CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 5

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Sebastião Custodio de Sousa Telles

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Não houve expediente. - O Sr. Presidente declara que, não estando presente o Governo, ía encerrar a sessão; mas previne os Dignos Pares de que podem mandar para a mesa qualquer documento.- O Digno Par Sebastião Baracho, para que conste, aponta quaes os assumptos a que se referiria se estivesse presente o Governo. Por ultimo manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Ministerio das Obras Publicas. E expedido.- O Digno Par Francisco José Machado manda para a mesa varios requerimentos pedindo documentos, e declara que apoia o Governo por estar convencido de que elle fará uma administração correcta. Este requerimento é tambem expedido. Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde, verificando-se a presença de 24 Dignos Pares, o Sr. Presidente declara aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

O Sr. Presidente: - Não estando presente o Governo tenho de encerrar a sessão; mas antes previno os Dignos Pares de que podem enviar para a mesa quaesquer documentos.

O Sr. Sebastião Baracho: - Sei que a vida do Governo não está regularizada n'este momento. A ausencia dos Ministros é indicativa de novas perturbações no funccionamento do regimen constitucional. Já hontem eu previa o que está succedendo. Todavia, careço de que conste que eu avisara ha dois dias o Sr. Ministro das Obras Publicas de que tencionava interpelal-o acêrca do porto de Lisboa e da Companhia dos Caminhos,, de Ferro do Norte e Leste.

Quanto ao porto da capital, para notar é que não tivesse referencia alguma no Discurso da Corôa, a despeito de a concessão Hersent findar em 8 de maio de 1907.

É sabida a minha opinião relativamente á exploração commercial do porto de Lisboa. De longa data levo campanha para que d'esse serviço se faça regressão ao Estado. O meu intuito, interpellando o Governo, era conhecer-lhe a orientação sobre este assumpto, que é da maxima importancia.

Concernentemente á Companhia dos Caminhos de Ferro, desejo pedir providencias contra abusos varios por ella commettidos, e com especialidade aos respeitantes á exploração da linha de Cascaes, na qual a direcção e administração se teem conduzido como em paiz conquistado, na parte referente aos horarios dos comboios e a outras minudencias.

Desejaria igualmente conhecer a opinião do Governo com relação ao contrato dos tabacos, e designadamente se elle tinha sido pautado, na integra, pelo norteamento do anterior Ministerio.

Ha enxerto da conversão na exploração? Existem declarações a tal respeito entre o Governo e o monopolista?

Desde que a companhia arrendataria optou, não tem explicação nem desculpa possiveis o recurso á conversão.

Não concordo com o regimen adoptado. Tenho ideias definidas e conhecidas sobre a materia - o que não obsta a que julgue indispensavel que o Governo actual, tendo perfilhado o projecto do seu antecessor, o cumpra á risca, mormente no que elle mais favorece os interesses publicos. Repito, nada de conversão.

Por ultimo, requeiro pelo Ministerio das Obras Publicas os esclarimentos que vão relacionados:

Ampliando o meu requerimento acêrca da installação de electricidade nos paços reaes, e que foi publicado no Summario do dia 2, solicito, com urgencia, pelo Ministerio das Obras Publicas, os seguintes documentos:

1.° Copia dos orçamentos das installações e do edificio projectado na Tapada da Ajuda.

2.° Copia do orçamento da abertura das valias entre o edificio central (Tapada) e os paços da Ajuda e das Necessidades.

3.° Importancia da adaptação dos lustres existentes, custo dos novos e de todo o outro material de illuminação.

4.° Designação do estado de adeantamento das obras a que me reporto, e nota de quanto ha já dispendido com ellas.

Rogo a V. Exa. se digne mandar enviar ao seu destino este requerimento, e espero que tanto elle como os outros que formulei pelos varios Ministerios obtenham, todos, o devido despacho, anteriormente a reabrir-se o Parlamento.

Dos esclarecimentos que n'elles peço, tenho indeclinavel necessidade para apreciar, a seu tempo, os negocios publicos, se ainda se convocarem as Côrtes Geraes n'este paiz.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - Os requerimentos vão ser expedidos, e a mesa instará junto dos Srs. Ministros pela remessa dos documentos pedidos.