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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 5 DE JANEIRO DE 1859.

PRESIDENCIA. DO Ex.mo SR. VISCONDE DE LABORIM,

VICE-PRESIDENTE.

Visconde d'Ovar, Secretarios, os Srs. Visconde de Balsemão.

(Presentes o Sr. Presidente do Conselho de Ministros, e os Srs. Ministros da Fazenda, e Obras Publicas.)

As duas horas e meia da tarde, achando-se reunido numero legal foi declarada aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada em conformidade do Regimento, por não haver observação em contrario.

Não houve correspondencia.

O Sr. Visconde á Athoguia — Achando-se presente o nobre Ministro dos Negocios Estrangeiros permitta-me S. Ex.ª que lhe dirija uma pergunta, á qual julgo que S. Ex.ª nenhuma duvida tem em responder.

Nos documentos impressos mandados a esta Camara pelo Governo, que dizem respeito á questão do Charles et Georges, sob o n.° 102, acha-se publicada uma nota do Representante nesta Côrte do Imperador dos francezes, dirigida ao nobre Ministro dos Negocios Estrangeiros, na qual aquelle Diplomático involve em uma pergunta, que faz, uma accusação tambem altamente injuriosa ao ex - Governador geral da provincia de Moçambique, o Sr. Vasco Guedes de Carvalho.

Não me póde portanto ser estranhado, que eu procure desaffrontar um Official do nosso Exercito, afastando delle infundadas arguições, e tanto mais quando tenho a responsabilidade, que não declino, deter aconselhado a sua nomeação para aquella commissão quando me achava encarregado da pasta dos Negocios da Marinha e do Ultramar.

Perguntara por tanto ao nobre Ministro dos Negocios Estrangeiros se S. Ex.ª depois de haver, a este respeito, as informações que pedira, ao seu collega o nobre Visconde de Sá as transmittiu ao Ministro de França nesta Côrte, e se elle em sua resposta insistira ou retirára as accusações a que alludi?

O Sr. Presidente do Conselho — Não ha duvida de que uma communicação foi feita no sentido que acaba de enunciar o Digno Par, ao Ministro do Imperador dos francezes, e S. Ex.ª respondeu que se dava por satisfeito com as explicações dadas relativamente ao Official de que se tractava. Se o Digno Par quer «u não terei duvida em mandar para esta Camara esses documentos.

O Sr. Visconde d'Athoguia — Agradeço ao nobre Ministro a bondade que teve em responder á minha pergunta, e em vista do que S. Ex.ª disse fico sabendo que o Ministro de França se deu por satisfeito com a resposta que S. Ex.ª lhe transmittiu. Como porém o Sr. Presidente do Conselho se offerece a mandar essa resposta para a Camara, eu rogo a S. Ex.ª que assim o faça, e em seguida requeiro á Camara que a faça publicar para destruir a accusação feita aquelle Official.

Em vista do que acaba de dizer o nobre Presidente do Conselho, não enviarei para a mesa um requerimento no sentido em que tenho fallado.

O Sr. Presidente do Conselho — Não é preciso, eu me offereço para os remetter aqui, como já disse.

O Sr. Aguiar — As commissões de legislação e negocios estrangeiros foram encarregadas por esta Camara de apresentar o seu parecer ácerca do projecto de lei vindo da outra casa do Parlamento, pelo qual se propõe que o Governo seja relevado da responsabilidade em que incorreu por ter entregado ao Governo francez a barca Charles et Georges; e ao mesmo tempo se dá ao Governo auctorisação para pagar a respectiva indemnisação. As commissões reunidas pois confeccionaram o seu parecer que eu tenho a honra de mandar para a Mesa.

Fez-se na Mesa a sua leitura, e é do theor seguinte:

PARECER N.° 77.

As commissões de legislação, e dos negocios externos, tendo maduramente examinado o projecto de lei n.º 85, approvado na Camara dos Senhores Deputados, e que tem por fim relevar o Governo da responsabilidade, em que incorreu por entregar a barca da mesma nação Charles et Georges, e o capitão Rouxel, condemnado por sentença do Juiz de direito de Moçambique, pendente por appellação perante o Tribunal da Relação de Lisboa; e auctorisar o mesmo Governo a pagar ao de França a somma, que por este fôr exigida, a titulo de indemnisação pelo pagamento e julgamento daquella barca, podendo, se tanto fôr mister, levantar fundos para a dita solução, pelo modo que julgar mais conveniente.

