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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

EM 9 DE OUTUBRO DE 1906

Presidencia do Exa. me Sr. .Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - Teve segunda leitura a proposta apresentada na sessão anterior pelo Digno Par Baracho. - O Sr. Presidente communica que vae envial-a á commissão de agricultura. - O Sr. Presidente do Conselho dá explicações acêrca dos acontecimentos de 4 de maio na gare do Rocio a chegada do Sr. Conselheiro Bernardino Machado. - O Digno Par Sebastião Baracho protesta contra o destino que o Sr. Presidente deu á sua proposta, e requer que seja publicada no Diario do Governo o resultado da syndicancia mandada applicar ás occorrencias de 4 de maio. Este requerimento é approvado. - O Digno Par José de Alpoim dirige perguntas ao Sr. Ministro da Justiça acêrca de um telegramma enviado pelos Bispos de Portugal ao Arcebispo de Paris, e a ida a Tuy do Sr. Cardeal Patriarca. Em seguida explica o verdadeiro significado de palavras que pronunciou na sessão antecedente. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Justiça. - O Digno Par Alexande Cabral communica que o Digno Par Jacinto Candido não tem comparecido ás sessões, nem poderá assistir a mais algumas, por motivo justificado. - O Digno Par Bandeira Coelho envia para a mesa um requerimento pedindo documentos ao Sr. Ministro das Obras Publicas. E expedido.- O Digno Par Teixeira de Sousa refere-se á crise do Douro e ás providencias governativas tendentes a acudir a esse mal. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro das Obras Publicas. Consultada a Camara, autoriza que o Digno Par Villaça se ausente temporariamente do reino. - O Digno Par Sebastião Baracho mania para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio da Fazenda, insta pela remessa de esclarecimentos que constam de anteriores pedidos, refere-se aos sanatorios da Madeira, á viagem do Sr. Cardeal Patriarcha a Tuy. aos acontecimentos de 4 de maio, e entranha o destino dado á sua proposta, que teve segunda leitura no começo da sessão - O Sr. Presidente, em vista do protesto do Digno Par, declara que a proposta de S. Exa. fica sobre a mesa, para ser opportunamente discutida. - Responde ás considerações do Digno Par Sr. Sebastião Baracho o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par João Arroyo refere se ao telegramma dos Bispos portugueses ao Cardeal Richard. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Justiça. - O Digno Par Pedro de Araujo allude a declarações do Sr. Ministro das Obras Publicas respeitantes á crise do Douro. - O Digno Par Hintze Ribeiro promete discutir os acontecimentos de 4 de maio, quando se discutir a resposta ao Discurso da Coroa. Sobre o mesmo assumpto trocam-se explicações entre o Digno Par e o Sr. Presidente do Conselho. - Encerra-se a sessão, e apraza-se a seguinte, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho, Ministros da Marinha, da Justiça, e das Obras Publicas.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde occupou a Presidencia o Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha, servindo de secretarios os Dignos Pares Luiz de Mello Bandeira Coelho e José Vaz Correia Seabra de Lacerda.

Feita a chamada verificou-se estarem presentes 28 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente foi approvada sem reclamação.

Em seguida deu-se conta do seguinte expediente:

Officio do Ministerio das Obras Publicas, enviando os esclarecimentos pedidos pelo Digno Par Francisco José Machado em requerimento apresentado em. sessão de 5 de junho ultimo, sob o n.° 31.

Á secretaria.

Officio do Ministerio da Fazenda respondendo ao requerimento n.° 3 do Digno Par Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

A secretaria.

Officio pelo Ministerio das Obras Publicas, respondendo ao requerimento n.° 12 de 5 de junho de 1906 do Digno Par Antonio Teixeira de Sousa.

A secretaria.

O Sr. Presidente: - Vae ter segunda leitura a proposta do Digno Par, o Sr. Baracho.

Lida na mesa foi admittida enviada á commissão de legislação.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Sr. Presidente: o Sr. Ministro da Justiça communicou-me que, na ultima sessão, o Digno Par Sr. Arroyo tinha perguntado qual o destino dado á syndicancia que o Digno Par, o Sr. Hintze Ribeiro, mandou fazer acêrca dos acontecimentos na estação da Avenida, na noite de 4 de maio ultimo. O Sr. Ministro da Justiça respondeu a S. Exa. que o assumpto não corria pela sua pasta, e por isso venho hoje a esta Camara para responder a S. Exa., apesar de ter de comparecer na outra casa do Parlamento, onde se trata de um assumpto de bastante importancia.

Isto mostra, Sr. Presidente, não só a muita consideração que me merecem os membros d'esta Camara, como tambem a minha boa vontade em dar todas as explicações que me sejam pedidas, sobretudo quando ellas se referem a actos de administração.

O Governo a que tenho a honra de presidir constituiu-se no dia 19, e logo no dia 20 o Sr. commandante da policia disse-me quaes eram as instrucções que recebera do Digno Par, o Sr. Hintze Ribeiro, no dia 4 de maio, em relação á chegada a Lisboa do Sr. Dr. Bernardino Machado, e accrescentou que, passados dias, o mesmo Digno