Debates Parlamentares - Diário 003S1, p. 45 (1851-01-07)

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lo entendo, temia offender a modestia que todos reconhecem ser uma das muitas virtudes de S. Em.ª

Agora peço licença á Camara para aproveitar esta primeira occasião que se me offerece de fallar em publico, para dar um testimunho de respeito e saudade á memoria do nosso fallecido Presidente, o Sr. D. de Palmella. Depois de ter feito justiça, e só justiça, ao nosso actual Presidente, permitta-se-me que tambem a faça ao nosso bom collega e Presidente fallecido, 30 amigo de nós todos, ao homem que ao Throno constitucional prestou certamente os mais relevantes serviços (Muitos apoiados), e ao qual a historia da restauração da liberdade portugueza não póde deixar de collocar no logar mais distincto. Eu reconheço que são é esta a occasião propria para fazer a biographia completa do D. de Palmella, mera eu tenho os talentos necessarios para bem desempenhar tão grande tarefa; limitar-me-hei portanto a recordar algumas das acções da sua vida publica, que tornam a sua memoria credora da nosso gratidão, e do nosso respeito!... Peço perdão desta minha emoção.

Empregou o nobre D. de Palmella quasi meio seculo no serviço da sua patria, dando, desde os primeiros annos, provas de grande capacidade. Contava apenas vinte e tres annos, quando por morte de seu respeitavel pai, então Embaixador na Côrte de Roma, fui nomeado Encarregado de negocios naquella Côrte. Tal foi a habilidade e prudencia com. que o D. de Palmella desempenhou as funcções daquella importante missão, que muitos e bons o acharam capaz de succeder a seu pai. m,

Abandonando por algum tempo a carreira diplomatica, voltou para Portugal, aonde continuou a servir na carreira militar, que primeiro havia abraçado. Veio a invasão franceza: então o D. de Palmella retirou-se logo da vida publica, evitando todo o contacto com os inimigos da sua patria. Mas apenas soou o grito da independencia, foi e)!e um dos primeiros que correu ás arinhas em defesa da sua patria, aleivosamente atacada pelos Exércitos de Napoleão, e não 05 teria largado senão depois de concluida a paz, se o Governo, reconhecendo os seus grandes talentos, o não forçasse a ir para Hespanha na qualidade de Ministro Plenipotenciario junto á Regencia daquelle Reino. Quem conhece, a historia desses tempos sabe bem quaes foram os serviços que o D. de Palmella prestou, não só á causa da independencia da sua patria, mas tambem á do Reino visinho; o que bem se conhecerá quando se publicar a sua correspondencia officia] relativa aquella época. Pela sua influencia e habilidade reconheceram as Côrtes Constituintes de Hespanha os direitos eventuaes dos Principes portuguezes á Corôa de Hespanha, e compoz graves difficuldades que se suscitaram entre os Governos hespanhol e inglez. Narrar os serviços que o D. de Palmella prestou durante aquella gloriosíssima lucta e trabalho que neste momento não posso desempenhar; mas não serei por certo exaggerado se disser, que os serviços que o D. de Palmella prestou, e a grande capacidade de que deu provas na sua missão junto á Regencia de Hespanha o tornaram merecedor do eterno reconhecimento da patria, e o collocaram a par dos primeiros homens de Estado (Apoiados).

Mal, Sr. Presidente, um campo muito mais brilhante lhe abriu a paz geral.

Reunidos em Vienna os Plenipotenciarios das chamadas cinco grandes Potencias, Austria, França, Inglaterra, Prussia e Russia, para em Congresso regularem os negocios da Europa, apenas se dignaram admittir a Hespanha chilre as Potencias chamadas Directora?, ressalteando os direitos dos outros Estados, entre estes 01 de Portugal, que tantos sacrificios havia feito, e tanto se havia illustrado na guerra geral. Esta grande injustiça porém conseguiu repara-la o D. de Palmella, pela energia e grande habilidade com que defendeu os direitos de Portugal, o não só obteve que os Plenipotenciarios portuguezes tomassem o logar que lhes competia entre os das Potencias Directoras, mas que justiça fosse feita á Suecia, cujo Plenipotenciario tambem havia sido excluido do Conselho Director.

Pareça incrivel a influencia que o D. de Palmella leve neste grande Conselho Europeo, visto o estado de abatimento em que já então se achava o nosso desgraçado paiz! (Apoiados). O D. de Palmella tomou grande parto nos negocios geraes que foram tractados naquelle Congresso, em todos foi consultado, e ouvida a sua opinião com o respeito devido ao seu reconhecido talento; o pão poucas vezes aplanou grandes difficuldades, sobre Indo entre os Plenipotenciarios inglezes e os Francezes. Obteve o D. de Palmella o reconhecimento do direito que Portugal tinha á restituição de Olivença, e do seu territorio:. fez elle tudo quanto devia como Plenipotenciario, o Governo não cumpriu o seu dever: se pois Olivença e o seu territorio nos não foi restituído, a culpa não foi do de Palmella. Além disso negociou e concluiu com os Plenipotenciarios Inglezes diversas Convenções, todas ellas de reconhecida utilidade para Portugal. É pois indubitavel a influencia que o D. de Palmella teve no Congresso de Vienna, e que ahi adquiriu a justa reputação de grande homem de Estado (Apoiados).

Terminado o Congresso de Vienna foi o D. de Palmella occupar o importante Logar de Ministro Plenipotenciario na Côrte de Londres, para o qual já ha muito estava nomeado; e nesta sua nova missão prestou notaveis serviços, que em breve espero serão patente» a todos, não tendo de pequena monta o de o ter defendido triumphamente o decoro nacional altamente compromettido pela leveza, difficil de desculpar, com que, o Governo portuguez mandou invadir e occupar uma porção do territorio que a Hespanha possuia na America.

