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N.º 3

SESSÃO DE 13 DE JANEIRO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Julio Carlos de Abreu e Sonsa

Secretarios - os exmos. srs.
Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - Os srs. ministros da guerra e da marinha mandam para a mesa propostas de accumulação de funcções legislativas. São approvadas. - O digno par bispo de Vizeu advoga a necessidade de se melhorar a situação em que se encontra a classe parochial. - Responde o sr. ministro da justiça, e aquelle digno par agradece a resposta. - O digno par conde de Thomar chama a attenção do governo para uma emissão de obrigações annunciada pela companhia do gaz, pois pensa que essa operação financeira vae prejudicar os interesses da camara municipal. - Respondem ao digno par o sr. ministro das obras publicas e presidente do conselho. - O digno par E. Hintze Ribeiro pergunta seja vieram uns documentos que pediu na sessão antecedente, e manda para a mesa tres requerimentos solicitando novos esclarecimentos. São expedidos. - O sr. presidente informa que os documentos a que se referiu o digno par E. Hintze Ribeiro ainda não chegaram á camara, e o digno par pondera que não fez pedido que não podesse ser promptamente satisfeito. - Dá explicações sobre essa falta de documentos o sr. ministro da fazenda. - O digno par conde de Thomar agradece as respostas dadas pelos srs. ministro das obras publicas e presidente do conselho. - O digno par Moraes Carvalho manda para a mesa uma proposta pedindo á camara que auctorise o digno par visconde da Silva Carvalho a sair do paiz. Considerada urgente, é immediatamente approvada. - O digno par Fernando Larcher allude a uns documentos pedidos pela commissão de guerra, e manda para a mesa dois requerimentos pedindo esclarecimentos. Lidos na mesa, são mandados expedir. - O sr. ministro da guerra diz que já assignou o officio que acompanha os documentos a que se referiu o digno par Fernando Larcher. - Os srs. presidente do conselho, ministro das obras publicas e ministro dos negocios estrangeiros mandam para a mesa propostas de accumulação de funcções legislativas com as que varios dignos pares exercem nos mesmos ministerios. São approvadas. - O digno par arcebispo-bispo de Portalegre discursa sobre a conveniencia da revogação do decreto de 2 de janeiro de 1862. - Responde-lhe o sr. ministro da justiça.

Ordem do dia: Discussão do projecto de resposta ao discurso da coroa.- O digno par D. Luiz da Camara Leme, manda para a mesa uma moção, e justifica-a. - Responde ao digno par o sr. ministro da guerra. - O digno par conde do Casal Ribeiro, tendo pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão, renova o pedido e aã perguntas que na sessão anterior dirigiu ao governo. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Encerra-se a sessão e indica-se a seguinte, bem como a respectiva ordem do dia.

Estiveram presentes os srs. presidente do conselho, e ministros da justiça, fazenda, guerra, marinha, estrangeiros e obras publicas.

Pelas tres horas da tarde, verificando-se a presença de 25 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do digno par o sr. conde de Mártens Ferrão, datado de Roma a 7 do corrente, associando-se á manifestação feita n'esta camara ao major Mousinho de Albuquerque, fazendo votos por que ella signifique o não assentimento do paiz e da camara ao pensamento possivel da alienação de qualquer das nossas colonias.

Para o archivo.

Officio do ministerio do reino, datado de 7 do corrente, remettendo quatro autographos de decretos das côrtes geraes.

Para o archivo.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 8 do corrente, participando que já se acha constituida definitivamente aquella camara.

Para o archivo.

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino, datado de 5 do corrente, accusando a recepção do officio em que lhe era participada a installação da mesa d'esta camara.

Para o archivo.

Officio do sr. ministro dos negocios estrangeiro datado de 5 do corrente, accusando a recepção do officio em que lhe era communicado que a mesa da camara dos dignos pares já se achava constituida.

Para o archivo.

O sr. Ministro da guerra (Francisco Maria da Cunha): - Mando para a mesa a seguinte proposta:

(Leu.)

Lida novamente na mesa, foi immediatamente approvada a proposta, que é do teor seguinte:

Proposta

Senhores.- Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos dignos pares do reino permissão para que os seus membros abaixo designados accumulem, querendo, o exercicio das funcções legislativas com o das suas commissões:

Antonio José de Barros e Sá, juiz relator do supremo conselho de justiça militar.

Carlos Augusto Palmeirim, coronel de artilheria, tenente governador do campo entrincheirado de Lisboa.

Conde do Bomfim, general de brigada, commandante geral de cavallaria.

Cypriano Leite Pereira Jardim, coronel de artilheria, tenente governador da praça de Eivas.

Fernando Larcher, capitão de cavallaria, em commissão no ministerio da guerra.

Julio Carlos de Abreu e Sousa, coronel de artilheria director da administração militar.

Luiz Augusto Pimentel Pinto, coronel de cavallaria, vogal da commissão superior de guerra.

Marino João Franzini, coronel do corpo do estado maior vogal da commissão superior de guerra.

Marquez de Fontes Pereira de Mello, major de engenheria, sub-inspector das fortificações de Lisboa.

Secretaria d'estado dos negocios da guerra, 13 de janeiro de 1898. = Francisco Maria dá Cunha.