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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 3

EM 15 DE ABRIL DE 1905

Presidencia do Exmo. Sr. Antonio Candido Ribeiro da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente.- O Digno Par Conde de Bertiandos renova a iniciativa de dois projectos de lei, um que se destina a isentar de franquia postal a correspondencia da Real Associação da Agricultura, e outro que tende a estabelecer o descanso dominical. Por ultimo pede providencias que evitem a demolição do Convento das Carmelitas, em Aveiro.- Entra na sala, presta juramento e toma assento o Exmo. Sr. Conselheiro Es-pregueira. - Responde ao Digno Par Conde de Bertiandos o Sr. Ministro da Guerra. - O Digno Par Conde de Sabugosa refere-se a tratados de commercio. - Responde a S. Exa. o Sr. Ministro dos Negocios Estangeiros. - O Digno Par Dantas Baracho allude á marca obrigatoria para os nossos vinhos, ao procedimento contra a imprensa, á repatriação de compatriotas nossos que estão no Brasil, á falada venda do Ilhéu do Canto, nos Açores, a portugueses deportados para o Acre, por ocassião da revolta no Rio de Janeiro, a uma Lo - ai do Temps que se refere á alienação de Timor, e, por ultimo, a documentos que pediu, referentes á questão dos Tabacos. - Responde a S. Exa. o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.- Entra na sala, presta juramento e toma assento o Sr. Conselheiro José Dias Ferreira.- O Digno Par João Arrojo refere-se a tratados de commercio. - Responde a S. Exa. o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros. - O Digno Par Teixeira de Sousa manda para a mesa dois requerimentos pedindo documentos, e, em seguida, occupa-se das questões financeira e colonial, mas dando a hora pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte.- O Digno Par Mattozo Santos manda para a mesa tres requerimentos pedindo documentos - São expedidos.- O Digno Par Sr. E. Hintze Ribeiro allude a arbitrariedades praticadas pelo administrador do concelho de Estarreja. - Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Marinha. - O Digno Par Pimentel Pinto manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos, e pede o comparecimento do Sr. Ministro da Guerra na proximo sessão, para Brocar com S. Exa. algumas impressões acêrca das propostas ultimamente apresentadas á Camara dos Senhores Deputados. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiram á sessão os Srs. Ministros dos Negocios Estrangeiros, Marinha, Guerra, e Justiça.

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde, verificando-se a presença de 26 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, satisfazendo requerimentos apresentados pelos Dignos Pares Sebastião Baracho e Teixeira de Sousa, relativos á conversão das obrigações do emprestimo de 4 '/2 0/0, com garantia do rendimento dos tabacos.

Á secretaria.

Outro da mesma procedencia, enviando 100 exemplares das contas da despesa do mesmo Ministerio, relativas á agencia do anno economico de 1901-1902 e do exercicio de 1900-1901.

Mandaram-se distribuir.

Outro da mesma procedencia, remettendo 100 exemplares das contas da despesa d'aquelle Ministerio, relativas á gerencia do anno economico de 1902-1903 e do exercicio de 1901-1902.

O Sr. Conde de Bertiandos: - Participa a S. Exa. o Presidente e á Camara que o Digno Par o Sr. Jacinto Candido não tem comparecido ás sessões, e talvez falte a mais algumas, por motivo justificado.

Deseja renovar a iniciativa dos projectos de lei que apresentara em anteriores sessões, um estabelecendo o descanso dominical e o outro isentando de franquia postal a correspondencia da Real Associação da Agricultura Portugueza.

Renovo a iniciativa dos seguintes projectos de lei que tive a honra de mandar
para a mesa:

N.º 90 - propondo a isenção da franquia postal para a correspondencia da Real Associação Central da Agricultura Portugueza, apresentado em sessão de 9 de junho de 1903;

N.º 100 - tornando obrigatorio o descanso dominical, apresentado em 26 de março de 1904.

Sala das Sessões da Camara dos Pares, 12 de abril de 1905.= O Par do Reino, Conde de Bertiandos.

Com respeito ao descanso dominical julga não serem precisas mais considerações para o fundamentar, pois todos reconhecem a importancia d'essa medida que se torna indispensavel estabelecer.

Com respeito ao projecto que se refere á Associação da Agricultura, na occasião em que foi aqui approvado um projecto de lei identico, relativo á Sociedade de Geographia, fez varias considerações sobre esse assumpto.

Já lá vão dois annos, e nada se apresentou.

A commissão encarregada de dar o seu parecer não teve ainda occasião de se occupar d'este assumpto, e crê que seria conveniente que houvesse uma resposta.