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SESSÃO N.° 3 DE 22 DE JUNHO DE 1897 21

que n'esta camara, onde sempre e em todas as occasiões encontraram echo os protestos contra os ataques á liberdade, as offensas á lei, e as violencias de todos os governos, tinham cabimento as explicações que vou pedir, e porventura os protestos que julgue dever fazer.

Sr. presidente, corre accesa a lucta nos circulos, onde pela resolução do venerando tribunal de verificação de poderes se procede a novas eleições. Com surpresa minha, com espanto de toda a gente, e de certo com admiração de estranhos, que conhecem as desgraçadas circumstancias do nosso paiz, vimos a attitude que o governo tomou nas passadas eleições em que se praticaram factos que não estavam em harmonia com as suas anteriores affirmações, nem com as condições do paiz, nem ainda com os precedentes ha muito estabelecidos na nossa politica.

Quando este governo assumiu as rédeas do poder, publicou oficialmente um programma politico-administrativo no relatorio que precedeu o decreto que dissolveu a camara dos senhores deputados, e ahi, depois de appellar para o patriotismo dos bons cidadãos, e dos diversos agrupamentos partidarios que no intuito de facilitar pela sua parte esse concurso de dedicações adoptaria uma politica de tolerancia, que permittisse, sem quebra de principios, a concentração dos esforços de todos n'uma obra que a todos interessava.

E como cumpriu elle esse programma? Como se desempenhou das promessas feitas?

Todos o sabem; não é mister eu dizel-o, porque faliam por mim os factos praticados nas ultimas eleições, e que se estão repetindo agora nas supplementares.

Houve ingenuos que, esquecidos das tradições do partido progressista, acreditaram na sinceridade d'aquellas palavras, que pareciam dictadas pelo bom senso, porque deve estar na consciencia de todos e no patriotismo de cada um a convicção de que as lamentaveis condições do paiz impunham a necessidade de tréguas nas paixões politicas, de uma acalmação nas luctas partidarias.

Não seria o meu partido, não seriam os meus amigos politicos que faltariam a esse appello, quando elle fosse sincero; posso affirmal-o.

Não quero dar largas ás minhas considerações, nem interpellar o governo por agora sobre o modo como procedeu nas eleições que se realisaram no dia 2 de maio; apenas desejo limitar-me ao assumpto que me levou a pedir a palavra n'esta occasião.

É natural desejo dos governos fazer vingar as candidaturas dos seus amigos; e o nosso systema politico, ou, melhor, a nossa tolerancia, permitte, o que não devia ser, que se empreguem uns certos meios para a realisação desse desejo. Esses meios, porem, teem um limite imposto pela lei que deve garantir a liberdade do suffragio e respeitar a independencia- do eleitor; limite traçado pelo acatamento da opinião e até pelos nossos costumes estabelecidos por um certo aperfeiçoamento do nosso mechanismo constitucional.

Mas, sr. presidente, com relação á eleição supplementar de Braga, o governo tem empregado meios de tal fórma violentos que ultrapassam todos os limites; tem praticado! actos que merecem a mais aspera censura.

Não é meu proposito investigar os intuitos do governo,,1 principalmente do nobre presidente do conselho, n'esta: questão da eleição de Braga; não tenho o direito de prescrutar os motivos que o impellem a empregar meios e processos tão extraordinarios para vencer aquella eleição.

Não os quero attribuir a desforço contra o tribunal de verificação de poderes que annullou a primeira eleição; muito menos ainda os quero explicar por um desafogo de odios politicos e pessoaes contra o candidato opposicionista, porque isso seria offender o caracter de s. exa.; tambem os não quero lançar á conta do seu proposito em liquidar antigas disputas entre os seus velhos e novos amigos da localidade; prefiro antes explical-os por um desejo pessoal ou por interesse politico em que venha á camara o candidato governamental por aquelle circulo.

Não pretendo tambem neste momento occupar-me dos factos que precederam ali a eleição de 2 de maio; já foram julgados por um poder independente, e não está nos meus principios, nem do partido a que me honro do pertencer, fazer a critica dos diversos poderes politicos, a não ser do executivo, que pela natureza das suas funcções está sujeito ao exame e julgamento do poder legislativo.

Se eu podesse acreditar o que dizem alguns jornaes, e asseveram mesmo sem reserva alguns amigos do governo d'aquella localidade, podia suppor, em vista dos factos que se estão dando, que era verdadeira a affirmação do que o sr. presidente do conselho auctorisára o seu delegado naquelle districto a empregar todos os meios, mesmo, os mais violentos, para vencer a eleição.

Não o creio, porque isso seria descrer de tudo; seria attribuir ao governo o proposito de escrever o epilogo da historia das nossas liberdades e cavar a ruina das instituições e do paiz. É por isso que não quero ainda d'este momento tornar o governo responsavel pelo que lá estão fazendo o seu delegado e os seus amigos.

Aquelle trabalha pro domo sua; trabalha, por seu irmão, que é o candidato governamental, e é por isso que ainda não veiu occupar o seu logar na camara dos senhores deputados, continuando á frente d'aquelle districto, porque de mais ninguem quer confiar o vencimento de uma causa em que estão empenhados os seus affectos fraternaes.

Os seus amigos politicos querem mostrar a sua valia e justificar a preferencia que lhes deu o sr. presidente do conselho na politica local, pondo de parte os seus velhos partidarios, tão illustres e honrados, como cheios de largos serviços ao seu partido.

Que as auctoridades lá ameacem; que ellas e os amigos do governo usem de todos os meios de corrupção; que façam offerecimentos de empregos, despachos de parochos, livramento de recrutas, melhoramentos publicos, dissolução de mesas de irmandades e da camara municipal; emfim, tudo quanto lhes suggerir a sua imaginação fertil em promessas, não deitarei isso a cargo da responsabilidade do governo.

Mas ha factos que são da exclusiva responsabilidade do governo..

A esses é que eu me vou referir; por elles é que tenho de lhe pedir contas desde já:

Não censuro o governo pelas promessas feitas, e não sei se pelas ordens dadas para a continuação da estrada de Braga a Chaves.

Por esse facto só mereceria os meus agradecimentos, como interessado que sou em tudo o que possa concorrer para fomentar a riqueza das provincias do Minho e de Traz os Montes, porque se a esta me liga o berço natal, aquella me prendem as minhas mais sinceras affeições, e a ambas os interesses que lá tenho.

Seria aquelle acto do governo motivo para os meus mais cordiaes agradecimentos, se aquillo não fosse uma especulação eleitoral. É um laço com duas pontas, prendendo uma a Braga e outra a Chaves, onde tambem a lucta corre ardida, com que se pretende assim apanhar a, boa fé d'aquelles povos; mas parece-me que se enganam, porque já não ha boa fé que se deixe illudir com essas bandeirolas eleitoraes.

Hontem, sr. presidente, cheguei a julgar que estava em Braga, ou que então a sua burocracia tinha sido transgrida para a capital por algum ukase do governo, que eu desconhecia.

Era o delegado do thesouro, o director das obras publicas, o visitador do sêllo, o professor da escola industrial, o desenhador das obras publicas, o recebedor do concelho, o aspirante de fazenda, e não sei quantos mais funcionarios publicos d'aquella capital do Minho.

Cheguei a perguntar se já cá estavam tambem os