O Sr. D. João 6.°, reconhecendo os grandes talentos e serviços do D. de Palmella, chamou-o para o Ministerio; preparava se o Duque para partir para a Côrte do Rio de Janeiro, meditando os grandes Projectos de reformas, que havia propôr ao Sr. D. João 6.°, não só administrativas, mas politicas, que conduzissem a adopção, sem perturbação da ordem, do regimen constitucional; isto é, a realisar as idéas, que elle tinha desde os seus primeiros annos, e que elle agora julgava uma necessidade social, e o unico meio de evitar revoluções afim as suas terriveis consequencias. Foi porém nesta occasião que em Portugal rebentou a revolução de 1820, e então tornava-se mais difficil a tarefa do Duque; elle porém não desanimou, e partiu para o Rio de Janeiro, e levando até já prompto um Projecto de Constituição para o Sr. D. João 6.° o offerecer á acceitação do paiz, não perdeu tempo, aconselhou e instou com o Monarcha para que tomasse as medidas necessarias, e ainda adoptaveis naquellas circumstancias, para orbitar á desembraçam da Monarchia portugueza; inuteis porém foram as suas representações ao Soberano, e em breve elle se viu obrigado a sahir do Ministerio, acompanhando porém o Soberano, no seu regresso para a Europa, com a consciencia tranquilla de haver praticado tudo quanto humanamente era possivel em beneficio da sua Patria, e da causa da liberdade, e em de fez do decoro do Throno. Agora, posto que me seja doloroso, não posso deixar de referir um facto que certamente não faz honra aos homens que então presidiam aos destinos de Portugal. O homem que tinha ido para o Brasil com o animo de aconselhar o Soberano a que desse uma Constituição ao seu paiz; este homem que nunca foi absolutista; este homem que tantos serviços havia já prestado á sua Patria, apenas fundeou no Tejo a Fragata que o conduziu, recebeu ordem de partir para um desterro, em consequencia de uma resolução das Côrtes Constituintes, tão arbitraria, tão injusta, tão tyrannica que mesmo nos annaes doo governos absolutos conheço poucos exemplos de similhantes procedimentos. Os talentos do D. de Palmella incommodavam os Regeneradores; era portanto necessario condemna-lo a ser desterrado! Pagina negra da historia daquelle tempo!... Eu era então bem moço, e havia-me enthusiasmado com é magico grito da liberdade; mas observando este procedimento disse — desgraçadamente a liberdade não póde radicar-se em Portugal, em quanto os seus destinos estiverem nas mãos de homem que procedêra de um modo tão injusto, tão arbitrario, tão tyrannico! Pobre paiz! O que eu temia assim aconteceu.

Foi desterrado o D. de Palmella, e que fez elle no logar do seu desterro, apezar de reconhecer a ilegalidade, a injustiça, a tyrannia da medida de que elle era victima? Esperou, sem conspirar, os acontecimentos, lamentando os fataes erros dos pretendidos regeneradores. No seu desterro o achou a contra-revolução, e sendo logo chamado ao Ministerio, (s seus primeiros cuidados foram defender 05 seus inimigos, aquelles que, sem motivo algum, o tinham perseguido, e esforçar-se para que o Senhor D. João VI desse uma Constituição ao Paiz; não confundindo os erros dos homens com os principios, e mostrando até que ponto chegava a generosidade do seu coração. Chegou com effeito a elaborar-se um projecto de Constituição, e se não se publicou foi porventura por culpa do Duque? Não: todos sabem qual era o estado em que então se achava a Europa, õ. os esforços que, não «ó o reino visinho, mas tambem as grandes potencias tia Europa fizeram para impedirem que o Senhor D. João VI cumprisse a promessa que Havia feito do dar uma Constituição ao Paiz.

Além dessa guerra exterior, feita ao estabelecimento do regimen constitucional em Portugal, todos falem quaes eram os obstaculos que para isso se encontravam no interior, e as intrigas e perseguições que o D. de Palmella soffreu por ser considerado defensor dos principios da liberdade. Foi tão grande essa guerra, foram tantos as intrigas, que elle se viu obriga-o a saír do Ministerio. Nomeado Embaixador na corte de Londres, parece que a Providencia lhe havia destinado aquella embaixada para lhe proporcionar os meios e a gloria de ser o Salvador do Throno constitucional em Portugal. Achava-se o Duque na sua embaixada de Londres, quando a Portugal chegou a noticia de que o Immortal D. Pedro IV (logo depois de conhecido o fallecimento de El-rei, seu pai) havia liberal e espontaneamente concedido a Portugal a Carta Constitucional. Esta grande dadiva do Magnânimo D. Pedro IV, Rei de Portugal, assustou não só o reino visinho, e mais potencias absolutistas, mas ainda aquellas que, lendo um governo constitucional, desejavam voltar ao quasi absolutismo. O proprio governo inglez, forçoso é dize-lo. assustou se com a Carta Constitucional, cuja publicação elle de certo não havia promovido, como alguns erradamente pensaram, mas que, como já disse, foi uma dadiva espontanea do Senhor D. Pedro (Apoiados), sera para isso pedir concelho a ninguem.

