeço ao digno par a sua condescendencia em substituir o seu requerimento, era vista da hypothese, que realmente se verifica, de eu não me dar por habilitado para discutir os pareceres da commissão.

S. exa. disse que propoz que se votassem só os pareceres sobre que as commissões não tenham duvidas; mas as commissões podem dizer que não têem duvidas, e eu posso têl-as, posso-as descobrir, e é para isso que tenho necessidade de ver os pareceres, e de ler os processos respectivos.

Tambem não entro na questão se a camara está ou não constituida.

Segundo as praxes estabelecidas, a camara julga-se constituida, desde que, reunindo-se o numero legal, se procede á eleição dos secretarios e vice-secretarios, e se participa á corôa a constituição e installação da camara.

Foi a estas praxes que me referi, quando ha pouco fallei na constituição da camara.

Dou esta explicação ao digno par, para que nem elle nem a camara possam tirar das minhas palavras qualquer illação contraria ás minhas idéas e ás minhas intenções.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Effectivamente agora é que substituo o meu requerimento.

Eu appellei para o digno par, o sr. José Luciano, porque me pareceu ouvir dizer a s. exa. que queria discutir alguns pareceres, e n'esse caso s. exa. já saberia quaes eram, e que, ainda alem d'elles podiam ser discutidos outros.

Peço, portanto, a v. exa. que substitua o meu requerimento, mandando-se imprimir os pareceres e distribuil-os por casa dos dignos pares.

(O digno par não reviu.)

O sr. Presidente: - Creio que não e necessario resolução da camara, isso é dever da mesa.

O sr. Conde de S. Januario: - Sr. presidente, ou pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que o digno par o sr. José Joaquim de Castro, não tem comparecido ás sessões d'esta camara, por se achar muito incommodado de saude, e faltará ainda a mais algumas, até estar completamente restabelecido.

Aproveito esta occasião de estar com a palavra, para mandar para a mesa um requerimento do sr. Luiz de Andrade Corvo, filho do nosso fallecido collega o digno par o sr. Andrade Corvo, pedindo para tomar assento n'esta camara, como successor de seu pae.

Peço a v. exa. que tenha a bondade de mandar o requerimento e correspondente processo á respectiva commissão.

Foi enviado á commissão de verificação de poderes.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Visconde de Almeidinha: - Mando para a mesa os pareceres da segunda commissão de verificação de poderes, relativos á eleição do sr. conde da Folgosa, pelo collegio districtal de Vianna do Castello; do sr. Jeronymo da Cunha Pimentel, pelo collegio districtal de Braga; do sr. Miguel Maximo da Cunha Monteiro, por Santarem, e do sr. Antonio Augusto da Sousa e Silva, por Ponta Delgada.

Foram a imprimir.

O sr. Conde de Thomar: - Mando para a mesa um parecer da primeira commissão de verificação de poderes, relativo á eleição do sr. Rodrigo Affonso Pequito pelo collegio districtal de Lisboa.

Foi a imprimir.

O sr. Conde de Lagoaça: - Mando para a mesa um parecer da segunda commissão de verificação de poderes relativo à eleição do sr. Lourenço de Carvalho pelo collegio districtal do Porto.

Foi a imprimir.

O sr. Visconde da Azarujinha: - Mando para a mesa um parecer da primeira commissão de verificação de poderes relativo á eleição dos srs. Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos e Firmino João Lopes por Leiria.

A imprimir.

O sr. Conde da Arriaga: - Pedi a palavra para mandar para a mesa dois pareceres da segunda commissão de verificação de poderes sobre as eleições dos srs. conde de Avila e barão de Santos por Villa Real e o diploma conferido ao digno par eleito Peito de Carvalho.

Foram a imprimir.

O sr. Margiochi: - Mando para a mesa os pareceres da segunda commissão de verificação de poderes sobre as eleições dos dignos pares eleitos os srs. Pedro Augusto Correia da Silva, por Evora, visconde de Paço de Arcos, por Faro, e José Augusto da Gama, por Evora.

Foram a imprimir.

O sr. visconde da Silva Carvalho mandou para a mesa, por parte da segunda commissão de verificação de poderes, o parecer relativo á eleição do sr. conde de Alemtem para digno par eleito pelo collegio districtal do Porto.

O sr. Agostinho de Ornellas: - Mando para a mesa os pareceres da primeira commissão de verificação de poderes sobre a eleição de pares eleitos pelo collegio districtal de Lisboa, e tambem sobre os diplomas dos srs. conde do Restello e Polycarpo Anjos.

Foi a imprimir.

O sr. Presidente: - Vou ler os nomes dos dignos paras que hão de compôr a commissão que ha de ir ámanhã ao paço comprimentar Sua Magestade El-Rei pelo anniversario da outorga da carta constitucional.

São os dignos pares:

Marquez da Praia e de Monforte.
Marquez de Pomares.
Conde de Bomfim.
Conde de Alte.
Conde de Lagoaça.
Conde de Thomar.
Visconde de Soares Franco.
Visconde da Azarujinha.
José Luciano de Castro.
Thomás Ribeiro.
Bernardo de Serpa Pimentel.
José Maria Rodrigues do Carvalho.
Francisco Simões Margiochi.

O sr. Mendonça Cortez: - Sr. presidente, depois que eu tive a honra de declarar á camara que declinava o encargo de fazer parte da segunda commissão de verificação de poderes, recebi um officio da presidencia, em que se me ordenava que assistisse áquella commissão, notificando-me tambem o dia em que se deveriam inaugurar os trabalhos da mesma.

Não querendo eu que os trabalhos da commissão ficassem por minha responsabilidade embaraçados, compareci aqui no dia immediato, mas sem que por tal facto eu quizesse significar que tinha mudado de opinião quanto ás declarações da vespera.

Precisava dar estas explicações, para que se soubesse o motivo por que entrei mais tarde na sala, do que peço desculpa á camara. Desejo fique bem assente que eu nunca tencionei deixar de cumprir as declarações que fiz na camara.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - A primeira sessão será na quarta feira, 30, sendo a ordem do dia a apresentação de parece-