São de opinião que o dito projecto deve ser approvado, e convertido em Lei.

Camara dos Pares, 5 de Janeiro de 1859. = = Visconde de Laborim = Conde de Thomar = Joaquim Antonio de Aguiar Visconde d'Athoguia — Visconde de Castro — Visconde de Balsemão == Sequeira Pinto = Visconde d'Algés -Visconde de Fornos de Algodres = Conde da Ponte.

PROJECTO DE LEI N.° 85.

Artigo 1.º É relevado ao Governo da responsabilidade em que incorreu por entregar ao Governo francez a barca da mesma nação Charles et Georges, e o capitão Etienne Mathurin Rouxel, condemnados, por sentença do juizo de direito de Moçambique, pendente por appellação perante o Tribunal da Relação de Lisboa.

Art. 2.º É o Governo auctorisado a pagar a somma que fôr exigida a titulo de indemnisação pelo apresamento e julgamento daquella barca, podendo, se tanto fôr mister, levantar fundos para a dita solução pelo modo que julgar mais conveniente.

Art. 3.° O Governo dará conta ás Côrtes do uso que fizer da auctorisação concedida no precedente artigo.

Art. 4.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Palacio das Côrtes, em 3 de Janeiro de 1859. = Manoel Antonio Vellez Caldeira Castel-Branco, Deputado, Presidente = Miguel Osorio Cabral, Deputado, Secretario = Bernardino Joaquim da Silva Carneiro, Deputado, Secretario.

O Sr. Visconde de Castro — Eu acabo de assignar esse parecer como membro da commissão diplomatica: e visto que se apresentou julgo desnecessaria já a emenda que offereci a um dos paragraphos da resposta ao discurso do Throno, e por isso peço licença para a retirar (apoiados).

Nesta conformidade approvou a Camara que fosse retirado o requerimento do Digno Par.

O Sr. Conde de Thomar — Requeiro que o projecto de lei, e parecer que acaba de ler-se sejam declarados urgentes, a fim de serem discutidos promiscuamente com a resposta ao discurso do Throno (apoiados).

Assim se venceu.

O Sr. Presidente — Passa-se á ordem do dia, e segundo a inscripção tem a palavra o Sr. Conde de Linhares.

O Sr. Conde de Linhares disse que confessava ingenuamente que desde o começo desta questão do Charles et Georges tinha tido a intenção de não se conservar mudo e quedo perante um debate que tão intima ligação tem com o espirito de nacionalidade e de patriotismo que sempre distinguiu esta briosa nação. Comtudo os brilhantes discursos que ouviu proferir nesta tribuna quasi que abalaram o seu proposito; e se não fóra a consideração que passa a expor teria votado, approvando a resposta ao discurso da Corôa, sem pedir a palavra. Julgou porém, reflectindo melhor, que com quanto não coubesse nos seus fracos recursos oratorios nem competir, nem mesmo seguir de muito longe as eloquentes orações dos Dignos Pares que o precederam, era esta ainda uma boa razão, sacrificado o seu amor proprio, para patentear elle tambem a indignação e o desgosto que todos igualmente ressentiam pela offensa e pela violencia dirigidas contra a nossa patria e contra o direito das gentes, intendendo ser conveniente que em similhante, e tão solemne occasião se levantassem, protestando nesta Camara, não só os Dignos Pares, eloquentes oradores, e homens de estado consumados, mas ainda tambem os mais humildes, que comtudo se presam do bom nome de portuguezes. E realmente, Sr. Presidente, continuou o orador, o protesto foi unanime e energico desde opaco dos nossos Reis até á choupana do pobre: contra a inaudita aggressão, e inqualificavel procedimento do Governo francez, nesta deploravel questão que hoje faz o thema desta discussão; e ante a qual cessam de ter importancia os interesses materiaes do paiz, e as parcialidades politicas, em que por ventura nos achemos divididos.

A questão é de honra, e de alta moralidade. Fomos offendidos em nossos brios e melindre nacional. Isto, Sr. Presidente, quando no exercicio de um direito sagrado, e reconhecido por tractados, aos quaes davamos o leal e sincero cumprimento, proprio desta fidelissima e generosa nação, nos oppunhamos com a maior energia ao infame trafico da escravatura em nosso territorio, sem attendermos, nem ás nossas forças numéricas, nem ás consequencias do nosso procedimento, seguindo desta sorte as tradicções da nossa historia.