Foi, pois, a Carta Constitucional considerada por todas as grandes potencias da Europa como um perigoso exemplo, e não se pouparam portanto a fizera-lhe uma guerra senão ostensiva, nem por isso menos perigosa, tanto mais que para isso acharam apoio no interior do paiz, e em altas personagens: todos sabem que no dia em que em Lisboa se prestava juramento á Carta Constitucional, uma fracção do exercito, instigada principalmente pelos agentes do Governo do reino visinho, levantou o primeiro grito de rebellião que excitou uma guerra civil. Foi nesta conjunctura que o D. de Palmella teve novamente occasião de mostrar a energia do seu caracter, e a sua grande habilidade, como negociador. Primeiro que tudo procurou, e conseguiu convencer o Governo inglez, que era da sua conveniencia sustentar a Carta Constitucional, e concorrer com a sua influencia e bons officios para o seu desenvolvimento e consolidação em Portugal; e quando os direitos do Legitimo Soberano, e de sua Augusta Filha, e as novas instituições liberaes foram atacadas, não só pelas forças dos inimigos internos, mas ameaçadas de o serem pelas do Paiz visinho, foi principalmente ao D. de Palmella que se deveu a pressa e efficacia com que a Inglaterra se prestou á cumprir os tractados que a obrigam a coadjuvar Portugal, quando atacado por forças estrangeiras.

Eu poderia referir circumstanciadamente os relevantes serviços, que nesta memoravel época da nossa historia moderna, o I). de Palmella prestou á causa da liberdade, e dos legitimos direitos da Senhora D. Maria II; mas não me cabe agora no tempo: limitar-me-hei a observar que, pela posição em que então me achava collocado, julgo ter direito para poder dizer — que sem os valiosos serviços prestados pelo D. de Palmella, talvez, já então, leria sido impossivel sustentar a Carta Constitucional (Apoiados repetidos). Se. acaso o D. de Palmella não póde impedir que mais tarde se verificasse a usurpação, não foi por falta dos seus esforços, pois elle fez quanto lhe era possivel para a impedir, e para obter as garantias necessarias para a consolidação da Carta Constitucional; mas é bem sabida a protecção que o principe usurpador então recebia de todas as potencias da Europa, alem da generosa condescendencia de seu Augusto Irmão, que, confiando em promessas que não foram cumpridas, lhe entregou a Regencia de Portugal, ao que se seguiu a usurpação e m todas as suas consequencias.

Verificou-se a usurpação, mas nem por isso o D. de Palmella perdeu o animo, pelo contrario, cheio de energia, é então que elle se apresenta entre os Portuguezes benemeritos como o mais benemerito. Sabendo aproveitar-se da sua posição e influencia leve a fortuna de poder levantar a bandeira da lealdade e da liberdade em opposição á da usurpação, e em torno da sua bandeira se reuniram todos os Portuguezes que fieis haviam permanecido em seu juramento. Jamais poderá esquecer a Nota que em 23 de Maio do 1828 o D. de Palmella dirigiu ao Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros de S. M. B.; solemne protesto contra a usurpação, que foi seguido por quasi todos os Diplomáticos Portuguezes, honra lhes seja feita! Nesta Corporação a fidelidade foi a regra, o perjúrio a excepção. Foi pois, como já disse, em torno do pendão levantado pelo D. do Palmella que se reuniram todos os Portuguezes fieis á sua Soberana a Senhora DONA MARIA SEGUNDA e á Causa da Liberdade. Elle, com a sua energia, e sobre tudo com o seu incomparavel talento de achar valioso» recursos aonde ninguem os podia descobrir, foi talvez o unico, ou quasi o unico, que nunca perdeu a esperança do triumpho da sagrada Causa em que estavamos empenhados. Muitas vezes lho ouvimos dizer — não está, ainda ha que fazer (Apoiados). Elle, como já disse, pela sua grande habilidade e bem me resido credito, pôde reunir os meios necessarios para organisar as forças com as quaes não só resistimos á usurpação, mas triumphámos completamente della, collocando no seu Throno a legitima Soberana a Senhora DONA MARIA SEGUNDA, e restaurando a Carta Constitucional (Muitos apoiados). (Suando digo — Carta Constitucional — quero sempre significar a liberdade.

Sr. Presidente, narrar todos os serviços que o Duque prestou durante a lucta gloriosa contra a usurpação, ser-me-ia agora impossivel, e alem disso seria uma inutilidade; porque estou fallando diante daquelles que não só foram testimunhas occulares destes serviços, mas que tanto o coadjuvaram nessa gloriosa empreza, que tanto illustrou seus nomes. Nenhum porém dos que me ouvem quer por certo privar o D. de Palmella da gloria que lhe pertence, e que a historia imparcial lhe ha de reconhecer, de lêr sido o primeiro chefe da opposição vigorosa que se fez ao usurpador da Corôa o da liberdade dos Portuguezes (Apoiados repetidas).

Sr. Presidente, acabada esta grande lucta voltou o D. de Palmella á Patria, e são bem conhecidos os serviços que elle prestou ao Paiz, já como Ministro, já como negociador, já no Parlamento (Apoiados). Eu vejo nas cadeiras dos Srs. Ministros um Conselheiro que o acompanhou a Inglaterra em uma das negociações de que elle foi encarregado, e S. Ex.ª poderá dar testimunho do modo como elle naquella occasião deffendeu os interesses do commercio o industria de Portugal (O Sr. Ministro da Marinha — Apoiado). Pelo Tractado que antes havia concluido com Inglaterra, entre outras vantagens, obteve a da extincção dos Juizes conservadores, privilegio vergonhoso para Portugal.

Mas, Sr. Presidente, depois de uma experiencia de quasi dois annos reconhecendo o nobre D. de Palmella que a Administração que se havia formado em 1812, era indocil aos seus sabios e desinteressados conselhos, e que com incrivel tenacidade persistia em seu errado systema, resolveu-se a fazer-lhe uma opposição tão conscienciosa, como franca e energica. A sua conducta no Parlamento grangeou-lhe o respeito, e sympathia de todos os homens honestos, e a justa popularidade de que gosava proporcionou lhe os meios de ainda mais uma vez salvar a Monarchia das bordas do abysmo, para onde incautos Conselheiros a haviam empurrado. A Capital, e o Reino todo estava entregue á anarchia; appareceu o D. de Palmella á frente do Governo, e logo renasceu a confiança e a ordem! Este facto ainda custa a confessar, mas a historia imparcial já tomou nota delle, e ha de conserva-lo para gloria do nobre Duque.

