148 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

nho pretendido evitar, e tanto mais que sei que o supremo tribunal de justiça não tem agora membros para funccionar. Espero, pois, que o presidente do supremo tribunal, e o sr. ministro da justiça removerão todas estas difficuldades. Pois não é justo que os réus, que não têem culpa alguma do que se está passando sejam as victimas expiatorias.

Parece-me que o sr. ministro da justiça reconhecerá n'este meu pedido rasão e justiça.

Não digo mais nada sobre o assumpo, e reservo me para quando vierem á camara os documentos que pedi.

Sr. presidente, não levantarei mão d'esta questão, emquanto não se apurar a verdade e não se souber quem são os petroleiros e os diffamadores da honra alheia.

A luz ha de se lazer, e então se liquidarão as responsabilidade.

O sr. Ministro da Justiça (Lopo Vaz): - Sr. presidente, pouco tenho a acrescentar ás considerações que ha pouco fiz á camara.

O digno par, o sr. Vaz Preto, póde estar certo de que eu, não só no caso de que se trata, mas em geral em todos os casos, empregarei todos os esforços para que justiça seja feita com toda aquella promptidão que for compativel com a lei e com o esclarecimento da verdade, para que a justiça seja feita sem demora e com acerto.

Pelo que respeita a este assumpto, eu repito a s. exa. o que já lhe tenho dito.

O serviço do ministerio publico tem a sua escala hierarchica desde o delegado do ministerio publico até ao procurador geral da corôa, ao qual compete e incumbe tudo quanto respeita á promoção em materia crime.

Nem os ministros da justiça em geral, nem especialmente eu, tenho por costume intervir no andamento dos processos de justiça, porque isso não está a meu cargo, mas sim e unicamente intervir quando tenha conhecimento de que não cumprem o seu dever aquelles a quem esse serviço incumbe.

Só na hypothese sujeita eu me convencer de que o ministerio publico não tem procedido no interesse de que a justiça se faça, mas unica e exclusivamente no proposito de demorar acintosamente o julgamento, para que só mais tarde se venha a apurar a innocencia dos indiciados, se a hypothese vier a dar-se, e eu for ministro d'esta pasta, creia o digno par que será rigorosamente punido quem tiver procedido malevolamente em assumpto de tamanha gravidade.

O digno par comprehende, porém, que eu não posso retirar a minha confiança, nem mesmo suspeitar dos agentes do ministerio publico, quando elles allegam motivos ponderosos de administração de justiça, sobre os quaes ainda não se pronunciou a estação competente, que é o supremo tribunal de justiça, e a proposito de um processo cujo conteúdo e pormenores inteiramente desconheço, e que está affecto ainda ao tribunal para ser julgado.

Creia tambem s. exa. que se ha de procurar providenciar, para que não deixe de haver sessão plenaria do supremo tribunal de justiça pelo facto da impossibilidade de alguns dos actuaes juizes.

Isso não depende das minhas attribuições, se bem me parece; se dependesse, eu daria ordens officiaes n'esses sentido; não dependendo, não será mister que eu empregue toda a minha solicitude junto do digno e zeloso presidente do supremo tribunal de justiça, para que este, se for necessario, chame juizes da relação de Lisboa para substituir os juizes que estejam impossibilitados, a fim de que o mesmo supremo tribunal se constitua em sessão plena para o alludido fim.

Se essas solicitações fossem necessarias, que não são, porque para ninguem póde ser duvidoso o zêlo do presidente do supremo tribunal pelo serviço publico a seu cargo, de bom grado as faria.

Por esta fórma creio que o digno par ficará satisfeito.

Tenho dito.

O sr. Presidente: - Passa-se á eleição da commissão de negocios externos.

Convido os dignos pares a formularem as suas listas.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á chamada.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. Santos Carneiro e Almeida Maia a virem servir de escrutinadores.

O sr. Presidente: - Entraram na uma 44 listas.

Corrido o escrutinio verificou-se terem sido eleitos os seguintes dignos pares:

Barbosa du Bocage 34 votos
Eduardo Barreiros 34 »
Agostinho de Ornellas 33 »
Conde de Ficalho 34 »
Conde de Thomar 34 »
Francisco Costa 34 »
Costa Lobo 34 »
Conde de Carnide 34 »
Moraes Carvalho 33 »
Barros Gomes 11 »
Conde de Valbom 9 »
Visconde de Valmór 9 »

O sr. Presidente: - Agora vae proceder-se á eleição da commissão de negocios ecclesiasticos.

Convido os dignos pares a formularem as suas listas.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á chamada.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. Rodrigo Affonso Pequito e conde da Folgoza a virem servir de escrutinadores.

Entraram na uma 39 listas.

Corrido o escrutinio verificou-se terem sido eleitos os seguintes dignos pares:

Barros e Sá 32 votos
Agostinho de Ornellas 32 »
Bispo da Guarda 32 »
Arcebispo-bispo do Algarve 32 »
Baima de Bastos 32 »
Marçal Pacheco 32 »
Moraes Carvalho 32 »
Rodrigues de Azevedo 32 »
Neves Carneiro 31 »
Adriano Machado 7 »
Mexia Salema 6 »
Rodrigues de Carvalho 7 »

O sr. Presidente: - Agora segue-se a eleição da commissão de guerra.

Convido os dignos pares a fazerem as suas listas.

(Pausa)

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á chamada.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. Jeronymo Pimentel e Sousa e Silva a virem servir de escrutinadores.

O sr. Presidente: - Entraram na uma 39 listas.

Corrido o escrutinio verificou-se terem sido eleitos os seguintes dignos pares:

Barros e Sá 26 votos
Conde do Bomfim 31 »
Conde d'Avila 32 »
Visconde de Paço de Arcos 32 »
Baptista de Andrade 32 »
Camara Leme 32 »
Placido de Abreu 32 »