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N.° 3

SESSÃO PREPARATÓRIA EM 9 DE OUTUBRO DE 1894

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretários — os dignos pares:

Cipriano Jardim

Conde de Lagoaça

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Prestam juramento c tomam assento os diguos pares Rodrigo Pequito, Sousa e Silva, Sousa Avides, Antonio José Teixeira, Ferreira de Mesquita c conde d’Avila. — O sr. presidente apresenta os diplomas de differentes dignos pares eleitos. — Lêem-se duas cartas regias, uma nomeando o digno par Barros e Sá para vice-presidente da camara e outra nomeando o digno par Cau da Costa para supplente á presidência. — O digno par José Luciano de Castro justifica as suas faltas ás sessões antecedentes, apresenta os diplomas dos srs. Coelho de Campos e conde de Castello Branco, e conclue perguntando se já foram enviados á mesa os documentos respeitantes á eleição da Horta. — O sr. presidente dia que vae informar-se para responder á pergunta do digno par. — Os dignos pares Sequeira Pinto, Cau da Costa e conde da Azarujinha mandam para a mesa pareceres das commissões de verificação de poderes. — O digno par conde d’Avila apresenta o diploma do par eleito pelo districto de Villa Real. — O digno par Frederico Arouca manda para a mesa um parecer da primeira commissão de verificação de poderes, pede a sua immediata discussão, dispensando-se o regimento, e termina apresentando os diplomas dos srs. Germano Sequeira e Firmino João Lopes. — O sr. presidente informa que a camara já havia deliberado que fossem immediatamente discutidos e votados todos os pareceres que concluem pela validade dos actos eleitoraes. Em seguida annuncia que vae passar-se á ordem do dia, e pede aos dignos pares que se conservem na sala a fim de que, por falta de numero, não tenham de interromper-se os trabalhos da constituição da camara.

Ordem do dia: são approvados os pareceres n.os 8 e 9. — O sr. presidente declara que ainda não chegaram á secretaria os documentos relativos á eleição pelo districto da Horta. — O digno par José Luciano de Castro pede que a mesa seja auctorisada a expedir um officio ao ministério do reino requisitando aquelles documentos. — É approvado o parecer n.º 10. — Os dignos pares Sousa e Silva e Rodrigo Affonso Pequito apresentam diplomas de pares eleitos. — Entra na sala, presta juramento e toma assento o sr. Arthur Hintze Ribeiro. — São approvados os pareceres n.os 11 e 12. — O digno par Cau da Costa manda para a mesa um parecer da primeira commissão de verificação de poderes. — São approvados os pareceres n.os 13 e 15. — Verificando-se que já não ha numero na sala, o sr. presidente levanta a sessão e designa a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão precedente, que foi approvada sem reclamação.

Estava presente o sr. presidente do conselho de ministros.

O sr. Presidente: — Convido os dignos pares os srs. Margiochi e Novaes a introduzirem na sala o sr. Pequito, que se acha nos corredores para prestar juramento e tomar assento.

(S. ex. prestou juramento e tomou assento.)

O sr. Presidente: — Está também nos corredores o sr. Antonio Augusto de Sousa e Silva.

Convido os dignos pares os srs. conde de Paraty e Frederico Arouca a introduzirem s. ex.a na sala.

(S. ex.a prestou juramento e tomou assento.)

O sr. Presidente: — Igualmente se acha nos corredores da camara, para o mesmo fim, o sr. Manuel de Sousa Avides.

Peço aos dignos pares os srs. Sequeira Pinto e Julio de Vilhena tenham a bondade de introduzir s. ex.a

(S. ex.a prestou juramento e tomou assento.)

O sr. Presidente: — Consta que se acha também nos corredores o sr. Antonio José Teixeira.

Convido os dignos pares os srs. Cau da Costa e Gomes Lages a introduzirem s. ex.a na sala.

(S. ex. prestou juramento e tomou assento.)

O sr. Presidente: — Está também para prestar juramento o sr. Ferreira de Mesquita.

Convido os dignos pares os srs. Baptista de Andrade e Sousa e Silva a introduzirem s. ex.a na sala.

(S. ex. prestou juramento e tomou assento.)

O sr. Presidente: — Acha-se também nos corredores o sr. conde d’Avila.

