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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 5

EM 8 DE MARÇO DE 1909

Presidencia do Exmo. Sr. Conde de Bertiandos

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Visconde de Algés

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. Não houve expediente.- Os Srs. Ministros do Reino e das Obras Publicas apresentam propostas que tendem a permittir que varios Dignos Pares possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as que desempenham nos mesmos Ministerios. São approvadas. - O Digno Par Teixeira de Sousa envia para a mesa requerimentos pedindo documentos pelos Ministerios da Fazenda e da Marinha. São expedidos. - O Digno Par Conde de Arnoso allude á necessidade de se apurar tudo o que respeite ao vil attentado de 1 de fevereiro do anno passado e á forma por que a tal respeito foi intimado a depor perante o Juizo de Instrucção Criminal. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Julio de Vilhena requer a Camara que lhe conceda a palavra para tratar de um negocio urgente, qual é o que respeita ás prerogativas dos Dignos Pares do Reino. Não é reconhecida a urgencia.

Ordem do dia: - Elege-se a commissão de resposta ao Discurso da Coroa e de um adjunto á commissão administrativa. - O Digno Par Francisco Medeiros manda para a mesa um projecto tendente á reorganização dos serviços do Juizo de Instrucção Criminal em Lisboa e Porto. Ficou para segunda leitura. - O Digno Par Julio de Vilhena apresenta e justifica uma moção que tem por fim affirmar as prerogativas que as leis em vigor conferem a cada um dos membros d'esta Camara. É approvada em votação nominal, requerida pelo Digno Par Marquez de Sousa Holstein, depois de breves considerações do Sr. Presidente do Conselho e do Digno Par Jacinto Candido.- Os Srs. Ministro da Guerra e Presidente do Conselho mandam para a mesa propostas de accumullação de funcções legislativas. São approvadas. - O Digno Par Julio de Vilhena apresenta considerações acêrca do ultimo emprestimo de 4:000 contos de réis. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Fazenda. - O Digno Par Conde de Arnoso allude novamente ao attentado de 1 de fevereiro e o Digno Par Eduardo de Serpa envia para a mesa uma declaração de voto em resposta á moção do Digno Par Julio de Vilhena. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 10 minutos da tarde, verificando-se a presença de 34 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a, sessão.

Foi lida e approvada, sem reclamação, a acta da sessão antecedente.

Estavam ao começo da sessão os Srs. Presidente do Conselho, Ministros da Guerra e Obras. Publicas, e entrou durante ella o Sr. Ministro da Fazenda.

Não houve expediente.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Campos Henriques): - Mando para a mesa tres proposta de accumullação.

Foram lidas na mesa e approvadas as propostas, que são do teor seguinte:

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, o Governo de Sua Majestade pede á Camara dos Dignos Pares do Reino permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos que exercem em Lisboa, dependentes do Ministerio do Reino, os Dignos Pares:

Conselheiro Augusto Cesar Cau da Costa, presidente, José Luciano de Castro e Julio Marques de Vilhena, vogaes do Supremo Tribunal Administrativo.

Conselheiro José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, ajudante do procurador geral da Coroa e Fazenda no mesmo tribunal.

Conselheiro José de Azevedo Castello Branco, bibliotecario-mor do reino e vogal do Conselho Superior de Instrucção Publica.

Conselheiro Joaquim de Vasconcellos Gusmão, vogal extraordinario do Supremo Tribunal Administrativo e lente da Escola Polytechnica de Lisboa.

Conselheiro Antonio Augusto Pereira de Miranda, provedor da Santa Casa da Misericordia de Lisboa.

Conde do Cartaxo, presidente da commissão do Asylo de D. Maria Pia.

Conde de Bertiandos, vogal do Conselho Superior de Beneficencia Publica.

Visconde de Athouguia, inspector da Academia de Bellas Artes.

Conselheiro Fernando Mattozo Santos, lente da Escola Polytechnica de Lisboa.

Conselheiro Augusto José da Cunha, lente da mesma escola.

Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa, vogal do Conselho Superior de Instrucção Publica.

Conselheiro José Estevam de Moraes Sarmento, vogal do mesmo conselho.

Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, em 8 de março de 1909.= Arthur Alberto de Campos Henriques.

O Governo de Sua Majestade pede á Camara dos Dignos Pares do Reino permissão a fim de que o Digno Par do Reino Venancio Jacinto Deslandes Correia Caldeira possa accumular, querendo, na presente sessão legislativa, as respectivas funcções com as de secretario geral do governo civil do districto de Beja, quando assim convenha ao serviço publico.

Secretaria de Estado dos Negocios