32 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

lavras se não possa tirar outra illação ou conclusão, que não seja uma declaração do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, de que tomará as devidas providencias para que o ilheu do Canto continue a ser portuguez, genuinamente portuguez.

Não quer saber quem seja o proprietario que venha a succeder ao actual; p que quer é que, nem por caminhos indirectos, nem por atalhos ou veredas, se possa suppor que com a propriedade particular se transmitte tambem a soberania politica.

E o que deseja sobre este ponto, e que no ilhéu se não abriguem senão portuguezes e que não possa ser proprietario d'aquelle torrão ninguem que não seja retintamente portuguez, reconhecendo integralmente a soberania portugueza.

Nada mais sobre este assumpto.

E, quasi que por sport, e não por outra cousa, chama a attenção do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros para uma local ha pouco publicada no Temps, respeitante á venda de Timor.

Não crê n'ella. Entretanto como a local foi publicada no Seculo de 23 de março, e transcripta na Vanguarda de 24, dando até margem a um acto que não abona a imparcialidade com que se procede na Bastilha da Calçada da Estrella, a este respeito recordará á Camara que essa local, quando foi publicada no Seculo, não mereceu a menor acção por parte do Juizo de Instrucção Criminal; mas tendo apparecido no dia 24 inserta na Vanguarda, immediatamente este jornal teve aviso, por intermedio de um agente policial, para não continuar a publicar noticias d'aquella ordem, sob pena de ficar submettido á censura previa.

Leu a local, que é o mais innocente possivel na forma, e não a lê agora á Camara, porque o que deseja, unica e exclusivamente, é um desmentido formal da parte do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, concernentemente á alienação d'aquella parte do patrimonio nacional.

Lamenta, todavia, a differença de tratamentos para com os dois jornaes que citou. O Seculo, com o que muito folga, não experimentou o menor incommodo. A Vanguarda foi vexada e opprimida.

Póde permittir-se que continue um tal regimen?

É simplesmente odioso.

Por ultimo, chama a attenção do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros para o requerimento que fez, pedindo, pelo seu Ministerio, as notas trocadas entre o Governo Portuguez e quaesquer chancellarias estrangeiras, acêrca da conversão das obrigações dos tabacos, respectivo exclusivo e assumptos correlativos.

Sabe que existem, e deseja muito conhecel-as. Quando elle, orador, affirma que deseja conhecer estas notas, não é por mero espirito de curiosidade, mas unica e exclusivamente para que ellas possam ter a vulgarização precisa.

Pela sua parte tratará de fazer brilhar a dignidade do seu paiz, pugnando pela correcção das relações externas, pelo esplendor e altivez que são innatos nas tradições de uma nação gloriosa, como a nossa, e que não pode acceitar tutelas, seja de quem for.

Conjugado com este assumpto, vae referir se a uma affirmação feita na secção financeira do Temps, de 10 d'este mez.

Não lê toda a local, e recorda apenas o seu remate, porque elle é essencialmente significativo, attenta a colligação financeira cosmopolita, perante o estado actual da questão dos tabacos.

O Temps celebrando o triumpho obtido por essa colligação, recommenda identicos processos, em Marrocos, para a solução das questões ali pendentes.

Não quer tomar tempo á Camara, e voltará, porventura, a este assumpto, em occasião propria, se chegar a vir aqui á discussão, o contrato dos tabacos. Agora limita-se a ler o fecho da local a que se referiu, e que é d'este teor:

"... Os financeiros não receiam, antes de tudo, os resfriamentos da politica estrangeira ? E depois será presumir demasiado da boa vontade dos diplomatas., pensar - que elles acabariam por imitar os financeiros do seu paiz, encontrando assim o pretexto d'uma approximação, onde se salvaguardaria o amor proprio de cada um ?"

O Sr. Presidente e a Camara vêem que os diplomatas dão apoio aos financeiros, o que não é para admirar, dadas as condições a que, em regra, chegou a diplomacia nos tempos práticos que vão correndo.

Só nos ultimos annos é que tem visto, por parte de nações que se dizem poderosas, a sua diplomacia apoiar reclamações, muitas d'ellas improprias de se formularem por esses meios. Nunca recorrem a esses expedientes senão para os pesar sobre paizes suppostos fracos.

Ora um paiz, por ser pequeno, não é fraco. O paiz que tenha a consciencia da sua dignidade e do seu direito, e que os faça manter, não provocadoramente, mas altiva e dignamente, não pode ser atropelado, seja por quem for.

(Apoiados do Digno Par Julio de Vilhena).

Folga que seja o Digno Par o Sr. Julio de Vilhena que o apoie, por isso que S. Exa. por muitas vezes occupou, pela maneira brilhante que todos nós sabemos, os logares do Conselho da Coroa, e soube manter-se sempre dentro dos mais rigorosos preceitos de dignidade e de patriotismo. (Apoiados).

Parece que ha hoje escola- para educar diplomatas, em politica de negocios. Mas isto não obsta a que registe com magua e indignação o parallelo que se pretende estabelecer entre Portugal e Marrocos. O mais formal desmentido contra essa affirmativa encontrar-se-hia n'uma administração cujas caracteristicas fossem o tino, a moralidade e a economia.

Deseja que o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros responda a todos os pontos a que elle, orador, se referiu, por forma a manter-se a dignidade do paiz, e por forma a evidenciar-se por parte de S. Exa., mais uma vez, o seu patriotismo.

Não põe em duvida esse caracteristico do Sr. Ministro; e parallelamente seja-lhe licito consignar que para mais alguma cousa, do que falar frequentemente na Camara - é certo que sempre fala com a convicção de prestar algum serviço ao paiz - deve servir a elle, orador, a situação em que se encontra, de isolado de todos os partidos. Nem só para fazer politica, propriamente de combate, frequenta o Parlamento. Nos assumptos de ordem internacional está sempre com o seu Governo, desde que elle mantenha Íntegros os interesses legitimos do paiz, desde que elle saiba fazer valer a dignidade nacional, desde que elle, emfim, se amolde aos preceitos e principios do verdadeiro e acrisolado patriotismo.

( S. Exa. foi cumprimentado por alguns Dignos Pares).

S. Exa. não reviu.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Eduardo Villaça): - Regista com satisfação a declaração do Digno Par Sr. Dantas Baracho, de que em assumptos internacionaes estará sempre ao lado do Governo, qualquer que seja, que cuidar com firmeza, com energia e com prudencia dos interesses do paiz.

Regista, como disse, a declaração do Digno Par, e espera que S. Exa. verá, quando os actos do actual Governo forem apreciados, que elle procedeu sempre tendo em vista os superiores interesses do paiz, não receando que esses actos sejam julgados pelo Parlamento e pela opinião publica.

Posto isto, vae procurar responder, resumidamente, e tão precisamente quanto lhe seja possivel, a todas as observações que o Digno Par lhe dirigiu.

Falou S, Exa. em primeiro logar, na