Peço aos dignos pares os srs. condes de Azarujinha e Francisco Alaria da Cunha que introduzam s. ex.a na sala.

(Prestou juramento e tomou assento.)

O sr. Presidente: — Vae dar-se conta do expediente. Apresento os documentos relativos ás eleições dos srs. Venceslau do Lima, Ferreira da Silva, Francisco Frazão e Antonio José Boa Vida, e também duas cartas regias, uma nomeando vice-presidente d’esta camara o digno par o sr. Barros e Sá, e a outra nomeando supplente á presidência o digno par o sr. Cau da Costa.

Leu-se um officio do ministério do reino acompanhando duas cartas regias que são do teor seguinte:

Cartas regias

Antonio José de Barros e Sá, do meu conselho, par do reino, ministro e secretario d’estado honorário, amigo: Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo. Tomando em consideração o vosso distincto merecimento, experiencia dos negocios públicos e mais circumstancias attendiveis que concorrem na vossa pessoa: hei por bem, tendo em vista o disposto no artigo 1.° do decreto de 27 de janeiro de 1887, nomear-vos para o cargo de vice-presidente da camara dos dignos pares do reino para a sessão legislativa ordinaria que começou no dia 1.° do corrente mez.

Escripta no paço das Necessidades em 4 de outubro de 1894. = EL-REI. = João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.

Augusto Cesar Cau da Costa, do meu conselho, par do reino, amigo. Eu, El-Rei, vos envio muito saudar, como aquelle que amo. — Tomando em consideração o vosso distincto merecimento e a consumada experiencia que tendes dos negocios públicos: hei por bem nomear-vos para presidir á camara dos dignos pares do reino, nos termos da carta de lei de 15 de setembro de 1842.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos legaes.

Escripta no paço das Necessidades, em 4 de outubro de 1894. — EL-REI. = João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.

O sr. José Luciano de Castro: — Sr. presidente,

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10 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

pedi a palavra, em primeiro logar, para declarar a v. ex.a e á camara que não tenho comparecido ás sessões por motivo justificado; e, em segundo logar, para mandar para a mesa os diplomas dos srs. Coelho de Campos e conde de Castello Branco.

Alem d’isso desejava que v. ex.a tivesse a bondade de me dizer se já foram remettidos a esta camara os documentos relativos á eleição pelo districto da Horta.

O sr. Presidente: — Vou pedir informações á secretaria, e depois responderei ao digno par.

Os diplomas apresentados por v. ex.a vão a uma das commissões de verificação de poderes.

O sr. Sequeira Pinto: — Mando para a mesa o parecer da segunda commissão de verificação de poderes, que conclue pela validade da eleição que recaiu no sr. conselheiro Holbeche.

O sr. Cau da Costa: — Mando para a mesa dois pareceres da primeira commissão de verificação de poderes.

O sr. Conde da Azarujinha: — Mando para a mesa um parecer da segunda commissão de verificação de poderes, relativo á eleição pelo collegio districtal de Vizeu.

O sr. Conde d’Avila: — Mando para a mesa o diploma do par eleito pelo districto de Villa Real.

Foi remettido á commissão competente.

O sr. Arouca: — Mando para a mesa um parecer da primeira commissão de verificação de poderes, que approva a eleição dos srs. José Maria da Costa e Tavares de Pontes. Requeiro a dispensa do regimento para a discussão immediata d’estes pareceres.

Mando também para a mesa os diplomas dos srs. G. Sequeira e Firmino João Lopes.

O sr. Presidente: — -A dispensa do regimento, quanto aos pareceres d’esta natureza, já está concedida pela camara. Os diplomas vão á commissão competente.

Está extincta a inscripção de antes da ordem do dia.

Passa-se, portanto, á ordem do dia.

Peço aos dignos pares que não abandonem muito cedo os seus logares, para haver numero para as votações e adiantarmos os nossos trabalhos para a constituição da mesa.

Vae ler-se o parecer n.º 8, que diz respeito á eleição do sr. Coelho de Carvalho, e que já foi votado na sessão passada, mas reconhecendo-se que o numero de votantes não foi o sufficiente para tornar a votação valida, tem por consequência de recair nova votação sobre elle.

Leu-se o parecer n.º 8.

Vão ser distribuídas as espheras aos dignos pares. A urna da votação é a da direita da presidência; a outra é para a contra-prova.