Mas quem diria que poucos mezes depois este homem que tantos e tão notaveis serviços tinha prestado ao Paiz desde os seus primeiros annos, que este homem que havia sido o que mais tinha concorrido para a restauração do Throno Constitucional — havia de ser votado ao ostracismo!! — Notavel ingratidão! Negra pagina da nossa historia, que eu quizera pão ser obrigado a recordar, mas, fallando da vida politica do D. de Palmella, supprimi-la teria uma falta notavel, torno a repetir, eu bem quizera que este facto podesse ser esquecido, mos de certo o não ha-de ser.

Sr. Presidente, o nobre D. de Palmella até aos ultimos tempos da sua vida continuou a prestar nesta Camara valiosos serviços, defendendo constantemente as prerogativas da Corôa, e os direitos e liberdades do povo; concorrendo mais que todos para a união de toda a Família Portugueza, não obstante a ingratidão de alguns, que até depois da sua morte lhe mostraram quanto lhes pesava a sua superioridade. Finalmente acabou; mas acabou mais cedo do que se devia esperar da sua vigorosa constituição, effeito talvez do desgosto que não podia deixar de causar-lhe tanta injustiça e tanta ingratidão, que nos ultimos anhos da sua vida havia experimentado.

Sr. Presidente, muito mais teria que dizer, mas nem o meu estado de saude o permitte agora, nem eu linha os talentos necessarios para fazer o conveniente elogio do D. de Palmella: espero porém que tanto nesta Camara, como fóra della, se levantarão vozes mais eloquentes; do que a minha, que transmittirão á posteridade as gloriosas acções do illustre D. de Palmella (Apoiados.) O meu fim foi o de ser o primeiro que nesta Casa desse um testimunho publico do meu respeito e da minha saudade á memoria do amigo. Circumstancias muito particulares a isto me obrigavam: durante quasi toda a minha carreira politica combati ao lado do nobre Duque, separando-me delle poucas vezes, e de uma só farei menção, não só porque foi a unica, que teve importancia, e que foi ostensiva, mas principalmente porque o modo como ella terminou faz muita honra ao nobre Duque. Foi em 1842, depois de organisada definitivamente a nova administração, que nós nos separamos. Antes de se abrir o Parlamento communiquei ao nobre Duque a resolução em que estava de vir a esta Camara fazer opposição ao Ministerio, expondo-lhe os fortes motivos que para isso tinha: q nobre Duque posto não desconhecesse o fundamento de alguns dos meus raciocinios, declarou-me com tudo que elle estava resolvido a seguir o caminho opposto por lhe parecer que a nova Administração, sendo bem aconselhada, e convenientemente apoiada nas Camaras, poderia entrar ainda no caminho dos verdadeiros principios, • prestar bons serviços ao Paiz. Com effeito entramos nesta Camara; a historia do que aqui se passou ahi está: cada um de nós faz para seu lado; conservámos as relações de amizade como dantes, mas no Parlamento tornamo-nos momentaneamente adversarios. Chegou porém o anno de 1844, e o D. de Palmella com 03 sentimentos de lealdade, e não commum generosidade, que tanto o destinguiam, e que tanta honra fazem á sua memoria; veio ter comigo (apesar da minha inferioridade em tudo) e confessou-mo: que eu tinha razão, que eu me não havia enganado, que eu linha feito bem em seguir desde logo o caminho que tinha seguido, e que realmente elle agora reconhecia que nada havia a esperar doe Ministros, declarou que d'alli em diante os combateria, pois tinha perdidas todas as esperanças de que elles se podessem corrigir, e entrar no verdadeiro caminho, e que então o seu dever, como zeloso defensor do Throno e da Liberdade, combater aquelles que julgava nocivos, tanto a um como a outro, ele. Quanto é nobre, em um homem tão respeitavel como o D. de Palmella, fazer declaração tão solemne, não se contentando de a fazer verbalmente, levou a sua generosidade a ponto de a consignar em uma carta que me dirigiu! A sua ultima apparição nesta Casa ainda foi para sustentar os bons principios da liberdade da imprensa, que eu com afinco defendia. Foram pois estes e muitos outros os motivos que me obrigaram a ser o primeiro que ousasse neste recinto levantar a voz para dizer alguma cousa em louvor de tão grande Varão, posto que reconhecesse que muitos outros desempenhariam melhor do que' eu esta honrosa tarefa. Agora olhando para arriei la cadeira só me resta, lamentar a falta daquelle a quem tantas vezes me dirigia para pedir conselhos, e sempre os recebi prudentes e esclarecidos. Depus de uma falta, para mim Ião grande, não é sem violencia que volto a tomar parte nos debates parlamentares.

Peço á Camara que me perdoe a frouxidão com que tractei uma materia que era tão boa, e da qual não soube tirar partido que desejava (Vozes — Soube, soube.) Concluirei propondo á Camara que mande collocar, no logar que lhe parecer mais conveniente, o busto do nobre D. do Palmella, para mostrar quanto aprecia os serviços que elle prestou durante toda a sua vida, e que deseja emetizar a sua memoria (Apoiados repetidos e gerais.)

Peço mais: que esta proposta seja submettida a uma commissão.

O Sr. Presidente — Convido o D. Par a mandar a sua proposta por escripto.