Um paiz que estamos costumados a admirar, quando nas fileiras mais adiantadas da civilisação vai proclamando ao mundo os mais nobres principios das sociedades modernas, ao par das mais importantes conquistas no dominio scientifico e industrial: que um dia proclama todas as liberdades; de pensar; liberdade de fallar e de escrever; liberdade de cultos; todos os direitos, direito de petição; de associação; de livre discussão nos negocios da republica: que ao mesmo tempo é sabio e prudente na conservação, e arrojado no progresso: que ainda ha pouco, não se contentando com as liberdades proclamadas, quiz e demonstrou mais uma a liberdade do commercio; este paiz, a Inglaterra, para honra da humanidade, resolveu acabar com esse resto de barbaridade dos seculos passados, com esse nefando e abominavel commercio de carne humana, com o trafico da escravatura, em uma palavra. Quíz libertar essa raça desgraçada acabando com o detestavel abuso de força e intelligencia commettido por nações que se dizem christãs, e que se não envergonham de arrancar desgraçadas creaturas aos seus lares domesticos para as vender como mercadoria vil, não considerando que esses infelizes são homens como nós, que soffrem, vivem, sentem e morrem tambem como nós; e que, ignorantes, desconhecem a nossa religião, a nossa civilisação, e convem ensinal-os, procurando introduzir a nossa crença, os nossos costumes na sua intelligencia e no seu coração, e nunca abusar dessa ignorancia de uma raça infeliz, promovendo guerras intestinas e interminaveis, que estes povos fazem entre si, para assim obterem escravos com os quaes satisfaçam a cobiça infame dos negreiros, despovoando vastas extensões do territorio africano, que deixam de ser cultivadas em beneficio da humanidade.

A Inglaterra intendeu que era nobre missão digna da sua illustração e força acabar para sempre com esse grande escandalo da escravatura, e chamando para esta nova crusada muitas nações amigas, levantou com geral applauso o seu estandarte, no qual inscreveu as palavras — abolição do trafico.

Conseguiu fazer reconhecer o direito de visita, e assim presenceou a Europa a quasi completa realisação do grande pensamento, e viu o ominoso trafico tambem quasi extincto em poucos annos que decorreram.

Mas, Sr. Presidente, continuou o orador, as circumstancias mudaram, e é com o mais profundo sentimento de admiração e dôr, que notámos o singular abandono em que hoje parece a Inglaterra querer deixar a sua gloriosa missão, da qual certamente lhe cabia muita honra até pela iniciativa. Hoje quando justamente o resultado estava quasi obtido pelas acertadas medidas e os rigores dos cruzeiros inglezes. Hoje que por assim dizer estava acabado o trafico!

Sr. Presidente, o philantropico estandarte vacilou nas mãos da poderosa Inglaterra, e Portugal, o pequeno Portugal, levantou-o da poeira onde rojava, e levantou-o quanto bastou, para que a Europa, attonita, visse um instante Portugal desempenhando o papel de Inglaterra! Portugal á frente da crusada para abolir o trafico! Portugal accusado de exigir da França aquillo que esta nem mesmo admittiria á Inglaterra, isto é, o direito de visita, como consta de documento official; e finalmente, Portugal castigado pela sua ousadia, pagando nobremente, e sem mercadejar, as custas, aconselhado pela sua fiel alliada!!!

Disse mais o orador, que se Portugal não está hoje ao par das nações mais civilisadas em tudo aquillo que diz respeito a interesses materiaes, e se em forças numéricas não póde competir com nações de primeira ordem, não é menos exacto que nem uma só das grandes verdades moraes da civilisação moderna deixa de ser conhecida, acatada, de obter direito de cidade entre nós; que tambem as nações representam alguma cousa pelos serviços que já prestaram no decurso dos seculos á humanidade, e que a arvore genealógica de Portugal lavrada pelo nosso Camões, bem mostra que se alguma nação tem direito de se glorificar do seu passado é sem duvida Portugal uma das primeiras. Navegámos quando era mais difficil navegar do que hoje é, descobrimos novos mundos e abrimos novos horisontes á humanidade. Ainda agora se falla a nossa lingoa em muito maior estensão de territorio, do que aquella das orgulhosas nações que hoje nos querem deprimir. — Não somos numeros nem ricos, não temos grandes esquadras nem exercitos, e mes me é verdade que os nossos caminhos de ferro apenas estão começados; mas em compensação somos livres e sabemos conservar-nos livres, nem todos os povos mais civilisados poderão dizer outro tanto.

