CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 3

EM 9 DE MAIO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios — os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Sousa Holstein

SUMMARTO. — Leitura e approvacão da acta.— Expediente. Constando do expediente um telegramma do Senado Brasileiro, expressando o seu pesar pela morte de Sua Majestade El-Rei D. Carlos e Sua Alteza o Principe D. Luiz, a Camara, previamente consultada, delibera agradecer essas condolencias. — São concedidas licenças ao Digno Par José Vaz Correia Seabra de Lacerda, para ir depor em um tribunal d'esta cidade, e aos Dignos Pares Mello e Sousa e Pedro de Araujo, para se ausentarem do reino.— São approvadas propostas de accumulação de funcções legislativas em relação aos Ministerios da Marinha e Reino. — São introduzidos na sala. prestam juramento e tomam assento os Srs. Bispos de Beja e do Algarve. — É approvada uma proposta de accumulação de funcções legislativas apresentada pelo Sr. Ministro da Justiça. — O Digno Par Julio de Vilhena manda para a mesa um projecto de lei que tende a conceder á viuva de Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro uma pensão annual de 1:200$000 réis. Depois do Sr. Presidente do Conselho declarar que o Governo se associa á homenagem que se presta no projecto de lei apresentado pelo Digno Par Julio de Vilhena, é o mesmo approvado por acclamação, por proposta do Digno Par Antonio Candido. — O Digno Par Conde de Arnoso, alludindo aos acontecimentos que se seguiram ao attentado de que foram victimas El-Rei D. Carlos e Sua Alteza o Principe Real, dirige algumas perguntas ao Governo. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. — O Digno Par Sebastião Baracho refere-se a algumas considerações feitas pelo Digno Par Conde de Arnoso, critica o modo porque se procedeu á distribuição dos bilhetes para a sessão de grande gata, apresenta e justifica uma proposta, e termina occupando-se novamente das Decorrencias dos ultimos tempos. — São approvadas propostas de accumulação de funcções legislativas com relação aos Ministerios das Obras Publicas o Guerra. — O Sr. Presidente declara que a proposta do Digno Par Sebastião Baracho fica para segunda leitura.

Ordem do dia. — E eleita a commissão de resposta ao Discurso da Corôa e a de um membro para a commissão administrativa da Camara. Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas v 15 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 31 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Exmo. e Rev.mo Bispo do Algarve, pedindo que lhe seja permittido tomar assento na Camara dos Pares, na primeira opportunidade.

Para a secretaria.

Officio do Juizo de Instrução Criminal, pedindo á Camara que autorize o Digno Par José Vaz Correia Seabra de Lacerda a depor como testemunha.

Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, accusando a recepção do officio de 30 de abril findo, que informava sobre a constituição da Mesa da Camara dos Dignos Pares.

Para o archivo.

Officio do Ministerio do Reino, accusando a recepção de um officio da mesma data, com o mesmo fim.

Para o archivo.

Officio do Ministerio do Reino, designando o dia do juramento e acclamação de El Rei.

Para o archivo.

Officio do Digno Par José Adolpho de Mello e Sousa, pedindo licença para sair para o estrangeiro.

Carta do Sr. Conde de Margaride, lastimando que, por motivo de doença, não tenha podido assistir á sessão do juramento e acclamação de El-Rei.

Para o archivo.

Officio do Digno Par Pedro Maria da Fonseca Araujo, pedindo licença para se ausentar para o estrangeiro.

Officio do Digno Par Venancio Deslandes Correia Caldeira, pedindo que lhe seja permittido desempenhar o seu logar de secretario geral do Governo Civil do districto de Beja, vindo á Camara sempre que o julgue opportuno. Concedida.

Telegramma.— Exmo. Sr. Presidente da Camara dos Dignos Pares de Portugal, Lisboa. — Tenho subida honra communicar V. Exa. Senado Brasileiro deliberou unanimidade votos exprimir Alta Camara V. Exa. preside seus sentimentos profundo pesar pela morte Sua Majestade El-Rei D. Carlos e Sua Alteza Principe D. Luiz, e de reprovação1 ante barbaro crime os victimou. = 0 Presidente interino do Senado, Ferreira Chaves.

O Sr. Presidente: — Consulto a Camara sobre se julga conveniente responder ao telegramma que foi lido, pela forma seguinte:

«Exmo. Sr. Presidente do Senado dos Estados Unidos do Brasil. — A Camara dos Dignos Pares, a que tenho a honra de presidir, encarrega me de agradecer os votos de sentimento e profundo pesar do Senado, a que V. Exa. dignamente preside, pela morte de El-Rei