O Sr. C. de Lavradio — Eu passo a escreve-la.

45lo entendo, temia offender a modestia que todos reconhecem ser uma das muitas virtudes de S. Em.ªAgora peço licença á Camara para aproveitar esta primeira occasião que se me offerece de fallar em publico, para dar um testimunho de respeito e saudade á memoria do nosso fallecido Presidente, o Sr. D. de Palmella. Depois de ter feito justiça, e só justiça, ao nosso actual Presidente, permitta-se-me que tambem a faça ao nosso bom collega e Presidente fallecido, 30 amigo de nós todos, ao homem que ao Throno constitucional prestou certamente os mais relevantes serviços (Muitos apoiados), e ao qual a historia da restauração da liberdade portugueza não póde deixar de collocar no logar mais distincto. Eu reconheço que são é esta a occasião propria para fazer a biographia completa do D. de Palmella, mera eu tenho os talentos necessarios para bem desempenhar tão grande tarefa; limitar-me-hei portanto a recordar algumas das acções da sua vida publica, que tornam a sua memoria credora da nosso gratidão, e do nosso respeito!... Peço perdão desta minha emoção.Empregou o nobre D. de Palmella quasi meio seculo no serviço da sua patria, dando, desde os primeiros annos, provas de grande capacidade. Contava apenas vinte e tres annos, quando por morte de seu respeitavel pai, então Embaixador na Côrte de Roma, fui nomeado Encarregado de negocios naquella Côrte. Tal foi a habilidade e prudencia com. que o D. de Palmella desempenhou as funcções daquella importante missão, que muitos e bons o acharam capaz de succeder a seu pai. m,Abandonando por algum tempo a carreira diplomatica, voltou para Portugal, aonde continuou a servir na carreira militar, que primeiro havia abraçado. Veio a invasão franceza: então o D. de Palmella retirou-se logo da vida publica, evitando todo o contacto com os inimigos da sua patria. Mas apenas soou o grito da independencia, foi e)!e um dos primeiros que correu ás arinhas em defesa da sua patria, aleivosamente atacada pelos Exércitos de Napoleão, e não 05 teria largado senão depois de concluida a paz, se o Governo, reconhecendo os seus grandes talentos, o não forçasse a ir para Hespanha na qualidade de Ministro Plenipotenciario junto á Regencia daquelle Reino. Quem conhece, a historia desses tempos sabe bem quaes foram os serviços que o D. de Palmella prestou, não só á causa da independencia da sua patria, mas tambem á do Reino visinho; o que bem se conhecerá quando se publicar a sua correspondencia officia] relativa aquella época. Pela sua influencia e habilidade reconheceram as Côrtes Constituintes de Hespanha os direitos eventuaes dos Principes portuguezes á Corôa de Hespanha, e compoz graves difficuldades que se suscitaram entre os Governos hespanhol e inglez. Narrar os serviços que o D. de Palmella prestou durante aquella gloriosíssima lucta e trabalho que neste momento não posso desempenhar; mas não serei por certo exaggerado se disser, que os serviços que o D. de Palmella prestou, e a grande capacidade de que deu provas na sua missão junto á Regencia de Hespanha o tornaram merecedor do eterno reconhecimento da patria, e o collocaram a par dos primeiros homens de Estado (Apoiados).Mal, Sr. Presidente, um campo muito mais brilhante lhe abriu a paz geral.Reunidos em Vienna os Plenipotenciarios das chamadas cinco grandes Potencias, Austria, França, Inglaterra, Prussia e Russia, para em Congresso regularem os negocios da Europa, apenas se dignaram admittir a Hespanha chilre as Potencias chamadas Directora?, ressalteando os direitos dos outros Estados, entre estes 01 de Portugal, que tantos sacrificios havia feito, e tanto se havia illustrado na guerra geral. Esta grande injustiça porém conseguiu repara-la o D. de Palmella, pela energia e grande habilidade com que defendeu os direitos de Portugal, o não só obteve que os Plenipotenciarios portuguezes tomassem o logar que lhes competia entre os das Potencias Directoras, mas que justiça fosse feita á Suecia, cujo Plenipotenciario tambem havia sido excluido do Conselho Director.Pareça incrivel a influencia que o D. de Palmella leve neste grande Conselho Europeo, visto o estado de abatimento em que já então se achava o nosso desgraçado paiz! (Apoiados). O D. de Palmella tomou grande parto nos negocios geraes que foram tractados naquelle Congresso, em todos foi consultado, e ouvida a sua opinião com o respeito devido ao seu reconhecido talento; o pão poucas vezes aplanou grandes difficuldades, sobre Indo entre os Plenipotenciarios inglezes e os Francezes. Obteve o D. de Palmella o reconhecimento do direito que Portugal tinha á restituição de Olivença, e do seu territorio:. fez elle tudo quanto devia como Plenipotenciario, o Governo não cumpriu o seu dever: se pois Olivença e o seu territorio nos não foi restituído, a culpa não foi do de Palmella. Além disso negociou e concluiu com os Plenipotenciarios Inglezes diversas Convenções, todas ellas de reconhecida utilidade para Portugal. É pois indubitavel a influencia que o D. de Palmella teve no Congresso de Vienna, e que ahi adquiriu a justa reputação de grande homem de Estado (Apoiados).Terminado o Congresso de Vienna foi o D. de Palmella occupar o importante Logar de Ministro Plenipotenciario na Côrte de Londres, para o qual já ha muito estava nomeado; e nesta sua nova missão prestou notaveis serviços, que em breve espero serão patente» a todos, não tendo de pequena monta o de o ter defendido triumphamente o decoro nacional altamente compromettido pela leveza, difficil de desculpar, com que, o Governo portuguez mandou invadir e occupar uma porção do territorio que a Hespanha possuia na America.O Sr. D. João 6.