Feita a chamada effectuou-se a votação, e, corrido o escrutinuo verificou-se estar o parecer approvado por 23 espheras brancas.

Leu-se o parecer n.º 9.

O sr. Presidente: — Antes de pôr este parecer em discussão, tenho a informar o digno par o sr. José Luciano, de que ainda não foi remettido a esta camara o documento a que s. ex.a se referiu.

O sr. José Luciano de Castro: — Agradeço a informação de v. ex.a, mas requeiro que a mesa seja auctorisada a expedir um officio ao ministério do reino, instando pela remessa urgente d’esse processo, que existe no mesmo ministério ha muito tempo, e que ali foi por mim entregue, como se prova pelo recibo competente.

(S. ex.a não reviu.)

O sr. Presidente: — Serão satisfeitos os desejos do digno par.

Procedeu-se em seguida, á votação do parecer n.º 9, que

deu o seguinte resultado: o sr. Jayme Moniz approvado por 23 espheras; o sr. Augusto José da Cunha por 23 e o sr. Bernardino Machado por 21 espheras brancas contra 2 pretas.

O sr. Sousa e Silva: — Mando para a mesa o diploma e mais documentos respeitantes á eleição do sr. Jalles.

O sr. Presidente: — Estes documentos vão ser enviados á commissão de verificação de poderes.

O sr. Rodrigo Affonso Pequito: — Pedi a palavra para mandar para a mesa os diplomas dos dignos pares eleitos pelo districto de Leiria.

Foram enviados á commissão de verificação de poderes.

O sr. Presidente: — Consta-me que está nos corredores da sala o digno par eleito sr. Arthur Hintze Ribeiro. Convido os srs. conde d’Avila e Sousa e Silva a introduzirem s. ex.a na sala.

Entrou na sala, prestou juramento e tomou assento o sr. Arthur Hintze Ribeiro.

O sr. Presidente: — Vae entrar em discussão o parecer n.º 10, relativo á eleição do sr. J. Caetano Rebello.

Não havendo quem pedisse a palavra foi o dito parecer approvado por 23 espheras.

O sr. Presidente: — Vae agora entrar em discussão o parecer n.º 11, que diz respeito á eleição do sr. Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto.

Lido na mesa foi successivamente approvado por 21 espheras.

O sr. Cau da Costa: — Mando para a mesa, por parte da primeira commissão de verificação de poderes, o parecer relativo ao sr. conselheiro Moraes de Carvalho, par eleito pelo districto do Porto.

O sr. Presidente: — Vae ler-se o parecer n.º 12, relativo á eleição do sr. Jeronymo da Cunha Pimentel.

Lido na mesa foi seguidamente approvado por 20 espheras.

O sr. Presidente: — -Vae ler-se agora o parecer n.º 13, que approva o diploma do sr. conde de Castro e Solla.

Lido na mesa foi seguidamente approvado por 17 espheras.

Vae ler-se o parecer n.º 15, relativo ao digno par eleito pelo districto de Lisboa o sr. conde de Carnide.

Lido na mesa, foi seguidamente approvado por 16 espheras.

O sr. Presidente: — Como não ha na sala numero sufficiente de dignos pares para a camara continuar a funccionar, vou encerrar a sessão.

A próxima sessão é amanhã. A ordem do dia é a approvação dos pareceres, que estão sobre a mesa, e a apresentação de outros.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.

Dignos pares presentes á sessão de 9 de outubro de 1894

Ex.mos srs. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa, marquez de Vallada, condes, d’Avila, da Azarujinha, do Bomfim, de Lagoaça, de Magalhães, de Paraty; Sousa e Silva, Antonio Cândido, Sá Brandão, Antonio José Teixeira, Serpa Pimentel, Arthur Hintze Ribeiro, Cau da Costa, Ferreira de Mesquita, Ferreira Novaes, Cypriano Jardim, Sequeira Pinto, Ernesto Hintze Ribeiro, Francisco Maria da Cunha, Margiochi, Frederico Arouca, Gomes Lages, Baptista de Andrade, José Luciano de Castro, Julio de Vilhena, Camara Leme, Pessoa de Amorim, Sousa Avides, Marçal Pacheco, Rodrigo Pequito.

O redactor =João Saraiva.

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