N.º 3

SESSÃO DE 22 DE JUNHO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzimi

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Augusto Rebello da Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par Antonio Candido manda para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes, favoravel ao requerimento em que o sr. conde de Casal Ribeiro pede que lhe seja permittido prestar juramento e tomar assento como immediato successor de seu fallecido pae. - O sr. presidente declara que a deputação encarregada de participar a Sua Magestade El-Rei a constituição da camara foi recebida pelo mesmo augusto senhor com a costumada affabilidade. - O digno par D. Luiz da Camara Leme requer que o parecer apresentado pelo digno par Antonio Candido entre immediatamente em discussão. Approvado este requerimento, é seguidamente approvado o parecer por 35 espheras brancas. - O digno par Pimentel Pinto manda para a mesa um projecto de lei e um requerimento. O projecto ficou sobre a mesa para segunda, leitura e o requerimento foi mandado expedir. - O digno par conde de Lagoaça dirige perguntas ao sr. presidente do conselho e ao sr. ministro da marinha, e conclue mandando para a mesa dois requerimentos. São expedidos. - O sr. presidente do conselho apresenta quatro propostas para accumulação de funcções legislativas com as que varios dignos pares exercem nos ministerios do reino, obras publicas e fazenda. Por ultimo responde ao digno par conde de Lagoaça. As quatro propostas são approvadas. - Responde ao digno par conde de Lagoaça o sr. ministro da marinha. - Entre o digno par Jeronymo Pimentel e o sr. presidente do conselho trocam se explicações ácerca de actos eleitoraes. - O digno par Antonio Candido manda para a mesa o parecer de resposta ao discurso da coroa. Vae a imprimir. - O digno par Ernesto Hintze Ribeiro apresenta um projecto de lei. içou sobre a mesa para segunda leitura. - O digno par conde de Lagoaça agradece a resposta do sr. ministro da marinha, e insiste em considerações anteriormente adduzidas. - Encerrada a sessão aprasa-se a seguinte, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás tres horas e dez minutos da tarde, verificando-se a presença de 32 dignos pares, foi aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão antecedente.

(Estava presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros; e entraram durante a sessão o sr. presidente do conselho e o sr. ministro da marinha.}

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Officio do ministerio do reino, accusando a recepção de um outro em que se lhe communicava achar-se constituida a mesa d'esta camara.

Para o archivo.

Officio do ministerio da guerra, acompanhando 90 exemplares das contas do mesmo ministerio, relativas á gerencia de 1894-1895 e ao exercicio de 1893-1894.

Para o archivo.

Officio do digno par Luiz A. Rebello da Silva, participando que, por motivo justificado, não tem podido comparecer ás sessões da camara, nem tão pouco acompanhar a deputação ultimamente nomeada.

Para o archivo.

O sr. Antonio Candido: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes sobre o requerimento em que o sr. conde de Casal Ribeiro pede para prestar juramento e tomar assento como immediato successor de seu fallecido pae.

Sr exa. dignar-se ha dar a este documento o competente destino.

O sr. Presidente: - Cumpre-me declarar que a deputação encarregada de participar a Sua Magestade El-Rei a constituição da camara, foi recebida pelo soberano com a sua costumada affabilidade.

O sr. D. Luiz da camara Leme: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que, dispensado o regimento, entre immediatamente em discussão o parecer mandado para a mesa pelo digno par o sr. Antonio Candido.

Approvado o requerimento, é em seguida approvado o alludido parecer por 35 espheras brancas, igual numero ao da contra prova.

O sr. Pimentel Pinto: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei sobre a reorganisação das nossas forças militares no continente do reino e no ultramar.

É um projecto antigo, que estava sepultado numa das minhas gavetas e que por certo ahi se conservaria, se eu não quizesse seguir o exemplo do digno par o sr. D. Luiz da Camara Leme.

S. exa., querendo que o paiz, o exercito e o governo conhecessem a sua opinião em assumpto de tanta importancia, despertou em mim desejo identico.

Sr. presidente, não tenho a pretensão de que o meu projecto seja melhor do que o do sr. D. Luiz da Camara. Não o apresento com o fim de que, entre os dois, se estabeleçam comparações que eu vaidosamente julgue sejam favoraveis ao meu; nem na esperança de conquistar sympathias no exercito, e ainda menos o apresento na intenção de disputar para mim gloria que muito justamente cabe ao sr. D. Luiz da Camara pelo seu valiosissimo trabalho.

Outro, muito mais modesto, é o fim que tenho em vista: pretendo apenas pôr na tela da discussão algumas questões que interessam a nossa defeza militar, antes que o governo apresente ao parlamento duas propostas de lei que annunciou no discurso da corôa e, sobre tudo, antes que elle tome qualquer resolução que difficulte ou que não permitia depois a boa e economica organisação da nossa força publica, pelo unico modo que ella se me afigura ainda possivel.

Diz-se n'aquelle diploma, que o governo apresentará ás côrtes uma proposta de lei sobre a reorganisação do nosso exercito da metropole e uma outra sobre a reorganisação das nossas forças ultramarinas. Tanto no interesse do thesouro, como no da nossa defeza militar, julgo da maior conveniencia que o parlamento se occupe quanto antes destas questões e auctorise o governo a resolvel-as com toda a possivel brevidade. Ha, porém, uma cousa peior, muito peior ainda do que deixar tudo como está e não fa-