°, reconhecendo os grandes talentos e serviços do D. de Palmella, chamou-o para o Ministerio; preparava se o Duque para partir para a Côrte do Rio de Janeiro, meditando os grandes Projectos de reformas, que havia propôr ao Sr. D. João 6.°, não só administrativas, mas politicas, que conduzissem a adopção, sem perturbação da ordem, do regimen constitucional; isto é, a realisar as idéas, que elle tinha desde os seus primeiros annos, e que elle agora julgava uma necessidade social, e o unico meio de evitar revoluções afim as suas terriveis consequencias. Foi porém nesta occasião que em Portugal rebentou a revolução de 1820, e então tornava-se mais difficil a tarefa do Duque; elle porém não desanimou, e partiu para o Rio de Janeiro, e levando até já prompto um Projecto de Constituição para o Sr. D. João 6.° o offerecer á acceitação do paiz, não perdeu tempo, aconselhou e instou com o Monarcha para que tomasse as medidas necessarias, e ainda adoptaveis naquellas circumstancias, para orbitar á desembraçam da Monarchia portugueza; inuteis porém foram as suas representações ao Soberano, e em breve elle se viu obrigado a sahir do Ministerio, acompanhando porém o Soberano, no seu regresso para a Europa, com a consciencia tranquilla de haver praticado tudo quanto humanamente era possivel em beneficio da sua Patria, e da causa da liberdade, e em de fez do decoro do Throno. Agora, posto que me seja doloroso, não posso deixar de referir um facto que certamente não faz honra aos homens que então presidiam aos destinos de Portugal. O homem que tinha ido para o Brasil com o animo de aconselhar o Soberano a que desse uma Constituição ao seu paiz; este homem que nunca foi absolutista; este homem que tantos serviços havia já prestado á sua Patria, apenas fundeou no Tejo a Fragata que o conduziu, recebeu ordem de partir para um desterro, em consequencia de uma resolução das Côrtes Constituintes, tão arbitraria, tão injusta, tão tyrannica que mesmo nos annaes doo governos absolutos conheço poucos exemplos de similhantes procedimentos. Os talentos do D. de Palmella incommodavam os Regeneradores; era portanto necessario condemna-lo a ser desterrado! Pagina negra da historia daquelle tempo!... Eu era então bem moço, e havia-me enthusiasmado com é magico grito da liberdade; mas observando este procedimento disse — desgraçadamente a liberdade não póde radicar-se em Portugal, em quanto os seus destinos estiverem nas mãos de homem que procedêra de um modo tão injusto, tão arbitrario, tão tyrannico! Pobre paiz! O que eu temia assim aconteceu.Foi desterrado o D. de Palmella, e que fez elle no logar do seu desterro, apezar de reconhecer a ilegalidade, a injustiça, a tyrannia da medida de que elle era victima? Esperou, sem conspirar, os acontecimentos, lamentando os fataes erros dos pretendidos regeneradores. No seu desterro o achou a contra-revolução, e sendo logo chamado ao Ministerio, (s seus primeiros cuidados foram defender 05 seus inimigos, aquelles que, sem motivo algum, o tinham perseguido, e esforçar-se para que o Senhor D. João VI desse uma Constituição ao Paiz; não confundindo os erros dos homens com os principios, e mostrando até que ponto chegava a generosidade do seu coração. Chegou com effeito a elaborar-se um projecto de Constituição, e se não se publicou foi porventura por culpa do Duque? Não: todos sabem qual era o estado em que então se achava a Europa, õ. os esforços que, não «ó o reino visinho, mas tambem as grandes potencias tia Europa fizeram para impedirem que o Senhor D. João VI cumprisse a promessa que Havia feito do dar uma Constituição ao Paiz.Além dessa guerra exterior, feita ao estabelecimento do regimen constitucional em Portugal, todos falem quaes eram os obstaculos que para isso se encontravam no interior, e as intrigas e perseguições que o D. de Palmella soffreu por ser considerado defensor dos principios da liberdade. Foi tão grande essa guerra, foram tantos as intrigas, que elle se viu obriga-o a saír do Ministerio. Nomeado Embaixador na corte de Londres, parece que a Providencia lhe havia destinado aquella embaixada para lhe proporcionar os meios e a gloria de ser o Salvador do Throno constitucional em Portugal. Achava-se o Duque na sua embaixada de Londres, quando a Portugal chegou a noticia de que o Immortal D. Pedro IV (logo depois de conhecido o fallecimento de El-rei, seu pai) havia liberal e espontaneamente concedido a Portugal a Carta Constitucional. Esta grande dadiva do Magnânimo D. Pedro IV, Rei de Portugal, assustou não só o reino visinho, e mais potencias absolutistas, mas ainda aquellas que, lendo um governo constitucional, desejavam voltar ao quasi absolutismo. O proprio governo inglez, forçoso é dize-lo. assustou se com a Carta Constitucional, cuja publicação elle de certo não havia promovido, como alguns erradamente pensaram, mas que, como já disse, foi uma dadiva espontanea do Senhor D. Pedro (Apoiados), sera para isso pedir concelho a ninguem.Foi, pois, a Carta Constitucional considerada por todas as grandes potencias da Europa como um perigoso exemplo, e não se pouparam portanto a fizera-lhe uma guerra senão ostensiva, nem por isso menos perigosa, tanto mais que para isso acharam apoio no interior do paiz, e em altas personagens: todos sabem que no dia em que em Lisboa se prestava juramento á Carta Constitucional, uma fracção do exercito, instigada principalmente pelos agentes do Governo do reino visinho, levantou