Sr. Presidente, o Digno Par o Sr. Visconde de Castro disse hontem e muito bem, que era natural e elle esperava, que o Governo inglez desse no parlamento explicações cathegoricas da causa que o obrigou a mudar a sua politica relativamente ao trafico, tornando-se menos rigoso a este respeito do que já foi; disse mais o Digno Par, que estava persuadido que só razões poderosas, de grande alcance, essencialmente humanitarias ainda desconhecidas por todos, teriam influido e modificado o animo do gabinete inglez. — Eu Sr. Presidente, disse o orador, tambem espero que assim aconteça, e guardo impaciente a revelação do pensamento do Governo inglez, que, como diz o Digno Par o Sr. Visconde de Castro, não póde deixar de ser altamente humanitario e politico, mas confesso que teria achado muito conveniente a sua revelação ao nosso Gabinete por parte do Governo inglez antes da época em que, para nos conservarmos fiéis aos tractados e á honra do nome portuguez, fomos obrigados a ceder coagidos e ameçados pela força bruta, quando o direito e a razão estavam por nós.

O orador, entrando na questão propriamente dita de Charles et Georges disse, que tinha lido com a maior attenção todos os documentos publicados pelo Governo portuguez, que alem destes tambem tinha lido e ouvido quasi tudo que se tem escripto e dito sobre este acontecimento; que eram quatro as principaes accusações produzidas pela imprensa, e apresentadas por alguns oradores em um logar ao qual nem póde, nem quer referir-se aqui; as accusações são: 1º demora e vagar nas negociações, 2.º má sustentação do nosso direito, 3.º a entrega da barca antes de receber o ultimatum do Governo francez, e, finalmente, não ter o Governo protestado convenientemente.

Elle orador procurou, lendo varios documentos e principalmente as notas do Sr. Ministro da Marinha ao Ministro da França em Lisboa, demonstrar que nem se podia accusar o Governo portuguez de vagaroso e inerte, nem de não ter sustentado o nosso direito: encontra pelo contrario em toda a correspondencia do Sr. Visconde de Sá o vigor e energia, e a dignidade que lhe fizeram lembrar a lingoagem dos nossos antigos portuguezes; notou mais, que nunca o nobre Ministro consentiu na sua correspondencia official em dar outro nome á pertendida exportação de trabalhadores, senão o que lhe pertencia sem favor, isto é, o de escravatura e de trafico de carne humana.

A Camara conhece tão bem como elle orador todos os documentos do processo, comtudo não resiste ao prazer que sente lendo alguns trechos principaes das notas do nobre Ministro (leu); em presença de uma lingoagem tão explicita e clara, como é possivel que, á imitação do Ministro francez, alguem se lembre de dizer que se não haviarespondido ás suas notas, é verdade que elle Ministro da França insistia e remettia nota sobre nota; mas quem, pela leitura dos documentos apresentados, não reconhece que esta insistencia não é mais do que uma safada e conhecida estrategia diplomatica, que não achando resposta cobal a dar, apresentava de novo as primeiras exigencias sem se fazer cargo de estarem cabalmente respondidas, e não haver outra resposta a fazer-se-lhe ou a dar-se-lhe?

Procurou de balde tambem, o orador, nos documentos, algum que justificasse a accusação feita ao Governo de haver admittido o principio que a França quiz estabelecer, que a presença do Delegado do Governo francez punha a coberto qualquer navio mercante da suspeita do trafico; nunca o Governo portuguez admittiu similhante principio que de mais é absurdo, mas que não foi admittido nem existe documento algum na correspondencia apresentada, que tal demonstre; apenas diz o nosso enviado em París, que o Ministro dos Negocios Estrangeiros lhe declarára verbalmente, que entendia que o seu Delegado punha -a coberto os navios mercantes empregados no transporte dos suppostos trabalhadores livres, de suspeita de escravatura, mas aonde está a prova de ser similhante interpretação acceita pelo Governo portuguez, elle orador declara que a não achou. Deve tambem dizer, que não julga com fundamento a accusação feita ao Governo a respeito do ultimatum, pois que tendo conhecimento o mesmo Governo das instrucções dadas ao Ministro francez pelo seu Governo, não podia demorar-se a entrega da barca por mais tempo, querendo evitar que a força fosse empregada; pois não sabe a Camara que meia hora bastava para que levantando ferro qualquer das náos francezas, e fundeando ou pairando ella nas agoas da barca Charles et Georges, estava a questão resolvida e a violencia consumada? Mas quem duvida ou duvidou que as instrucções ao Ministro de França eram terminantes? E que melhor ultimatum querem do que a manifesta violencia que se nos fez, reconhecida por todos e por toda a imprensa estrangeira?

