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N.º 3

SESSÃO DE 9 DE MARÇO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Conde da Lagoaça

SUMMARIO

O digno par o sr. conde d'Avila (primeiro secretario) declara haver-se desempenhado da missão de desanojar o sr. Augusto José da Cunha.- O sr. presidente nomeia a deputação que tem por fim felicitar Sua Magestade pelo mallogro da revolta do Porto.- O sr. presidente do conselho manda para a mesa duas propostas de accumulação. - O sr. conde de Thomar manda, por parte da commissão de verificação de poderes, o parecer que approva a eleição do sr. Francisco Machado de Faria e Maia, par do reino pelo districto de Ponta Delgada, e pede dispensa do regimento para que entre desde logo em discussão. A camara assim resolve, e é approvado.- O digno par o sr. Coelho de Carvalho declara que o sr. Vaz Preto não póde, por doença, comparecer ás sessões da camara.- O sr. visconde de Moreira de Rey participa que a commissão encarregada de notificar a Sua Magestade a constituição da camara dos dignos pares fôra, pelo mesmo augusto senhor, recebida com a sua costumada benevolencia.- Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e vinte minutos da tarde, achando-se presentes 36 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio da guerra, enviando os seguintes decretos das côrtes geraes:

Mandando considerar de utilidade publica a expropriação de terrenos e edificios necessarios para a construcção de novos quarteis, hospitaes, campos de instrucção, e mais estabelecimentos militares;

Mandando contar para o tempo da reforma ao tenente coronel de infanteria Antonio Maria da Fonseca a antiguidade - do posto de coronel de 25 de fevereiro de 1880. Para o archivo.

Officio do sr. ministro da fazenda, communicando que não podia comparecer á sessão por estar de nojo pelo fallecimento de pessoa de familia.

(Estava presente o sr. ministro da guerra e presidente do conselho de ministros, João Chrysostomo de Abreu e Sousa.)

O sr. Conde d'Avila (primeiro secretario): - Tenho a participar a v. exa., sr. presidente, e á camara, que cumpri a missão de ir desanojar o digno par o sr. Augusto José da Cunha, que me encarregou de dar os seus agradecimentos á camara.

O sr. Presidente: - Eis os nomes dos dignos pares que hão de compor a deputação que tem de ir felicitar Sua Magestade El-Rei pelo restabelecimento da ordem no Porto:

Duque de Palmella.
Marquez da Praia e Monforte.
Marquez das Minas.
Conde de S. Januario.
Conde de Valbom.
Conde de Thomar.
Conde da Azarujinha.
Visconde de Chancelleiros.
Visconde de Condeixa.
Antonio de Serpa Pimentel.
Mártens Ferrão.
José Luciano de Castro.
José de Mello Gouveia.
Augusto Cesar Cau da Costa.
José de Sande Magalhães Mexia Salema.
Diogo de Sequeira Pinto.
Henrique de Barros Gomes.
Lopo Vaz.
D. Luiz da Camara Leme.
Hintze Ribeiro.
Baptista de Andrade.
Costa Lobo.
Julio de Vilhena.
Luiz Bivar.
Coelho de Carvalho.
Marçal Pacheco.
Moraes Carvalho.
Jeronymo Pimentel.

Podendo-se associar a esta deputação os dignos pares que assim o queiram.

Serão prevenidos os dignos pares em suas casas do dia e hora em que esta deputação ha de ser recebida.

O sr. Presidente do Conselho .de Ministros (João Chrysostomo de Abreu e Sousa): - Pedi a palavra para, como ministro da guerra, mandar para a mesa a seguinte proposta:

«Senhores: - Em conformidade do disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo póde á camara dos dignos pares do reino permissão para que os seus membros abaixo mencionados accumulem, querendo, o exercicio das funcções legislativas com o das suas commissões:

«José Joaquim de Castro, general de brigada, lente da escola do exercito.

«Conde de S. Januario, coronel do corpo do estado maior.

«José Bandeira Coelho de Mello, tenente coronel de engenheria.

«Conde do Bomfim, coronel de cavallaria, promotor de justiça no tribunal superior de guerra e marinha.

«Marino João Franzini, major do corpo do estado maior.

«Antonio José de Barros e Sá, juiz relator do tribunal superior de guerra e marinha..

«Secretaria d'estado dos negocios da guerra, em 9 de março de 1891. = João Chrysostomo de Abreu e Sousa.»

E em nome do meu collega, o sr. ministro da marinha, mando esta outra.

«Senhores: - Em conformidade do disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos dignos pares permissão para que possam accumular, querendo, o, exercicio

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