o primeiro grito de rebellião que excitou uma guerra civil. Foi nesta conjunctura que o D. de Palmella teve novamente occasião de mostrar a energia do seu caracter, e a sua grande habilidade, como negociador. Primeiro que tudo procurou, e conseguiu convencer o Governo inglez, que era da sua conveniencia sustentar a Carta Constitucional, e concorrer com a sua influencia e bons officios para o seu desenvolvimento e consolidação em Portugal; e quando os direitos do Legitimo Soberano, e de sua Augusta Filha, e as novas instituições liberaes foram atacadas, não só pelas forças dos inimigos internos, mas ameaçadas de o serem pelas do Paiz visinho, foi principalmente ao D. de Palmella que se deveu a pressa e efficacia com que a Inglaterra se prestou á cumprir os tractados que a obrigam a coadjuvar Portugal, quando atacado por forças estrangeiras.Eu poderia referir circumstanciadamente os relevantes serviços, que nesta memoravel época da nossa historia moderna, o I). de Palmella prestou á causa da liberdade, e dos legitimos direitos da Senhora D. Maria II; mas não me cabe agora no tempo: limitar-me-hei a observar que, pela posição em que então me achava collocado, julgo ter direito para poder dizer — que sem os valiosos serviços prestados pelo D. de Palmella, talvez, já então, leria sido impossivel sustentar a Carta Constitucional (Apoiados repetidos). Se. acaso o D. de Palmella não póde impedir que mais tarde se verificasse a usurpação, não foi por falta dos seus esforços, pois elle fez quanto lhe era possivel para a impedir, e para obter as garantias necessarias para a consolidação da Carta Constitucional; mas é bem sabida a protecção que o principe usurpador então recebia de todas as potencias da Europa, alem da generosa condescendencia de seu Augusto Irmão, que, confiando em promessas que não foram cumpridas, lhe entregou a Regencia de Portugal, ao que se seguiu a usurpação e m todas as suas consequencias.Verificou-se a usurpação, mas nem por isso o D. de Palmella perdeu o animo, pelo contrario, cheio de energia, é então que elle se apresenta entre os Portuguezes benemeritos como o mais benemerito. Sabendo aproveitar-se da sua posição e influencia leve a fortuna de poder levantar a bandeira da lealdade e da liberdade em opposição á da usurpação, e em torno da sua bandeira se reuniram todos os Portuguezes que fieis haviam permanecido em seu juramento. Jamais poderá esquecer a Nota que em 23 de Maio do 1828 o D. de Palmella dirigiu ao Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros de S. M. B.; solemne protesto contra a usurpação, que foi seguido por quasi todos os Diplomáticos Portuguezes, honra lhes seja feita! Nesta Corporação a fidelidade foi a regra, o perjúrio a excepção. Foi pois, como já disse, em torno do pendão levantado pelo D. do Palmella que se reuniram todos os Portuguezes fieis á sua Soberana a Senhora DONA MARIA SEGUNDA e á Causa da Liberdade. Elle, com a sua energia, e sobre tudo com o seu incomparavel talento de achar valioso» recursos aonde ninguem os podia descobrir, foi talvez o unico, ou quasi o unico, que nunca perdeu a esperança do triumpho da sagrada Causa em que estavamos empenhados. Muitas vezes lho ouvimos dizer — não está, ainda ha que fazer (Apoiados). Elle, como já disse, pela sua grande habilidade e bem me resido credito, pôde reunir os meios necessarios para organisar as forças com as quaes não só resistimos á usurpação, mas triumphámos completamente della, collocando no seu Throno a legitima Soberana a Senhora DONA MARIA SEGUNDA, e restaurando a Carta Constitucional (Muitos apoiados). (Suando digo — Carta Constitucional — quero sempre significar a liberdade.Sr. Presidente, narrar todos os serviços que o Duque prestou durante a lucta gloriosa contra a usurpação, ser-me-ia agora impossivel, e alem disso seria uma inutilidade; porque estou fallando diante daquelles que não só foram testimunhas occulares destes serviços, mas que tanto o coadjuvaram nessa gloriosa empreza, que tanto illustrou seus nomes. Nenhum porém dos que me ouvem quer por certo privar o D. de Palmella da gloria que lhe pertence, e que a historia imparcial lhe ha de reconhecer, de lêr sido o primeiro chefe da opposição vigorosa que se fez ao usurpador da Corôa o da liberdade dos Portuguezes (Apoiados repetidas).Sr. Presidente, acabada esta grande lucta voltou o D. de Palmella á Patria, e são bem conhecidos os serviços que elle prestou ao Paiz, já como Ministro, já como negociador, já no Parlamento (Apoiados). Eu vejo nas cadeiras dos Srs. Ministros um Conselheiro que o acompanhou a Inglaterra em uma das negociações de que elle foi encarregado, e S. Ex.ª poderá dar testimunho do modo como elle naquella occasião deffendeu os interesses do commercio o industria de Portugal (O Sr. Ministro da Marinha — Apoiado). Pelo Tractado que antes havia concluido com Inglaterra, entre outras vantagens, obteve a da extincção dos Juizes conservadores, privilegio vergonhoso para Portugal.Mas, Sr. Presidente, depois de uma experiencia de quasi dois annos reconhecendo o nobre D. de Palmella que a Administração que se havia formado em 1812, era indocil aos seus sabios e desinteressados conselhos, e que com incrivel tenacidade persistia em seu errado systema, resolveu-se a fazer-lhe uma opposição tão conscienciosa, como franca e energica. A sua conducta no Parlamento grangeou-lhe o respeito, e sympathia de todos os homens honestos, e a justa popularidade de que gosava proporcionou lhe os meios de ainda mais uma vez salvar a Monarchia das bordas do abysmo, para