Não protestou o Governo? direis tambem que estando proxima a abertura das Camaras, fez muito bem o Governo de reservar o seu protesto para essa occasião solemne, tanto mais que devia saber que ambas as casas do Parlamento o acompanhariam, protestando igualmente e com energia. No emtanto dirigiu uma conveniente circular aos seus agentes no estrangeiro.

Terminou pois o orador este exame critico dos documentos, que ainda prolongou, lendo varias notas, concluindo em approvar completamente o Governo portuguez no seu procedimento; e disse, que não procurava entrar na questão de direito, porque o digno Par e jurisconsulto Sr. Aguiar tinha a tal respeito illustrado de tal maneira a Camara, que tudo quanto se dissesse mais seria fastidioso e ocioso. Não póde deixar de notar aqui, que muito sentiu que nenhum orador antes delle fizesse o devido e merecido elogio, que a seu ver, deve ser a recompensa do Governo, por elle interpretar tão bem os votos e desejo nacional, recusando formalmente e sem hesitação a mediação para o pagamento da indemnisação.

Sr. Presidente, não me atrevo a mandar para a mesa uma emenda neste sentido, mas muito estimaria que ficasse consignada a idéa de que a Camara dos Pares approvou o Governo nesta sua resolução de não acceitar mediação na indemnisação depois de postergado o nosso direito.

O orador pedindo desculpa á Camara por a ter distraído tanto tempo, disse que muito sentia não se achar presente o Sr. Ministro da Marinha, para ouvir algumas reflexões com as quaes ia terminar o seu discurso, Ouviu hontem o Sr. Conde de Thomar relatando certa exigencia dos Estados-Unidos, ácerca do negocio de um navio, o general Armstrong, dizer que nessa occasião, e sendo Presidente do Conselho o Digno Par fóra ameaçado de que, caso não cedesse a essa exigencia, uma não americana fundeada no Tejo, bombardearia Lisboa! S. Ex.ª não cedeu a elles, reconsideraram, não bombardearam, e acceitaram no dia seguinte a mediação de outra potencia: comtudo, Sr. Presidente, a nação portugueza está já pouco disposta a soffrer tanta insolência por parte de forças insignificantes, como foi nesse caso, em que uma unica não se atrevia a ameaçar-nos, não estamos no caso de tal soffrer, e repito que a nação está cançada de tanta insolência, é pois indispensavel que o Governo tracte de fortificar o Tejo, seja qual fôr o sacrificio. O povo pagará porque não quer ser insultado impunemente. Agora que começámos de novo e com grande sacrificio a ter uma marinha, é necessario que ella esteja a coberto de um golpe de mão, aliás melhor seria não a termos, e é impossivel que ella desde o seu começo possa competir com as grandes esquadras de potencias mais ricas e fortes, e não desejâmos ver renovada á nossa custa certa proesa de um certo Almirante francez, proesa que lhe não custou um homem, mas que me custa, muito a lembrar. Fortifique-se pois o Tejo, ainda que o sacrificio seja duro. Tambem desejo dizer ao Sr. Ministro do Ultramar, que não acceitando o beneficio dos francezes e de mr. Sarda Garriga, que se obrigava com tanta benevolencia a educar os nossos pretos de Moçambique e a restituil-os educados, e capitalistas ao solo natal, é indispensavel morigerar e baptisar os povos das nossa colonias, para isso creio que algumas missões seriam muito convenientes; pois antes de libertar esses pretos convem educal-os, para que saibam que se o homem livre tem direitos, tambem tem deveres a cumprir, sendo um e dos principaes trabalhar. Creio que para cultivar a cana de assucar não carecemos nem das lições nem do capital do Sr. Sarda Garriga e mais senhores da ilha da Reunião.

O orador terminou fazendo votos para que Portugal deixa de ser offerecido como victima expiatoria dos peccados inglezes, lembrando que na guerra da Península já o sangue e fazenda por»