onde incautos Conselheiros a haviam empurrado. A Capital, e o Reino todo estava entregue á anarchia; appareceu o D. de Palmella á frente do Governo, e logo renasceu a confiança e a ordem! Este facto ainda custa a confessar, mas a historia imparcial já tomou nota delle, e ha de conserva-lo para gloria do nobre Duque.Mas quem diria que poucos mezes depois este homem que tantos e tão notaveis serviços tinha prestado ao Paiz desde os seus primeiros annos, que este homem que havia sido o que mais tinha concorrido para a restauração do Throno Constitucional — havia de ser votado ao ostracismo!! — Notavel ingratidão! Negra pagina da nossa historia, que eu quizera pão ser obrigado a recordar, mas, fallando da vida politica do D. de Palmella, supprimi-la teria uma falta notavel, torno a repetir, eu bem quizera que este facto podesse ser esquecido, mos de certo o não ha-de ser.Sr. Presidente, o nobre D. de Palmella até aos ultimos tempos da sua vida continuou a prestar nesta Camara valiosos serviços, defendendo constantemente as prerogativas da Corôa, e os direitos e liberdades do povo; concorrendo mais que todos para a união de toda a Família Portugueza, não obstante a ingratidão de alguns, que até depois da sua morte lhe mostraram quanto lhes pesava a sua superioridade. Finalmente acabou; mas acabou mais cedo do que se devia esperar da sua vigorosa constituição, effeito talvez do desgosto que não podia deixar de causar-lhe tanta injustiça e tanta ingratidão, que nos ultimos anhos da sua vida havia experimentado.Sr. Presidente, muito mais teria que dizer, mas nem o meu estado de saude o permitte agora, nem eu linha os talentos necessarios para fazer o conveniente elogio do D. de Palmella: espero porém que tanto nesta Camara, como fóra della, se levantarão vozes mais eloquentes; do que a minha, que transmittirão á posteridade as gloriosas acções do illustre D. de Palmella (Apoiados.) O meu fim foi o de ser o primeiro que nesta Casa desse um testimunho publico do meu respeito e da minha saudade á memoria do amigo. Circumstancias muito particulares a isto me obrigavam: durante quasi toda a minha carreira politica combati ao lado do nobre Duque, separando-me delle poucas vezes, e de uma só farei menção, não só porque foi a unica, que teve importancia, e que foi ostensiva, mas principalmente porque o modo como ella terminou faz muita honra ao nobre Duque. Foi em 1842, depois de organisada definitivamente a nova administração, que nós nos separamos. Antes de se abrir o Parlamento communiquei ao nobre Duque a resolução em que estava de vir a esta Camara fazer opposição ao Ministerio, expondo-lhe os fortes motivos que para isso tinha: q nobre Duque posto não desconhecesse o fundamento de alguns dos meus raciocinios, declarou-me com tudo que elle estava resolvido a seguir o caminho opposto por lhe parecer que a nova Administração, sendo bem aconselhada, e convenientemente apoiada nas Camaras, poderia entrar ainda no caminho dos verdadeiros principios, • prestar bons serviços ao Paiz. Com effeito entramos nesta Camara; a historia do que aqui se passou ahi está: cada um de nós faz para seu lado; conservámos as relações de amizade como dantes, mas no Parlamento tornamo-nos momentaneamente adversarios. Chegou porém o anno de 1844, e o D. de Palmella com 03 sentimentos de lealdade, e não commum generosidade, que tanto o destinguiam, e que tanta honra fazem á sua memoria; veio ter comigo (apesar da minha inferioridade em tudo) e confessou-mo: que eu tinha razão, que eu me não havia enganado, que eu linha feito bem em seguir desde logo o caminho que tinha seguido, e que realmente elle agora reconhecia que nada havia a esperar doe Ministros, declarou que d'alli em diante os combateria, pois tinha perdidas todas as esperanças de que elles se podessem corrigir, e entrar no verdadeiro caminho, e que então o seu dever, como zeloso defensor do Throno e da Liberdade, combater aquelles que julgava nocivos, tanto a um como a outro, ele. Quanto é nobre, em um homem tão respeitavel como o D. de Palmella, fazer declaração tão solemne, não se contentando de a fazer verbalmente, levou a sua generosidade a ponto de a consignar em uma carta que me dirigiu! A sua ultima apparição nesta Casa ainda foi para sustentar os bons principios da liberdade da imprensa, que eu com afinco defendia. Foram pois estes e muitos outros os motivos que me obrigaram a ser o primeiro que ousasse neste recinto levantar a voz para dizer alguma cousa em louvor de tão grande Varão, posto que reconhecesse que muitos outros desempenhariam melhor do que' eu esta honrosa tarefa. Agora olhando para arriei la cadeira só me resta, lamentar a falta daquelle a quem tantas vezes me dirigia para pedir conselhos, e sempre os recebi prudentes e esclarecidos. Depus de uma falta, para mim Ião grande, não é sem violencia que volto a tomar parte nos debates parlamentares.Peço á Camara que me perdoe a frouxidão com que tractei uma materia que era tão boa, e da qual não soube tirar partido que desejava (Vozes — Soube, soube.) Concluirei propondo á Camara que mande collocar, no logar que lhe parecer mais conveniente, o busto do nobre D. do Palmella, para mostrar quanto aprecia os serviços que elle prestou durante toda a sua vida, e que deseja emetizar a sua memoria (Apoiados repetidos e gerais.)Peço mais: que esta proposta seja submettida a uma commissão.O Sr. Presidente — Convido o D. Par a mandar a sua proposta por escripto.O Sr. C. de Lavradio — Eu passo a escreve-la.

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